Itapetim, Brejinho e Santa Terezinha enfrentam crise hídrica sem Adutora do Pajeú

O candidato a deputado estadual, Anchieta Patriota (PSB) anuncia em nota ao blog que continua ampliando sua base eleitoral no Pajeú.

Na tarde desta terça-feira (19), os vereadores Moacir Ribeiro e Aécio Moraes, da cidade de Ingazeira, declararam apoio à candidatura do socialista.

A confirmação aconteceu na residência de Patriota, em Carnaíba.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, representando todos os Prefeitos de Pernambuco, participou, na tarde desta segunda (20), de uma videoconferência, coordenada pelo Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, Dr. Francisco Dirceu Barros, para discutir o cumprimento imediato das recomendações contidas na normativa nº 21/2020, emitida pela Procuradoria, com medidas de higienização, atendimento humanitário, restrições de circulação, segurança, disponibilização de colaboradores para organização das filas, dentre outras recomendações.

Além do Prefeito Patriota e do Procurador Geral, Dr. Francisco Dirceu, também participaram da videoconferência o Presidente do PROCON Estadual, gestores locais do Procon, Ministério Público Federal e representantes da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos e da FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos.

O Prefeito Patriota cobrou a ampliação do expediente bancário aos sábados, a abertura mais cedo do sistema para facilitar o acesso aos caixas eletrônicos, a ampliar do abastecimento de numerário destinado às lotéricas, a desinfecção dos ambientes do caixas-eletrônicos e a suspensão de todos os encargos relacionados aos créditos consignados para os servidores públicos, com a prorrogação dos prazos para pagamento.

“Não saí satisfeito não. Apesar da conversa bonita, os representantes dos bancos não se mostraram nem um pouco flexíveis para contribuir com a diminuição do caos que está vigorando nas agências bancárias. Disse a eles que terão muitos problemas com os consumidores e com as Prefeituras, e que o caminho será a judicialização das questões que debatemos,” informou Patriota.

O representante da FEBRABAN pediu o prazo de uma semana para responde às recomendações e reivindicações.

Confira abaixo as recomendações contidas no documento da Procuradoria Geral de Justiça, que foi enviado para a FEBRABAN, para a Assessoria Ministerial de Comunicação Social e para os Centros de apoio operacional às promotorias de defesa do consumidor, saúde, cidadania e criminal:

RESOLVE:

Recomendar à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que:

1-Nesse momento excepcional equacione e sistematize junto a todos os agentes pagadores uma forma organizada e segura de proceder e efetuar os referidos pagamentos com a finalidade básica de reduzir a possibilidade exponencial de contaminação pela proximidade das pessoas nas filas;

2- Para operacionalizar objetivamente os procedimentos, elabore e sistematize a prévia higienização dos ambientes de circulação, observando rigorosamente todas as normas sanitárias, visando minimizar a transmissão do Coronavírus nos bancos e loterias;

3- Disponibilize o apoio de maior número de colaboradores para auxiliar o consumidor, visando reduzir o máximo que puder o tempo de permanência nas filas do interior, autoatendimento e parte externa das agências, observando sempre a distância regulamentar;

4- Para facilitar o acesso dos usuários, providencie a inserção, na tela inicial dos terminais eletrônicos de um passo a passo autodidata esclarecendo o consumidor sobre como utilizar o terminal, visando agilizar o atendimento;

5 – Providenciem a afixação de cartazes nas salas dos terminais eletrônicos com informações claras e objetivas esclarecendo o consumidor sobre a utilização dos caixas eletrônicos.

Socialista tem 67% contra 12%, segundo instituto. Na espontânea, placar é de 41% x 5%

O prefeito e candidato à reeleição Anchieta Patriota (PSB) lidera as pesquisas de intenção de voto sobre o Presidente da Câmara de Vereadores e candidato pelo PDT, Gleybson Martins, de acordo com pesquisa do Instituto Múltipla.

No cenário estimulado, quando são oferecidos os nomes dos concorrentes ao eleitor, Anchieta tem 67% das intenções de voto contra 12% de Martins.

No mais, 13% estão indecisos, 7% votarão branco ou nulo e 1% não sabem ou não opinaram.  Considerando apenas votos válidos, Anchieta Patriota teria 85% contra 15% de Gleybson.

Na pesquisa espontânea, quando não é apresentada uma relação de candidatos ao eleitor, Anchieta tem 41% contra 5% de Gleybson Martins. Um total de 32% não opinaram, com 11% se declarando indecisos, 9% dizendo votar branco ou nulo e 2% citando outros nomes.

No item rejeição, quando os pesquisadores do Múltipla perguntaram em que o eleitor não votaria de jeito nenhum, Gleybson aparece com 47% contra 20% do atual prefeito.

A pesquisa foi registrada com o número de identificação: PE-01844/2020. O período de realização da coleta foi dia 04/09/2020. A margem de erro é de 6,7% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Foram  220 entrevistas.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: Maria Edna de B C Falabella & CIA LTDA. Nome de fantasia: Instituto de Pesquisa Múltipla. Nome do contratante: Maria Edna de B C Falabella & CIA LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

Veja relatório do Múltipla com todos os dados técnicos, atendendo à Justiça Eleitoral:

Relatório completo Carnaíba

Primeira mão

Na 17ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 6 de junho de 2024, foi analisado o processo TCE-PE nº 23100594-5, referente à prestação de contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Brejinho. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, apresentou seu parecer prévio durante a sessão presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos.

