Veja vídeo: os sonhos do Dr Paulo Santos, que a imprudência matou

Folha

Se for condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode recorrer a cortes superiores para garantir sua candidatura na eleição do próximo ano.

A Lei da Ficha Limpa impede que candidatos condenados por órgão colegiados (formados por grupos) sejam candidatos, mas um de seus artigos deixa uma abertura.

Ele estabelece que os tribunais superiores, a pedido dos réus, podem suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça. Seria uma espécie de liminar concedida em meio à campanha.

Lula foi condenado no último dia 12 por Sergio Moro a 9,5 anos de prisão por corrupção e lavagem e recorre em liberdade. O caso irá para a segunda instância, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Se o TRF ratificar a decisão de Moro, o ex-presidente ficaria barrado da eleição de 2018.

Em um cenário em que a confirmação da sentença saia antes do prazo de registro de candidatura, em agosto do próximo ano, a defesa de Lula poderia reivindicar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garanta a ele o direito de concorrer.

Especialistas afirmam que esse artigo, o 26-C, foi incluído adicionado na Lei 64/1990, para evitar que uma decisão ainda passível de modificações produzisse um dano irreversível a um candidato, ao excluí-lo da eleição.

Esse dispositivo, porém, traz uma consequência adicional de peso para o caso criminal: ele precisaria ser julgado com prioridade no STJ, à frente de outros casos pendentes há mais tempo.

O procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, de São Paulo, prevê que o dispositivo seja “muito decisivo” para a situação de Lula no próximo ano.

“Em caso de condenação, o assunto vai ser resolvido entre o TRF da 4ª Região e um relator no Superior Tribunal de Justiça.”

Um dos idealizadores da Ficha Limpa, Márlon Reis, ex-juiz e hoje advogado, afirma que o uso do artigo é “raríssimo” porque o réu corre um risco ao reivindicá-lo: embora eventualmente garanta a candidatura, pode ter uma decisão final antecipada sobre seu caso criminal, já que o trâmite terá prioridade.

“Com essa liminar, ele [réu] atrai para si uma velocidade que nenhum advogado de um condenado quer. É um preço alto demais a pagar para participar de uma campanha”, diz.

Gonçalves discorda e diz que provavelmente não haveria tempo, antes da eleição e eventual posse, para um julgamento definitivo do processo criminal. Com a posse, o presidente ganha imunidade temporária em processos não relacionados ao mandato.

O dispositivo acabou entrando na Lei da Ficha Limpa durante as negociações para a aprovação da lei pelos congressistas, em 2010. “Tivemos a cautela de estabelecer uma série de elementos que não tornassem a liminar [de suspensão da decisão colegiada] desejável”, afirma Márlon Reis.

Em 2014, o vereador do Rio César Maia (DEM), então candidato a senador, conseguiu no STJ um efeito suspensivo contra sua inelegibilidade que tinha sido provocada por decisão que o condenou no Tribunal de Justiça do Rio em um caso de improbidade administrativa -diferentemente do processo de Lula, não envolvia a esfera criminal.

SORTEIO

Por envolver uma acusação criminal, esse tipo de recurso não passaria pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas sim pelo STJ ou eventualmente o Supremo Tribunal Federal.

O procurador Gonçalves vê um ponto adicional: a decisão de declarar ou não a suspensão da inelegibilidade, e consequentemente autorizar a candidatura, caberia inicialmente a um único ministro do STJ, o que aumenta o tom de incerteza sobre o assunto. O juiz seria escolhido por sorteio. “Se fosse um órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade ficaria diluída.”

Não haveria tempo, diz o procurador, para a questão chegar a ser discutida no Supremo antes da eleição. “Não é um artigo decorativo [da lei]. Ele vem sendo utilizado. Então, poderia ser usado no caso do ex-presidente”, diz Diogo Rais, pesquisador de direito eleitoral e professor da Universidade Mackenzie, em São Paulo.

Ele também vê o dispositivo como uma das principais alternativas à defesa de Lula. Se a condenação no TRF sair após o registro da candidatura do ex-presidente, ele pode ser alvo de um recurso por “inelegibilidade superveniente” e, em caso de vitória nas urnas, não receber o diploma de eleito.

O Prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB) negou falando ao blogueiro Júnior Finfa que haja qualquer aproximação entre ele e o ex-prefeito Zé Veras. Torres afirmou que houve confusão pela perfuração de um poço da prefeitura em uma área que atenderá uma comunidade e pertence ao ex-prefeito.

“Atendi um pedido de um cidadão ingazeirense, como gestor do município. O local que foi perfurado o poço atenderá a vários criadores e pequenos agricultores, que dependem da água para sobreviver, na comunidade de Cachoeirinha”.

O prefeito negou qualquer contato para tratar de sucessão.  “Zé Veras nunca ligou para mim. As pessoas distorcem as coisas, falaram até que ele tinha me pedido emprego, pura inverdade”.

Para participar, consumidor precisa estar em dia, pagar a conta de luz utilizando o PIX e se inscrever no site oficial da promoção

A Neoenergia vai sortear 10 prêmios de R$ 500 entre os clientes de Serra Talhada que estiverem em dia e pagarem a conta de luz via PIX. Os interessados em participar da promoção Conta Premiada também devem se inscrever no site oficial, onde irão atualizar os dados cadastrais e terão acesso ao regulamento.

Serão realizados mais dois sorteios de 10 prêmios cada, sendo um no dia 30 de dezembro de 2023 e outro em 27 de janeiro de 2024. No total, serão R$ 15 mil em descontos na conta de energia elétrica, sendo R$ 500 em créditos na fatura para cada um dos 30 sorteados.

