Venturosa: Kelvin Cavalcanti abre mão do salário de prefeito

Articular, fiscalizar e ampliar as políticas públicas voltadas para a preservação dos Direitos Humanos em Pernambuco. Será esse o trabalho dos 27 membros (entre titulares e suplentes) do Conselho Estadual do segmento. Eles foram nomeados, nesta segunda-feira (8), pelo governador Paulo Câmara para o biênio 2015/2017. O ato foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, com a presença de representantes da sociedade civil organizada e dos povos tradicionais.

O Conselho de Direitos Humanos é um órgão de Estado; suas decisões estão acima das instituições governamentais. O grupo vai trabalhar em consonância com a Política Estadual de Direitos Humanos. Além de sugerir ações para o fortalecimento do setor, os integrantes têm a função de fiscalizar o que está sendo proposto pelo Executivo e pelo Legislativo. As reuniões acontecem uma vez por mês, de forma ordinária, ou quantas vezes forem necessárias, por convocação da maioria de seus membros.

“Esse ato representa um conjunto de políticas públicas em favor dos Direitos Humanos que nós queremos desenvolver com o apoio da sociedade. Desde janeiro, estamos tendo a oportunidade de reafirmar aos pernambucanos o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, econômico e social. Queremos discutir e implantar uma política inclusiva e avançada, que chegue a todos. Esse é o papel do Conselho”, destacou Paulo Câmara.

Trecho inédito que vem à luz da conversa travada no Telegram entre procuradores da República — desta feita entre Deltan Dallagnol e Carlos Fernando — publicada pelo blogueiro Reinaldo Azevedo evidencia que os fatos contradizem a fala do ministro Sérgio Moro na audiência desta quarta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A sua ação interferiu de maneira evidente até na escalação de procuradores para participar de audiência da Lava Jato. A revelação da conversa faz parte de uma apuração conjunta do site “The Intercept Brasil” com este blog e com o programa “O É da Coisa”, da BandNews FM.

Na primeira série de reportagens publicadas pelo site “The Intercept Brasil”, há uma troca de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e Dallagnol, coordenador da operação. A conversa aconteceu no dia 13 de março de 2017. Interferindo no processo e na rotina da força-tarefa, Moro reclama com Dallagnol do desempenho da procuradora Laura Tessler.

O assunto voltou à baila na audiência de Moro nesta quarta. Às 6h20min13s o senador Nelsinho Trade (PSD-MS) pergunta se Moro, quando juiz,”participou da orientação de trocas de agentes protagonistas nessa operação”. Ele se referia justamente à procuradora Laura Tessler. E Moro nega, dizendo não haver nada demais dos diálogos.

Mas, dezessete minutos depois de receber a mensagem do então juiz, Dallagnol passa a seguinte mensagem a seu colega Carlos Fernando:

12:42:34 Deltan Recebeu a msg do moro sobre a audiência tb?

13:09:44 Não. O que ele disse?

13:11:42 Deltan Não comenta com ninguém e me assegura que teu telegram não tá aberto aí no computador e que outras pessoas não estão vendo por aí, que falo

13:12:28 Deltan (Vc vai entender por que estou pedindo isso)

13:13:31 Ele está só para mim.

13:14:06 Depois, apagamos o conteúdo.

13:16:35 Deltan Prezado, a colega Laura Tessler de vcs é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem.

13:17:03 Vou apagar, ok?

13:17:07 Deltan apaga sim

13:17:26 Apagado.

13:17:26 Deltan Vamos ver como está a escala e talvez sugerir que vão 2, e fazer uma reunião sobre estratégia de inquirição, sem mencionar ela

13:18:11 Por isso tinha sugerido que Júlio ou Robinho fossem também. No do Lula não podemos deixar acontecer.

13:18:32 Apaguei.

Dallagnol repassa a mensagem de Moro para Carlos Fernando. Mais do que isso: ele demonstra a disposição de mexer na escala dos procuradores para enviar para a audiência com Lula pessoas que estejam ao gosto do juiz. Ora, Moro não sugeriu ou ordenou a troca explicitamente. Mas a interferência é evidente, e a sugestão estava dada.

Dois meses depois, no dia 10 de maio de 2017, o ex-presidente Lula depunha, então, pela primeira vez em Curitiba. Do outro lado da mesa, Sérgio Moro — aquele que, na prática, coordenava a Lava Jato. Laura Tessler não estava presente. Representaram o Ministério Público Federal justamente “Júlio” e “Robinho — respectivamente, Júlio Noronha e Roberson Pozzobon.

