Defesa de Vaccari entra com pedido de habeas corpus
Agência Brasil (Brasília) – A defesa de João Vaccari Neto protocolou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um pedido de habeas corpus para o tesoureiro afastado do PT. Segundo os advogados, o pedido de habeas corpus para Vaccari se justifica porque ele “está sofrendo constrangimento ilegal emanado de ato do MM [Ministério Público]”. A prisão foi decretada pelo Juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
O documento sustenta que a prisão foi realizada com base em informações obtidas apenas por declarações feitas em delação premiada, sem qualquer outra prova, e diz que “a declaração por si só não tem força probatória”. De acordo com os advogados de Vaccari, é necessário comprovar a versão do delator “para que se possa produzir efeito jurídico penal contra alguém”. “Pois é exatamente isto que está acontecendo neste caso, em que palavra de delator, sem qualquer outra prova, se admite como verdade absoluta, a ensejar a prisão de alguém”, destaca a peça da defesa.
O texto alega que a decisão para que o tesoureiro afastado do PT fosse preso “está também lastreada em meras suspeitas sobre movimentação financeira e fiscal, sem que o Estado, previamente, perquirisse a investigar tais suspeitos, nem ao menos, para dar oportunidade ao paciente de se explicar, de esclarecer e comprovar a absoluta licitude de seu movimento bancário e fiscal, bem como de seus familiares”. O documento é finalizado com o pedido de liberdade de Vaccari.
Quanto à alegação do juiz federal Sergio Moro de que Vaccari deveria permanecer preso preventivamente por causa de seu poder de influência e pela possibilidade de atrapalhar as investigações, o texto da defesa diz que “a elucubração de que o paciente, por ocupar posição de destaque em partido político, deverá interferir nas investigações ou na instrução processual, é julgar cautelarmente por hipótese, o que o STF [Supremo Tribunal Federal] tem rechaçado reiteradamente em tantas e tantas decisões”.
O tesoureiro afastado do PT foi preso na quarta-feira (15) pela Polícia Federal (PF), em São Paulo, e levado para Curitiba. A prisão ocorreu durante a décima segunda etapa da Operação Lava Jato. Vaccari foi detido em casa.
Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base em depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Segundo os delatores, Vaccari intermediou doações de propina em contratos com fornecedores da Petrobras e o dinheiro foi usado para financiar campanhas políticas.
Esta semana, o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, esteve ao lado do Secretário Executivo da Casa Civil, Fúlvio Wagner visitando prefeitos da região.
Pelo terceiro ano consecutivo, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal, que é liderada pelo comunicador Júnior Alves, iniciou as atividades em comemoração a Emancipação Política de Tabira.
A logomarca deste ano foi produzida pelo design gráfico Fablício Moura e conta um pouco da história de Tabira e seus pontos fortes. O boi faz alusão a maior feira de gado da região, a viola representa todos os músicos e poetas tabirenses, o agricultor que é uma indispensável figura para a nossa localidade, a igreja representa a religiosidade marcante dos tabirenses, as máscaras representam o nosso tradicional carnaval e o mandacaru retrata o Sertão do Pajeú.
G1 PE
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