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Vai à Câmara parecer de Armando a projeto que inibe cartéis

Por André Luis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (terça, 11), na última sessão do ano, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que desestimula a prática de cartel (combinação de preço e domínio de mercado por um grupo de empresas). Como foi votado em caráter terminativo, o projeto irá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

“A cartelização é prejudicial aos pequenos e médios produtores, que compram insumos mais caros de oligopólios, e aos consumidores, onerados com preços mais elevados dos produtos finais”, ressaltou Armando em seu relatório, elogiado, entre outros senadores, por Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE, Simone Tebet (MDB-MS) e José Serra (PSDB-SP).

Segundo Armando, apesar de avanços na legislação sobre a concorrência, “o Brasil ainda se ressente de um ambiente concorrencial mais saudável, porque temos na base da nossa estrutura econômica grupos oligopolizados que podem criar cartéis, deformando e negando o sentido de um sistema capitalista moderno e a função social da livre iniciativa”.

Reparação- O projeto de lei, alterado por ele em vários pontos, estimula as ações de reparação de danos causados pela cartelização. Dobra, na Justiça, por exemplo, a indenização do prejuízo causado à vítima do cartel e eleva de três para cinco anos, a partir da comprovação do ilícito pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a prescrição para ajuizar ações pelos prejuízos. Entre outras mudanças, o parecer desobriga o autor da ação de provar ter havido repasse do sobrepreço cobrado pelo cartel.

O senador petebista estabeleceu, também, que as empresas cartelizadas que fizerem acordo de leniência no CADE – o equivalente à delação premiada das pessoas físicas – serão obrigadas a aceitar a arbitragem para reparação dos danos se a vítima optar por esse meio de resolução de conflitos, bem mais rápido do que na Justiça.

“Por ser mais célere, a arbitragem é um incentivo aos ressarcimentos dos prejuízos em prazo razoável e um fator de desestímulo à prática de infrações à ordem econômica”, assinalou.

O projeto de lei relatado por ele modifica a Lei de Defesa da Concorrência, de 2011. “O projeto torna arriscada e onerosa a formação de cartéis. Ao incentivar as ações para reparação de danos, contribui para desestimulá-los”, concluiu Armando Monteiro.

Outras Notícias

Carteira de trabalho digital: documento pode ser acessado pelo celular 

CTPS Digital já é considerada oficial há dois anos, mas poucos conhecem os benefícios Muitos não sabem, mas o Governo Federal lançou a carteira de trabalho digital, uma maneira de ter acesso a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) através do computador ou de aplicativo de celular.   O aplicativo permite que os trabalhadores possam […]

CTPS Digital já é considerada oficial há dois anos, mas poucos conhecem os benefícios

Muitos não sabem, mas o Governo Federal lançou a carteira de trabalho digital, uma maneira de ter acesso a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) através do computador ou de aplicativo de celular.  

O aplicativo permite que os trabalhadores possam ter acesso às informações essenciais como os vínculos empregatícios (atual e antigos), recolhimentos do FGTS, contribuições previdenciárias, média salarial e datas de ingresso e saída em empregos anteriores, mesmo sem estar com a carteira física em mãos. 

“Esse documento já está disponível para todos há dois anos, mas poucas pessoas conhecem. É uma ótima forma de ter o documento oficial, de forma muito mais fácil. Nós vimos que muitas famílias perderam tudo com as enchentes no Recife e Região Metropolitana, inclusive os documentos. Nesses casos, ter a carteira de trabalho digital é essencial para que os trabalhadores não precisem refazer todos os documentos. Outros documentos como CNH e RG, hoje, já possuem uma versão digital”, explica a contadora Eliane Rufino. 

De acordo com o Governo Federal a CTPS Digital já é considerada oficial há dois anos. O aplicativo se chama “Carteira de Trabalho Digital” e pode ser encontrado nas lojas de aplicativo de android e IOS. 

