Vereador Joel Gomes quer trocar Copap pela UVP

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (23), a contratação da empresa AOCP – associação civil de caráter assistencial e educacional com atuação em concursos públicos federais, estaduais e municipais – para organizar o concurso público da Polícia Científica. O edital do certame, que terá 213 vagas, deverá ser publicado ainda neste semestre.

Estão sendo oferecidas 76 vagas para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. “Através do Juntos pela Segurança nós estamos trabalhando incansavelmente para garantir que cada pernambucano e cada pernambucana se sinta em paz no nosso Estado. Com a contratação da empresa que vai organizar o concurso da Polícia Científica nós damos mais um passo importante para reforçar os quadros da corporação e, consequentemente, incrementar as ações de prevenção à violência e elucidação de crimes”, observou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com a secretária estadual de Administração, Ana Maraíza, “o Governo do Estado está empenhado em promover mais um concurso público qualificado, transparente e realizado no tempo certo, o que vai fortalecer o Programa Juntos Pela Segurança e o trabalho da Polícia Científica de Pernambuco”, acrescenta.

Desde 2023 já foram anunciados pelo governo estadual concursos para 5.250 vagas para a Polícia Militar, 600 vagas para praça do Corpo de Bombeiros Militar, 300 para oficial da Polícia Militar e 60 para oficial do Corpo de Bombeiros. O concurso para a Polícia Civil, por sua vez, prevê 445 vagas, sendo 250 para o cargo de agente de polícia, 150 para escrivão e 45 para delegados.

A juíza substituta da comarca de Buíque, Dra. Ingrid Miranda Leite, negou pedido de liminar do ex-prefeito Jonas Camelo que pedia a anulação do julgamento de suas prestações de contas pela Câmara de Vereadores referente ao exercício de 2015.

Com isso, está mantida a votação que rejeitou as contas de Jonas e o colocou como inelegível.

No pedido de liminar, o ex-prefeito alegava que a Câmara Municipal de Vereadores de Buíque, no julgamento das contas municipais do exercício de 2015, prestadas pelo ora autor, então Prefeito de Buíque, e rejeitadas, após Prévio Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não teria lhe concedido o direito de defesa/contraditório, em desrespeito ao princípio do devido processo legal. Nesse ponto afirma que não houve intimação pessoal do autor acerca do deferimento da dilação de prazo para a defesa.

No entanto, ao analisar os autos, a juíza constatou que o ex-prefeito buscava uma decisão político-administrativa substitutiva o que desvirtuaria os fins da jurisdição, já que cabe a Câmara de Vereadores fazer o julgamento das contas dos prefeitos.

Sobre a alegação de que não foi intimado, a juíza Ingrid Miranda Leite cita em sua decisão vários ofícios que teriam sido encaminhados ao ex-prefeito e em um deles, recebido em 10 de outubro de 2018, constata que Jonas Camelo foi notificados acerca do parecer prévio do TCE pela rejeição de suas contas referente ao exercício de 2015 e que, 14 dias após, dia 24 de outubro de 2018, o mesmo requereu a dilação de prazo de 15 dias para juntar documentação necessária à defesa.

Com base nisso, a juíza Ingrid Miranda Leite disse que foi observada a garantia do contraditório, considerando que o regimento interno da Câmara não estabelece obrigatoriamente forma de notificação, e indeferiu a liminar pedido pelo ex-prefeito Jonas Camelo, mantendo a decisão que rejeitou suas contas de governo de 2015.

Foi confirmada a expulsão de Belarmino Souza da presidência do PHS em Pernambuco.

A decisão já havia sido tomada em Assembleia do Diretório Nacional dia 18 de agosto, mas acabou gerando uma guerra política pelo comando do partido.

Belarmino havia sido acusado de infidelidade e de conspirar contra o presidente nacional da legenda, Eduardo Machado, de Goiás.

Agora veio a confirmação da expulsão na página Filiaweb, do TSE. O partido tem como uma das principais lideranças o Pastor Eurico.

Ainda não houve definição de quem assumirá a legenda no Estado. O partido é da base do governo Paulo Câmara no Estado.

A Nutricionista Mayhara Pires, especialista nas áreas clínica e esportiva, Nutri Coach em emagrecimento, Saúde da Família, professora em nutrição e dietética está de volta no nosso post consultório de hoje.

Ela traz os dez segredos para o emagrecimento. Dentre eles, um bom planejamento alimentar, organizando sua rotina e refeições diárias com metas atingíveis. Outra dica é ser acompanhado por uma nutricionista que direcione e oriente promovendo um emagrecimento sustentável. O resto é no vídeo! Confira!

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Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) na Prefeitura de Petrolina, referente aos exercícios de 2021 e 2022, apontou indícios de irregularidades na construção de uma escola municipal, com orçamento básico estimado em R$ 7.779.239,62. 

O processo (n° 22100895-0), de relatoria do conselheiro Carlos Porto, foi julgado no último mês de dezembro pela Primeira Câmara e resultou na aplicação de multa de R$ 4.591,40 ao secretário municipal de Educação, Plínio José de Amorim Neto, e ao assessor de Infraestrutura, Kepler Kaiser Torres.

Segundo o relatório elaborado pela Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Sul, há indicativos de atos de improbidade administrativa na Concorrência nº 18/2021, destinada à construção de uma unidade de ensino com 15 salas e uma quadra esportiva, situada no Bairro Antônio Cassimiro.

A obra será realizada por meio do sistema construtivo PVC/concreto, cuja adoção tem sido relacionada a irregularidades encontradas em outros editais de municípios pernambucanos. 

“Nacionalmente, tem-se conhecimento de apenas um fornecedor do material utilizado. Além disso, a tecnologia construtiva não é usualmente encontrada no mercado, estando concentrada em um pequeno número de empresas, o que reflete diretamente na competitividade de uma licitação”, diz o voto.

O relatório de auditoria aponta um sobrepreço de R$ 476.089,33 no orçamento básico da concorrência. O cálculo, aliás, teria sido resultado de uma mera simulação de pesquisa de valores, na medida em que não há comprovação de uma pesquisa aprofundada, e os três fornecedores participantes da cotação possuem sócios em comum, pertencendo a um mesmo grupo econômico.

Sendo assim, a Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto da auditoria e fez algumas determinações à gestão. Que proceda com a recomposição contratual do item com sobrepreço, isto é, o fornecimento dos módulos em PVC. Que em licitações futuras que se valham da tecnologia PVC/Concreto, promover estudo prévio de viabilidade, contemplando análise das possíveis soluções técnicas, de qualidade da construção, além do tempo de execução, com vistas a justificar claramente a metodologia construtiva a ser empregada.

Por fim, foi determinado que a Prefeitura de Petrolina realize detalhada estimativa de preços em futuras licitações, com pesquisa fundamentada em diversas fontes, a exemplo de aquisições e contratações similares, dados de pesquisa publicada em mídia especializada e sites especializados, ou de domínio amplo. A simples cotação com fornecedores não possibilita a estimativa mais real possível, como estabelece a Lei de Licitações. 

O TCE encaminhará os autos do acórdão ao Ministério Público de Contas para envio ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, em virtude dos indícios da prática de atos de improbidade administrativa levantados na auditoria. Apesar de notificados quanto às irregularidades, os interessados não apresentaram defesa. Eles podem recorrer da decisão.