Vereador acusado de ameaça contra militante política em Afogados

Por Heitor Scalambrini Costa* e Zoraide Vilasboas**

Diante do momento atual – em que se discute a retomada da construção de Angra 3 (paralisada há quase 40 anos), abrindo a porteira para um amplo programa de instalação de mais usinas, constante do Plano Nacional de Energia- PNE 2050 – é muito importante conhecer o histórico da política nacional de energia nuclear desde o nascimento, e até sua repercussão nos dias atuais. O ditado popular “pau que nasce torto, morre torto” tem tudo a ver com este percurso.

Os primeiros registros de atividades envolvendo fissão nuclear em território nacional, promovidas pelos militares, datam da década de 1930. Em consequência, na década de 1950 criou-se o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), com especial interesse, nas pesquisas sobre o átomo, tanto para a produção de energia elétrica como para fabricar bombas, preocupação geopolítica vigente no início da Guerra Fria. 

ACORDOS INCONVENIENTES

Vários estudos e publicações disponíveis apontam problemas associados à questão atômica desde a criação do CNPq, em 1951 (lei sancionada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra). Na época, disputas acabaram resultando na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias sobre acordos internacionais de exportação de materiais estratégicos para os Estados Unidos da América. Na CPI, foi discutida a ingerência norte-americana na política brasileira com a anuência de autoridades nacionais, envolvidas nas transações, nada transparentes, da atividade nuclear.

Diante destes fatos, o presidente da República, Juscelino Kubitschek (JK) constituiu uma Comissão Especial para elaborar as Diretrizes Governamentais para a Política Nacional de Energia Nuclear, cuja principal recomendação foi a criação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Nascida por decreto do executivo em 1956, dentro da estrutura do CNPq, sua regulamentação definitiva pelo Congresso Nacional só ocorreu 6 anos depois, quando foi convertida em autarquia federal pela lei 4.118 de 27/08/1962. Incompreensível – dada a importância do assunto – que essa regulamentação da CNEN demorasse tanto tempo.

As divergências, os conflitos, a disputa interna no CNPq entre autonomistas (nacionalistas) e não nacionalistas (pró norte-americanos) definiram os próximos passos da política nuclear brasileira. Com a promessa desenvolvimentista –  sintetizada no slogan “50 anos em 5” – em seu Programa de Metas, JK apontou a necessidade de realização de estudos sobre o projeto nuclear brasileiro, e mesmo a instalação de uma usina nuclear de 10 MW. No plano externo, alinhou-se à política norte-americana no contexto da Guerra Fria.

Estudos recentes abordados no artigo científico “Who’s to blame for the brazilian nuclear program never coming of age?” (“De quem é a culpa pelo programa nuclear brasileiro nunca ter atingido a maioridade?”), publicado em 15 fevereiro de 2025 pela revista científica Science and Public Policy, vinculada à Universidade Oxford, (Reino Unido), o professor da UFMG Dawisson Belém Lopes e o doutor em Ciência Política João Paulo Nicolini Gabriel, revelaram corrupção, interesses escusos, o papel negativo e os equívocos estratégicos adotadas pelo regime militar (1964-1985) na implantação da indústria nuclear no Brasil.

As revelações dos autores, reforçada por ampla análise documental e entrevistas, são contundentes em demonstrar a visão dos militares e de sua nucleocracia (grupo de burocratas escolhidos pela ditadura para comandar o programa brasileiro) na escolha das estratégias que possibilitaram dominar o ciclo do combustível nuclear, em particular do enriquecimento do urânio.

DECISÕES ERRÁTICAS

Para estabelecer uma indústria nuclear nacional durante a ditadura, a estratégia adotada seria reduzir a dependência da tutela tecnológica norte-americana, além de pular etapas em relação à absorção da tecnologia. Assim,  há 50 anos, durante a gestão do general Ernesto Geisel, celebrou-se o acordo Brasil-Alemanha (1975),  que reforçou a dependência à outra nação estrangeira, a Alemanha Ocidental.

