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O ID CRAS,  indicador nacional que busca capturar a qualidade dos serviços prestados à população por meio das unidades de atendimento da Assistência Social,  divulgado pela Secretaria Nacional de Assistência Social,  mostrou o município de  Iguaracy, no Pajeú, como o segundo no Estado.

O município saiu da média 2,67 em 2015 para 4,67 em 2018. No ranking dos municípios de Pernambuco, também melhora significativamente a posição, que avança da 21º em 2015 para 2º em 2018.

Segundo nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Iguaracy vem desenvolvendo uma política social pautada no atendimento à população mais vulnerável do município, garantindo o direito a inserção dessa população nos serviços e benefícios ofertados pela Secretaria, além de investir na qualificação dos serviços através de uma equipe comprometida com o atendimento dos usuários.

O Prefeito Zeinha Torres comemorou o dado e parabenizou a equipe e bem como todos os membros da Secretaria de Assistência Social que compõe a rede de atendimentos encaminhados pelo CRAS. A Secretária de Assistência Social, Juliany Rabelo, disse que recebeu o resultado com muita satisfação.”Para nós que temos a responsabilidade de conduzir esses equipamentos é muito gratificante obter essa nota que demonstra a seriedade e o comprometimento dos técnicos e de toda equipe do CRAS”, comemorou.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (25) uma recomendação conjunta alertando gestores públicos e prefeitos pernambucanos sobre algumas proibições durante a campanha eleitoral deste ano, iniciada no dia 16 de agosto. A medida, publicada no Diário Oficial do dia 26 de setembro, é preventiva e busca coibir o abuso de poder político, garantir a igualdade entre os candidatos e o respeito à democracia. O documento foi assinado conjuntamente pelo procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira; e pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. 

O abuso de poder político ou abuso de poder de autoridade ocorre quando o agente público faz uso de seu cargo ou função para beneficiar uma candidatura, interferindo na igualdade da disputa eleitoral e na legitimidade do pleito. Com isso, os gestores ficam impedidos de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis da administração pública, exceto no caso de realização de convenção partidária. Os servidores públicos, por sua vez, poderão ser cedidos, ou prestar serviços, a comitês de campanha eleitoral apenas se estiverem licenciados, nunca durante o horário de expediente normal. 

O Poder Público fica proibido também de promover e custear a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social com fins eleitorais. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não deve constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 

Por fim, os gestores não podem doar, oferecer, prometer ou entregar bem ou vantagem pessoal ao eleitor, com a finalidade de garantir o seu voto. Da relação faz parte a promoção de eventos e shows artísticos; a doação de combustíveis e lubrificantes, gás de cozinha e água mineral; a realização de tratamento médico e hospitalar; a prestação de serviços de assessoria jurídica e contábil, pintura, reforma e/ou dedetização; a entrega de cestas básicas e material didático; as nomeações para cargos em comissão e admissões em caráter temporário; e a locação de veículos e serviços de transporte. 

Uma cópia do normativo será encaminhada à Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MPPE; à Subprocuradoria Geral em Assuntos Jurídicos da Procuradoria Geral de Justiça; à União de Vereadores de Pernambuco; à Associação Municipalista de Pernambuco e aos prefeitos pernambucanos. 

Eleições 2018 – A iniciativa reforça o programa Tome Conta das Eleições”, lançado pelo TCE no início deste mês (3). A operação está em andamento e vem intensificando a fiscalização dos gastos públicos nas 184 prefeituras do Estado, durante o período eleitoral. Os trabalhos contam com a participação de cerca de 160 auditores do Tribunal, com o apoio do TCU, das Polícias Civil e Militar e do Ministério Público Eleitoral. 

Caso algum gestor público seja “flagrado” usando recursos da prefeitura para fins eleitorais, o TCE, de imediato, acionará o Ministério Público de contas para fins de representação ao Ministério Público Eleitoral, com vistas à adoção das providências legais cabíveis, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (Lei nº 9.504/97, art. 73, § 4º, e art. 78). No âmbito da Corte de Contas, eles estarão sujeitos à aplicação de multa; além da imputação de débito e rejeição de contas. O candidato beneficiado, por sua vez, poderá ter o seu registro ou diploma cassados, bem como a sua conduta enquadrada em ação penal (art. 1º do Decreto Lei 201/67). 

