Vereador aponta falhas na gestão do Prefeito Vaninho em Santa Terezinha

Agência Brasil – Além da contração da economia, a queda real (descontada a inflação) de 3,68% na arrecadação federal em 2015 teve a influência de uma decisão do governo que favoreceu as pequenas empresas. A inclusão de empresas de 140 atividades no Simples Nacional – regime simplificado de pagamento de tributos – prejudicou a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos que lideram a queda das receitas do governo neste ano.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias, divulga estudos do órgão para subsidiar a discussão da reforma do ICMS (José Cruz/Agência Brasil)

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a ampliação do Simples Nacional permitiu que cerca de 300 mil empresas que, até o ano passado, pagavam IRPJ e CSLL pelo lucro presumido migrassem para o Simples Nacional, pagando menos tributos.

“Existe um primeiro impacto para a queda das receitas do IRPJ e da CSLL pelo lucro presumido, que é a redução do consumo. É fato que as empresas que vendem menos pagam menos tributos, mas também observados um efeito provocado pela migração para o Simples Nacional das empresas dos setores beneficiados pela ampliação do regime”, afirmou Malaquias.

A ampliação do Simples Nacional fez o governo deixar de arrecadar R$ 2,758 bilhões de janeiro a agosto em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os incentivos fiscais do governo, o Simples Nacional representa a segunda maior perda de arrecadação federal em 2015, sendo superada apenas pela desoneração da folha de pagamentos, que fez o governo deixar de arrecadar R$ 3,225 bilhões nos oito primeiros meses do ano também em relação a 2014.

Regime simplificado de pagamento de impostos, o Simples Nacional recolhe tributos federais, estaduais e municipais em um único pagamento. O programa está em vigor desde julho de 2007 e beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

Atualmente, cerca de 5 milhões de empresas fazem parte do regime especial. Desde 2012, o teto de faturamento não é ampliado, mas, no ano passado, o número de setores da economia incluído no regime foi aumentado.

Com queda real, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 12,16% em 2015, o IRPJ e a CSLL são os principais responsáveis pelo recuo da arrecadação neste ano. Apesar de interferir na queda da arrecadação do IRPJ e da CSLL, o Simples Nacional não é o principal fator que explica o desempenho dos dois tributos.

De acordo com Malaquias, a maior responsável pela contração do IRPJ e da CSLL é a queda no lucro das grandes empresas, que declaram pelo lucro real. Nesse modelo, que abrange cerca de 130 mil companhias que faturam mais de R$ 78 milhões, as empresas pagam com base em uma estimativa mensal de lucro.

Caso a expectativa não se confirme, as companhias emitem balancetes para suspender o pagamento dos dois tributos.

Na declaração por lucro presumido, que abrange as demais empresas, as companhias pagam IRPJ e CSLL com base num percentual do faturamento com as vendas. As empresas não apuram o lucro real porque a tarefa exigiria um trabalho de contabilidade incompatível com o tamanho delas.

Conforme a Receita, as companhias que declaram IRPJ e CSLL pelo lucro real pagaram 13,44% a menos pela estimativa mensal de lucros de janeiro a agosto do que no mesmo período do ano passado em valores corrigidos pela inflação. Para Malaquias, o motivo é a queda nos lucros das grandes empresas. Nas empresas que declaram por lucro presumido, a redução somou 9,91% também considerando a inflação.

JC Online – Cássio Oliveira

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) já havia ensaiado sua saída do PT desde as eleições de outubro do ano passado, em meio a retirada da candidatura de Marília Arraes (PT) ao Governo do Estado, em prol de uma aliança com o PSB, partido do governador Paulo Câmara (PSB). Mas, nesta terça-feira (5), durante a 1º Assembleia de 2019 da Associação Municipalista de Pernambuco, Duque anunciou que já está com a carta de desfiliação pronta. Caso isso se concretize, o PT perde o comando da maior cidade governada pelo partido em Pernambuco.

“Até o final do mês de fevereiro entrego minha carta de desfiliação, não tenho pressa de saber para onde ir”, cravou o prefeito.

Luciano Duque foi um dos principais apoiadores da pré-candidatura de Marília Arraes, tendo sido um dos responsáveis por levar o nome dela ao eleitorado no interior pernambucano. Após a petista ter sido rifada do pleito e o PT se aliar a Paulo Câmara, ele declarou apoio ao principal opositor de Paulo, o então senador Armando Monteiro (PTB). Isso culminou, em setembro do ano passado, na abertura de um processo disciplinar contra Duque por infidelidade partidária.