Para ter acesso é só baixar o app, escolher uma das opções: Crie sua conta, Acesse o certificado, Acesso certificado em nuvem. Em seguida, basta preencher os dados de acordo com a opção escolhida e a CTPS Digital estará disponível. 

Para ajudar os trabalhadores, o Governo federal criou um passo a passo, disponível no site clicando aqui.

Afogados: mais de um ano de abandono no Sistema Viário

Em 25 de março de 2020, fortes chuvas causaram enormes prejuízos em Afogados da Ingazeira e por pouco não provocaram mortes. Ruas ficaram totalmente alagadas e a população se arriscou na chuva para tentar salvar alguns bens materiais. No Bairro Borges, pessoas ficaram desabrigadas. Do ponto de vista físico, a PE 292 teve um trecho […]

Em 25 de março de 2020, fortes chuvas causaram enormes prejuízos em Afogados da Ingazeira e por pouco não provocaram mortes.

Ruas ficaram totalmente alagadas e a população se arriscou na chuva para tentar salvar alguns bens materiais.

No Bairro Borges, pessoas ficaram desabrigadas. Do ponto de vista físico, a PE 292 teve um trecho levado pelas águas juntamente com casas e bens materiais.

E o Sistema Viário de Contorno, que liga a Rio Branco à PE 292, também teve parte do acostamento levado. O problema da PE foi resolvido pelo estado.

Mas o Sistema Viário é o sinal do abandono. O acostamento e aterro levados pela água continuam do mesmo jeito mais de um ano depois.

O risco de agravamento do problema só aumenta, ameaçando inclusive a pista. Há erosão e risco de acidente para pedestres, quem tem que tomar a via dos carros e motoristas.

Há ainda o problema dos postes que foram retirados por acidentes e não repostos e do mato tomando o acostamento.

O problema atenta contra a imagem das gestões Patriota e agora Sandrinho Palmeira.  Ainda expõe a falta de ação em uma estrutura das mais utilizadas em Afogados da Ingazeira.

Sertão do Pajeú passa dos 16,5 mil casos positivos de Covid-19

São José do Egito confirmou mais um óbito pela doença. Por André Luis Nesta terça-feira (19), catorze, das dezessete cidades do Sertão do Pajeú, atualizaram o boletim epidemiológico com os casos de Covid-19 de cada município. São elas: Serra Talhada (23), Afogados da Ingazeira (5), Tabira (2), São José (12), Carnaíba (22), Triunfo (21), Itapetim […]

São José do Egito confirmou mais um óbito pela doença.

Por André Luis

Nesta terça-feira (19), catorze, das dezessete cidades do Sertão do Pajeú, atualizaram o boletim epidemiológico com os casos de Covid-19 de cada município. São elas: Serra Talhada (23), Afogados da Ingazeira (5), Tabira (2), São José (12), Carnaíba (22), Triunfo (21), Itapetim (0), Brejinho (2), Iguaracy (0), Calumbi (1), Solidão (21), Santa Cruz da Baixa Verde (7), Quixaba (0), e Ingazeira (3). Foram mais 119 casos nas últimas 24h, totalizando 16.511 casos da doença na região. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, 6.157; Afogados da Ingazeira, 2.358; Tabira 1.758, São José do Egito, 1.243; Carnaíba,  761; Santa Terezinha, 601 e Flores, 589 casos.

Triunfo, 544; Itapetim, 488; Brejinho, 326; Iguaracy, 303; Calumbi, 289; Tuparetama, 273; Solidão, 266; Santa Cruz da Baixa Verde, 218; Quixaba, 207; e Ingazeira, 130 casos confirmados.

Óbitos – Com mais um óbito em São José do Egito, a região conta com 276 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (87); Afogados da Ingazeira (24); Flores (22); Carnaíba (20); Tabira (19); São José do Egito (19); Triunfo (18); Tuparetama (16); Santa Terezinha (14); Itapetim (11); Iguaracy (11); Quixaba (4); Brejinho (4); Calumbi (2); Santa Cruz da Baixa Verde (2); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Detalhes dos óbitos

No último dia 8, faleceu um paciente na cidade de Serra Talhada, ele havia sido transferido da nossa UPA/COVID de São José do Egito, o mesmo apresentava outras comorbidades e, por complicações da covid-19, não resistiu. Nesta terça-feira (19), a Secretaria de Saúde recebeu a documentação necessária confirmando a causa do óbito.

