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Santa Terezinha: gestão Vaninho diz que recebeu menos diárias que governo Delson

Por Nill Júnior
Vaninho em Congresso da AMUPE. “Tem viajado em defesa do município”, diz nota

Vereadores que questionam, também recebem diárias, diz nota

A Prefeitura de Santa Terezinha defendeu em nota as diárias recebidas pelo prefeito e Secretários esse ano no município e garantiu nada ter a ver com “complemento de salário”, como como denunciou a oposição.

A nota lembra que o prefeito Geovane Martins e o vice-prefeito Adarivan Santos, tiveram os salários reduzidos em 20%, bem como os contratos do contador e dos advogados municipais. os secretários municipais em 15%, reduzindo ainda em 50% as gratificações de funções, e em 100% as despesas com festas. Medida esta que está em vigor desde 1º de outubro mediante decreto municipal.

“No entanto, nestes últimos meses, os vereadores Manoel Grampão, Dr.Júnior, Nodo de Gregório, Helder de Viana e André de Afonsim, que se intitularam como oposição ao governo, de estarem complementando seus salários com diárias ou por outros meios, divulgando o valor das diárias relativo a dez meses de governo”, argumenta.

A Prefeitura defende que o pagamento de diárias é um direito de todo funcionário público e agente político que esteja viajando a serviço do município, desde que tenha em mãos os comprovantes de presença em outras localidades em atividade em favor do município a qual ele trabalha.

“Os mesmos vereadores que se dizem ser contrários ao pagamento de diárias também tiveram diárias liquidadas pela Câmara para visitar o governador no mês de outubro deste ano, conforme portal da transparência, no valor de R$ 1.100,00 para os cinco vereadores. Eles podem legalmente receber e o Executivo, não?” Acrescentam que, enquanto viajaram pouco em favor do município, a gestão vai a Brasília, Recife e outras localidades em busca de investimentos”.

Ao final, destacam os valores recebidos de diárias por essa e pela gestão anterior. Somados os valores de diárias recebidos até agora por essa gestão em comparação a de prefeito e Secretários na gestão anterior, esse governo recebeu  R$ 41.810,00 contra R$ 60.388,00 da gestão anterior. A nota é assinada pelo prefeito Geovane Martins, o Vaninho de Danda, Adarivan Santos, vice-prefeito e Secretários municipais.

A nota traz uma relação de diárias recebidas nas duas gestões. Clique ao lado e veja a comparação: Diárias entre gestões Delson Lustosa e Vaninho de Danda

Outras Notícias

Prefeitura de Itapetim paga salários de setembro aos servidores municipais

A Prefeitura de Itapetim informou que efetuou, nesta terça-feira (30), o pagamento da folha referente ao mês de setembro. Foram contemplados os servidores ativos, membros do Conselho Tutelar, além de aposentados e pensionistas. Segundo a administração municipal, a medida garante a regularidade nos repasses e contribui para a movimentação econômica no município. A gestão também […]

A Prefeitura de Itapetim informou que efetuou, nesta terça-feira (30), o pagamento da folha referente ao mês de setembro. Foram contemplados os servidores ativos, membros do Conselho Tutelar, além de aposentados e pensionistas.

Segundo a administração municipal, a medida garante a regularidade nos repasses e contribui para a movimentação econômica no município.

A gestão também informou que pretende manter o calendário em dia nos próximos meses.

Pernambuco recebe EPIs e respiradores do Governo Federal

O Governo do Estado recebeu, na tarde deste sábado (02.05), do Governo Federal, uma remessa de 30 respiradores, 40 mil testes rápidos e 133 mil Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, como luvas, máscaras, aventais e toucas. Na última terça-feira (28.04), durante reunião por videoconferência com o ministro da Saúde, o governador Paulo Câmara havia […]

Foto: Heudes Regis/SEI.

O Governo do Estado recebeu, na tarde deste sábado (02.05), do Governo Federal, uma remessa de 30 respiradores, 40 mil testes rápidos e 133 mil Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, como luvas, máscaras, aventais e toucas.

Na última terça-feira (28.04), durante reunião por videoconferência com o ministro da Saúde, o governador Paulo Câmara havia solicitado 65 equipamentos para Pernambuco.

Assim, somando-se aos outros 40 respiradores que chegaram no mês de abril, o Governo Federal enviou a Pernambuco 70 máquinas. Até o momento, o Governo Estadual já comprou, com recursos próprios, 500 respiradores de fornecedores do Brasil e do exterior.  Desse total, 35 já foram entregues e os demais são aguardados para as próximas semanas.

Outros 80 respiradores, que já estavam na rede estadual, passaram por serviços de manutenção e recuperação. Essas máquinas estão sendo utilizadas no esforço permanente para ampliar a abertura de novos leitos de UTIs dedicados exclusivamente aos pacientes de covid-19.

Em nova pesquisa, Múltipla afere corrida ao Senado e mais lembrados para Federal e Estadual

Super pesquisa: corrida ao governo e presidência em Pernambuco também serão aferidos. Divulgação prevista para o dia 12 Da Itapuama FM No comentário das 12h desta sexta-feira (07/08), o jornalista Nill Júnior destaca o registro de uma nova pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Múltipla, contratada pelo seu blog, sob os registros PE-06344/2026 e BR-04244/2026. A […]

Super pesquisa: corrida ao governo e presidência em Pernambuco também serão aferidos. Divulgação prevista para o dia 12

Da Itapuama FM

No comentário das 12h desta sexta-feira (07/08), o jornalista Nill Júnior destaca o registro de uma nova pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Múltipla, contratada pelo seu blog, sob os registros PE-06344/2026 e BR-04244/2026.

A nova pesquisa traz, pela primeira vez na série histórica, a aferição com a configuração definida dos candidatos ao Senado e à Presidência da República, além do cenário para o Governo de Pernambuco e os nomes mais lembrados para deputado federal e estadual.

A pesquisa avalia a largada para o Senado com os nomes já definidos na disputa: os governistas Túlio Gadêlha e Eduardo da Fonte, os oposicionistas Marília Arraes e Humberto Costa, Mendonça Filho representando a direita, e Paulo Rubem Santiago pelo PSOL.

Na disputa pelo Governo do Estado, o levantamento volta a aferir a intenção de voto entre a governadora Raquel Lyra e o candidato socialista João Campos, que na última amostragem figuravam em empate técnico (44% a 40% pró-Raquel).

Diferente das pesquisas anteriores que focaram apenas no registro estadual (PE), esta conta com abrangência nacional (BR) para avaliar o cenário da Presidência da República e o favoritismo no estado entre Lula e Flávio Bolsonaro.

Uma novidade é a consulta sobre quais os nomes mais lembrados para deputado federal e deputado estadual, fornecendo um panorama inicial de quem desponta com maior força nas vagas proporcionais.

O levantamento do Instituto Múltipla, sob direção do economista Ronald Falabella, será realizado entre os dias 8 e 11 de agosto, ouvindo 900 entrevistados com margem de erro de 3,3% para mais ou para menos, e divulgação prevista para o dia 12 de agosto.

Serra Talhada apresenta novas instalações do CAPS AD Álcool e Drogas na AABB

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou na tarde desta segunda-feira (23/08) as novas instalações do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD III – Espaço Nova Vida), localizado na Rua Floriano Peixoto, nº 653, no bairro AABB. Com as novas instalações, a capacidade de atendimento do CAPS AD III […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou na tarde desta segunda-feira (23/08) as novas instalações do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD III – Espaço Nova Vida), localizado na Rua Floriano Peixoto, nº 653, no bairro AABB.

Com as novas instalações, a capacidade de atendimento do CAPS AD III será ampliada de 30 até 50 pessoas por dia. Atualmente, a unidade acompanha cerca de 180 pacientes no enfrentamento ao alcoolismo e à dependência química. A prefeita Márcia Conrado falou sobre a importância do serviço na reinserção dos usuários ao seio familiar e social.

“Com muita alegria estamos entregando as novas instalações do CAPS AD III, aumentando a capacidade de atendimento e acolhimento à população, porque entendemos que esse é um serviço de atenção diária, voltado não somente para o tratamento dos usuários de álcool e drogas, mas para sua reinserção familiar, social e comunitária. Agradeço à secretária de saúde, Lisbeth Rosa, e a todos do time da Saúde, que trabalham incansavelmente para cuidar do nosso povo”, comentou Márcia Conrado.

O equipamento dispõe de equipe multidisciplinar composta por assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, farmacêutico, auxiliar de farmácia, enfermeiro, técnico de enfermagem, psiquiatra, educador físico e auxiliar de serviços gerais. 

Os atendimentos acontecem 24 horas e a população pode entrar em contato através do telefone: (87) 3831-2823.

MP: prefeitos que contrariarem plano de reabertura do estado podem responder por improbidade

Promotores de Santa Terezinha e São José do Egito alertam para riscos de reabertura de bares, restaurantes e academias sem autorização sanitária Os Promotores de Justiça abaixo-assinados, os quais integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e atuam no âmbito de abrangência dos Municípios de Santa Terezinha e São José do Egito, considerando […]

Promotores de Santa Terezinha e São José do Egito alertam para riscos de reabertura de bares, restaurantes e academias sem autorização sanitária

Os Promotores de Justiça abaixo-assinados, os quais integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e atuam no âmbito de abrangência dos Municípios de Santa Terezinha e São José do Egito, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e indisponíveis (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO:

O Governo do Estado de Pernambuco ainda não autorizou a abertura de bares, restaurantes e academias nesta região, como ficou expressamente estabelecido pelo Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020. Atualmente, a Macrorregião III – a qual tem como cidades-polo Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – encontra-se na Etapa 5 e foram liberadas as atividades comerciais de venda e aluguel de automóveis, com 100% da carga, e os serviços de escritório, com 50%.

Portanto, os Municípios, tecnicamente, do ponto de vista jurídico, não podem contrariar as medidas preventivas gerais estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. E se contrariarem podem incorrer em crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (art. 1º, inciso XIV), assim como praticar o crime de infração de medida sanitária preventiva (Código Penal, art. 268), além de prática do ilícito civil de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, art. 11, incisos I e II).

É importante destacar que o Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação nº 16/2020 – que pode ser acessada clicando aqui  na qual, expressamente, orienta que o “afrouxamento das normas de quarentena antes referidas podem ensejar as condutas penais previstas no art. 1º, XIV, do Decreto Lei 201/67 (negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente) e art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa)”.

Caso o Prefeito edite ato normativo no Município em contrariedade aos decretos que regulamentam, no Estado de Pernambuco, a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, conforme previsto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, diante a situação de pandemia recentemente declarada pela Organização Mundial de saúde (OMS), em especial o Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020, cabe ao Promotor de Justiça local documentar os atos ilícitos e comunicar ao Procurador Geral de Justiça para adoção das providências legais cabíveis e, no âmbito local, adotar as medidas para responsabilização por ato de improbidade administrativa.

São José do Egito, 06 de agosto de 2020.

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
1º Promotor de Justiça de São José do Egito

Cícero Barbosa Monteiro Júnior
2º Promotor de Justiça de São José do Egito