Tereza Leitão responde desafio de Romário Dias e lê nota de apoio a Aristides Santos

Por André Luis

Primeira Mão

O prefeito reeleito de Flores, Marconi Santana, teve suas contas de campanha aprovadas com ressalvas, pela Justiça Eleitoral.

A juíza eleitoral da 67ª Zona, Ana Carolina Santana, acompanhou o posicionamento dos pareceres conclusivo e Ministério Público Eleitoral, entendendo como regulares as contas, com as devidas ressalvas.

Segunda ela, “os documentos acostados nos autos, bem como as informações trazidas, relativas às contas eleitorais de candidato, constatarem-se erros e inconsistências. Porém, não foram capazes de comprometer a regularidade das contas”.

“Isto posto, julgo procedente a presente prestação de contas, para, conforme preceitua o art. 30, II da Lei n° 9504/97 e art. 74, II, da Res. TSE n° 23.607/2019, aprovar com ressalvas as contas apresentadas”, decidiu a juíza. Leia aqui a íntegra da sentença.

Durante a posse do presidente argentino Javier Milei neste domingo em Buenos Aires ocorreu um episódio patético envolvendo o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.

Bolsonaro tentou participar de uma fotografia oficial com outros chefes de Estado presentes no Congresso argentino, mas foi impedido de fazê-lo, diz o Painel da Folha de S.Paulo.

A resistência partiu de líderes sul-americanos como Luis Lacalle Pou (Uruguai), Santiago Peña (Paraguai), Gabriel Boric (Chile) e Daniel Noboa (Equador), que expressaram ao cerimonial da posse que não seria apropriado incluir um ex-presidente, especialmente um adversário político do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, na foto oficial.

Além destes líderes, a cerimônia contou com a presença de figuras internacionais notáveis, como o primeiro-ministro húngaro Viktor Orban, o presidente ucraniano Volodimir Zelenski e o rei Felipe VI da Espanha.

O Brasil foi oficialmente representado pelo chanceler Mauro Vieira, que foi um dos primeiros a cumprimentar Milei na Casa Rosada. Durante o encontro, Vieira afirmou que o governo Lula busca trabalhar em cooperação com a Argentina.

Diário de Pernambuco

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (23), a convocação do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) Leopoldo Raposo para substituir temporariamente o ministro Felix Fischer como relator da Operação Lava Jato no tribunal. A informação foi antecipada pelo Diario no último dia 5.

O colegiado que aprovou a convocação de Raposo reúne os 15 ministros com mais tempo de atuação no STJ. Leopoldo é considerado duro em processos penais, na mesma linha de Félix Fischer.

Integrante da terceira instância jurídica, Felix Fischer, de 72 anos, ficou internado por cerca de três semanas, entre julho e agosto, com embolia pulmonar no Hospital Brasília, mas já teve alta e está em recuperação na capital federal, onde reside. Como Fischer, segundo ministro mais antigo do STJ, precisou prorrogar a licença médica, é necessária a convocação de outro magistrado.

O convite para ida de Raposo ao STJ, de forma interina e por tempo indeterminado, foi feito no fim de agosto. Leopoldo Raposo já atuou como desembargador convocado no STJ. Em 2015, também foi chamado para a Quinta Turma. Entre 2016 e 2017, foi presidente do Tribunal de Justiça pernambucano. O nome do magistrado pernambucano foi chancelado também por todos os outros ministros da 5ª Turma: Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Parcionik.

O desembargador Leopoldo de Arruda Raposo presidiu o Tribunal de Justiça de Pernambuco no biênio 2016/2017. Formado pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) em 1973 e pós-graduado em Administração Pública, pela Escola de Serviços Urbanos, ligada à Presidência da República, Raposo começou sua carreira na magistratura em 1981. Ele também já ocupou o cargo de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

No último dia 5, ao ser questionado pelo Diario sobre assumir, em um momento turbulento, os processos da Operação Lava Jato, que apura, desde 2014, esquemas de corrupção no país e está sob questionamento após divulgação de conversas de procuradores com o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, o desembargador Raposo afirmou: “é um novo desafio. Prefiro não avaliar (cenários) e adentrar nesses detalhes. Sobre a relelação de mensagens, prefiro não me manifestar”.

Pernambucano e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Marques Fernandes avaliou como positiva a ida momentânea de Leopoldo Raposo para Brasília. “Ele já esteve aqui e fez um trabalho muito positivo. Até essa decisão de convocação foi tomada em consulta na turma, todos aprovaram, inclusive o Fischer”, disse Og ao Diario. Entretanto, nos bastidores, sabe-se que Felix Fischer resistiu até o último momento à convocação de um substituto.