Recuperados – Foram mais 145 nas últimas 24 horas e  a região tem agora no total 15.511, pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 93,94% dos casos confirmados.

MPPE recomenda melhorias no pré-natal em cidades do Pajeú

 Prefeituras de nove municípios do Sertão de Pernambuco receberam recomendação do Ministério Público do Estado (MPPE) para regularizarem a oferta dos exames pré-natais em suas redes de saúde municipais. A medida integra o “Projeto Saúde no Pré-Natal”, desenvolvido pelo Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) do MPPE, que visa a “estimular iniciativas municipais para melhorar a atenção materno-infantil local.” As prefeituras e as […]

A medida integra o “Projeto Saúde no Pré-Natal”, desenvolvido pelo Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) do MPPE, que visa a “estimular iniciativas municipais para melhorar a atenção materno-infantil local.”

As prefeituras e as secretarias municipais de Saúde que receberam a recomendação do MPPE foram as de Sertânia, Tabira, São José do Belmonte, Tacaratu, Santa Terezinha, Inajá, Quixabá, Ibimirim e Manari.

A proposta, feita pela promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, é que os municípios apresentem um plano de ação “visando a garantir a busca ativa de gestantes”, para promover o início das consultas pré-natais até a 12ª semana gestacional, “garantindo, ainda, que ao menos seis consultas sejam realizadas, seguindo o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.”

Nos casos de Sertânia, São José do Belmonte e Inajá, também foi recomendada a contratação imediata de profissional obstetra. Também foi pedido a “especificação, dentro da pactuação da Rede Cegonha, da unidade de referência para garantir o atendimento das gestantes de alto risco e o fluxo estabelecido para facilitar o acesso das gestantes a esse profissional.”

Os municípios têm um prazo de dez dias a contar do dia último dia 3, para informarem ao MPPE se acatam ou não as recomendações – em caso positivo, enumerar as providências “efetivamente adotadas.

Lei Aldir Blanc: programação artística e cultural tem início hoje em Afogados

Todo o processo de implantação da lei Aldir Blanc, em Afogados da Ingazeira, foi democrático e participativo, um exemplo para outros municípios do Estado. Desde a apresentação inicial do conteúdo da lei, passando pelo cadastramento dos artistas, construção e lançamento do edital, tudo foi exaustivamente discutido com a classe artística afogadense e os trabalhadores em […]

Todo o processo de implantação da lei Aldir Blanc, em Afogados da Ingazeira, foi democrático e participativo, um exemplo para outros municípios do Estado. Desde a apresentação inicial do conteúdo da lei, passando pelo cadastramento dos artistas, construção e lançamento do edital, tudo foi exaustivamente discutido com a classe artística afogadense e os trabalhadores em cultura na cidade.

“Desde o início convocamos todos os segmentos para discutir conosco as melhores alternativas, construindo junto todo o processo, que está chegando em sua fase de conclusão,” destacou Edygar Santos, Secretário de Cultura, Turismo e Esportes.

Uma vasta programação, elaborada pelos nossos artistas, tem início nesta quarta (25). Tudo no formato online, em respeito às restrições impostas pela pandemia. Toda a programação poderá ser conferida através do canal oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira no youtube. De acordo com Edygar, serão oito dias de programação, com mais de trinta lives, incluindo debates sobre temas da cultura e shows, todos com artistas da terra.

“Queria convidar a todos para se inscrever em nosso canal no youtube, e prestigiar o talento dos nossos artistas,” finalizou Edygar. A previsão é de que, até o próximo dia 04 de dezembro, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira tenha conseguido fazer o pagamento de todos os artistas habilitados para receber os recursos da lei Aldir Blanc.