Vazamento: Moro interferiu nas delações

Durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (8), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, respondeu às críticas feitas pelo pré-candidato da oposição, Danilo Simões, sobre a suposta lentidão do governo, falta de inovação e esquecimento da zona rural.

Em resposta a questionamentos sobre os partidos que irão apoiar sua candidatura à reeleição, e a ida do PSD para a oposição liderada por Danilo Simões, Sandrinho alfinetou: “A oposição não é liderada por Danilo, mas por Zé Negão, ex-vereador do nosso município. Temos uma base sólida, incluindo o PSB, MDB, Republicanos, PT, PV, PC do B, entre outros, que estão alinhados conosco em prol do desenvolvimento de Afogados da Ingazeira”, afirmou o prefeito.

Ao abordar investimentos na zona rural, Sandrinho ressaltou o compromisso com as comunidades rurais. “Como eu disse, continuamos ouvindo a zona rural do nosso município através de suas lideranças. Nós temos 16% da nossa população que reside na zona rural do nosso município, é impossível ouvir todas as pessoas, por isso que ouvimos as lideranças rurais dos conselhos e das associações para fazer um diagnóstico e encaminhar soluções”, afirmou.

Sobre as críticas de lentidão no governo, Sandrinho defendeu sua gestão, destacando os avanços alcançados em meio aos desafios enfrentados. “Fizemos uma inauguração por semana no ano de 2023, isso nunca aconteceu na história de Afogados da Ingazeira. É só perguntar aos moradores que tinham suas ruas na lama e que agora estão com as ruas calçadas. Não vejo isso como lentidão”, afirmou.

“Quem fez tem como fazer mais, agora quem nunca fez pela cidade, quem ficou ausente do nosso município por 20 anos… qual é a prestação de serviço que se tem no nosso município? Eu sempre digo, eu venho aqui vender, entre aspas, a minha biografia, não é a biografia dos meus pais, eu venho falar sobre o serviço prestado à população de Afogados da Ingazeira pelo prefeito Sandrinho”, emendou.

Por fim, o prefeito assegurou que o concurso público prometido será realizado ainda em 2024.

Responsável pela análise de projetos que alteram a estrutura do Estado, promovem a realização de obras públicas e que afetam a previdência e a assistência social dos servidores, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou nesta terça-feira (07) a primeira reunião do ano e elegeu seu presidente e vice-presidente.

Assumiram os postos os deputados Lucas Ramos (PSB) e Joaquim Lira (PSD), respectivamente. A escolha dos nomes se deu de forma unânime entre os parlamentes que compõem o colegiado.

Empossado presidente, Lucas Ramos já impôs um ritmo acelerado de trabalho e distribuiu para análise cinco projetos de lei, entre eles o PL Nº 1166/2016 enviado pelo Poder Executivo e que propõe o reajuste dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco. “É um projeto importante, que é tratado pela casa como prioridade e iremos analisá-lo com responsabilidade”, afirmou Lucas, que antecipou a apreciação do PL para a próxima segunda-feira. A relatoria ficará a cargo do deputado Tony Gel (PMDB).

Líder da bancada governista, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) comentou a posse de Lucas Ramos na presidência. “Ele dará continuidade ao bom trabalho que a comissão já vinha desenvolvendo e prestará uma grande contribuição”, ressaltou. Tony Gel elogiou a postura do novo presidente. “Lucas já demonstrou sua capacidade nesta casa. Seu entusiasmo e espírito público vão nortear nossas atividades”, destacou.

Também integram a Comissão de Administração Pública os deputados Augusto César (PTB), Dr. Valdi (PP), Júlio Cavalcanti (PTB) e Rogério Leão (PR) como titulares. Ocupam a suplência os deputados Edilson Silva (PSOL), Marcantônio Dourado (PSB), Paulinho Tomé (PT), Rodrigo Novaes (PSD), Sílvio Costa Filho (PRB) e Waldemar Borges (PSB).

A pré-candidatura de Flávio Marques (PT) à prefeitura de Tabira ganhou mais um aliado. Depois do apoio do PSB, REDE e PSD, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) também decidiu apoiar Flávio. 

O apoio ao pré-candidato petista pelo PCdoB está condicionado a um compromisso com o programa defendido pela legenda. Dessa maneira, Flávio Marques se compromete com ações em todas as áreas, entre elas, saúde, educação, meio ambiente, cultura e segurança.

