Tereza Leitão responde desafio de Romário Dias e lê nota de apoio a Aristides Santos

Técnicos e técnicas de consórcios públicos estão reunidos desde ontem (21) na capital pernambucana, no Encontro Estadual de Consórcios Públicos, promovido pela Federação Nacional de Consórcios Públicos (Fenaconp). O evento, que se estendeu até esta quinta-feira, (22), abordou temas como o desafios e limitações em ano eleitoral e em períodos de transição de mandato, saúde e educação. 

Os participantes aprofundaram-se nas limitações eleitorais que afetarão agentes públicos em 2024, abordando condutas vedadas, publicidade institucional e abuso de poder. As discussões também se estenderam para as providências e restrições administrativas e fiscais que marcam o último ano de mandato, com enfoque nas Prestações de Contas, na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos processos de transição.

A mesa foi coordenada pelo advogado mestre em direito e conselheiro da Fenaconp, Alexandre Ávalo, e contou com orientações dos advogados especialistas em direito eleitoral Delmiro Campos, Eduardo Teixeira, Marcos Gadelha Jr, Otávio Rodrigo Marinho, além do contador, especialista em Controladoria Governamental, Paulo Eduardo, sócio da Socam Contabilidade. 

Além dos temas eleitorais e administrativos, o encontro não deixou de lado a relevância dos consórcios públicos em setores cruciais para o desenvolvimento local. Educação e Saúde foram destaque, com os consórcios públicos assumindo o papel de protagonistas em iniciativas que impactam diretamente essas áreas.

Para a Fenaconp, na pessoa do seu presidente, Edson Ávalo, o evento foi um sucesso. “O Encontro reuniu representantes de diferentes regiões do Estado e esferas do poder público e da sociedade. A Fenaconp, através de eventos como esse, destaca a importância de Pernambuco no fortalecimento da atuação dos consórcios, consolidando parcerias e estratégias que contribuam para a eficiência na gestão pública”, concluiu.

O Festival Pernambuco Meu País aportou em Pesqueira e transformou o município agrestino em um grande território de arte e cultura.

Entre esta sexta-feira (15) e este domingo (17), a cidade recebe uma programação diversificada e descentralizada, composta por ações gratuitas que abrangem as mais variadas linguagens artísticas, além de shows de destaque da cena nacional e local.

O evento soma mais de 140 atividades culturais espalhadas por polos no centro e também nas comunidades de Cimbres, Mimoso e Mutuca, ampliando o acesso e garantindo a participação de diferentes públicos. Assim, Pesqueira se torna palco para a valorização da cultura pernambucana, ao mesmo tempo em que acolhe artistas reconhecidos em todo o país.

Neste sábado (16), a programação atraiu um grande público à Praça Central, com apresentações que começaram às 18h30. O público pôde acompanhar o espetáculo de Mestre Anderson Miguel e a Ciranda Raiz da Mata Norte, seguido pelo cantor Xangai.

Logo depois, foi a vez de Nando Cordel e de Juliana Linhares.

O encerramento da noite ficou por conta do consagrado Zeca Baleiro. Nos intervalos, o Som na Rural e o DJ Big mantiveram a animação do público.

Neste domingo no palco principal, a partir das 18h30, tem Coco das Mulheres,  Cascabulho,  Clara Sobral,  Michele Andrade e Igor e Lulinha, que substituem Vitor Fernandes, que alegou questões de saúde para não comparecer ao evento.

CPT Nordeste

Está pautado para o próximo dia 21 de junho de 2017, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, o julgamento que decidirá se as comunidades quilombolas de todo o Nordeste têm direito à titulação de seus territórios tradicionais.

Em debate no tribunal estará o julgamento sobre a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03 (para ver o decreto, clique aqui), que estipula os procedimentos administrativos para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. Se o TRF5 julgar que o decreto é inconstitucional, todas as comunidades quilombolas que encontram-se sob sua área de abrangência poderão ter seus processos de titulação que tramitam no INCRA paralisados por tempo indeterminado. Por outro lado, se o TRF5 julgar que o decreto é constitucional a política quilombola de titulação será fortalecida, fazendo-se justiça à história de lutas e conquistas dos quilombolas.

O caso a ser julgado está vinculado à comunidade quilombola de Acauã, localizada no município de Poço Branco, no Rio Grande do Norte. A comunidade, formada por aproximadamente 60 famílias quilombolas, teve seu território reconhecimento oficialmente pelo Estado brasileiro ainda em 2008, como forma de tentar reparar parte do sofrimento vivido pelos quilombolas ao longo de sua história. É sobre uma área de aproximadamente 338 hectares – muito menor do que o seu território original reivindicado – que as famílias encontram-se atualmente, tendo conquistado o acesso a políticas públicas, como construção de casas pelo Governo Federal e Cisternas.

