Em parceria entre prefeitura e Estado, Afogados terá maior sistema de abastecimento rural da região

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação por ato de improbidade administrativa no processo nº 0000678-53.2009.8.17.1100, que tem entre os réus Francisco Carlos Braz Macedo, Cleyde Jean Braz e José Osório Galvão de Oliveira Filho. A decisão foi proferida pela Câmara Regional de Caruaru e confirmou integralmente a sentença de primeiro grau. As informações são do Blog do Magno.

A ação foi proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou os seguintes indícios: simulação de vínculo funcional com a Prefeitura de Pedra, emissão de contracheques ideologicamente falsos, criação de margem consignável fictícia e obtenção de empréstimos consignados com base nessa documentação. Segundo o órgão, a estrutura administrativa municipal teria sido utilizada para viabilizar vantagens de natureza particular.

Na sentença, o juízo de primeiro grau afastou a condenação por dano ao erário, por não identificar prejuízo financeiro direto aos cofres públicos. No entanto, reconheceu a prática de improbidade administrativa por violação aos princípios da Administração Pública, como legalidade, moralidade e lealdade institucional. A defesa recorreu da decisão.

Ao analisar os recursos, o TJPE negou provimento por unanimidade e manteve a condenação. No acórdão, os desembargadores destacaram que a simulação de vínculo funcional com o poder público para obtenção de vantagem pessoal configura violação aos princípios administrativos e é suficiente para caracterizar improbidade, mesmo sem comprovação de dano material ao erário.

O processo tramita sem segredo de justiça e pode ser consultado no sistema do tribunal pelo número 0000678-53.2009.8.17.1100.

A Secretaria Municipal de Saúde de Arcoverde, com informações do Hospital Regional Ruy de Barros Correia, comunica que foram computados mais dois casos suspeitos de Coronavírus, totalizando três casos suspeitos, neste domingo, dia 22 de março de 2020.

Um está em isolamento domiciliar. É o caso do idoso do Riacho do Meio, como já havia sido informado anteriormente. E os outros dois (02), uma mulher e uma adolescente, foram transferidos para o Recife.

“Existe uma previsão do pico do vírus ser entre os dias 06 a 20 de abril e a maioria das pessoas podem se contaminar esta semana. Então, para que o pico da doença não ocorra nesse período, ou seja, mais brando,  e tenha a curva de crescimento reduzida, faz-se necessário fortalecer o ‘isolamento social’”, ressalta a Secretária Municipal Saúde, Andréia Britto, que continua a postos com toda a equipe, seguindo os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde.

Um grave acidente na PE 320, quilômetro 02, entre Tabira e São José do Egito vitimou o Gerente Regional da Compesa, Sérgio Bruno de Sá Cavalcante Ribeiro, 45 anos. Testemunhas relataram que o veículo Celta prata, ano 2014, placa OYO-9270, ao trafegar na via de rolamento,  colidiu frontalmente com um cavalo solto na pista.

Além de Bruno, estava no veículo Daniel Melo Pantaleão, 49 anos, que não teve ferimentos graves. As vítimas  foram socorridas por populares para o hospital local e em seguida encaminhadas para o hospital Regional Emília Câmara.

O veículo com avarias foi rebocado pelo guincho ao galpão da Compesa, pois era da empresa. O criador do animal envolvido no acidente não foi localizado.

Bruno teve que ser transferido para o Hospital Regional do Agreste em Caruaru para exames mais detalhado, diante do seu quadro de saúde. Há a possibilidade de que, de lá, seja transferido para Recife.

“Vou fazer até uma espécie de desabafo”

Do Portal JC PE

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acusou nesta segunda-feira (13/07), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de uma suposta interferência nas eleições ao proibir o parlamentar de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Flávio, a carta escrita por Bolsonaro foi apenas uma “desculpinha” “fajuta” usada por Moraes para tentar reverter a prisão domiciliar do ex-presidente.

“Está claro que Alexandre de Moraes quer tirar meu pai da prisão domiciliar a qualquer custo, humilhá-lo ainda mais de uma forma completamente injusta.”, declarou Flávio, durante transmissão em seu canal no YouTube.

Flávio citou um documento publicado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) em suas redes sociais. “Quando foi a Michelle que publicou, também nenhum problema, não viu-se nada de errado com relação àquilo”, disse.

O senador alegou que Moraes “inventou o prazo de 90 dias” da proibição, já que o período compreende o primeiro turno das eleições: “Não por acaso ele tomar a decisão, deixando o presidente Bolsonaro sem falar com o próprio filho, no caso Flávio Bolsonaro, eu, por 90 dias, ou seja, eu só poderia voltar a falar com o presidente Bolsonaro após o primeiro turno das eleições deste ano. Alguém acha que isso é uma coincidência?”

O presidenciável disse ainda haver critérios diferentes aplicados a Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando estava preso: “Lula, quando cumpria pena de forma justa correta, escreveu 22 cartas. Lula podia fazer tudo”, falou.

O senador disse ainda ter conversado com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para solicitar que a ordem se manifeste a seu favor – Flávio foi constituído um dos advogados de Jair Bolsonaro.

Conversando com este blogueiro hoje, para falar da pauta cultural na Cantilena da próxima sexta na Ingazeira e apresentando o Padre Brás Costa que lançará no evento seu “No Altar da Poesia”, o Padre Luiz Marques Ferreira, que nó conhecemos por Luizinho, comentou a polêmica que envolve Câmaras que discutem aumento de subsídio, como foi em Serra e Afogados, sem conhecimento da opinião pública.

Em Ingazeira, conta o padre, começou a surgir a história de que os vereadores votariam o aumento dos vencimentos. Até percentual médio estava sendo cogitado. O padre não teve conversa. A cada vereador que encontrava avisava: “soube que estão querendo aumentar os salários. Vou avisar ao povo na missa e mandar à Câmara!”

A tática deu certo. Antes que fosse necessário, os vereadores decidiram com base na atual realidade de crise econômica manter os salários vigentes nesse mandato. Detalhe: Padre Luizinho é um dos enfrentantes do Grupo Fé e Política,  da Diocese, que discute transparência e respeito ao povo nos gastos públicos, que conta com participação inclusive de políticos afogadenses, um ou outro com assento na Câmara e participação na decisão que aumentou o teto dos subsídios.

Dito e feito: em 21 de agosto a Câmara de Vereadores  definiu manter os salários para a Legislatura 2017-2020. O  prefeito de Ingazeira continuará recebendo salário de R$ 9.500,00, o vice-prefeito R$ 4.750,00. Secretários municipais,  R$ 2.300,00. E cada vereador ganhará  salário de R$ 4.000,00.Além do padre, valeu também a posição do vereador Antonio de Pádua (PSB).

“Estamos em ano de crise, as dificuldades e obrigações municipais aumentam, e deveríamos observar que existem municípios em todo país que os salários de agentes públicos eleitos reduziram, então minha sugestão é que congelássemos os salários em respeito aos eleitores”, disse Pádua. Lá, os Projetos de Lei votados foram sancionados pelo prefeito Luciano Torres.