A prestação de contas, sob a responsabilidade do prefeito Gilson Bento, foi avaliada considerando diversos aspectos da gestão fiscal e das políticas públicas implementadas nas áreas de saúde e educação, além da situação previdenciária do município e da transparência pública. 

O Tribunal destacou que, apesar de algumas desconformidades pontuais, muitas foram consideradas de baixa gravidade e tratadas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Entre os principais pontos analisados, o TCE-PE identificou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 57,79% da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar desse excesso, o Tribunal reconheceu a suspensão da contagem dos prazos e outras disposições do artigo 23 da LRF para o exercício de 2022, conforme previsto pela Lei Complementar Federal nº 178/2021.

Além disso, houve descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020 quanto à aplicação dos recursos da complementação-VAAT em educação infantil (limite de 50%) e em despesas de capital (limite mínimo de 15%). Outros problemas identificados incluíram a abertura de créditos adicionais sem fontes de recursos e falhas menores que foram encaminhadas como recomendações para evitar repetição em exercícios futuros.

Diante das considerações, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, emitir um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de Gilson Bento, relativas ao exercício financeiro de 2022.

O Tribunal fez uma série de recomendações ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Brejinho para aprimorar a administração pública. Entre as principais recomendações estão:

Aprimoramento do controle contábil: Obedecer aos saldos de cada conta para evitar despesas sem lastro financeiro.

Uso adequado dos recursos do FUNDEB: Garantir que as despesas sejam lastreadas com a respectiva fonte de recursos.

Medidas de controle financeiro: Melhorar a capacidade de pagamento de compromissos de curto prazo e evitar a assunção de compromissos sem recursos disponíveis.

Redução dos gastos com pessoal: Reconduzir os gastos aos níveis regulamentares da LRF.

Planejamento financeiro: Elaborar uma programação financeira e cronograma apropriado ao histórico de arrecadação e desembolsos.

Consistência nas informações: Assegurar a precisão das informações prestadas aos órgãos de controle federal e estadual.

Análise de recursos para créditos adicionais: Efetuar detalhada análise antes da abertura de créditos adicionais.

Registro contábil das provisões previdenciárias: Adotar medidas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Ajuste fiscal: Aplicar medidas constantes na Constituição Federal devido à relação despesa corrente/receita corrente ter superado 95%.

Controles sobre o uso de recursos VAAT: Evitar descumprimentos dos limites estabelecidos para educação infantil e despesas de capital.

Solidez do RPPS: Acompanhar a solidez do Regime Próprio de Previdência Social para oferecer segurança jurídica e garantir a sustentabilidade financeira do município.

Agora, idosos a partir dos 55 anos e trabalhadores da saúde poderão tomar terceira dose 120 dias após segunda dose, ou vacina de dose única.

Após análise do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação e pactuação junto aos municípios pernambucanos na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), autorizou as reduções do intervalo e idade mínima para aplicação de dose de reforço. A partir de agora, além dos trabalhadores da saúde, todos com mais de 55 anos podem tomar a dose de reforço. Além disso, a terceira dose da vacina contra a Covid-19 passa a ser aplicada quatro meses (120 dias) após o encerramento do esquema com duas doses, ou com a vacina de dose única. Anteriormente, o tempo de espera era de seis meses (180 dias). Para os imunossuprimidos, continua valendo o intervalo de 28 dias de intervalo depois da segunda dose ou única.

“Hoje, nosso foco é avançar na segunda dose e, especialmente, na dose de reforço dessas populações mais vulneráveis. É importante avançarmos para termos o maior número possível de pessoas protegidas. Estamos acompanhando com muita atenção o recrudescimento dos casos da Covid-19 em alguns países da Europa. E, se quisermos evitar o mesmo por aqui, precisamos, fundamentalmente, garantir maiores percentuais de cobertura vacinal”, destacou o secretário estadual de saúde, André Longo.

No encontro com os gestores municipais, realizado na manhã desta segunda-feira (08/11), Longo ainda destacou a importância da busca ativa para a segunda dose daqueles que iniciaram seus esquemas vacinais para garantir a proteção efetiva.  “A Secretaria Estadual de Saúde e os membros do Comitê Técnico recomendam, fortemente, que haja um reforço na busca ativa para aplicação da segunda dose, diversificando as estratégias para que a gente possa levar a vacina para os bolsões onde não há imunização completa, para que a gente tenha o reforço na cobertura completa. Hoje, nosso foco é avançar na segunda dose e na dose de reforço dessas populações mais vulneráveis”, frisou o secretário.

Durante a reunião online, o gestor também enfatizou que Pernambuco, apesar de está entre os dez Estados brasileiros com maiores percentuais de cobertura vacinal, ainda precisa ampliar o número de pessoas protegidas. “Precisamos de prioridade absoluta para a campanha de vacinação. Não é hora de desmobilizar equipes de imunização. É imprescindível que os gestores mantenham isso no radar e não diminuam suas estratégias, pois o que estamos fazendo agora terá o impacto decisivo para superarmos a pandemia”.