O acordo previa a instalação de 8 usinas nucleares no país e a transferência de tecnologia relativa ao ciclo do combustível. Deste acordo, só Angra 2 foi construída. A obra começou em 1981, e a usina começou a operar em 2001.

Angra 1, que antecedeu Angra 2, foi comprada em 1972 da empresa norte-americana Westinghouse, num modelo conhecido como “turn key” (chave na mão), sem transferência de tecnologia, nem troca de conhecimento. Inaugurada em 1985, desde então, Angra 1 –  logo apelidada de “vagalume”, pelas frequentes interrupções –  tem apresentado vários problemas operacionais. 

Um dos principais motivos apontados para o fracasso do acordo nuclear com a Alemanha é o fato da elite tecnocrática, no período da ditadura, priorizar o desenvolvimento rápido, em detrimento do fomento à pesquisa nacional, marginalizando, negligenciando a academia, seus pesquisadores e a indústria nacional. A colaboração insuficiente entre o governo ditatorial e parcelas importantes da sociedade brasileira, que poderiam contribuir com o projeto nacional, dificultou e inviabilizou o florescimento de um setor nuclear autossuficiente.

Acidentes em usinas nucleares em Chernobyl/Ucrânia (1986) e em Fukushima/Japão (2011) revelaram ao mundo que estas fábricas de produção de energia elétrica não são tão seguras, como querem nos fazer crer os nucleopatas.Tais acidentes desencorajaram a instalação de novas usinas no mundo, e muitos países chegaram a interromper projetos e mesmo banir esta tecnologia.

INSEGURANÇA NUCLEAR

Atualmente, os negócios nucleares tentam mostrar, equivocadamente, a necessidade de novas instalações, como solução para o aquecimento global e para atender a demanda crescente por energia elétrica. Verifica-se que financiadores de “think tanks” (instituições que se dedicam a produzir conhecimento, e – cuja principal função é influenciar a tomada de decisão nas esferas pública e privada -) e lobistas estão muito ativos e atuantes, abusando da desinformação. A falta de transparência é a arma potente dos negócios nucleares.

O setor nuclear brasileiro tem em sua trajetória um passado nebuloso, repleto de episódios controversos. Entre eles, destacamos: o secretismo do Programa Nuclear Paralelo/Clandestino; a corrupção no Acordo Nuclear Brasil Alemanha, que originou uma CPI; o contrabando e exportação de areias monazíticas do litoral capixaba/baiano/fluminense; a cabulosa venda de urânio para o Iraque; a irresponsabilidade e o déficit de competência técnico-gerencial; o recebimento de propinas milionárias por gestores do setor e a falta de controle social; o legado de morte e contaminação, deixado pela Nuclemon (antiga estatal) na extração de minerais radioativos e de terras raras; a tragédia do Césio-137, em Goiânia; o enorme passivo ambiental da mineração de urânio, no Planalto de Poços de Caldas/MG e em Caetité/BA; a insegurança em radioproteção, acarretando roubos e sumiços de radiofármacos e de fontes radioativas, com a omissão de informações cruciais para a população sobre graves ocorrências, como vazamentos de água radioativa das usinas nucleares, em Angra dos Reis/RJ. 

Esses e outros episódios aprofundaram perante a opinião pública o crescente descrédito sobre o desempenho da indústria nuclear, e de seus gestores, privilegiados com supersalários. Mais recentemente, o desgaste da Eletronuclear (responsável pelas usinas) ficou bem evidenciado, diante de uma crise financeira com uma política de demissões em massa, que acabou levando a uma greve, por tempo indeterminado, dos trabalhadores das usinas e da parte administrativa.

Planejamento errático, estratégias equivocadas, incompetência técnico-operacional, falta de transparência e de controle social, completa ausência de interlocução com a comunidade acadêmica, com o empresariado e com a sociedade foram os maiores problemas que levaram ao fiasco do Programa Nuclear Brasileiro. As lições nos mostraram que, neste caso “pau que nasce torto, morre torto”.

