Valdecir Pascoal recebe visita do presidente da Amupe

O deputado Silvio Costa Filho comemorou a inclusão da PEC de sua autoria 

O relator da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu no texto a proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios. 

A inclusão foi consequência de uma articulação entre o relator, o autor da PEC 15/2021, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. 

O relatório foi lido por Motta na manhã desta quinta-feira (7). A expectativa é de que o texto seja votado na comissão especial e no Plenário nas próximas semanas.

A PEC 15/2021 é uma das pautas prioritárias do movimento municipalista. Com a construção, a PEC 23/2021 passa a incluir o parcelamento previdenciário dos Municípios. 

Ziulkoski destaca que a medida representa um grande passo para a aprovação do texto, na medida em que a PEC 15 ainda não teve comissão especial instalada. 

O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Ziulkoski destaca que o texto é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

“As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos Municípios à população”, destaca o presidente da CNM.

“Quero agradecer ao relator, deputado Hugo Motta; ao deputado Diego Andrade, presidente da Comissão; e a todos os membros que compõem a Comissão Especial pela inclusão da PEC 15, de nossa autoria, que trata do reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses para os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir na mesma direção, trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.

*Por Rodrigo Novaes

Não entendemos eles. E eles também não nos entendem. Parecemos burros. E eles nos parecem idiotas.

Eles se acham vítimas de complôs, perseguição, de quadrilhas.

Quando argumentamos os absurdos do atual presidente, eles nos fazem lembrar os desmandos dos governos passados sugerindo que todos são iguais.

Quando eles viralizam os posicionamentos que contrariam a ciência, muitas vezes até a lógica, ficamos indignados. Quando pedem intervenção militar, fechamento de congresso, fim de isolamento social, achamos que o país não tem mais jeito.

Tá errado! É hora de juntar todo mundo. Conclamar a paz. Buscar consensos. O presidente precisa compreender as coisas, não é possível!  Senão ele, alguém que possa ajudá-lo. Não vamos cair em provocação. Vamos afirmar nossas convicções, o estado de direito, e compreender as diferenças de raciocínio, buscando um caminho de paz. O Brasil precisa enfrentar essa grave crise com racionalidade, inteligência, salvando vidas, empregos, anos, gerações.

Hora de realizarmos uma grande reflexão nacional, sob pena de vivermos situações muito graves que a história irá nos cobrar caro.

*Rodrigo Novaes é o Secretário de Turismo de Pernambuco

Voos serão às segundas, quintas, sextas e domingos. 

A Azul Linhas solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorização para operar frequências para as cidades de Caruaru, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão, a partir de 28 de outubro deste ano.

A concretização, porém, depende de avaliação das condições dos aeroportos, que precisam de certificação para receber operações.

Enquanto Serra Talhada recebeu investimentos recentes na ordem de R$ 35 milhões para construção de um terminal e construção de nova pista, Caruaru amarga anos de espera por intervenções no aeroporto da principal cidade do interior do estado. Serra Talhada, inclusive, recebeu nesta quinta-feira um voo experimental da própria Azul.

No relatório da Anac, que aponta o pedido de rotas das companhias, a Azul prevê operar voos saindo do Recife para Caruaru aos domingos, às segundas, quintas e sextas-feiras, sempre com um único voo no dia, às 11h15.

Nos mesmos dias, o trecho Caruaru-Recife (volta) vai operar às 13h15. Já nas terças e quartas-feiras, o horário do voo Recife-Caruaru será às 14h e a rota Caruaru-Recife, às 15h55. O pleito contempla o período de 28 de outubro de 2018 a 29 de março de 2019, considerando que, de 4 de novembro a 15 de fevereiro, as rotas antecipam a partida em uma hora, por causa do horário de verão.

Em relação a Serra Talhada, as opções de voos que a Azul pretende oferecer são também iniciando em 28 de outubro.

Partindo do Recife com destino a Serra Talhada, os voos seriam às segundas, quintas, sextas e aos domingos, sempre às 14h.

A rota Serra Talhada-Recife seria às quintas, sextas e aos domingos, às 16h40. O pleito nesses horários e frequências foi feito também para o período de 28 de outubro deste ano até 29 de março de 2019, com a mesma antecipação em uma hora no período do horário de verão.