No documento produzido pela Direção Executiva Municipal, além de apontar sugestões para o Plano de Governo, os comunistas entendem que Flávio Marques acumula “realizações e forças capazes de transformar o Município de Tabira”. 

“Vamos construir uma agenda de articulação de uma Frente Ampla, capaz de acelerar e transformar o Município de Tabira, pautada na responsabilidade, competência, na democracia e na justiça social”, disse o presidente local, professor Dedé Rodrigues.

O Ministério Público e as mais de 50 entidades e instituições, que construíram um documento com as demandas que foram apresentadas no 3º seminário do “Todos por PE” (PPA – 2016-2019), ficaram satisfeitos com o resultado dos debates. A elaboração de um documento prévio, com várias propostas por temáticas surpreendeu até a equipe de coordenação do Todos Por Pernambuco. Encontrar um documento acabado com propostas tiradas através de vários encontros e debates agilizou em muitos casos o encaminhamento das demandas.

“O documento foi recebido em todas as salas e teve suas propostas levadas para a plenária”, comemora o Coordenador da 3ª Circunscrição do MP, promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. Ele foi eleito para representar a sala da “Segurança” falando para o Governador à tarde.

Na área, a prioridade colocada foi relacionada ao aumento do efetivo das polícias. A proposta foi de pleitear da Secretária de Defesa Social um estudo técnico que compare a Área Integrada de Segurança 20 com as demais, principalmente no Sertão.  Assim, remanejar policiais das áreas com números elevados de PMs, considerando a proporcionalidade com o número de habitantes e os índices de criminalidade, para áreas com déficit, a exemplo do 23º BPM.

Ainda houve propostas para  aumento urgente do número de agentes civis;  Infra estrutura para inteligência da policia, com um núcleo regional; regionais da polícia científica no Pajeú com unidades do IC, IML e ITB; qualificação de agentes, funcionamento da Delegacia Regional da Mulher; unidades prisionais para o Pajeú (masculina, feminina e uma Funase), além da retirada das cadeias de  Afogados, Tabira e São José do Egito das áreas urbanas.

O promotor apresentou as propostas na plenária a tarde para o governador Paulo Câmara e sua equipe. Além de falar do tema específico, ele entregou o documento com as contribuições das entidades do Pajeú nas diversas áreas.

Na entrega, participaram ainda Deva Pessoa, como Presidente do Cimpajeú, José Patriota, na qualidade de Presidente da AMUPE, entidade que também subscreveu o documento, além de Fátima Silva do Grupo Mulher Maravilha, Eliane Vieira, da Casa da Mulher do Nordeste e  Uilma Queiroz, professora da Escola Dom Mota e ativista do Fórum de Mulheres.

“Louvamos o modelo do Todos Por Pernambuco que otimiza os investimentos ouvindo a sociedade. Mas também temos o compromisso de manter o monitoramento para execução das demandas” alertou o  promotor.

Ao Blog Nill Júnior,

Diante do posicionamento do Ministério Público Federal, divulgado nesta quarta-feira (12/12), o Governo de Pernambuco vem reafirmar os termos da nota distribuída pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), na última terça (11/11), em resposta às ilações levantadas sobre o funcionamento das Organizações Sociais (OSs) na área da Saúde. A verdade é: o Governo de Pernambuco tem compromisso com a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato dos recursos públicos.

Esse compromisso foi reconhecido hoje (12/12), inclusive, pelo Ministério da Transparência e pela Controladoria Geral da União (CGU), que deram a Pernambuco a nota mais alta (9,4) , entre todos os Estados da Federação, no Ranking da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360° (EBT). A avaliação ocorreu no período de 09 de julho a 14 de novembro deste ano, com 691 entes, entre eles os Estados, o Distrito Federal, capitais e municípios com mais de 50 mil habitantes.

O Governo do Estado tem demonstrado boa fé no trato da questão das Organizações Sociais na área da Saúde e reafirma também o seu estranhamento diante da ação judicial proposta, quando havia diálogo e providências concretas em andamento.

