Vereador defende que MP apure denúncia contra Secretário de Saúde de São Jose do Egito

O prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, anunciou a equiparação do salário base ao salário mínimo para os cerca de 500 servidores do município. Antes, o minimo era complementado através de abono, em prática comum em outras gestões.

Todos os servidores efetivos, com exceção dos professores, secretários municipais, vice-prefeito e o próprio chefe do Executivo, receberam aumento real de 21,06% em seus vencimentos base. O Projeto de Lei de autoria do Executivo que adiciona os novos valores foi aprovado pela Câmara na sessão de terça-feira (27).

O aumento estabelece o reajuste do salário-base do servidor que passa de R$ 788,00 para R$ 954,00, igualando ao salário mínimo nacional.

O impacto mensal na folha de pagamento será de R$ 1.066.282,56 em 2018. O reajuste entra em vigor retroativo a 01 de fevereiro de 2018 e o servidor já está recebendo o salário reajustado nesta quarta-feira (28).

Aumento para os professores: o projeto que modifica o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Magistério do Sistema Municipal de Educação de São José do Belmonte também foi enviado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo, nesta terça-feira.

O projeto reajusta os vencimentos dos professores em 6,81% para fins de adequação ao Piso Nacional conforme Portaria nº 1.595 de 28 de dezembro de 2017 do Ministério da Educação.

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Em nota, o 14º BPM informou que na data de ontem, foi enviado à imprensa um release preliminar acerca das primeiras informações de uma ocorrência na Rua Cornélio Soares, em Serra Talhada.

A nota preliminar indica que Policiais Militares do 14° BPM foram solicitados por um residente da Rua Cornélio Soares, informando que uma mulher, que se encontrava armada com um objeto perfuro-cortante, tentava invadir a casa do solicitante.

“Ao seguirem, os policiais encontraram-na exaltada, a imputada que também ameaçara transeuntes naquela ocasião, passou a desacatar os policiais militares, e recusando-se a entregar o objeto que utilizava como arma, os surpreendeu desferindo um golpe contra um dos moto-patrulheiros, que teve seu ombro e um dos dedos cortado, de pronto, agindo em legítima defesa própria e do solicitante, retiraram a arma do poder da agressora, que após ser contida foi devidamente conduzida a DP Local, onde lavrou-se um TCO”, dizia o boletim.

Só que as imagens que vazaram nas redes sociais indicariam excesso dos PMs. Nas imagens, a idosa que estaria sobre eceito de álcool teria sido na verdade agredida por dois policiais militares com chutes, sem poder de reação. O 14º BPM falava em “legítima defesa”.

“Diante da publicidade do vídeo veiculado pela mídia, que até então não era de domínio da PMPE, este comandante vem a público informar que determinou a instauração de Sindicância Administrativa para apurar a conduta dos policiais que foi evidenciada nas imagens. A nota é assinada pelo Comandante do 14°BPM TC PM Cleto Silva.

Iniciada no dia 4 a Festa de Zé Dantas chega ao final hoje em Carnaíba. Com diversas atividades culturais, esportivas, recreativas, de cunho religioso, oficinas de músicas na escola Maestro Israel Gomes e apresentações musicais no Pátio de Eventos Milton Bezerra das Chagas, a programação organizada pelo Governo do Prefeito Anchieta Patriota (PSB) vem reunindo um grande público.

Hoje, dia 9, às  20h30, shows com Genailson do Acordeon e banda,  Santanna, o Cantador, Bruna e Sonayde no palco alternativo e JM Puxado.

Ontem, o cantor Flávio Leandro fez um belo show e agradeceu ao fato de que tem sido sempre presente na região do Pajeú. Flávio esteve nos últimos dias em Afogados da Ingazeira, cantando no show dos 60 anos da Rádio Pajeú. Ainda esteve recentemente em Jabitacá e agradeceu por estar presente na região. Ele destacou o papel da obra de Zé Dantas no seu trabalho. “A obra dele diz o que todo artista como eu gostaria de dizer”. Ainda houve show com a banda Limão com Mel.

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu manter nesta quarta-feira (25) o indeferimento do registro da candidatura do Cacique Marquinhos (Republicanos), prefeito eleito de Pesqueira.

Segundo o TRE-PE, a decisão do juiz de primeira instância havia deferido a candidatura do cacique Marcos Luidson de Araújo. Porém, a decisão foi alterada na segunda instância devido a um recurso impetrado, indeferindo a candidatura, o que consta em acórdão publicado no dia 6 de novembro.

Na ocasião, o candidato impetrou um embargo de declaração, que é um instrumento recursal com o objetivo de esclarecer alguma contradição ou omissão ocorrida na decisão.

Nesta quarta (25), o Colegiado do tribunal eleitoral entendeu que não houve contradição nem omissão na decisão de indeferimento, que segue mantida. Se o candidato solicitar recurso, o caso seguirá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A defesa do Cacique Marquinhos confirmou que levará o caso a Brasília. “A gente entende que foge da matéria eleitoral uma ampliação da interpretação da lei eleitoral. A situação do Cacique é exatamente essa, que está terminando por prejudicar ele. A gente vai levar a matéria para o TSE, por se tratar de uma matéria pouco debatida no tribunal e merece ter esse respaldo”, disse o advogado Eric B.

O advogado acredita na Justiça para solucionar o problema: “Temos certeza que a ampliação da interpretação não vai prejudicar nem ele nem o município de Pesqueira. O próprio eleitorado já deu sua sentença”.

Para conseguir assumir o cargo sem maiores problemas, o Cacique Marquinhos precisa ter a situação regularizada até a data da diplomação, marcada para 18 de dezembro. Cacique da tribo indígena Xucuru, Macos Luidson foi eleito prefeito com 51,60% dos votos, superando a atual prefeita, que concorria à reeleição, Maria José (DEM). Ela conquistou 45,48% dos votos.

Hoje o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Rodrigo Novaes analisou consulta formulada pelo Município de Ibimirim (Processo TC nº 25101316-9) e reconheceu a possibilidade de pagamento da alíquota suplementar e da contribuição suplementar com recursos do Fundeb, quando vinculadas à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Segundo gestores, “trata-se de decisão de grande relevância para os municípios que possuem RPPS e enfrentam déficit atuarial, pois confere segurança jurídica ao enquadrar essas contribuições como encargos sociais, compatíveis com a destinação constitucional e legal do Fundeb para valorização dos profissionais da educação”. Amanhã sai a publicação do inteiro teor do acórdão a exata compreensão do tema.

A mudança de entendimento do conselheiro Rodrigo Novaes, caso solidificada, dará posição diferente por exemplo da informada ao Conselho Municipal de Afogados da Ingazeira em maio. A Presidente do Conselho, Izilda Sampaio, tem sustetado que a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024, por exemplo.

O tema também envolve a AMUPE. A entidade vem dialogando com o TCE-PE sobre as regras e dificuldades na aplicação dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), buscando segurança jurídica para os gestores, especialmente em relação ao uso de verbas para pessoal e encargos sociais. O posicionamento de Rodrigo está na sessão do pleno de hoje, às 13h25: