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Verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada por Lula

Por Nill Júnior

A conquista municipalista de recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos.

Foi sancionado, nesta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para o valor entrar até o dia 30 de novembro.

Após intensa mobilização dos Municípios e de solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela urgência na sanção, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a sanção e a assinou em evento do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Em junho de 2022, Bolsonaro enviou para o Congresso uma medida que previa a redução do teto do ICMS sobre combustíveis e energia, em um movimento para aumentar sua popularidade às vésperas da campanha eleitoral. À época, o ex-capitão também vetou medidas para ressarcir os estados e municípios pela diminuição de arrecadação.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que convocou mobilizações que reuniram milhares de gestores pelo pleito e tratou diretamente da pauta com representantes da Câmara, do Senado e do governo federal, “a medida, no cenário atual de dificuldades, é um importante alívio financeiro para o encerramento do exercício de 2023”. Com os recursos liberados, estima-se uma injeção de R$ 6,7 bilhões nos cofres municipais.

Desse total, R$ 4,3 bilhões são relativos à compensação das perdas ocorridas no FPM no período de julho a setembro de 2023 e R$ 2,4 bilhões referem-se ao adiantamento da compensação do ICMS que seria repassada em 2024. Outros recursos, relativos ao FPM, ainda podem ser destinados aos Municípios. Isso porque a Lei Complementar 201/2023, para a qual os recursos foram liberados, também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício.

Histórico

Diante de sucessivos relatos de crise financeira por parte dos gestores locais, a CNM convocou mobilizações em Brasília para debater e levar a questão aos Poderes federais. Desde julho, o movimento municipalista tem se reunido em peso e apresentado as dificuldades.

Em agosto, a CNM divulgou levantamento, mostrando que 51% dos Municípios encerraram o primeiro semestre com as contas no vermelho.

O projeto com as medidas de recomposição do FPM e antecipação do ICMS foi sancionado em 24 de outubro. Em seguida, em 26 de outubro, a União enviou o pedido para abertura de crédito orçamentário no PLN 40/2023, a fim de arcar com as medidas. A liberação do recurso – hoje, sancionado – recebeu o aval do Congresso em 9 de novembro.

Outras Notícias

Armando reúne militância no Cabo de Santo Agostinho

Armando Monteiro, candidato do PTB a governo do estado, reuniu militância na caminhada em Ponte dos Carvalhos, distrito do Cabo de Santo Agostinho. Ele percorreu aproximadamente três quilômetros, acompanhado de políticos como Humberto Costa (PT), João Paulo (PT) e Fernando Ferro (PT). No evento, manteve acirramento contra Paulo Câmara no discurso. Frisou que voto não […]

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Armando Monteiro, candidato do PTB a governo do estado, reuniu militância na caminhada em Ponte dos Carvalhos, distrito do Cabo de Santo Agostinho. Ele percorreu aproximadamente três quilômetros, acompanhado de políticos como Humberto Costa (PT), João Paulo (PT) e Fernando Ferro (PT). No evento, manteve acirramento contra Paulo Câmara no discurso. Frisou que voto não deve ser em “homenagem a ninguém”, em referência à morte de Eduardo Campos, falecido no dia 13 de agosto.

“Essa caminhada é árdua. Estamos enfrentando um sistema de forças que quer se manter no poder a qualquer custo. O uso deslavado das máquinas, o clima de intimidação, mas o povo de Pernambuco não aceita canga e tutela de ninguém”, discursou o candidato, no comício.

Serra: CDL e Sindcom realizam ação solidária

O Natal deste ano foi diferente para a comunidade do Mutirão. É que junto com o CRAS, entidades ligadas ao setor empresarial realizaram a ação Comércio Solidário, na última sexta-feira (20/12), coordenada pela DCL em parceria com SINDCOM e SETSERTÃO. A ação foi pensada para levar mais esperança à comunidade e proporcionar um Natal mais […]

O Natal deste ano foi diferente para a comunidade do Mutirão. É que junto com o CRAS, entidades ligadas ao setor empresarial realizaram a ação Comércio Solidário, na última sexta-feira (20/12), coordenada pela DCL em parceria com SINDCOM e SETSERTÃO.

A ação foi pensada para levar mais esperança à comunidade e proporcionar um Natal mais feliz. Para isso, as entidades mobilizaram o comércio local para arrecadar brindes e cestas básicas que foram distribuídos durante o evento.

Para o presidente da CDL, Marcus Godoy, a ação é sinônimo de responsabilidade social, que é uma característica do segmento em Serra Talhada. “Os empresários serra-talhadenses sempre foram muito solidários e por isso mesmo apoiam iniciativas como essa. Nós também temos responsabilidade com a melhoria de vida das pessoas, e ações como essa que realizamos ajuda a levar mais alegria e esperança para o nosso povo. Ficamos felizes de reunir tantas doações e de mobilizar o comércio para que pudéssemos proporcionar um momento tão bonito e emocionante, como foi esse no bairro Mutirão. Foi muito gratificante.” Ressaltou o presidente da CDL.

