Verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada por Lula

A Polícia Federal registrou mais de dez encontros presenciais entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso envolvendo o banco Master. Segundo a apuração, a maioria desses encontros teria ocorrido em eventos realizados em Brasília, como jantares e festas, conforme indicariam mensagens analisadas pela investigação. As informações são do UOL.

De acordo com o conteúdo do relatório, os encontros descritos teriam sido corroborados por outros indícios incluídos no documento, segundo fontes que tiveram acesso ao material. O texto também aponta que, após a entrega do relatório, houve uma reunião entre ministros do STF na qual o ministro Luiz Fux teria mencionado que Vorcaro e Toffoli tinham “seis minutos de conversa” entre si, segundo reportagem do site Poder360.

O vazamento do conteúdo dessa reunião e a repercussão do relatório provocaram uma crise interna entre ministros do Supremo, que passaram a suspeitar que teriam sido gravados por Toffoli.

Caso foi redistribuído após relatório

Após a apresentação do relatório, os inquéritos envolvendo o banco Master no STF foram redistribuídos por sorteio ao ministro André Mendonça na última sexta-feira. O episódio teria ampliado a tensão dentro da Corte, especialmente após a deliberação sobre a saída de Toffoli do caso.

O relatório também destaca que, em meio às suspeitas, Toffoli negou ter amizade com Daniel Vorcaro e sustentou que não haveria elementos que justificassem alegação de suspeição.

PF cita repasses de R$ 35 milhões ligados ao fundo Arleen

Outro ponto citado pela Polícia Federal envolve repasses de R$ 35 milhões do fundo Arleen, ligado ao banqueiro, para a empresa Maridt, na qual Toffoli é sócio junto a familiares. O relatório aponta que a movimentação financeira chamou atenção porque teria ocorrido muito tempo depois da venda de uma participação de resort feita pela Maridt ao fundo Arleen.

A venda teria ocorrido em 27 de setembro de 2021. No entanto, segundo mensagens atribuídas a Fabiano Zettel e Daniel Vorcaro, os pagamentos do fundo Arleen à Maridt teriam acontecido apenas entre 2024 e 2025.

Toffoli afirma desconhecer gestor do fundo e nega recebimento de valores

Em nota divulgada na semana passada, Toffoli afirmou que não mantém relação com os envolvidos.“O ministro desconhece o gestor do Fundo Arleen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro”, explicou. “Por fim, o ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”, completa a nota.

O relatório da PF, ao reunir os registros de encontros presenciais e movimentações financeiras associadas ao fundo, passou a ser considerado um dos elementos centrais na apuração que envolve o banqueiro e os desdobramentos do caso no Supremo Tribunal Federal.

O líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa, chega a Brasília nesta quinta-feira (29) para participar de uma extensa agenda política. Entre os eventos, estão a reunião da bancada de senadores petistas para o início do ano legislativo e encontro com ministros do Governo Federal.

Além de Pepe Vargas, das Relações Institucionais, e Aloízio Mercadante, da Casa Civil, Humberto terá reunião com Antônio Carlos Rodrigues, o novo ministro dos Transportes.

“Vamos discutir questões como a BR 104, a BR 423 e, principalmente, o Arco Metropolitano do Recife, os passos que vão ser dados para o projeto final”, disse o senador.

Em dezembro, Humberto esteve no Ministério dos Transportes para encaminhar uma série de pedidos referentes à malha viária federal em Pernambuco. Entre elas, algumas obras na BR 316, que devem começar ainda neste primeiro semestre. A rodovia passará por um rebaixamento de aclive num trecho de 53 quilômetros entre Parnamirim e Cabrobó, no Sertão.

Outras solicitações levadas por Humberto para intervenções na BR 408, que chega à Região Metropolitana do Recife, e na BR 232, entre São Caetano e Arcoverde, serão estudadas pelo Ministérios dos Transportes e pelo DNIT, que vão avaliar a adequação e a capacidade orçamentária dos empreendimentos.

