Vereador critica ida de vereadores, prefeito e assessores a Brasília para Marcha

Em uma reunião virtual, que aconteceu na última quarta-feira (29), o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, apresentou ao presidente da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), José Patriota, o estudo preliminar realizado pela Coordenadoria de Controle Externo (CCE) sobre a infraestrutura das escolas municipais.

Na ocasião, ficou decidido que o levantamento, que abrangeu 800 unidades em todos os municípios do Estado, será repassado aos atuais prefeitos que, em sua maioria, estão no primeiro ano de gestão.

“Estamos iniciando os encontros para dialogar com os prefeitos e secretários municipais sobre a elaboração de planos de ação com o objetivo de promover a melhoria das escolas que se encontram com problemas na estrutura”, explicou o presidente Dirceu Rodolfo.

A análise do TCE concluiu que, em média, 60% das escolas municipais inspecionadas apresentam problemas estruturais, principalmente nas condições sanitárias. Apenas 34% delas possuem banheiros para uso exclusivo dos alunos e somente 32% são divididos por gêneros masculino e feminino.

Ainda dentro das ações planejadas pelo TCE no âmbito do estudo realizado, a área técnica da CCE deu início às reuniões com os gestores municipais para elaboração dos Termos de Ajuste de Gestão, que serão firmados entre Tribunal de Contas e prefeitos, visando à melhoria da infraestrutura das unidades educacionais inspecionadas. 

O primeiro encontro foi com a equipe da prefeitura de Moreno, com a intermediação do responsável pela Gerência Regional Metropolitana Sul, o analista Elmar Pessoa.

Na ocasião, eles trataram das necessidades de intervenções nas escolas listadas no estudo do TCE. 

“Na reunião falamos sobre a elaboração do Plano de Ação que vai definir as ações necessárias e os prazos para o saneamento dos problemas identificados na auditoria, bem como sobre a responsabilidade dos gestores municipais. Os termos de ajuste de gestão serão firmados pelo conselheiro relator de cada município diretamente com os prefeitos. A partir daí, o TCE vai acompanhar a implementação das medidas para o restabelecimento das boas condições de uso da estrutura das escolas para os alunos e toda a comunidade escolar”, explicou Elmar.

Nos próximos dias será agendada também uma reunião com os conselhos municipais de educação e representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime) para apresentação do trabalho feito pelo TCE.

A Assembleia Legislativa firmou um acordo de cooperação, nesta quarta (22), com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O texto prevê o compartilhamento de vagas em cursos ofertados pelas instituições, com o objetivo de promover a capacitação e disseminação de boas práticas.

A parceria foi formalizada pela manhã, na sede da corte de contas, na presença do presidente da Assembleia, Eriberto Medeiros (PP), do presidente do TCE, Marcos Loreto, do superintendente da Escola do Legislativo (Elepe), José Humberto Cavalcanti, e do diretor da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG), conselheiro Ranilson Ramos.

Para o presidente da Alepe, as instituições podem trabalhar em conjunto para disseminar boas práticas no Interior no Estado. “Pretendemos levar a iniciativa, principalmente, às câmaras de vereadores e às prefeituras”, observou. “Vamos preparar as pessoas que trabalham com recursos públicos para, cada vez mais, investi-los corretamente.”

O acordo de cooperação também é um marco legal para futuras parcerias na área de ensino. O presidente do TCE-PE, conselheiro Marcos Loreto, acredita que o aprimoramento técnico das entidades terá impacto direto na prestação de serviços à população. “Com essa integração, quem ganha é a sociedade. Os servidores se qualificam mais e, com certeza, prestam um melhor serviço ao cidadão”, avaliou.

O superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti, afirmou que a prioridade da instituição é aprimorar o exercício da atividade parlamentar. “Dar as ferramentas para que os vereadores possam desempenhar bem suas funções de fiscalização e de elaboração de projetos. Tudo isso depende, evidentemente, de uma formação mais adequada”, afirmou. Ele ainda informou que os cursos vão abranger áreas como prestação de contas, orçamento e oratória.

Na noite de ontem, 10 de março, o clima festivo tomou conta do distrito de Irajaí, em Iguaracy, com a abertura da Festa de Março, que contou com uma programação religiosa e social. 

Foi realizada uma missa na capela de São José, presidida por Padre Erinaldo Sultério, que já atuou na Paróquia de São Sebastião em Iguaracy. 

O evento contou com a presença de vários secretários municipais: Marcone Melo, secretário de Cultura e Turismo; Helena Alves, secretária de Finanças; Rita de Cássia, secretária de Educação; e Maria Alves, secretária adjunta de Saúde, todos representando o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), que estava em uma agenda com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD-PE), na capital pernambucana junto com outras autoridades municipais.