Já Francisco Mourato, presidente do Sindcom, destacou a união e a parceria que existe entre os empresários do município. “Os empresários de Serra Talhada são parceiros e sempre buscam estar juntos em todas as realizações que promovemos, e isso contribui para que possamos desenvolver grandes ações, seja de fomento ao progresso da nossa cidade, seja numa ação social como essa belíssima que realizamos no bairro Mutirão. Somos parceiros, irmãos.”, concluiu Mourato.

Além dos presentes, não faltou diversão, principalmente para a criançada, que contou com a presença do palhaço Bolachinha, apresentações culturais e muitas guloseimas (algodão doce, sorvete e festival de pizza) para fazerem a festa.

Afogados marca presença no lançamento do programa “Pernambuco Artesão”

Na última sexta-feira, 4 de maio, o Sebrae e a Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe) lançaram oficialmente o programa Pernambuco Artesão. O evento de abertura aconteceu no Senac do município de Serra Talhada e contou com a presença de representantes dos nove municípios que serão polos do programa, entre eles, Afogados da Ingazeira. Ao […]

Na última sexta-feira, 4 de maio, o Sebrae e a Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe) lançaram oficialmente o programa Pernambuco Artesão.

O evento de abertura aconteceu no Senac do município de Serra Talhada e contou com a presença de representantes dos nove municípios que serão polos do programa, entre eles, Afogados da Ingazeira.

Ao todo, nove artesãos de Afogados participaram do seminário inaugural, que teve início às 9h e seguiu até às 16h30. Durante o encontro, foi discutida a lógica de desenvolvimento do artesanato com foco na cadeia que vai da produção até a inserção dos produtos no mercado.

Também houve espaço para que os artesãos apresentassem seus trabalhos à imprensa local e solicitassem a emissão da carteirinha de artesão.

Após essa primeira etapa, será feita uma seleção: apenas 20 artesãos, entre todos os participantes dos municípios-polo, seguirão para a próxima fase do programa. Os selecionados participarão de uma formação com profissionais especializados, em aulas que acontecerão de forma híbrida, presencial e remota. A lista oficial dos selecionados ainda não foi divulgada.

Mesmo com petista preso, pré-candidatura de Lula à presidência será lançada neste domingo

Do blog de Jamildo Neste domingo, dia 27, será realizado em diversos municípios do País ato de lançamento da pré-candidatura de Lula à presidência. Em Recife, o ato ocorrerá em Brasília Teimosa, com concentração prevista para 9h, na orla da comunidade, na praia do Buraco da Velha. “Durante a atividade, será explicado porque o ex-presidente […]

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Do blog de Jamildo

Neste domingo, dia 27, será realizado em diversos municípios do País ato de lançamento da pré-candidatura de Lula à presidência.

Em Recife, o ato ocorrerá em Brasília Teimosa, com concentração prevista para 9h, na orla da comunidade, na praia do Buraco da Velha.

“Durante a atividade, será explicado porque o ex-presidente é o pré-candidato do partido e suas possibilidades de candidatar-se. Na ocasião, haverá também distribuição de panfletos. Em Pernambuco serão realizados atos em mais de 30 municípios”, informa o partido.

À tarde, como parte das atividades da pré-candidatura de Lula, haverá lançamento do Ponto de Cultura Lula Livre, a partir das 16h, no bar do Mamulengo, na Praça do Arsenal, no bairro do Recife.

A iniciativa é organizada pelo Coletivo 13 Lula Livre. Contará com um ‘Arrasta Pé pra Lula’, tocado pela banda Vôte O que é Isso?, além de apresentação de Maracatu e carreata de carrinhos de brinquedo com as crianças.

No local serão feitas estampas de camisas, vendidas bandeiras além de camisetas Lula Livre.

Tabira: prefeito assina ordem de serviço para reforma de escola

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB), assina nesta segunda-feira, dia 26, a ordem de serviço  para a construção da escola municipal Dona Toinha. A solenidade acontecerá na sede da escola, situada à Rua Jojó Cordeiro, por trás da escola Professora Carlota Breckenfeld, às 9h da manhã. “Convido os pais, as mães, os responsáveis, especialmente os […]

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O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB), assina nesta segunda-feira, dia 26, a ordem de serviço  para a construção da escola municipal Dona Toinha. A solenidade acontecerá na sede da escola, situada à Rua Jojó Cordeiro, por trás da escola Professora Carlota Breckenfeld, às 9h da manhã.

“Convido os pais, as mães, os responsáveis, especialmente os alunos e professores e todos que fazem a educação. Também representantes da equipe de governo, secretários, diretores e coordenadores para presenciar esse grande e importante momento para a educação e a população de Tabira”, frisou Dias.

Segundo nota ao blog, a escola Dona Toinha passará por uma mudança radical e terá 13 salas de aula, banheiros, cozinha, depósito, almoxarifado, sala de estudo, sala de informática, biblioteca, secretaria, diretoria, guarita e quadra esportiva.