A Anac foi procurada e informou que ambos os aeroportos estão abertos ao tráfego aéreo.

Sobre Serra Talhada, destacou que a Azul confirmou o pedido e o voo está confirmado. Em relação à rota Recife-Caruaru, a Agência informou que a companhia solicitou a reserva dos horários, que se chama alocação de slot (horário estabelecido para uma aeronave realizar uma operação em um aeroporto), mas ainda não confirmou se terá mesmo o interesse em operar.

Ainda de acordo com a Anac, a empresa ainda está dentro do prazo de confirmação. As informações foram confirmadas pelo Diário de Pernambuco.

Diante do aumento de denúncias de emissão exacerbada de ruídos sonoros, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Triunfo, recomendou que a Prefeitura, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e os proprietários de bares, barracas, restaurantes, clubes e similares tomassem providências a fim de evitar a perturbação sonora no município. Segundo o promotor de Justiça Rafael Steinberger, o uso indevido de caixas de som, tanto nos estabelecimentos quanto por veículos de pessoas que para lá se dirigem para consumir bebidas alcoólicas, prejudica o descanso de moradores, incluindo idosos e crianças que vivem nas proximidades.

Assim, a Prefeitura deverá informar se o alvará de funcionamento desses locais permite o exercício de atividade potencialmente poluidora sonora e encaminhar um relatório ao MPPE no prazo de 60 dias. Além disso, deverá inspecionar com regularidade todos os estabelecimentos e empreendimentos localizados na cidade, principalmente à noite e nos finais de semana, adotando todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, observando os limites máximos permitidos para emissão de sons e ruídos, conforme dispõe a Lei Estadual nº 12.789/05, em função da área (residencial, diversificada ou industrial) e do horário (diurno, vespertino e noturno), cabendo às Secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente essa fiscalização.

Já a PM deverá realizar rondas ostensivas na localidade, observando se os motoristas que estiverem com sons em seus carros seguem as regras específicas de utilização desses equipamentos regidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, solicitando também o apoio do Detran-PE para essa operação. Requisitando ainda a licença ambiental para a aparelhagem de som dos estabelecimentos comerciais. Em caso de flagrante de poluição sonora, tomar as providências necessárias.

Caberá ainda à Prefeitura e à Polícia Militar autorizarem o funcionamento de estabelecimentos que estejam em dia com o respectivo Alvará de Funcionamento expedido pelo município, com a autorização da Vigilância Sanitária Municipal e do Corpo de Bombeiros; estabelecerem limitação de horário de funcionamento desses empreendimentos; não permitirem que qualquer dos eventos festivos, seja promovido pelo Poder Público ou por Particulares, se estendam em horário além de 2h.

Por fim, os donos de bares, restaurantes e clube deverão providenciar o Alvará Municipal, encerrando suas atividades conforme o documento informa. Se responsabilizar, também, em colocar um cartaz com os termos: “É proibido som alto em frente a este estabelecimento”, acionando a PM caso os donos de veículos não respeitem.

O promotor lembrou ainda, no texto da recomendação, que causar poluição sonora de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, se configura como crime, de acordo com o artigo 42, inciso III, da Lei n° 3.688/1941. A pena para a infração é de um a quatro anos de reclusão e multa.

Por Rodrigo Lima

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira atendeu moradores do Borges, mais especificamente os da Rua João Bezerra, e os que trafegam pelo acesso ao bairro na altura da antiga estação ferroviária cobravam da Prefeitura a iluminação do local, que carecia e era motivo de cobranças.

No último sábado (26), o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, inaugurou a iluminação do trecho solicitado. Foram instalados seis novos postes com luminárias a um custo de oito mil Reais. A ação beneficia diretamente 150 famílias. “É uma tarefa que assumimos recentemente, ainda estamos adquirindo a experiência necessária para atender toda a demanda, mas já instalamos 500 luminárias na cidade”, declarou o Prefeito.

No Borges, a Prefeitura já havia iluminado a PE-292, na saída de Afogados para o município de Iguaracy. Muitas demandas de iluminação chegam sem as informações essenciais para a resolução do problema.

Portanto, seja via meios de comunicação, ouvidoria ou na própria Secretaria de Infraestrutura, órgão responsável pelo serviço, a orientação é de que a população informe o número/barramento do poste e um ponto de referência de sua localização para facilitar o atendimento.