Vendedores ambulantes precisarão se adequar para comercialização em Arcoverde

Agência Brasil

O ministro escreveu que a alteração do ato normativo referente ao Dpvat por parte do Conselho Nacional de Seguros Privados configura “subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar proferida pelo Plenário do STF na ADI nº 6.262/DF”, na qual foi suspensa a extinção do seguro.

“Por essas razões, entendo que a Resolução CNSP nº 378/2019 esvazia a providência cautelar deferida por essa Suprema Corte nos autos da ADI nº 6.262/DF, razão pela qual compreendo ser o caso de sua suspensão”, concluiu Toffoli.

O presidente do Supremo determinou a notificação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da República sobre a suspensão da redução dos valores do DPVAT.

Neste mês, o advogado-geral da União, André Mendonça, disse que não pretendia recorrer da liminar do Supremo que impediu a extinção do DPVAT, levando em consideração que a decisão foi tomada de forma unânime pelo plenário da Corte.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira  (31) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório deDanos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), que passaria  a vigorar a partir de  quarta-feira, 1º de janeiro.

Após proposta da Superintendência de Seguros Provados (Susep), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na semana passada uma redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, respectivamente.

No caso dos carros, o novo valor a ser pago seria de R$ 5,23, enquanto os proprietários de motos passariam a pagar R$ 12,30. A redução dos valores também se observava nas demais categorias: o preço para ônibus com frete seria de R$ 10,57; para ônibus sem frete, de R$ 8,11, e para caminhões, R$ 5,78.

A Seguradora Líder, única administradora do Dpvat, reclamou no Supremo que a medida seria uma maneira de burlar decisão do próprio tribunal, que neste mês suspendeu a medida provisória (MP 904/2019) que havia extinguido o seguro. Isso porque os valores estabelecidos seriam “irrisórios” e insuficientes para manter os serviços prestados.

Toffoli concordou com os argumentos, destacando que, a seu ver, a única motivação para o CNSP e a Susep promoverem a redução nos valores foi a decisão do Supremo, pois caso contrário não haveria razão para o ato, uma vez que não fosse a atuação do tribunal o Dpvat não mais existiria a partir de 1º de janeiro.

Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (17) mostra que caiu para 58% a parcela de eleitores contrários à candidatura de Lula (PT) à reeleição em 2026. No último levantamento, realizado de 29 de maio a 1 junho, 66% tinham essa opinião. As informações são do g1.

Agora, 38% acham que Lula deve se candidatar – um aumento de seis pontos percentuais em relação à pesquisa divulgada em junho (32%). Os que não souberam ou não responderam são 4%.

Veja os números:

Sim: 38% (eram 32% em junho);

Não: 58% (eram 66%);

Não sabe ou não respondeu: 4% (eram 2%).

A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 10 a 14 de julho. Foram ouvidas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 120 municípios do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Os dados por posicionamento ideológico mostram que houve oscilação para cima, dentro da margem de erro, no percentual dos que são favoráveis à candidatura de Lula à reeleição, principalmente entre os eleitores que se dizem de esquerda e de centro. Em menor escala, também oscilou para cima entre os que se dizem de direita, mas não são bolsonaristas.

Em pesquisa divulgada na quarta-feira (16), a Quaest mostrou uma melhora na popularidade do governo Lula. Segundo o levantamento, a desaprovação foi de 57% para 53%, e reprovação passou de 40% para 43%. A diferença entre aprovação e desaprovação foi de 17 pontos, em junho, para 10 agora. Foi entre os eleitores de centro que a aprovação de Lula mais melhorou, segundo os dados.

Candidatura de Bolsonaro

O levantamento também quis saber se Jair Bolsonaro deveria abrir mão de uma eventual candidatura e apoiar outro candidato.

Segundo a Quaest, 62% são contra o ex-presidente se candidatar, número que oscilou 3 pontos para baixo desde junho. Outros 26% dizem que Bolsonaro deveria se candidatar, mesmo estando inelegível no momento – oscilação de 2 pontos para cima.

Veja os números:

Deveria abrir mão da candidatura agora e apoiar outro candidato: 62% (eram 65% em junho);

Deveria manter a candidatura, mesmo inelegível no momento: 28% (eram 26%);

Não sabem/não responderam: 10% (eram 9%).

Do que mais têm medo?

A pesquisa também perguntou do que os entrevistados mais têm medo hoje: de Lula continuar na presidência ou de Bolsonaro voltar a ser presidente. O levantamento aponta empate técnico entre as duas opções.