O ex-presidente Lula venceria a disputa em todos os cenários testados pelo Instituto Paraná Pesquisas; Bolsonaro aparece em 2º

Da Gazeta do Povo

Na primeira pesquisa realizada depois da condenação a nove anos e meio de prisão na Lava Jato, o ex-presidente Lula ainda lidera a corrida presidencial em todos os cenários testados pelo Instituto Paraná Pesquisas. Em uma primeira análise, o candidato do PSDB é o prefeito de São Paulo, João Doria. Neste caso, Lula tem 25,8% da preferência dos eleitores, seguido pelo deputado Jair Bolsonaro (18,7%) e por João Dória (12,3%).

Ainda pontuam na pesquisa o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (8,7%), os ex-presidenciáveis Marina Silva (7,1%) e Ciro Gomes (4,5%), e o senador paranaense Alvaro Dias (3,5%). Além disso, 15,7% dos entrevistados disseram que não votariam em nenhum dos nomes indicados e outros 3,9% não souberam responder.

Em um segundo cenário, quando o candidato do PSDB é o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, Lula aparece com índice maior, de 26,1%. Bolsonaro continua em segundo, com 20,8% das intenções de voto, seguido por Joaquim Barbosa (9,8%), Geraldo Alckmin (7,3%), Marina Silva (7%), Ciro Gomes (4,5%) e Alvaro Dias (4,1%). 17% dos eleitores não escolheriam nenhum dos indicados, enquanto 3,5% não souberam responder.

Segundo turno

O Instituto Paraná Pesquisas também fez simulações de segundo turno. Em todas elas, Lula sairia vencedor. Em uma disputa com Jair Bolsonaro, o petista tem 38,7% da preferência dos eleitores, contra 32,3% do deputado federal. Contra João Doria, seria 38,5% a 32,2% para Lula.

O ex-presidente também ganharia de Geraldo Alckmin por 39% a 26,9% – índice parecido a um eventual segundo turno entre Lula e Marina Silva: o petista levaria a melhor por 36,3% contra 29%. Num último cenário, Lula aparece com 37,1% diante de Joaquim Barbosa, que somou 31,1%.

Apesar disso, o índice de eleitores que não votariam em nenhum dos indicados é bastante elevado. Nas cinco simulações de segundo turno, o percentual varia de 25,5% a 31,3%. Isso mostra, segundo Murilo Hidalgo, diretor do Instituto Paraná Pesquisa, uma insatisfação geral dos eleitores com a classe política. “A indignação e a rejeição da sociedade com os políticos são muito grandes. Ninguém quer eleger os candidatos atuais. Isso abre espaço para novas figuras, novos nomes”, disse.

Lula com alta rejeição

Apesar de liderar em todos os cenários, Lula também aparece como o candidato de maior rejeição. 55,8% dos entrevistados disseram que não votariam no ex-presidente. O segundo com maior rejeição é Alckmin, com 54,1%, e o terceiro colocado é Bolsonaro, com 53,9%. Ainda aparecem entre os mais rejeitados: Ciro Gomes (50,2%), Marina Silva (46,3%), Joaquim Barbosa (42,3%) e João Dória (42,2%).

Candidato anti-Lula

Os entrevistados também foram questionados sobre qual possível candidato representa mais um pensamento “anti-Lula” ou “anti-PT”. Jair Bolsonaro foi o mais votado, com 31,2%. João Dória ficou em segundo lugar, escolhido por 14,5% dos eleitores. Na sequência, Marina Silva (12,3%), Geraldo Alckmin (7,6%), Joaquim Barbosa (7,3%), Ciro Gomes (3,6%) e Alvaro Dias (2,8%). Para 6,9% dos brasileiros, nenhum dos indicados representa forte oposição à imagem de Lula. 13,7% não souberam responder.

Sobre a pesquisa

O Instituto Paraná Pesquisas ouviu 2.020 eleitores em 156 municípios de 25 estados e no Distrito Federal. A pesquisa foi realizada entre os dias 24 e 27 de julho. O grau de confiança é de 95% e a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Índices mantidos

Os índices de Lula são semelhantes aos do levantamento anterior do Instituto Paraná Pesquisa, feito em maio. A pesquisa também apontava o ex-presidente na liderança. Ele alcançou cerca de 25% das intenções de voto nos dois cenários analisados para o primeiro turno: um com Alckmin e outro com Dória. “A situação do Alckmin é muito complicada, enquanto o Dória tem potencial de crescimento, porque ele ainda é um fato novo”, disse Murilo Hidalgo.

O que aumentou de uma pesquisa para a outra foi a rejeição a Lula. Em maio, era de 46,5%. Agora, com a condenação na Lava Jato, o petista não seria o escolhido de 55,8% dos eleitores. “O Lula tem, com certeza, um quarto dos votos dos brasileiros. Numa eleição com vários candidatos, isso o colocaria no segundo turno. Mas a rejeição dele também é alta, o que pode comprometer a vitória ao final das eleições”, completou o diretor do Instituto Paraná Pesquisa.

