Venda de terrenos sem posse legal ou regularização no Pajeú virou “epidemia imobiliária”
Casos são absurdos. Muita gente que comprou não sabe o abacaxi em que entrou
A se considerar a participação da arquiteta urbanística Marília Acioly, responsável pela legalização imobiliária e autorização de reformas e construções em Afogados da Ingazeira no Debate das Dez de hoje, tem status de “epidemia imobiliária ilegal” a quantidade de empreendimentos sem regularização na cidade, em fenômeno que se replicou na região. Ela esteve no Debate Das Dez da Rádio Pajeú ao lado de Silvano Brito, Secretário de Infra-estrutura e de Engenheiros Civis da Prefeitura.
O resumo do problemão é o seguinte: de forma irresponsável ou muitas vezes consciente muita gente vendeu imóveis na cidade através de recibos, garantindo que a área era legal. Na maioria das vezes, não havia sequer processo de regularização na prefeitura. Em outros casos, até foi iniciado o processo, mas não havia garantia de que haveria aprovação da área. Há venda de terrenos em tudo que é área e quem já embolsou o dinheiro parece não estar aí pro tamanho do problema que criou para quem comprou: tem terreno vendido em área com disputa de herdeiros, zona rural ou sem nenhuma regularização.
Muitos loteamentos foram vendidos sem contrapartida de infra-estrutura mínima por parte do dono da área. Também não foram definidas áreas comuns para praças, por exemplo. O abacaxi é enorme: muita gente diz ter o terreno mas não tem a posse legal, possuindo apenas um recibo, que não vale nada legalmente. E outros casos foram comercializados terrenos em áreas ainda tidas como rurais. “Haverá um estudo para definir se a área tipificada como rural no município será ampliada. Mas quem comprou ou comprar terreno com essa garantia do vendedor está sendo vítima”, garante a arquiteta. Em todos esses casos, o vendedor deve ser responsabilizado.
O problema tem relação com o boom imobiliário de 2012 e 2013 e afeta toda a região. Em várias cidades, como São José do Egito, o Ministério Público está convocando proprietários e cobrando as contrapartidas mínimas, além da comercialização só após a legalização das áreas.
É necessário também que as prefeituras façam fazer seu poder de fiscalização. Para se ter uma ideia, chamou a atenção o caso de uma pessoa que chegou a comercializar e lotear uma serra em Tuparetama. A Prefeitura teve que intervir.
O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM) anunciou que vai autorizar o processo licitatório para contratar a empresa responsável por construir a quadra coberta com vestiário para o município.
O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, está avaliando positivamente sua participação em Brasília, dadas as agendas.
Alegando questões de logística, a Chácara Vitória, organizadora do show com Léo Santana anunciou o cancelamento do evento.
A Associação dos Poetas e Prosadores de Tabira (APPTA) divulgou a programação oficial da 35ª Missa do Poeta, em memória do poeta e compositor Zé Marcolino.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que obriga o PSB e a empresa aérea AF Andrade Empreendimentos a pagarem indenização à viúva e filhos do piloto que conduzia o avião em que estava o ex-governador Eduardo Campos, morto em 2014.
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