Vai chover mais no Sertão, diz APAC

Deputado apresentou requerimento para que sejam convidadas entidades representativas da sociedade civil de atuação além da área jurídica, para participar dos debates sobre o tema.

Membro da Comissão Especial da Câmara que discute o foro privilegiado, o deputado Tadeu Alencar (PSB) apresentou requerimento para que sejam ouvidos representantes da sociedade civil cuja atuação não seja apenas restrita à área jurídica. Ele indicou a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a ONG Transparência Brasil para que sejam convidadas a participarem das audiências sobre o tema.

“Tivemos vários requerimentos de convite para pessoas e entidades ligadas à área jurídicas, a tribunais superiores, ministros. Acho que é muito importante estender esse debate para entidades representativas da sociedade civil como um todo”, justificou o deputado, que será o líder do PSB na Câmara a partir de junho.

A comissão iniciou esta semana a votar requerimentos e montar a agenda de trabalho para a discussão da PEC 333-A/2017, que trata do fim do foro para cerca de 50 mil autoridades em todo o País. O tema ganhou impulso após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no início deste mês, ter delimitado o privilégio apenas para os atos cometidos em função do mandato parlamentar, e não para todos os eventuais crimes ou infrações cometidas antes do mandato ou que sequer tenham relação com a atuação parlamentar.

Pela PEC, que foi aprovada no Senado e agora tramita na Câmara, apenas os presidentes da República, Senado, Câmara e STF teriam direito ao instituto. Todas as demais autoridades, titulares de mandatos eletivos ou ocupantes de cargos públicos não teriam mais o foro privilegiado.

Tadeu Alencar já se declarou favorável ao fim do privilégio nos moldes propostos pela PEC. “Não faz mais sentido manter o instituto, que, de fato, se transformou num sinônimo de impunidade. O julgamento do STF já foi um balizador importante, mas precisamos avançar mais neste tema”, afirmou o deputado.

Primeira mão

Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (24), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o recurso ordinário interposto pelo prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes Freitas Gois, conhecido como Manuca. 

O recurso foi apresentado contra o Acórdão TC Nº 841/2024, da Primeira Câmara, referente ao processo TC Nº 2421053-5, que julgou ilegais as contratações por prazo determinado realizadas pelo prefeito, negando o registro das pessoas relacionadas nos anexos do relatório de auditoria e aplicando-lhe uma multa.

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, apresentou o parecer que foi acompanhado por unanimidade pelo Pleno. O Tribunal conheceu do recurso ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento parcial. 

A decisão resultou na redução da multa aplicada ao prefeito Manuca para o montante de R$ 5.171,53, conforme o percentual previsto no art. 73, I, da Lei Estadual nº 12.600/2024. Os demais termos do Acórdão TC Nº 841/2024 foram mantidos inalterados.

A decisão do TCE-PE ajusta a penalidade aplicada, reconhecendo parcialmente os argumentos apresentados pelo prefeito de Custódia, mas mantendo a ilegalidade das contratações por prazo determinado.

Do Congresso em Foco

Reportagem da revista Veja desta semana informa que o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu patrocínios do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. Segundo a revista, o IDP recebeu R$ 2,1 milhões da JBS, de 2016 a junho deste ano, “em patrocínios que nem sempre foram públicos”. “Os valores de patrocínios de empresas iam parar, por vezes, na conta pessoal de Gilmar Mendes”, diz o texto”, diz a reportagem de Rodrigo Rangel e Daniel Pereira.

De acordo com Veja, a relação entre o ministro e o empresário preso na Lava Jato era de proximidade. “Nos últimos dois anos, Gilmar e Joesley mantiveram uma parceria comercial e uma convivência amigável, a ponto de se visitarem em Brasília e São Paulo, trocarem favores, compartilharem certezas e incertezas jurídicas e tocarem projetos comuns”, aponta o texto. O repasse de R$ 2,1 milhões foi acertado, conforme a revista, em 15 de junho de 2015, quando Gilmar jantou na casa de Joesley. Em seguida, a JBS passou a patrocinar o IDP.

Gilmar Mendes disse à revista que Joesley Batista quis conhecê-lo após um pedido de patrocínio ao seu instituto. Ele admite ter encontrado o empresário algumas vezes, mas garante que a relação nunca ultrapassou os limites éticos. A reportagem faz parte da edição da revista que chega às bancas neste fim de semana.

Em setembro, Gilmar Mendes negou habeas corpus solicitado pela defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista no caso em que eles são acusados crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para venderem e comprarem ações da JBS no mercado financeiro.

Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que o habeas corpus não pode ser analisado pelo STF antes da uma decisão de mérito de outros pedidos que estão em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça.

Prisões

Joesley e Ricardo Saud, executivo do grupo, foram presos após a divulgação de um áudio de quatro horas de diálogo entre ambos que, de acordo com a PGR, aponta que eles omitiram informações durante o acordo de delação premiada.

Os dois foram pivôs da crise que quase custou o afastamento do presidente Michel Temer. Gravação feita por Joesley com Temer, no Palácio do Jaburu, resultou em duas denúncias contra o presidente, por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.