Veja os números:

Bolsonaro voltar: 44% (eram 45%);

Lula continuar: 41% (eram 40%);

Tenho medo dos dois: 7% (eram 7%);

Não tenho medo de nenhum dos dois: 3% (eram 3%);

Não sabe/não respondeu: 5% (eram 5%).

O deputado federal Fernando Filho (DEM) participou, nesta terça-feira (29), da abertura do IX Seminário sobre Matriz e Segurança Energética Brasileira, promovido pela FGV Energia, no Rio de Janeiro. O parlamentar, que por dois anos foi ministro de Minas e Energia, fez um balanço de seu período no comando da pasta e falou sobre o cenário de oportunidades no setor para os próximos anos.

“Me alegra muito ver como a pauta do setor energético brasileiro mudou em tão pouco tempo. Quando assumi o ministério, em maio de 2016, a pauta era saber se iria ter mercado no Brasil para esse tipo de atividade. Havia pouco entusiasmo com o mercado energético, devido à forte concentração em cima de uma única empresa, a Petrobras. Hoje temos outros desafios, mas o fato é que o Brasil se reapresentou no cenário mundial para esse mercado de óleo e gás. E mesmo diante das divergências políticas, o fato é que diante do cenário dos grandes produtores mundiais de petróleo, nós temos um ambiente de muita tranquilidade para que as empresas possam vir aqui e escolher o Brasil como porto seguro dos seus investimentos”, destacou Fernando Filho.

O parlamentar ressaltou que o momento é de saber se o Brasil está aproveitando todas as oportunidades que foram oferecidas nos últimos anos. “O Brasil tem o desafio imenso de poder gerar crescimento, energia barata e emprego. A gente não pode se dar ao luxo de perder mais três ou quatro anos como perdemos no passado, quando o barril de petróleo era comercializado a 100 dólares, e que não foram realizados os leilões. Temos aqui a oportunidade de projetar o Brasil para um futuro que possa ser muito mais generoso com as suas gerações”, completou.

O deputado federal eleito Tadeu Alencar (PSB) prevê dificuldades econômicas e políticas no País no próximo ano. Em visita à Folha de Pernambuco, nesta segunda-feira (22), o socialista disse que os recentes escândalos da Petrobras aumentou a crise no governo da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT).

“O governo começa envelhecido. Não conseguiu comemorar a vitória. E um anticlímax terrível”, afirmou Tadeu Alencar.

De acordo com o socialista, os escândalos da Petrobras vão pautar a reforma política. “O parlamento deve ser contaminado por esses escândalos da Petrobras, por conta disso deverá ser intensificado uma agenda de reforços. O estrago é tão grande que deve demorar um tempo a se estabilizar. Mais a reforma deve ser pautada por isso”, disse.

“Além disso, um partido com 16 anos no poder colocar 10 ministros na Corte Suprema do País é um atentado a democracia”, completou.

Em resposta às declarações do governador João Lyra Neto (PSB) sobre a falta de liderança no PSB, Tadeu Alencar colocou o governador eleito Paulo Câmara (PSB) como o líder do partido. “Quem ocupa cadeira de governador de Pernambuco já é naturalmente um líder. A cadeira de governador já dá essa condição. Não é somente o cargo que faz um líder, mas o perfil, e Paulo Câmara tem esse perfil”, relatou o socialista.

O ano tem apresentado chuvas fortes nas regiões do sertão e agreste. Março está fechando em Pernambuco com um índice pluviométrico acima da média mensal dos últimos anos, de acordo com a Apac.

Janeiro e fevereiro também seguiram a mesma tendência, sinalizando para um tempo mais ameno em relação à seca que ainda castiga alguns municípios.

Os reservatórios que transbordaram mais recentemente foram os açudes de Nilo Coelho, em Terra Nova; do Machado, em Brejo da Madre de Deus; e de Lopes II, em Bodocó.

De janeiro até hoje, 31 de março os números das chuvas de acordo com a GERE  apresenta carnaíba como destaque como o município onde mais choveu com 937mm. Nos demais municípios:  Afogados da Ingazeira 743mm; Brejinho 567mm; Flores 540mm; Iguaracy 670mm; Ingazeira 742mm; Itapetim 664mm; Quixaba 838mm; Santa Terezinha 631mm; São José do Egito 533mm; Solidão 740mm; Tabira 767mm e Tuparetama 556mm.

A previsão da APAC é que a chuva ameniza hoje, terça-feira (31), com intensidade fraca a moderada nas duas regiões. A tendência da precipitação diz que a chuva deverá ser leve a fraca na quarta (1º) e na quinta-feira (02), mas que deverá voltar a engrossar a partir da sexta-feira (03). As informações são de Anchieta Santos ao blog.