SENADO – Na sexta-feira, os 14 senadores petistas vão se reunir pela primeira vez em 2015. No encontro, eles irão decidir quem irá liderar a bancada neste ano e quem serão os dois ocupantes da Mesa Diretora da Casa, além dos dois presidentes de Comissão, vagas que, proporcionalmente, cabem ao PT.

No domingo, dia 1º de fevereiro,  o Senado realiza sua primeira sessão da nova legislatura, com nova composição da Casa, em razão do resultado das eleições de outubro passado, bem como das vagas deixadas por senadores indicados ministros pela presidenta Dilma Rousseff. Foram eleitos 22 novos senadores e reeleitos cinco.  No mesmo dia, acontece a eleição do presidente do Senado e dois outros seis integrantes da Mesa Diretora para o próximo biênio.

A Lei Maria da Penha prevê como medida protetiva de urgência, em seu artigo 22, a suspensão da posse e do porte de arma de agressores que cometeram violência doméstica e familiar. Diante do decreto do governo Bolsonaro, que facilita a posse de armas, a Defensoria Pública de São Paulo, por meio do seu Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, formulou um modelo de solicitação dessa medida protetiva, distribuído a todos os defensores públicos, para que façam uso quando necessário.

A flexibilização da posse de armas era uma promessa de campanha de Bolsonaro. Na última terça-feira (15) ele assinou o decreto que facilita o acesso a armamentos.

A Defensoria Pública tem atuação destacada em Juizados de Violência Doméstica, onde promove a representação e defesa de mulheres vítimas nos processos onde há julgamento de acusações criminais e aplicação de medidas protetivas.

ESTUDOS

A defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza, coordenadora do Núcleo, cita estudos que mostram que quando ocorre o aumento de acesso a armas, as mulheres acabam sofrendo mais violência.

“Lembremos que o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, de acordo com números da Organização Mundial da Saúde”, disse.

Paula Sant’Anna alerta ainda que, de acordo com o Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil, houve um aumento da violência contra a mulher nos últimos anos. A arma de fogo foi o meio mais usado nos 4.762 homicídios de brasileiras registrados em 2013.

No Estado de São Paulo, o número de feminicídios subiu 26,6% em 2018, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública.

Integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e um dos sub-relatores do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 2142/2024, de autoria da governadora do Estado, o deputado estadual Luciano Duque propôs em seu parecer uma emenda aditiva que recai sobre as despesas com políticas públicas que não poderão ser limitadas pelo Poder Executivo.

Duque defendeu o acréscimo de um inciso incluindo as políticas voltadas para infraestrutura e segurança hídrica no rol de exceções. A medida, acatada pela Comissão, assegura a manutenção dos serviços de abastecimento de água para a população. 

“Água é sobrevivência. Não só do ponto de vista fisiológico, mas para a produção do campo, a produção industrial e o fornecimento de serviços. É essencial para fazer a economia girar e o estado se desenvolver”, explicou o deputado. 

“A governadora Raquel Lyra vem realizando obras estruturantes importantes para garantir água na torneira dos pernambucanos e tal medida vai ajudar a priorizar esse trabalho”, completou.

Anúncio foi feito nesta quinta 910), após reunião entre representantes do governo e de municípios, em um momento de alta nos casos da doença.

G1

O governo e Pernambuco autorizou, nesta quinta (10), o início da vacinação contra a Covid-19 para bebês de seis meses e crianças de até dois anos que têm doenças pré-existentes, as chamadas comobidades. A decisão foi divulgada após uma reunião entre representantes do estado e das cidades pernambucanas, em um momento de alta nos casos da doença.

No dia 3 de novembro, o governo informou que o índice de positividade dos testes na rede pública quase triplicou, em relação a semanas anteriores. Ele saiu de 4,1% para 11%.

No Recife, também houve aumento da positividade de testes na rede pública. Por isso, a prefeitura passou a exigir agendamento de testes, a partir desta quinta.