“Depois do processo de expulsão não fiquei satisfeito e a relação desgastou, há afastamento natural de Humberto, Bruno e não fico em casa que não quer minha presença. Entrei muito bem recebido, mas quando não posso mais contribuir, meu caminho é sair”, contou o prefeito.
Acordo nacional

A aliança do PT com o PSB fez parte de um acordo nacional de apoio mútuo em vários estados e a neutralidade do PSB na eleição para a Presidência da República. “Eu digo que a democracia interna não foi respeitada, em função de um projeto nacional. Todo partido tem sua forma de conduzir e como não concordo vou sair”, finalizou Duque.

Procurado pelo JC, o presidente do diretório do PT em Pernambuco, Bruno Ribeiro, informou que preferia não comentar o anúncio da saída de Luciano Duque pois a desfiliação ainda não é oficial.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, anunciou que, em um esforço conjunto, conseguiu antecipar o pagamento dos salários dos servidores municipais referentes ao mês de dezembro.

“Além disso, reforço com satisfação, que as duas parcelas do 13º salário também foram integralmente pagas. Esse comprometimento da nossa administração é uma forma de reconhecer o esforço e dedicação de cada servidor municipal, que contribui diariamente para o bem-estar de nossa cidade”, disse.

“Ao garantir o pagamento antecipado dos salários e do décimo terceiro, não apenas proporcionamos um Natal e fim de ano mais tranquilos para nossos servidores municipais , mas também impulsionamos o movimento do comércio local, fortalecendo nossa economia e gerando benefícios para todos”, acrescentou.

Em encontro na cidade de Serra Talhada, grupo que reúne Secretários de Assistência Social  ameaça interditar vias do Recife se governo não rediscutir repasses

Durante reunião descentralizada da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, realizada na cidade de Serra Talhada nesta quinta-feira (17), foi analisada a proposta orçamentária e a execução financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Pernambuco.

Segundo a CIB, a proposta orçamentária para repasse de recursos financeiros aos municípios torna inviável a continuidade de serviços de atendimento à população mais pobre do Estado, bem como para abrigos de crianças e adolescentes.

De acordo com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS-PE , que reúne 184 gestores municipais, a idéia é reunir os usuários, trabalhadores e entidades da assistência social e travar todos os principais corredores da cidade, concentrando grande parte dos manifestantes em frente ao Palácio do Campo das Princesas.

A proposta apresentada pelo governo do estado é 10% do valor necessário para manter os serviços cofinanciados em funcionamento. Sem esses serviços funcionando fica, inclusive, inviável a proposta do 13° do Bolsa Família.

A data está sendo discutida internamente pelo Colegiado e será divulgada em seguida. Já há adesão de dezenas de municípios, entidades e centenas de usuários.

Os candidatos à prefeitura da cidade de Iguaracy, no Sertão do Pajeú de Pernambuco, participarão, na noite desta quarta-feira (28), às 19h, de um diálogo virtual promovido pelo Centro Sabiá em parceria com outras organizações, redes e movimentos sociais, entre elas a FETAPE, a Articulação no Semiárido Pernambucano (ASA/PE) e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), sobre questões ligadas à segurança alimentar, a comercialização da produção e a convivência com o Semiárido, em seus possíveis mandatos.

Mediado por Micheli Martins – radialista da Rádio Pajeú FM, o debate será transmitido pela internet, no canal do YouTube do Centro Sabiá.

Observando o que acontece no Brasil nos últimos anos, o Centro Sabiá construiu um espaço de diálogo com os candidatos e candidatas às prefeituras de 12 municípios, onde tem atuação. 

O objetivo é promover a escuta aos candidatos e candidatas sobre suas propostas de governo, no período 2021-2024 e apresentar a carta Agroecologia nas Eleições 2020.

De 23 de outubro a 8 de novembro, nas regiões do Sertão do Pajeú, do Agreste e da Zona da Mata de Pernambuco, o Centro Sabiá estará dialogando com os candidatos e candidatas às prefeituras. Acompanhe em nossas redes sociais.

Serviço

LIVE – O que seu candidato pensa sobre Agricultura Familiar, Agroecologia e Semiárido? 

Quarta-feira, 28 de outubro de 2020

19h – Horário de Brasília (BR)

Ao Vivo no YouTube: https://youtu.be/YlcfPzJ8tw4