Vera Gama oficializa pré-candidatura a vereadora de Serra Talhada

Detalhe: Dicinha era candidato a Segundo Secretário na chapa que ajudou a derrubar

Mais uma vez, o voto de Dicinha do Calçamento, que mudou de rumo,  escolheu o novo Presidente da Câmara de Tabira.

Por 6 votos a 5, Djalma das Almofadas foi eleito Presidente, com Pipi da Verdura Primeiro Secretário e Eraldo Moura, Segundo Secretário. Ainda seguiram a chapa Socorro Veras e Cléber Paulino.

Com Edmundo Barros votaram o próprio, Ilma de Cosmo, Vianey Justo, Didi de Heleno e Valdemir Filho. Detalhe: Dicinha era candidato a Segundo Secretário na chapa que ajudou a derrubar.  Edmundo Barros  (MDB) era a princípio favorito para eleição da presidência da Casa. Mas nos últimos dias surgiram rumores de que Dicinha estaria sendo procurado para votar em Djalma das Almofadas.

Os rumores cresceram tanto que Gleidson Rodrigues gravou um vídeo com ele e Dinca Brandino para confirmar que votaria em Edmundo. “No dia que eu fui eleito Edmundo Barros ligou pra mim pedindo o voto e eu falei que se ele quisesse ser o presidente o meu voto tava garantido”, garantiu na oportunidade.

Mas horas depois, Dicinha foi visto com o empresário José de Arimatéia, o Téa da Damol, um dos maiores desafetos de Dinca. Os dois, Dicinha e Téa, tinham animosidade, ao ponto do segundo processar o primeiro. Depois foi flagrado com o próprio Djalma.

Esta manhã, acontece também a posse de Nicinha Brandino e do vice Marcos Crente. Detalhe, Dinca Brandino assiste à virada de rumo. No discurso, Dicinha ainda teve coragem de criticar Dinca e a tia, vereadora Ilma de Cosmo. Há de se imaginar como estão o humor e semblante do líder político…

Essa semana foi marcada por mais denúncias de maus tratos a animais em Serra Talhada.

A Polícia Civil  através da 177ª Delegacia iniciou investigação criminal para apurar a morte de um cachorro, assassinado mediante cassetadas (foto ao lado).

Após cometer o crime no último domingo amarrou o animal em sua motocicleta e foi até a casa do dono do cachorro arrastando o animal para mostrar sua covardia. De acordo com testemunhas, a motivação do crime, é que o cachorro estava correndo atrás das ovelhas do imputado. Segundo o Delegado Alexandre Barros, a expectativa é que as investigações possam ser concluídas em até 30 dias, com esclarecimento do caso.

O programa Revista da Cultura às 11h fala sobre essa triste realidade e sobre o mundo PET na Capital do Xaxado. O programa recebe Dany Epaminondas, da ONG 4 Patas e a veterinária Mayla Padilha.

Tem ainda informações sobre a nova fase de vacinação na Capital do Xaxado. A Prefeitura de Serra Talhada anunciou o início da vacinação do público de 30 a 39 anos sem comorbidades contra a Covid-19.  A vacinação terá início na próxima segunda-feira, 19 de julho, nas unidades de saúde e PNI Municipal para as pessoas cadastradas e convocadas através do Vacina Serra.

Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) vão disputar o segundo turno das eleições presidenciais.

A confirmação de que haverá segundo turno foi anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 21h25, quando 96,93% das urnas já tinham sido apuradas. Àquela altura, Lula tinha 47,85% dos votos válidos, e Bolsonaro 43,7% .

No momento em que o segundo turno foi confirmado pelo sistema de totalização de votos, a candidata Simone Tebet (MDB) tinha 4,22% dos votos válidos, e o candidato Ciro Gomes (PDT), 3,06%.

Com o resultado, daqui a quatro semanas, no dia 30, eleitores de todo o país vão definir entre a volta do PT – que governou o país por 14 anos, somando os governos Lula e Dilma Rousseff – e a continuidade do governo Bolsonaro iniciado em 2018.

O Bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada, é o retrato do abandono. Também  conhecido por Jardim das Oliveiras, o loteamento fica situado próximo ao Motel  Só Love,  logo na entrada da Capital do Xaxado.

“Pago meu IPTU como todos que ali moram mas não temos infra-estrutura. Queríamos água pra nosso bairro. São mas de 300 casas construídas e muitas outras em construção”, relata a Internauta Repórter Priscila Queiroz.

A água na área era distribuída por um morador que cobrava R$ 50 reais por casa. “Mas foram feitos estudos e descobriram que a água está contaminada. Esta semana ele anunciou a todos os moradores que não iria mais poder fazer a distribuição da água por medo de ser multado”.