Entre os casos que passarão pelas mãos do pernambucano Leopoldo Raposo, está o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está pendente na 5ª Turma do STJ o julgamento dos embargos de declaração (recurso), nos quais a defesa do petista solicita a ida dele diretamente para o regime aberto sem progredir antes para o semiaberto (trabalha durante o dia e dorme na cadeia à noite). Desde esta segunda-feira (23), o ex-presidente poderá pedir para sair do regime fechado. Mas, segundo advogados, Lula resiste à ideia. De acordo com eles, o petista que ser absolvido ou sair da prisão com um habeas corpus.

Antes da Prefeitura de São José do Egito aparecer melhor posicionada no Ranking de Transparência do TCE e a queda de colocação da Câmara, vereadores de oposição deitaram falação em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM contra a gestão do Prefeito Evandro Valadares (PSB).

Inicialmente falaram sobre a denúncia feita pela gestão atual contra a herança de quase R$ 1 milhão que apareceu agora somente com combustível deixada pelo governo Petista de Romério Guimarães. Apesar de dizerem que é “notícia requentada”, prometeram apurar.

Albérico Thiago (PR), Tadeu do Hospital (PTB) e Aldo Da Clips (PT) avaliaram os primeiros 12 meses da Administração Municipal como abaixo da crítica.

Entre elas: a prática de nepotismo com esposa, filha, genro, tio, sobrinho, onde alguns ocupam até mesmo três cargos, cobranças em espécie de taxas no Mercado Público e na feira livre, contratação de professores prometendo R$ 1.300 de salário, ao invés de chamar os concursados, e no final do mês obrigá-los a se matricular como bolsistas para pagar apenas R$ 400,00; despesa de R$ 300 mil com transporte escolar com os profissionais estão sem receber.

Ainda firmaram que, de quatro ambulâncias deixadas pela gestão anterior, hoje apenas duas funcionam, que a Educação estaria na na UTI com salas de aula sem ventilação com ventiladores destruídos; trânsito com apenas 3 funcionários e toda semana tem acidentes graves na área urbana.

Na saúde ultra som é marcada para atendimento depois de cem dias; empresa de coleta do lixo, recentemente licitada, pertence ao genro do prefeito; Implantação de canos na zona rural, antes da perfuração do poço que quando é feita nem sempre tem água.

Disseram ainda que o Prefeito se nega a responder os requerimentos e as cobranças feitas pelo Poder Legislativo. Ao final os vereadores reprovaram a gestão Evandro Valadares.  Aldo da Clips deu nota zero. Tadeu do Hospital nota 2 e Albérico Thiago, nota 4.

Ranking de transparência comemorada por governistas: na disputa ininterrupta da política de São José do Egito, os aliados do Prefeito Evandro Valadares (PSB) comemoram a melhora no Ranking de Transparência dos Municípios de Pernambuco pelo TCE.

A subida teria sido de 20 pontos em relação a gestão do ex-prefeito Romério Guimaraes (PT).

Ao mesmo tempo, a Câmara dirigida por Antônio Andrade teria caído em transparência em comparação à presidência de Doido de Zé Vicente. Hoje a Câmara egipciense está no índice considerado insuficiente.

Ação beneficiou moradores com escrituras gratuitas registradas em cartório e reformas em lares

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta quarta-feira (16), uma série de ações focadas em moradias urbanas para a Comunidade do Bode, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife. Acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, a gestora entregou, através do programa Morar Bem PE, os primeiros 113 títulos de regularização fundiária para famílias que esperavam o processo há mais de 10 anos, além de moradias requalificadas pela modalidade Reforma no Lar, reforçando o compromisso do Governo do Estado com o direito à moradia digna. 

“Aqui na Comunidade do Bode, existem famílias que estão há mais de 70 anos sem suas escrituras e que tinham medo de perder suas casas, onde têm suas raízes e sua identidade. Através do programa Morar Bem Pernambuco, 113 delas estão sendo beneficiadas. Além disso, estamos entregando nas casas de 30 famílias a reforma tão sonhada, tudo isso para garantir mais qualidade de vida. O programa Morar Bem PE está acontecendo aqui e em tantas comunidades que temos trabalhado na Região Metropolitana do Recife e no Estado”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A ação das escrituras foi coordenada pela Perpart, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE), que já atua na regularização de mais residências na área. Desde 2023, a Perpart começou a trabalhar para essas entregas na comunidade, processo que estava paralisado há mais de 10 anos. Ao todo, a Perpart estima que 1.975 famílias da Comunidade do Bode serão beneficiadas com o trabalho de regularização fundiária. Em Pernambuco, mais de 10 mil imóveis já foram regularizados, com outros 40 mil processos em andamento.