A festa foi marcada por apresentações dos artistas locais Paulo Bom D’Farra e Galego Stylizado.

A programação da festa segue com uma variedade de atrações:

Dia 15/03: Às 14 horas, Missa do Vaqueiro seguida por apresentações de Walison Vaqueiro, Quentura do Forró e Zílio dos Teclados;

Dia 16/03: Os shows ficarão por conta de Kaynan e Kawe;

Dia 18/03: Teto Fonseca será a atração religiosa;

Dia 22/03: O encerramento contará com as apresentações de Baú das Meninas e o cantor Juarez.

Fogo atingiu Lar Paulo de Tarso, na Zona Sul da cidade, na sexta (14). Ao todo, outras 13 vítimas permanecem internadas em hospitais do Recife e de Olinda.

As quatro pessoas que morreram após o incêndio no Lar Paulo de Tarso, no bairro do Ipsep, serão enterradas neste sábado (15), no cemitério de Santo Amaro, no Centro do Recife. Entre as vítimas, estão: um menino de 8 anos; uma menina de 7 anos, irmã do garoto; uma menina de 7 anos; e a cuidadora Margareth da Silva, de 62 anos.

Segundo informações repassadas à TV Globo pela juíza Hélia Viegas, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o velório das crianças começou às 11h. Já o da cuidadora está marcado para as 14h.

Devido à situação de vulnerabilidade das vítimas e dos familiares, a imprensa não foi autorizada a se aproximar do local onde acontece a cerimônia de despedida das crianças. As informações são do g1-PE.

A beneficiária é a atual vice-prefeita de Dormentes, no Sertão do São Francisco, Corrinha de Geomarco. Ela é viúva do ex-prefeito Geomarco Coelho de Souza, que faleceu em 2017 durante procedimento cirúrgico no Recife.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco decretou a inconstitucionalidade da lei municipal nº 602/2017, que concedeu pensão vitalícia de R$ 10 mil à viúva do ex-prefeito da cidade de Dormentes, Geomarco Coelho de Souza. 

Atual vice-prefeita do município localizado a 751 km da capital Recife, Maria do Socorro Coelho de Sousa (PSB), conhecida como Corrinha de Geomarco, perdeu o marido em 21 de setembro de 2017. O Órgão Especial entendeu que o recurso concedido é ilegal. A decisão foi unânime, conforme informação do JC Online.

Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o desembargador Erik Simões reforçou que o estabelecimento desse benefício a familiar de agentes políticos não é amparado pelo Princípio Republicano, ‘ou mesmo pelos princípios dele decorrentes, como o da moralidade, isonomia e impessoalidade, preceitos esses que norteiam a atividade administrativa’. Portanto, fere a Constituição Federal de 1988.

“Na verdade, levando-se em conta que o gestor público só é autorizado a fazer aquilo que está previsto em lei (princípio da legalidade), não se vislumbra a existência de qualquer critério legítimo, ou mesmo razoável, apto a justificar a concessão de pensão especial à viúva de ex-prefeito em razão do falecimento deste no decorrer do mandato, até porque a beneficiária já se encontra acobertada pelo regime previdenciário (próprio ou geral) para o qual contribuía o agente”, destacou o magistrado nos autos. 

Em outro trecho, indicou que mesmo se o ex-prefeito tivesse prestado serviços relevantes à municipalidade, amparado pela sua esposa (ora “pensionista”), e que o legislador estivesse comovido com o falecimento do agente público, e com sentimento de gratidão, ‘resta claro que o estabelecimento deste tipo de benesse não se coaduna com os preceitos constitucionais”. A procuradoria do município ainda pode recorrer.

Suspensão 

O pagamento da pensão já havia sido suspenso em medida cautelar de 21 de junho de 2021. A decisão do Órgão Especial do TJPE estabeleceu que os efeitos da declaração da inconstitucionalidade da lei valeriam a partir da data da concessão desta medida cautelar, preservando-se os efeitos da lei municipal nº 602/2017, quanto aos valores recebidos pela viúva até 21 de junho de 2021.

Em tempos, Maria do Socorro Coelho de Sousa é a atual vice-prefeita de Dormentes. Filiada ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), ela venceu as eleições de 2020 ao lado de Josimara Cavalcanti, que foi reeleita prefeita do município sertanejo, que tem 19.246 habitantes, conforme o último censo do IBGE, e fica localizado no Sertão do São Francisco.