Vaquejadas em Afogados e Santa Terezinha ignoram pandemia

A Prefeitura de Flores, no Sertão do Pajeú, inaugurou a Casa de Apoio para atender os pacientes em tratamento no Recife. O deputado federal Danilo Cabral (PSB) acompanhou o evento ao lado do prefeito Marconi Santana (PSB) na tarde desta terça-feira (17). Localizado no Bairro da Boa Vista, o imóvel já está em funcionamento e tem capacidade para receber 26 pessoas, entre pacientes e acompanhantes. Também estavam presentes os vereadores Luiz Heleno, Isidoro, Jeane Lucas e Chico Paraíba e outras lideranças políticas da Região.

Danilo Cabral parabenizou o prefeito pela iniciativa. “É uma excelente estrutura para atender as pessoas no momento em que elas mais precisam, que é quando estão doentes e vulneráveis”, declarou. A Casa de Apoio funciona a partir de regras estabelecidas pela Prefeitura, uma delas é que os pacientes sejam encaminhados ao Recife pelo Hospital Genésio Francisco Xavier. No local, há uma coordenadora e auxiliares responsáveis pela manutenção.

A primeira-dama, Lucila Santana, revelou que a Prefeitura está organizando o transporte de pacientes entre Flores e o Recife, distantes cerca de 400 Km. O objetivo, segundo ela, é que as viagens sejam realizadas duas vezes por semana.

Antes da inauguração, Danilo Cabral, Marconi Santana e os vereadores se reuniram com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, na sede da estatal. Trataram sobre melhorias no abastecimento d’água de Flores. O prefeito solicitou que a empresa aumentasse a vazão da Adutora do Pajeú para o município e, dessa forma, acabar o rodízio de 24h x 72h como é feito o fornecimento de água para os moradores da cidade.

Roberto Tavares explicou que não pode atender essa demanda no momento, porque a adutora deveria abastecer até o município de Afogados da Ingazeira, mas que, com a crise hídrica, também está atendendo os municípios de Tabira, Itapetim, Santa Terezinha e São José. O presidente disse ainda que, quando a obra da Transposição do Rio São Francisco for concluída, a situação será normalizada.

Marconi Santana solicitou ainda que a adutora de Fátima, distrito de Flores, para a sede do município não fosse desativada. “Queremos preservar a conexão, que foi construída pelo ex-governador Miguel Arraes na década de 1990, para o caso de termos problemas com a Transposição. Não queremos sofrer com a falta de água novamente”, justificou. O presidente da Compesa explicou que o Governo do Estado tem investido bastante em sistemas adutores que serão alimentados pelo Rio São Francisco.

“Os municípios não podem ser dependentes do regime de chuvas, por isso, os grandes investimentos que Pernambuco tem feito não podem ser em barragens. Temos que investir no São Francisco”, disse. Roberto Tavares assegurou ser improvável que Flores ser prejudicada, no futuro, por problemas na Transposição.

Anchieta Santos

Os municípios que são abastecidos pela Adutora do Pajeú têm enfrentado dificuldades com as interrupções constantes dos últimos dias. Quem não tem a água da Adutora parece sofrer muito mais. Brejinho segue sendo abastecida pela barragem de Mãe D’água, localizada no município de Itapetim.

Brejinho espera pelas chuvas pois Mãe D’água só tem água até março de 18. Em Itapetim a barragem da Boa Vista já está no volume morto e uma bomba flutuante foi instalada para normalizar o atendimento.  A Barragem de Caramucuqui tem água para auxiliar o abastecimento para 2018.

São José do Egito recebe água da Adutora do Pajeú que não é suficiente e assim a Compesa utiliza também água da barragem São José II com bomba flutuante. Tuparetama dispõe da Adutora do Pajeú.  Santa Terezinha espera a chegada da água.

Presidente da Câmara disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal vá interferir na tramitação da proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manteve a votação da chamada PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) para esta terça-feira, no Plenário. 

Ele voltou a afirmar que a margem de apoio à proposta deve aumentar na votação desta terça, quando espera obter um quórum maior. Na semana passada, o texto-base foi aprovado com 312 votos entre 456 presentes. São necessários 308 para a aprovação. A declaração foi dada em entrevista ao Broadcast, da Agência Estado.

Lira disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a interferir na tramitação da proposta, conforme pedidos feitos em ações judiciais.

“Não acredito em paralisação de votação por liminar que venha a obstacular a votação. O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria. Mas interferir no trâmite de uma matéria eu nunca vi acontecer. Espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam, sabem das suas atribuições e competências”, defendeu.

Arthur Lira argumentou que a votação é uma matéria interna corporis do Poder Legislativo. “Com relação a medidas judiciais, lamento sempre quando você judicializa a política. Você não pode o tempo todo estar ganhando votações de 1 a 312”, disse, referindo-se a um ministro do STF contra 312 deputados. O presidente da Câmara lembrou que sempre teve um bom relacionamento com o Supremo. “Naquela crise institucional dos Poderes, em setembro, sempre atuamos como bombeiros”, afirmou.