As denúncias de conduta abusiva podem ser feitas presencialmente na Ouvidoria do Tribunal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h; pelo telefone 0800.081.1027; pelo e-mail [email protected] ou clicando aqui

Na última terça-feira, o Senado enfrentou uma das mais controversas sessões de sua história. Em raro momento de constrangimento, os senadores se reuniram para livrar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Afastado do mandato e proibido de sair à noite pela Primeira Turma do Supremo, o tucano permaneceu durante todo o dia recolhido em sua mansão no Lago Sul. Por celular, no entanto, ele recomendou a linha de discurso que um de seus aliados deveria seguir na tribuna, antes de a Casa decidir seu futuro no voto.

É o que revela uma sequência de imagens captadas pelo fotógrafo Cristiano Mariz, de VEJA. Nas fotos, o senador mineiro, Antonio Anastasia, é flagrado conversando pelo WhatsApp com Aécio Neves minutos antes da votação. O presidente afastado do PSDB parece ansioso enquanto orienta o fiel escudeiro. “Quem vai falar?”, questiona Aécio. “Sei que Telmário e eu. Mais dois”, diz Anastasia.

Aécio está preocupado em deixar evidente no discurso dos aliados o “direito” de poder se defender como senador das acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. “Importante vc repetir aquele discurso. Por favor. Direito de Defesa”, escreve Aécio ao aliado. Companheiro aplicado,

Anastasia responde com um breve “Ok” e relata a Aécio como será a votação: “O Tasso [Jereissati] vai falar. O Telmário também. São só cinco fé (provável erro de digitação) cada lado”. Aécio passa outra orientação: “Faz uma defesa mesmo que rápida da minha trajetória. Se puder Rs”, diz.

Antonio Anastasia seguiu o plano à risca e atacou a decisão do Supremo lembrando o “direito de defesa”: “No caso concreto do senador Aécio Neves, nós estamos diante de um processo em que já há denúncia aceita e em que a defesa está completa, no âmbito do processo? Em que todo o processo penal está já concluído, em andamento, e já com a defesa formalizada? Ainda não. Nós estamos ainda numa fase inaugural, preambular, inicial do processo. Por isso mesmo, as medidas cautelares que foram colocadas por alguns ministros do Supremo, a meu juízo, não têm cabimento neste momento”, discursou, lembrando a “garantia do direito de defesa é sagrada no regime democrático de direito”.

O senador tucano encerrou seu pronunciamento fazendo, conforme o pedido de Aécio, “uma defesa mesmo que rápida da minha trajetória”: “Também não posso deixar de acrescer a minha qualidade de testemunha, senhor presidente, do grande desempenho administrativo que teve o governador, à época, Aécio Neves à frente do governo e, de fato, o reconhecimento que os mineiros lhe deram, tanto que o trouxeram, com votação muito expressiva, ao Senado da República”.

Estão na mira do TCE Araripina, Floresta, Ouricuri, Itacuruba e Ipubi. 

Levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (29) mostra que o estado de Pernambuco ainda tem dez cidades com lixões irregulares, sendo cinco localizadas no Sertão.

As cinco cidades com descarte irregular de resíduos sólidos no Sertão são Araripina (Araripe), Ouricuri (Araripe), Floresta (Itaparica), Itacuruba (Itaparica) e Ipubi (Araripe). As outras cidades são Timbaúba (Zona da Mata), Brejo da Madre de Deus (Agreste), Bom Conselho (Agreste), Nazaré da Mata (Zona da Mata) e Maraial (Zona da Mata).

O TCE estipulou um prazo de quatro meses para que as cidades parem de cometer esse crime ambiental. O prazo se encerra no dia 30 de março de 2023. Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os lixões a céu aberto deveriam ter sido encerrados até 2014 no Brasil e substituídos por aterros sanitários. Naquele ano, 155 cidades pernambucanas estavam em situação irregular. Em 2021 o número caiu para 27 cidades na lista do TCE. Em relação a 2022 a redução é de 63%.

Atualmente a cidade com maior volume diário de resíduos descartados em lixões é Araripina, com 36,73 toneladas. Em seguida vêm Timbaúba (36,26 toneladas), Ouricuri (25,47 toneladas), Brejo da Madre de Deus (23,53 toneladas), Bom Conselho (19,94 toneladas), Nazaré da Mata (18,2 toneladas), Floresta (13,37 toneladas), Ipubi (11,57 toneladas), Maraial (5,26 toneladas) e Itacuruba (1,9 tonelada).

Uma preocupação do TCE é em relação à manipulação de dados por parte de algumas cidades, que não utilizam os aterros sanitários corretamente. O estado tem atualmente 22 aterros sanitários licenciados, 07 em processo de licenciamento e um em processo de implantação. Dos que já funcionam, oito são privados e 14 são públicos. Dos oito que estão sendo implementados, cinco são privados; e três, públicos, conforme levantamento do G1.