A promoção é válida para os clientes da Neoenergia Pernambuco, Neoenergia Brasília (DF), Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Cosern (RN) e Neoenergia Elektro (SP e MS).

Além de contribuir com o orçamento familiar, a promoção tem o objetivo de ampliar a utilização do PIX no pagamento das faturas de energia elétrica em todas as distribuidoras do grupo. A Neoenergia foi a primeira empresa do segmento de distribuição de energia elétrica do país a adotar o PIX como forma de pagamento, em 2020.

Em julho deste ano, a empresa passou a estampar na fatura de energia o QR Code para pagamento via PIX. Basta o cliente apontar a câmera do celular para a imagem para ser encaminhado diretamente para o sistema de pagamento, seja um banco tradicional ou carteira digital, como RecargaPay e Pic Pay.

Importante que, ao efetuar o pagamento da fatura de energia via PIX, o cliente possa confirmar o nome da distribuidora de energia como beneficiária, evitando assim qualquer problema relacionado à transação.

A Neoenergia está cada vez mais comprometida em facilitar o pagamento da conta de energia elétrica e em oferecer comodidade aos clientes. Além do PIX e do tradicional boleto, os débitos podem ser quitados de diversas maneiras: por meio do portal de negociação, na área do cliente; do débito automático; do cartão de crédito (à vista ou parcelado); ou do “PIX copia e cola” gerado através do WhatsApp de cada distribuidora.

O presidente do Avante em Pernambuco, Sebastião Oliveira, confirmou há pouco que selou parceria com o marketeiro João Kosta, que se destacou na gestão da comunicação da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

A reunião que selou a parceria ocorreu na residência de Sebastião Oliveira, onde ambos definiram que Kosta ficará a cargo de tocar as campanhas do Avante nas eleições deste ano, em Pernambuco.

João Kosta é reconhecido por seu trabalho à frente da campanha e gestão da prefeita Márcia Conrado e da Prefeitura de Serra Talhada. Durante três anos, ele foi responsável por estratégias que resultaram em altos índices de aprovação da prefeita. O marketeiro já assumiu trabalhos em mais de um terço dos municípios pernambucanos.

A contratação de João Kosta é vista como um movimento estratégico do Avante/PE para fortalecer suas campanhas e ampliar sua presença política no estado de Pernambuco.

Globo

A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal investigam a suspeita de que o senador Aécio Neves, do PSDB, tenha recebido propina para defender os interesses da Odebrecht e da Andrade Gutierrez na construção de uma usina hidrelétrica.

Hidrelétrica de Santo Antônio, Rio Madeira, Rondônia…. Essa é a Usina que está gerando o mais recente capítulo de denúncias contra o senador mineiro, Aécio neves, do PSDB.

A reportagem publicada neste sábado (23) pelo Jornal O Globo revela que a ”Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) encontraram novos indícios que, de acordo com os investigadores, reforçam a suspeita de que o senador Aécio Neves recebeu propina para atuar em nome de empreiteiras na construção da Usina”.

De acordo com a reportagem, a acusação contra o Tucano foi ”relatada por ex-executivos da Odebrecht em acordos de colaboração premiada”.

E teve impacto direto na delação de outra empreiteira, ”a Andrade Gutierrez, que foi obrigada a esclarecer sua participação no episódio”.

De acordo com os executivos da Odebrecht, ”Aécio recebeu R$ 50 milhões”.

Trinta milhões foram repassados pela Odebrecht e R$ 20 milhões pela Andrade Gutierrez.

A matéria de O Globo informa que ”A Odebrecht sustenta a acusação com comprovantes bancários” entregues nos últimos meses, ”Que, segundo a empresa, comprovam depósitos para o senador Tucano, por meio de uma conta de offshore em Cingapura”, que havia sido citada por ”Um de seus ex-executivos, Henrique Valladares”, em depoimento à PGR.

O recibo dos pagamentos está reproduzido na reportagem.

O titular da conta ainda não foi revelado, mas Valadares diz que a conta está vinculada ao empresário ”Alexandre Accioly, padrinho de um dos filhos de Aécio e integrante do grupo mais restrito de amigos do Tucano”.

O Globo destaca que ”em depoimento à PGR, o delator Henrique Valladares disse ter sido orientado por um emissário de Aécio, Dimas Toledo, a depositar parte dos valores em uma conta bancária de Cingapura.

Henrique Valladares: “O Dimas me traz um papelzinho com o nome do Accioly, eu sabia que era amigo do governador, o governador também estava nessa mesa. Ele me trouxe o papel com o nome do Accioly. O que me recordo é que era em Cingapura a conta.”

Interlocutores da Odebrecht informaram a procuradores e integrantes da Polícia Federal que a conta de Cingapura é da offshore Embersy Services Limited, sediada nas Ilhas Marshall, país com pouco mais de 60 mil habitantes, localizado no Oceano Pacífico”.

”Nos registros internos da empreiteira [Odebrecht], a transferência de valores para a Embersy está vinculada ao código “Mineirinho” forma como Aécio era identificado nos sistemas de propina”.

A reportagem do jornal revela que Henrique Valladares relatou que o pagamento a Aécio foi acertado numa reunião com a presença de Marcelo Odebrecht. Esse encontro teria sido no início de 2008, em Belo Horizonte.

A reportagem também afirma que de acordo com o ex-presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, o objetivo dos pagamentos a Aécio era influenciar decisões na Companhia Elétrica de Minas Gerais, estatal de energia mineira, e Furnas, estatal federal, a favor da empreiteira baiana.