Erros do passado seguem sem aparecer uma luz no fim do túnel, como a herança maldita de mais de 20 bilhões de reais já consumidos em Angra 3, obra iniciada em 1986, que necessita praticamente do mesmo valor para ser concluída. Usina repudiada pela população brasileira é contra indicada por especialistas e técnicos do próprio governo Lula, num embate infindável com os lobistas nucleares acomodados em ministérios estratégicos e no Congresso Nacional.   

Não há hoje a mínima adesão da sociedade brasileira para que o Brasil promova a nuclearização de seu território com mais usinas nucleares, desnecessárias para garantir a segurança energética. Mesmo o “pequeno reator” atômico apresentado como alternativa às grandes usinas, deve ser repelido pelos riscos que representa para a vida humana e da natureza. A energia nuclear não é um bom negócio, nem econômico, nem ambiental e nem social. E as mudanças climáticas em curso, só aumentarão os riscos de graves acidentes, como alertam especialistas nucleares.

Acreditar em um mundo/Brasil desnuclearizado, sem armas de destruição em massa, sem usinas nucleares é acreditar em um amanhã melhor, de paz, e de progresso da civilização humana!

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.

 **Ativista socioambiental do Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania e integrante da Articulação Antinuclear Brasileira.

Vereadores que questionam, também recebem diárias, diz nota

A Prefeitura de Santa Terezinha defendeu em nota as diárias recebidas pelo prefeito e Secretários esse ano no município e garantiu nada ter a ver com “complemento de salário”, como como denunciou a oposição.

A nota lembra que o prefeito Geovane Martins e o vice-prefeito Adarivan Santos, tiveram os salários reduzidos em 20%, bem como os contratos do contador e dos advogados municipais. os secretários municipais em 15%, reduzindo ainda em 50% as gratificações de funções, e em 100% as despesas com festas. Medida esta que está em vigor desde 1º de outubro mediante decreto municipal.

“No entanto, nestes últimos meses, os vereadores Manoel Grampão, Dr.Júnior, Nodo de Gregório, Helder de Viana e André de Afonsim, que se intitularam como oposição ao governo, de estarem complementando seus salários com diárias ou por outros meios, divulgando o valor das diárias relativo a dez meses de governo”, argumenta.

A Prefeitura defende que o pagamento de diárias é um direito de todo funcionário público e agente político que esteja viajando a serviço do município, desde que tenha em mãos os comprovantes de presença em outras localidades em atividade em favor do município a qual ele trabalha.

“Os mesmos vereadores que se dizem ser contrários ao pagamento de diárias também tiveram diárias liquidadas pela Câmara para visitar o governador no mês de outubro deste ano, conforme portal da transparência, no valor de R$ 1.100,00 para os cinco vereadores. Eles podem legalmente receber e o Executivo, não?” Acrescentam que, enquanto viajaram pouco em favor do município, a gestão vai a Brasília, Recife e outras localidades em busca de investimentos”.

Ao final, destacam os valores recebidos de diárias por essa e pela gestão anterior. Somados os valores de diárias recebidos até agora por essa gestão em comparação a de prefeito e Secretários na gestão anterior, esse governo recebeu  R$ 41.810,00 contra R$ 60.388,00 da gestão anterior. A nota é assinada pelo prefeito Geovane Martins, o Vaninho de Danda, Adarivan Santos, vice-prefeito e Secretários municipais.

A nota traz uma relação de diárias recebidas nas duas gestões. Clique ao lado e veja a comparação: Diárias entre gestões Delson Lustosa e Vaninho de Danda

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove, de 21 à 25 de novembro, uma campanha educativa para sensibilizar a população a respeito do descarte consciente dos resíduos. 

A campanha visa orientar não apenas sobre o descarte do lixo domiciliar, que deve ser descartado apenas nos dias de coleta, e, de preferência, em um horário próximo ao previsto para passagem da caçamba coletora. Mas também está direcionada para orientar sobre o descarte de produtos farmacêuticos e medicamentos com validade vencida, que não podem ser descartados junto com o lixo comum, devendo ser entregue nas Unidades Básicas de Saúde. 

Outra meta da campanha, segundo o coordenador de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de saúde, Pedro Brito, é orientar sobre a forma corretar de destinar os resíduos hospitalares e contaminantes. 