O presidente da Câmara também defendeu a votação remota de deputados que estavam em missão oficial, lembrando que entre eles foram seis votos contra e dois a favor da PEC. 

“Estamos ainda com a mudança do sistema virtual para o presencial. Há uma reclamação normal, todo mundo se acostumou a ficar nos estados, a trabalhar em home office. Sempre há solicitações de que a Câmara possa flexibilizar isso ainda neste ano”, argumentou.

Athur Lira observou que o voto virtual em missões oficiais foi permitido por Ato da Mesa. “O Infoleg foi criado por Ato da Mesa e não precisa alterar o Regimento.

É uma decisão interna corporis, sem nenhum tipo de ingerência de outros Poderes sobre essa decisão.”

A Mesa Diretora deve reunir-se na tarde desta segunda-feira para decidir sobre a votação virtual de deputados com comorbidades e sob licença médica.

Agência Brasil (Brasília) – A defesa de João Vaccari Neto protocolou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um pedido de habeas corpus para o tesoureiro afastado do PT. Segundo os advogados, o pedido de habeas corpus para Vaccari se justifica porque ele “está sofrendo constrangimento ilegal emanado de ato do MM [Ministério Público]”. A prisão foi decretada pelo Juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

O documento sustenta que a prisão foi realizada com base em informações obtidas apenas por declarações feitas em delação premiada, sem qualquer outra prova, e diz que “a declaração por si só não tem força probatória”. De acordo com os advogados de Vaccari, é necessário comprovar a versão do delator “para que se possa produzir efeito jurídico penal contra alguém”. “Pois é exatamente isto que está acontecendo neste caso, em que palavra de delator, sem qualquer outra prova, se admite como verdade absoluta, a ensejar a prisão de alguém”, destaca a peça da defesa.

O texto alega que a decisão para que o tesoureiro afastado do PT fosse preso “está também lastreada em meras suspeitas sobre movimentação financeira e fiscal, sem que o Estado, previamente, perquirisse a investigar tais suspeitos, nem ao menos, para dar oportunidade ao paciente de se explicar, de esclarecer e comprovar a absoluta licitude de seu movimento bancário e fiscal, bem como de seus familiares”. O documento é finalizado com o pedido de liberdade de Vaccari.

Quanto à alegação do juiz federal Sergio Moro de que Vaccari deveria permanecer preso preventivamente por causa de seu poder de influência e pela possibilidade de atrapalhar as investigações, o texto da defesa diz que “a elucubração de que o paciente, por ocupar posição de destaque em partido político, deverá interferir nas investigações ou na instrução processual, é julgar cautelarmente por hipótese, o que o STF [Supremo Tribunal Federal] tem rechaçado reiteradamente em tantas e tantas decisões”.

O tesoureiro afastado do PT foi preso na quarta-feira (15) pela Polícia Federal (PF), em São Paulo, e levado para Curitiba. A prisão ocorreu durante a décima segunda etapa da Operação Lava Jato. Vaccari foi detido em casa.

Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base em depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Segundo os delatores, Vaccari intermediou doações de propina em contratos com fornecedores da Petrobras e o dinheiro foi usado para financiar campanhas políticas.

A venda de seis dos oito lotes ofertados nas rodadas de licitação de áreas do pré-sal, ocorrida na última sexta (27), foi lamentada pela deputada Teresa Leitão (PT), na Reunião Plenária desta segunda (30). Segundo a parlamentar, a realização do leilão sob as regras estipuladas pelo Governo de Michel Temer irá aumentar o custo dos combustíveis e diminuir a oportunidade de empregos para trabalhadores brasileiros.

“Numa trajetória de 11 anos, o pré-sal brasileiro superou limitações tecnológicas  e se provou tão competitivo comercialmente quanto o petróleo do Oriente Médio. Mas, com esse leilão, entrega-se ao capital internacional todo o investimento estratégico desenvolvido pelos brasileiros nessa descoberta”, considerou a deputada petista, que classificou a venda como “crime de lesa-pátria” do atual Governo Federal.

“A gestão arrecadou R$ 6,15 bilhões, mas essa venda vai custar muito mais caro para os consumidores, para as indústrias e para os trabalhadores brasileiros”, avalia Teresa Leitão. Segundo ela, a presença de empresas estrangeiras vai fazer com que bens e serviços da exploração do pré-sal sejam contratados em outros lugares que não o Brasil. “Como isso vai representar custos mais altos na produção, o brasileiro vai pagar mais caro pela gasolina e por outros derivados do petróleo, e o empresário e o trabalhador nacional vão ter menos oportunidades”, afirmou.

Os leilões da última sexta foram os primeiros a serem realizados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) depois que a Petrobras deixou de ter a obrigação de ter participação em todas as áreas de exploração do pré-sal. Dos seis lotes vendidos, três deles ainda terão a participação da estatal brasileira.