Contudo, o latifundiário Manoel de Freitas questionou judicialmente a desapropriação de suas terras que estão no território da comunidade. Insurgindo-se contra a titulação do território do quilombo de Acauã, o latifundiário alegou na justiça que o Decreto Federal 4887/03 seria inconstitucional. Com isso, Manoel de Freitas tenta reverter a desapropriação de suas terras, que já foram destinadas à comunidade de Acauã no ano de 2013.

É por iniciativa de Manoel de Freitas que o TRF5 julgará a constitucionalidade do decreto quilombola. Mas o julgamento não terá efeitos apenas para a comunidade de Acauã. A decisão definitiva do TRF5 atingirá diretamente as comunidades quilombolas dos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, e indiretamente todas as comunidades quilombolas do país. Ou seja, o julgamento é do caso da comunidade de Acauã, mas o interesse de todas as comunidades quilombolas está em jogo.

O Decreto – A Constituição Federal de 1988 reconheceu no art. 68 do ADCT o direito de todas as comunidades quilombolas do Brasil terem seus territórios titulados. Mas, para que esse direito se aplique na prática é preciso que exista o Decreto Federal 4887/03, pois é através desse instrumento que o INCRA passa a ter a possibilidade de fazer o direito constitucional quilombola acontecer na prática.

O Decreto 4887/03 tem sido atacado, desde sua publicação, por setores conservadores da sociedade, grupos e pessoas que não querem ver a Constituição se realizar na prática, que não querem que as comunidades quilombolas tenham acesso à terra para viabilizar autonomia e vida digna para o povo negro. Logo após a publicação do Decreto, o Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas, ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, que tem por objetivo justamente a declaração de sua inconstitucionalidade. Essa ação no STF já teve seu julgamento iniciado e está empatada com um voto pela inconstitucionalidade, proferido pelo Ministro Cesar Peluso, e outro pela constitucionalidade, proferido pela Ministra Rosa Weber, e aguarda retomada do julgamento desde 2015.

A disputa pela imagem do presidente Lula teve mais um capítulo em Sertânia.

Na cidade, a candidata governista,  Rita Rodrigues, explora a imagem do presidente e diz ser a legítima candidata de Lula no município.

“ A verdade todo mundo já sabe, mas não custa repetir. Nós, a Frente Popular de Sertânia, somos o verdadeiro time de Lula. Segundo o nosso presidente, quem quer o bem de Sertânia vota em quem tá do lado certo, do lado que tá lutando pra reconstruir o Brasil”, disse, acrescentando:

“O povo não se engana! Aqui, a gente sabe que pra Sertânia continuar avançando, precisa de quem pensa no futuro, não de quem tá preocupado com seus próprios interesses. Sertânia vai seguir ao lado de quem tá com Lula e de quem tem compromisso e trabalho pra mostrar!”

Já a candidata Pollyanna Abreu buscou um vídeo do presidente na Marcha dos Prefeitos,  dizendo que não discrimina nenhum gestor por cor partidária.

 “A gente não pergunta de que partido é o prefeito. Essa é uma mensagem importante do presidente Lula que todo sertaniense precisa ouvir.

Nós não podemos aceitar calados a chantagem de que o presidente, que é de todos os brasileiros, vai abandonar Sertânia caso a candidata do PSB não seja eleita. Isso não é verdade”, diz Pollyanna .

“Não importa em quem você votou para presidente.É lamentável que alguns não pensem assim. O Brasil é uma grande nação e Sertânia vai avançar. Sabem o que vem por aí? Um novo tempo para Sertânia!” – concluiu a tucana.

Entretanto vereador vê necessidade de rearrumação na oposição

O vereador Pinheiro do São Miguel (AVANTE) defendeu o Deputado Sebastião Oliveira e disse que, apesar de respeitar a decisão do colega André Terto, considera que ele se precipitou deixando a base. Foi no programa Revista da Cultura.

“Me relaciono bem com André. Houve uma precipitação. Ele tem seus motivos. A gente tem as vezes essa dificuldade de se comunicar, mas tem que entender. Sebá perdeu sua mãe, o partido, passou a liderar o AVANTE, teve Covid, mas coisas estão começando a chegar”.

Pinheiro deu exemplos da Estrada de Bernardo Vieira, aquisição de retros, Aeroporto, OS ramal da Adutora de Santa Cruz da Baixa Verde. Ainda as emendas discutidas para Educação e Saúde, com  R$ 10 milhões para educação e R$ 9 milhões para a saúde.

Pinheiro reconheceu entretanto que a oposição precisa de nova reestruturação depois do processo eleitoral de 2020. “Respeitamos a decisão. Mas já disse ao grupo que precisamos sentar e nos organizar. Já falei sobre isso com o Deputado”.

O programa também ouviu por telefone o vereador André Terto, que disse respeitar a decisão de André Terto e que não comentaria. Também que Sebastião enfrentou problemas de saúde mas trata bem o grupo. Sobre a gestão Márcia, disse ser muito cedo para opinar, mas afirmou torcer para ela fazer uma boa gestão.