Os trechos divulgados da delação até agora trazem conversas gravadas por Joesley com Michel Temer e Aécio. No diálogo com o presidente, ele conta, entre outras coisas, que tinha um procurador informante no Ministério Público Federal e que “segurava” dois juízes que estavam em seu caminho. Também fez menção a negociações financeiras com Eduardo Cunha para que o ex-deputado cassado não fizesse delação premiada. Temer ouviu tudo sem tomar qualquer atitude, em alguns momentos chego a dizer “ótimo, muito bom” sobre as tratativas para obstruir a Justiça.

A Polícia Federal também gravou a entrega de uma mala com R$ 500 mil enviada por Joesley ao deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), escalado pelo presidente para tratar de assuntos de interesse da JBS. O empresário também gravou conversas em que Aécio lhe pede R$ 2 milhões. O rastreamento mostrou que o dinheiro foi parar na empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado do presidente do PSDB.

Gado

O patrocínio da JBS para o IDP já havia sido revelado pela Folha de S.Paulo em junho. Ao jornal, o IDP diz ter devolvido R$ 650 mil no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa. Além disso, afirma ter rescindido contrato assinado em 11 de junho de 2015, em razão de cláusula contratual “relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador”. A JBS diz ter gastado R$ 1,45 milhão desde 2015 com o IDP. No entanto, não menciona a devolução de R$ 650 mil.

A Folha de S. Paulo, em outra reportagem, também apontou que a família de Gilmar  vende gado para o frigorífico. Na ocasião, questionado, “o ministro diz que não havia motivo para se declarar impedido de participar de votações sobre assuntos envolvendo a empresa”.

Esta semana foi marcada pela denúncia de garis e margaridas contra a gestão Nicinha e Dinca Brandino.

As queixas, feitas ao radialista Fabrício Ferreira,  da Cidade FM,  indicam baixos salários, menores que meio mínimo, além da prática de rachadinha nos salários, segundo eles divididos pelos trabalhadores.

Segundo a trabalhadora Silvana Silva Souza, margarida desde janeiro de 2021, ao chegar ao trabalho os profissionais da limpeza foram informados que trabalhariam agora por uma firma terceirizada.

“Querem pagar só R$ 600 fichado. Assim vou perder meu Auxílio Brasil. Não dá pra trabalhar por isso”. Antes, diz que o salário oscilava entre R$ 470 e R$ 600. Mas se submetia porque não era assinada a carteira. “Falaram que não pode pagar salário pra não estourar a folha”.

Daniele Silva, mãe de uma criança de três anos também questionou. “Acordo três e meia pra ir com minha mãe. Aí veio uma postagem no grupo pedindo essa documentação sem explicar pra que era”. Na sexta, receberam a explicação de que receberiam agora por uma firma. Mesmo pela empresa, a promessa foi de um salário só daqui a um ano.

Outra queixa é da falta de equipamentos como luva para parte das profissionais.  A prefeitura pra compensar dá uma mini cesta que também revolta os trabalhadores. “Só dão uma feirinha com um quilo de macarrão, um quilo de arroz, um cuscuz, um feijão, um óleo, e uma rapadura solta no meio das coisas”, diz Flávia Silva.

“A gente tá muito indignado”, diz João Vitor. “Nosso trabalho não é reconhecido. No início a gente recebia uma salário. Depois fizeram uma reunião e disseram que não podia mais pagar. Agora veio essa empresa terceirizada. A gente queria explicação da prefeita do porquê a gente não receber um salário se outros setores recebem”.

Não é a primeira polêmica do casal Nicinha e Dinca com os garis. No último ano do governo Dinca, em 2012, após derrotado para Sebastião Dias, os garis ficaram sem receber e fizeram três meses de greve. A gestão Sebastião Dias teve que fazer um grande mutirão de limpeza, tão emporcalhadas estavam as ruas.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde,  Tássio Bezerra (PTB), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), anunciou a entrega de 1.328 kits de livros de Língua Portuguesa e Matemática aos professores e alunos da rede municipal de ensino.

O investimento é de quase R$ 200 mil e os kits beneficiam alunos e professores do 2º ao 9º ano do ensino fundamental.

“O intuito do governo municipal é melhorar a qualidade do ensino da educação básica e consequentemente os resultados no IDEB e IDEPE, melhorando a proficiência do aluno”, disse Tássio Bezerra, acrescentando o compromisso do seu governo com a educação.

“Nosso compromisso com a educação é enorme, construímos escolas, temos outra em construção, quadras, creche, entregamos fardamento escolar e não podemos descansar, porque a educação é a nossa maior arma contra a ignorância, abrindo portas incríveis para os nossos conterrâneos poderem melhorar de vida”.

A secretária de Educação do município, Sônia Melo, afirmou que os livros já ajudaram a melhorar os índices no município.

“Os livros vão ajudar muito no aprendizado dos alunos do ensino fundamental, Santa Cruz já melhorou seu índice no IDEB e com esses kits podemos melhorar ainda mais. Estamos todos trabalhando para isso”, assegurou.