Na programação da semana, a Prefeitura irá divulgar spots nas emissoras de rádio com orientações e dicas, bem como nas redes sociais, com vídeos abordando os temas relacionados à campanha. 

A abertura oficial da programação acontecerá na próxima terça-feira (22), com uma reunião aberta, com todos os segmentos envolvidos, para tratar a questão dos resíduos hospitalares e contaminantes. Será no cineteatro São José, às 14h. 

Na quarta (23), haverá a reunião ordinária do concelho municipal de meio-ambiente, no auditório da Secretaria de Assistência Social, que coordena o trabalho junto aos agentes de reciclagem que auxiliam na coleta em Afogados (os antigos catadores do lixão). A programação está sendo coordenada pelas Secretarias Municipais de Saúde, Infraestrutura e Assistência Social.

As cidades de Cabrobó, Terra Nova, Verdejante, Salgueiro, Mirandiba e Parnamirim receberão R$ 31,8 milhões em investimentos.

Executados pelo Governo de Pernambuco, serão usados na implementação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, que distribuirão recursos hídricos para consumo humano e, posteriormente, para a agricultura familiar.

O deputado estadual licenciado e secretário de Ciência, Tecnologia & Inovação, Lucas Ramos (PSB), um dos principais articuladores desse projeto para as cidade sertanejas, destaca que os sistemas serão conectados ao Eixo Norte do Programa de Integração do Rio São Francisco (PISF), tornando realidade para a população contar com as águas do Velho Chico em suas torneiras.

“Durante todo nosso mandato, defendemos que a população do Estado, especialmente do Sertão, não poderia simplesmente assistir a água do Velho Chico passar pelos canais da Transposição, sem ter acesso. Essa sempre foi uma prioridade também para o governador Paulo Câmara, que garante agora a entrega desse investimento estruturador. Os novos sistemas entregam dignidade para as pessoas. Estamos levando água potável para a população, boa para consumo, garantindo abastecimento com saúde para milhares de famílias”, celebrou Lucas Ramos.

Detalhando ainda que, em Cabrobó, serão investidos R$ 15 milhões para beneficiar cerca de 3.200 pessoas; em Terra Nova serão R$ 1,3 milhão para alcançar 200 pessoas e, em Verdejante, 172 pessoas serão atendidas com R$ 890 mil em aportes.

Os sistemas serão implementados pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário e atenderão comunidades que estão localizadas no entorno dos canais do Eixo Norte do PISF. Ainda segundo a programação, a cidade de Salgueiro receberá R$ 5,6 milhões em aportes, Mirandiba R$ 5,5 milhões e Parnamirim R$ 2,8 milhões.

Na sexta-feira (7), a Prefeitura Municipal de Serra Talhada promoveu um treinamento para servidores e gestores municipais com foco na Orientação Técnica 01/2023, que estabelece diretrizes para controle, registro e fiscalização do uso de veículos e máquinas pesadas na administração pública. O evento aconteceu na Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) e teve como objetivo padronizar os procedimentos, aumentando a eficiência da gestão e reduzindo gastos.  

A ação foi idealizada pelos secretários Thehunnas Peixoto (Transparência, Fiscalização e Controle), Allan Pereira (Governo) e Cecílio Tiburtino (Procuradoria do Município).  

A abertura do treinamento foi conduzida pelo secretário Thehunnas Peixoto, seguido da apresentação do servidor Radamés Barros, ambos advogados com experiência em direito público. Durante a explanação, foram abordados os principais pontos da Orientação Técnica 01/2023, incluindo os procedimentos a serem adotados para otimizar a gestão de veículos, peças e combustíveis.  

“A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura e da nossa Prefeita Márcia Conrado com a transparência e eficiência na administração dos recursos públicos, garantindo um melhor planejamento e controle dos bens municipais”, avaliou Thehunnas Peixoto. 

A prefeita Márcia Conrado também destacou a importância da capacitação dos servidores para aprimorar a gestão pública. “Investir na qualificação da equipe é essencial para garantir que os recursos sejam bem aplicados e que os serviços prestados à população sejam cada vez mais eficientes”, afirmou.