Valdecir Pascoal assume presidência do TCE

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto relatado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que prevê a infiltração de agentes da polícia na Internet para investigar crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A matéria, aprovada na quarta-feira (21), segue agora para votação no plenário.

De acordo com o senador, a proposta é resultado do trabalho da CPI que investigou redes criminosas de pedofilia no país e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de dar mais segurança aos menores de idade nas redes sociais e demais páginas eletrônicas.

“Os praticantes de delitos de ordem sexual contra menores de idade encontram, no mundo cibernético, o ambiente propício para a satisfação de sua pulsão sexual, protegidos tanto pelo anonimato de apelidos e pseudônimos quanto pelas regras de proteção ao sigilo de dados”, avalia o parlamentar.

Humberto ressalta que o trabalho de investigação de combate a esses crimes na Internet muitas vezes fracassa devido à destruição de provas ou por não conseguir impedir a consumação do crime. “Nós queremos mudar essa realidade. As investigações serão muito mais eficientes caso a matéria seja aprovada”, acredita.

Pelo texto, o policial que ocultar a sua identidade para, por meio da internet, colher indícios de autoria e materialidade de crimes relacionados aos menores não cometerá crime. A iniciativa terá de ser devidamente autorizada pela Justiça e comunicada ao Ministério Público (MP).

De acordo com a proposta, a infiltração só será permitida se a prova do crime não puder ser obtida de outra maneira. As autorizações para as investidas na internet terão prazo de 90 dias, renováveis por até um ano. As informações no decorrer da operação terão de ser encaminhadas diretamente ao juiz responsável, que deverá zelar pelo seu sigilo.

O agente policial que não respeitar a estrita finalidade da investigação responderá pelos excessos. Quando a apuração for concluída, todos os atos eletrônicos praticados deverão ser registrados e gravados para serem encaminhados à Justiça e ao MP.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 100/2010 estabelece ainda que o processo criminal e o inquérito policial resultantes do trabalho secreto terão de preservar a identidade do policial infiltrado e a intimidade das crianças e dos adolescentes envolvidos.

Uol

Em mais um capítulo da novela do impeachment, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou nesta sexta-feira (9) quatro pedidos de medida liminar que queriam suspender a habilitação da ex-presidente Dilma Rousseff para o exercício de funções públicas. Os pedidos haviam sido feitos em mandados de segurança ingressados pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, pelos senadores José Medeiros (PSD-MT) e Álvaro Dias (PV-PR) e pelo PSL.

Os partidos alegam que a votação fatiada ocorrida no plenário do Senado, que livrou Dilma Rousseff da inabilitação para assumir cargos públicos por oito anos, contraria o texto expresso na Constituição. A realização de duas votações criou um racha na base aliada do presidente Michel Temer, apesar da participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na costura da estratégia que suavizou a pena de Dilma.

PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade alegam que foi inconstitucional a segunda votação do impeachment realizada como destaque, tendo em vista que, a partir do momento em que o resultado da primeira votação –pela cassação de Dilma– reconhece a existência de crime de responsabilidade, a pena de inabilitação para o exercício de funções públicas “é vinculada e não pode ser afastada”.

As siglas ressaltam que não pretendem “rever, anular ou suspender o julgamento concluído pelo Senado, mas de garantir que a aplicação da pena incida de forma vinculada a partir do julgamento que concluiu que a então presidente cometeu crimes de responsabilidade”.

A votação fatiada provocou a reação de ministros da Suprema Corte, sendo considerada algo “no mínimo, bizarro” pelo ministro Gilmar Mendes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes de indeferir os pedidos de medida liminar, a ministra Rosa Weber já havia decidido negar a continuidade de mandados de segurança propostos por cidadãos comuns e associações.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) tem percorrido trechos para visitar diversas cidades pernambucanas e anunciar investimentos, entregar ações e vistoriar obras decorrentes de suas emendas parlamentares.  

O socialista  esteve em Serra Talhada, Triunfo, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Solidão, Tabira, São José do Egito,  Brejinho, Itapetim, Tuparetama, Sertânia e Arcoverde. 

Em Triunfo, na companhia do vereador Nego Rico, Gonzaga Patriota realizou algumas visitas a amigos e comerciantes da cidade e vistoriou a obra da Praça do distrito de Canaã, fruto de emenda parlamentar do socialista. 

Patriota também esteve em Solidão, onde acompanhou o andamento das obras que receberam recursos de sua autoria, como a Unidade Básica de Saúde (UBS), a Sede da Secretaria Municipal de Saúde e o acesso ao Santuário de Solidão. Toda a agenda da cidade foi acompanhada pelo prefeito Djalma da Padaria, secretários e vereadores.

Já em Itapetim, juntamente com o prefeito Adelmo Moura e vereadores, Gonzaga Patriota  foi vistoriar  as obras do asfaltamento que liga o povoado de Placas ao distrito de Piedade, feito através de recursos de sua autoria. 

O parlamentar ainda entregou um trator no distrito de Santa Rita, em Tuparetama. O maquinário foi entregue para ajudar na produção de alimentos da agricultura familiar. 