“Sabemos que nessa ação de hoje se renova a confiança das pessoas que agora estão com o seu título na mão. É desse jeito que o Governo do Estado vai chegando na vida dos que mais precisam, dos que foram invisibilizados por tanto tempo”, disse a vice-governadora Priscila Krause. 

Além da entrega dos títulos, a governadora acompanhou as primeiras 30 casas reformadas pela modalidade Reforma no Lar, também dentro do programa Morar Bem PE. Mais 11 casas já estão em obras atualmente. O Lote 03 da iniciativa contempla a requalificação de 750 unidades habitacionais na Zona Sul do Recife, executadas pela empresa Multiset Engenharia.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, cada casa recebe até R$ 18 mil de investimentos nas reformas. “Temos feito o Reforma do Lar em várias comunidades, sem a família precisar pagar nada e a gente vai ouvindo o que a família deseja para o próprio lar. E é só o começo, chegamos na Comunidade do Bode para não sair mais, e vamos para cada recanto daqui”, disse a secretária Simone Nunes. 

A moradora Beatriz de Jesus, de 30 anos, foi uma das pessoas beneficiadas. Ela relatou a alegria de ver o lar reformado após 10 anos de espera. “Foram anos sem ter condições de ajeitar minha casa. Deus enviou o projeto para que minha reforma fosse concluída, colocaram cerâmica, fizeram a fachada da frente e várias outras coisas. Agradeço ao Governo de Pernambuco em nome da minha comunidade, estamos muito realizados”, frisou.

Com essas entregas, o Reforma no Lar soma agora 964 unidades habitacionais requalificadas em Pernambuco. Além da Comunidade do Bode, foram contempladas famílias em Jardim Jordão (Jaboatão dos Guararapes), Severino Quirino (Caruaru), Mulheres de Tejucupapo (Recife) e Residencial Jurema (Bezerros).

Para o presidente da Perpart, Francisco Amaral, o trabalho na Comunidade do Bode representa uma conquista histórica na regularização fundiária. “Hoje é uma entrega muito importante, simbólica. Estamos diante do maior conflito fundiário do Estado de Pernambuco. Em apenas 2 anos e meio, fizemos o que não foi feito em 10 anos. Certamente teremos outros momentos de entrega aqui na comunidade”, ressaltou.

De acordo com Alessandra D’Avila, diretora do departamento de Urbanização e Assentamento Precário do Ministério das Cidades, a parceria com o governo federal foi reforçada em 2023. “Quero agradecer o empenho da governadora e toda sua equipe. Em um tempo relativamente curto, a equipe do Estado conseguiu trazer essa segurança jurídica”, disse. Já a desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Daisy Pereira, destacou a importância da parceria com os cartórios. “É bom olhar nos olhos das pessoas e ver a felicidade. É uma virada de página no Estado de Pernambuco. As obras são executadas e as pessoas precisam ser lembradas”, disse a desembargadora.

O deputado federal Mendonça Filho também falou sobre os antigos pedidos da população. “Hoje, graças à competência e compromisso do Governo do Estado, a gente vê essas entregas acontecendo”, afirmou. Também presente na cerimônia, o deputado estadual João Paulo comemorou a nova fase para os moradores. “Não foi só a segurança jurídica, porque agora a casa e a moradia estão asseguradas à família, mas ver, também, muitas moradias terem uma melhoria”, disse o deputado. 

MORAR BEM PERNAMBUCO –  O Morar Bem PE é o primeiro programa estadual de habitação de interesse social de Pernambuco e tem como objetivo garantir moradia digna para famílias com renda de até dois salários mínimos em todas as regiões do Estado. A iniciativa atua em frentes como regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, construção de novas unidades e melhorias em residências existentes, em articulação com o programa Minha Casa, Minha Vida e com apoio do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis). 

Estavam presentes na cerimônia o secretário Coronel Mamede (Casa Militar), o secretário-executivo de Periferias, Pedro Ribeiro; o presidente da Cehab, Paulo Lira; o presidente da Condepe, André Fonseca; o diretor do Detran-PE, Bruno Santos, além de outras lideranças políticas.