Por meio de nota, o governo pernambucano informou que estão aptas para tomar a vacina contra a Covid cerca de 330 mil crianças entre seis meses e dois anos.

A imunização é feita com a Pfizer Baby. As primeiras 47 mil doses desse imunizante chegaram ao estado, nesta quinta.

Elas serão levadas para a sede do Programa Estadual de Imunizações (PEI-PE), na Zona Norte. Ainda segundo o estado, a distribuição para os 184 municípios acontecerá a partir de sexta (11).

Para este público, a imunização deverá ser administrada em três doses. São duas no intervalo de 21 dias, seguidas por uma terceira, que deve ser administrada pelo menos dois meses após a segunda dose.

Na nota a superintende de Imunizações do estado, Ana Catarina de Melo, afirmou que o Ministério da Saúde recomendou a imunização apenas de crianças com comorbidades.

Segundo ela, mesmo assim, o número de vacinas que chegou ao estado “está abaixo do que é necessário”.

Ela alertou para os municípios devem fazer o monitoramento “bem de perto” dos seus estoques para evitar erros de administração das doses recebidas. Melo disse também que não foi sinalizado quando a nova remessa de Pfizer baby chegará.

Veja lista de doenças pré-existentes que estão na lista do ministério

Diabetes; Hipertensão arterial e pulmonar; Doenças cardiovasculares; Doenças neurológicas crônicas; Doença renal; Imunocomprometidos; Obesidade (IMC >40); Síndrome de Down; Hemoglobinopatias graves; Cirrose hepática.

O estado disse que cada gestão municipal deve informar como cada pessoa deverá comprovar a doença do seu filho.

O governo citou algumas possibilidades: cadastro em unidades de atenção básica, inserção em programas de acompanhamento, prescrições médicas ou relatórios médicos com o descritivo ou CID da doença.

Reforço

Também nesta quinta, a Secretaria Estadual de Saúde informou que solicitou ao Ministério da Saúde um posicionamento oficial sobre a possibilidade de avanço na faixa etária contemplada com a segunda dose de reforço, a chamada quarta dose.

Atualmente, no estado, estão autorizados a receber a segunda dose de reforço pessoas com mais de 40 anos.

A secretaria também pediu a avaliação do cenário para aplicação de uma quinta dose para a população com 80 anos e mais.

A SES-PE disse, ainda, que não existe, até o momento, indicação para quinta dose da vacinação “em nenhuma população específica no estado”.

De acordo com a gestão, a chamada de dose adicional é aplicada apenas em pacientes imunossuprimidos graves. Eles têm um esquema básico de quatro doses do imunizante mais esta dose adicional.

Pessoas diagnosticadas com lúpus, convivendo com HIV/Aids, além de pacientes que tomam algum tipo de medicamento imunossupressor, são exemplos de imunossuprimidos graves.

Coronavac infantil

No comunicado desta quinta, a secretaria informou que todas as doses de vacina Coronavac destinadas crianças de 3 e 4 anos de idade, enviadas pelo governo federal, já foram distribuídas.

A pasta ainda alertou que os municípios devem ficar atentos para o quantitativo recebido, guardando os insumos para garantir a correta administração das doses.

O governo disse que o “recebimento de imunizantes da Coronavac para este grupo vem sofrendo descontinuidade na entrega de remessas pelo governo federal desde o primeiro semestre deste ano”.

Para se ter ideia, o Programa Estadual de Imunizações solicitou ao Ministério da Saúde, ainda no mês de julho, 100 mil doses de Coronavac.

Em setembro, foram recebidas apenas 43 mil doses. esse quantitativo insuficiente para a necessidade dos municípios.

Um novo pedido para aquisição de mais 40 mil doses foi realizado em outubro, mas ainda não houve retorno do órgão federal quanto à previsão de novas distribuições.

O levantamento feito pela TV Globo e g1 mostra que dez dos 14 municípios do Grande Recife suspenderam a vacinação para crianças de 3 e 4 anos por causa da falta de Coronavac infantil.