A  solenidade, que reuniu mais de 100 pessoas, contou com a presença do presidente da Associação beneficiada, Paulo de Zezé, dos vereadores Valmir Tunu, Vandinha da Saúde e do vice-prefeito Diógenes Patriota, além de diversos presidentes de associações vizinhas e vários sócios. 

À noite,  participou da abertura do São João de Arcoverde na companhia do prefeito Wellington da LW e do vereador Luciano Pacheco. Ainda esteve em Sertânia para prestigiar o tradicional desfile de quadrilhas no Arraial do Ferro Velho, juntamente com o prefeito Ângelo Ferreira, o vice-prefeito Toinho Almeida e o chefe de gabinete Antônio Cajueiro.

Em Serra Talhada, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Tabira, Brejinho e São José do Egito, o parlamentar realizou algumas visitas e conversou com seus aliados políticos dessas localidades. 

A Mostra Pajeú de Cinema terminou no último sábado com o anúncio dos filmes eleitos pelo júri da oficina de crítica, formado por Edcarlos Rodrigues, Lorena Honorato e Thiago Leite. Eles elegeram o curta “Na Missão, com Kadu”, de Aiano Mineiro, Kadu Freitas e Pedro Maia de Brito e o longa “O silêncio da noite é que tem sido testemunha das minhas amarguras”, de Petrônio Lorena (foto), como os melhores da 3ª edição do festival. Os realizadores receberam troféus assinados pelo artista Edierck José.

“Estamos muito felizes com o resultado, as atividades de formação repercutindo e somando com a reflexão sobre os filmes”, diz Bruna, que reponde pelas ações formativas. “Este ano conseguimos casar bem esses dois pontos, exibição e reflexão. O público aos poucos vai colocando a Mostra no calendário da cidade e esperando pra curtir mais uma semana de atividades intensas de reflexão, exibição e aprendizados”.

Em sete dias a MPC exibiu 37 curtas e nove longas-metragens, totalizando 46 filmes de dez estados, 22 deles inéditos em Pernambuco. Com direção de William Tenório e Bruna Tavares, a mostra tem curadoria do crítico e pesquisador André Dib e ainda contou com mesas temáticas, oficinas e debates.

“A mostra é feita por pessoas que se entregam de corpo e alma para que o evento aconteça”, diz o realizador Pedro Maia de Brito. “É essencial recordar que os filmes não deverão jamais estar presos às capitais e aos circuitos semiocultos aos quais infelizmente estamos habituados. Vida longa à Mostra Pajeú de Cinema, à descentralização dos polos difusores e produtores e ao Cine São José”.

Ainda no sábado a MPC promoveu em parceria com o movimento #CineRuaPE um programa especial sobre cinemas de rua e o debate “Que cinema nós queremos?”, tendo em vista o futuro do Cine São José. Dele surgiu um novo agrupamento da sociedade civil, o Movimento Cine São José, voltado para solicitações para este espaço de interesse público e cultural.

A 3ª edição da Mostra Pajeú de Cinema é organizada pela Pajeú Filmes, com incentivo do Funcultura / Fundarpe, Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco e conta com apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Vilarejo Filmes, Rádio Pajeú AM e Movimento #CineRuaPE.

O Procon-PE recebeu, no mês de maio, através dos atendimentos remotos, 18.790 solicitações. No mês de abril foram 17.413 solicitações. O meio de comunicação mais utilizado pelos consumidores foi o WhatsApp, onde 12.053 mensagens foram recebidas.

Já o call center, recebeu 2.029 ligações. No site, 1.912 reclamações foram abertas. No posto de atendimento do órgão, localizado no Aeroporto Internacional do Recife, 224 atendimentos foram realizados. O atendimento remoto foi intensificado e foram implantados novos canais, durante a pandeia da Covid-19.

No e-mail exclusivo para denúncias, 2.572 consumidores procuraram pelo órgão de defesa do consumidor. A grande maioria, 333, foi referente a pedidos que não foram entregues pelos estabelecimentos. As outras demandas com maior número de denúncias são: mercados e supermercados (271 denúncias) e estabelecimentos não essenciais abertos (208 denúncias).

No mês de maio, órgão de defesa do consumidor participou das fiscalizações da Operação Choque de Ordem, para cumprimento do Decreto Estadual nº 49.017/2020, que proibiu a circulação de pessoas e veículos, com exceção das atividades consideradas essenciais, onde 671 estabelecimentos foram fechados. Os servidores também estiveram fiscalizando 78 estabelecimentos, a grande maioria supermercados e farmácias.

Os atendimentos do Procon-PE estão acontecendo: no call center (0800-282-1512), pelo e-mail [email protected], exclusivo para denúncias, e um número de Whatsapp: 3181-7000, onde o consumidor recebe orientações para registrar suas queixas.

No site – www.procon.pe.gov.br, há um link onde o consumidor pode abrir uma reclamação. O Posto do Aeroporto funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com fiscais e assessores jurídicos.