São muitas famílias, inclusive crianças em dificuldade. Moradores lamentam o fato de que uma tubulação da Compesa passa debaixo de uma ponte ao lado da comunidade. Da mesma forma, vêem a tubulação da Adutora do Pajeú ao lado.

Na Compesa, segundo ela,   eles dizem que e informação de que é a prefeitura que tem que resolver e fazer a liberação. “Vamos na prefeitura e lá dizem que e a Compesa que é responsável neste jogo de empurra-empurra”, reclama.

*Por Gonzaga Patriota

No limite, o foro privilegiado contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar. A Constituição de 1988 abre o capítulo “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” com o enunciado do Art. 5º, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, e o princípio básico da República apregoa que “a lei é para todos”.

Sob esses dois aspectos, o foro privilegiado contém em sua denominação popular uma contradita que suscita reações legítimas à sua natureza funcional, confrontando a organização primária do Estado brasileiro.

Nesse caso, o instrumento, formalmente denominado de “Foro por prerrogativa de função”, também conhecido por “foro especial”, distingue autoridades no meio da população, como desiguais, merecedores de condicionalidades que lhes asseguram tratamento diferenciado. É como se a condição que lhes conferem poder representativo (parlamentares), ou poder de mando e, funcionários da alta burocracia, fosse suficiente para também lhes dar regalias distintivas.

Sob o pretexto de proteger a atividade do cargo público, a maioria dos constituintes estabeleceu o “Foro por prerrogativa de função”. Ao definir as competências do Supremo Tribunal Federal (Art. 102), do Superior Tribunal de Justiça (Art. 105) e dos Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125), foi reservada a estas Cortes a prerrogativa exclusiva de julgarem, conforme a hierarquia do sistema jurisdicional, as ações penais relativas a autoridades igualmente situadas na hierarquia do poder público.

O transcorrer da aplicação do Foro Especial passou a despertar atenção especial para o uso enviesado do instrumento. Há discussões sobre as dificuldades da Operação Lava Jato, e algumas nomeações, a exemplo do ex-presidente Lula e da ex-deputada Solange de Almeida, sob a suspeição de que tais iniciativas buscavam, supostamente, proteção aos nomeados, alvos de investigações.

Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas, junto ao STF, ampliou ainda mais a percepção de desvios na aplicação do Foro Especial. Foi revelado que 68% das ações penais julgadas pela Suprema Corte contra autoridades beneficiadas pelo Foro Especial prescreveram; e, apenas 0,74% delas, resultaram em condenação. Menos de 1%.

O Foro Privilegiado, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida.  Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil.

Há hoje no Congresso Nacional 21 proposições destinadas, em diferentes abordagens, a alterar o estatuto do “Foro por prerrogativa de função”. São 19 Propostas de Emendas à Constituição na Câmara dos Deputados e três no Senado Federal.

A PEC nº 10, de 2012, de autoria do Senador Álvaro Dias (PV-PR), é a proposta que o Senado, por acordo entre os líderes partidários, está dando andamento. Em seu texto, prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns; assim como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Hoje eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte.

A PEC 10 preserva, portanto, a alegada proteção à atividade do cargo público, como também ao exercício dos mandatos.

Na Inglaterra, os tribunais superiores não exercem competência originária em nenhuma matéria. Só se pronunciam sobre casos já analisados pelos tribunais inferiores.

Nos Estados Unidos, da mesma forma, não existe qualquer competência para o julgamento exclusivo de autoridades, nem nos tribunais federais nem os estaduais. Apenas os embaixadores de outros países são exclusivamente julgados pela Suprema Corte.

Em Portugal o foro por prerrogativa é definido de forma lacônica, e, portanto, restrita a número menor de beneficiários. Ações penais de autoridades são remetidas para o Código de Processo Penal. Os membros do Poder Legislativo português não gozam de foro por prerrogativa de função.

A Espanha segue o exemplo de Portugal. São mínimas as possibilidades previstas na constituição. Exceções se devem ao fato de o Reino de Espanha não ser organizado de modo federativo.

Na França também não existe definição de competência para tribunais em relação a ocupantes de altos cargos governamentais, do judiciário ou do ministério público. Mas, em 1993, foi instituída uma nova corte, a “Cour de Justice de la République”, com competência penal sobre os ministros do governo.

Na Alemanha, a Lei Fundamental de Bonn estabelece que a decisão sobre a aceitação da acusação a um juiz pertence à “Corte Constitucional Federal”, estatuto que se assemelha à prerrogativa de função.

Por tais razões e, por ter, como Constituinte, na Assembleia Nacional, votado contra a proposta para proteger a atividade do cargo público, o chamado “Foro por prerrogativa de função”, é que defendo a sua extinção, por entender que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.