A Secretaria de Saúde tem promovido a remessa regular dos relatórios anuais de todas as unidades ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também assegurou o acesso a todos os repasses de recursos, federais e estaduais, realizados às Organizações Sociais. Ações propostas no Termo de Ajuste de Gestão entre a Secretaria e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram aprovadas, por unanimidade, pelo TCE neste ano. Esta é a maior confirmação de total transparência e idoneidade no trato da questão por parte do Governo do Estado, jogando por terra as afirmações do MPF.

O MPF afirma que os repasses para as OSs cresceram oito vezes entre 2010 e 2017. Pois bem, os serviços oferecidos pela saúde pública estadual ao povo pernambucano cresceram muito mais. Em 2010, quando existiam apenas o Miguel Arraes e o Dom Helder, a média de atendimentos de urgência foi de 48 mil. Em 2017, esse número passou para 850 mil atendimentos nos 11 hospitais geridos por OSs. Um aumento de mais de 1.670%! Isso é agir com diligência e probidade em favor dos mais necessitados.

É possível o desconhecimento, por parte do Ministério Público Federal, dos avanços obtidos pela Saúde Pública de Pernambuconos últimos anos, que visou beneficiar aqueles que mais precisam, bem como o funcionamento dessas organizações. Para conhecimento da opinião pública pernambucana e do MPF, segue o que foi acrescido à rede estadual, entre 2009 e 2018:

2009 – Hospital Miguel Arraes

2010 – Hospital Dom Helder e UPAs 24h de Olinda, Igarassu, Paulista, Imbiribeira, Caxangá, São Lourenço, Torrões, Curado, Barra de Jangada, Engenho Velho e Caruaru

2011 – Hospital Pelópidas Silveira e UPAs 24h do Cabo, Nova Descoberta e Ibura

2013 – UPAEs de Garanhuns, Petrolina e Caruaru, além da UPA 24h de Petrolina

2014 – Hospital Mestre Vitalino em Caruaru e UPAEs de Serra Talhada, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Belo Jardim e Limoeiro

2017 – UPAE Ouricuri

2018 – Hospital São Sebastião (fechado há 14 anos), UPAE Grande Recife (Abreu e Lima) e nos próximos dias será inaugurada a Unidade de Oncologia do Hospital Mestre Vitalino

Desde a implantação do modelo de administração por Organização Social na Saúde em Pernambuco, em 2009, os contratos de gestão são realizados por meio de seleção pública com ampla competitividade e devidamente publicados no Diário Oficial. Esses contratos definem metas quantitativas e qualitativas de atendimento e o repasse financeiro está condicionado ao cumprimento do serviço.

Para tanto, as unidades são avaliadas e acompanhadas permanente e sistematicamente por uma equipe multiprofissional da Secretaria de Saúde, composta por 30 profissionais, graduados em áreas de saúde, administração, direito e finanças.

Sobre as recomendações do MPF a respeito da transparência, a SES esclarece que quando notificada, ainda em julho de 2017, prestou todos os esclarecimentos solicitados e apresentou um plano de ação com atividades, metas e prazos, que continuam sendo executados, no intuito de dar respostas às recomendações. Além disso, representantes da Secretaria de Saúde participaram de audiência pública promovida pelo órgão federal, reiterando o compromisso do Governo do Estado com a implementação do plano, que também foi apresentado à população.

Para garantir a continuidade do processo, houve reunião com a participação da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Secretaria Estadual de Saúde (SES), Procuradoria-Geral de Pernambuco (PGE-PE), além da participação das Organizações Sociais de Saúde (OSS), para alinhar e manter o cumprimento do plano de ações. Importante ressaltar que já há a disponibilização das informações pela SES conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) e as Organizações Sociais já criaram e implantaram seus portais de transparência.

É com responsabilidade, temperança e respeito às instituições que o Governo de Pernambuco tem construído um modelo de gestão reconhecido em nível nacional e fora do País. Pernambuco foi reconhecido, ainda, como o único Estado eficiente na gestão pública, fora das regiões Sul e Sudeste, segundo o jornal Folha de S.Paulo e o Instituto DataFolha. Nesse Ranking de Eficiência dos Estados, são destacados os Estados que mais entregam Educação, Saúde, Infraestrutura e Segurança à população, com menor volume de recursos financeiros. Não são ações irresponsáveis, de fraco embasamento técnico e jurídico, que visam apenas o estardalhaço midiático, que vão afastar o Governo do seu caminho.