Eleições para presidente em 2018

Pesquisa de segundo turno aponta Lula como ganhador em todos os cenários:

Rejeição

Decisão da Corte Eleitoral é inédita e cria jurisprudência para casos semelhantes a partir das próximas eleições

Por seis votos a um, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual eleito pelo Paraná, em 2018, Fernando Destito Francischini, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação.

A decisão ocorreu na manhã desta quinta-feira (28) e confirma a condenação por uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).

Francischini ocupava o cargo de deputado federal naquele ano e foi o candidato mais votado para deputado estadual com quase 428 mil votos. No dia da eleição, ele fez uma live para denunciar que duas urnas estavam fraudadas e aparentemente não aceitavam votos no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

O boato propagado pelo parlamentar surgiu depois que começaram a circular na internet dois vídeos que tentam mostrar suposta dificuldade em votar em Bolsonaro, quando o eleitor chega à urna e tenta, de imediato, apertar as teclas do número 17.

Ocorre que os vídeos evidenciaram erro do eleitor e foram prontamente esclarecidos pela Justiça Eleitoral. Quando a urna eletrônica apresentou a tela para votar no cargo de governador, o eleitor apertou as teclas 1 e 7, para votar para presidente. É visível nos vídeos a palavra GOVERNADOR, na parte superior da tela da urna eletrônica. O Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR) julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que recorreu ao TSE e reverteu o resultado.

O julgamento foi iniciado na terça-feira passada (19), quando o relator, ministro Luis Felipe Salomão, além dos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos, decidiu pela cassação e pela inelegibilidade por oito anos a contar da data da eleição.

Os três entenderam que Francischini cometeu crimes ao utilizar o perfil pessoal no Facebook para promover ataques contra as urnas eletrônicas. O mesmo posicionamento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Ficou vencido o ministro Carlos Horbach.

Condenação histórica

Fachin salientou que a análise do caso merecia toda a cautela necessária por se tratar da expressão da soberania popular, representada pelo mandato parlamentar. Contudo, diante da gravidade da denúncia e da falsa narrativa de que uma suposta fraude estaria comprovada, o recurso deveria ser aceito.

“A transmissão configurou o abuso de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação. Aqui está em questão, mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia”, disse.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou na íntegra o voto do relator. Para ele, “ficou caracterizada a utilização indevida de veículo de comunicação social para a disseminação de gravíssimas notícias fraudulentas, com repercussão de gravidade no pleito eleitoral e com claro abuso de poder político”.

Palavras têm poder

Já o ministro Barroso falou sobre o momento crucial pelo qual passa a democracia brasileira, em que há um esforço de restabelecer o mínimo de veracidade e compromisso com o que se fala. Para ele, “as palavras têm sentido e poder. As pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ter responsabilidade pelo que falam”.

Ao concordar com a condenação imposta a Francischini, Barroso lembrou que a estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que o conduzem.

“É um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo eleitoral se acusar, de forma inverídica, a ocorrência de fraude e se acusar a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com isso”, justificou.

Divergência

O ministro Carlos Horbach foi o único a divergir e negar provimento ao recurso. Apesar de concordar com a preocupação acerca dos ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia, o ministro achou importante ressaltar outros argumentos antes da condenação.

“É preciso considerar que o espectador da transmissão era apto a votar no estado do Paraná, não tinha, ainda, exercido o voto, assistiu ao vídeo e, a partir do conteúdo veiculado, convenceu-se a votar no candidato investigado”, ponderou.

Horbach afirmou que o uso indevido dos meios de comunicação não pode ser presumido e requer que se demonstre a gravidade em concreto da conduta, especialmente pela gravidade das sanções previstas.

Nesta sexta-feira, 1º de dezembro, será celebrado o Dia Mundial de Luta contra a AIDS. E para marcar a data, a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada promove o lançamento da campanha Dezembro Vermelho, a partir das 18h, na Concha Acústica.

A ação será realizada dentro do Projeto Vem Pra Concha, que tem levado atividades rotineiramente ao espaço. Na oportunidade, haverá distribuição de preservativos masculinos e femininos, gel lubrificante, testes rápidos de HIV, palestras e apresentações culturais.

A campanha Dezembro Vermelho terá sequência durante todo o mês de dezembro no município e reforçará o enfrentamento a doença, com ações de mobilização e conscientização da sociedade em todas as unidades de saúde e no Centro Municipal de Saúde. E na terça-feira, dia 19, haverá uma importante formação voltada para profissionais da área de saúde, com palestra ministrada pelo infectologista Gabriel Serrano.

Serviço

Vem Pra Concha – Saúde

Lançamento da Campanha Dezembro Vermelho

Data: 01/12/17

Local: Concha Acústica

Horário: 18 horas