Vacinas: novas doses priorizam profissionais de saúde e idosos acima de 85 anos

Uma Resolução, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas, em sessão realizada no último dia 30 de março, regulamentou algumas medidas que deverão ser adotadas pelo Estado e municípios pernambucanos para garantir a segurança no transporte dos alunos de escolas públicas. A Resolução TC nº 167/2022 foi publicada na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial Eletrônico do TCE. 

O normativo levou em conta o fato de o serviço ser essencial à promoção do direito à educação (Constituição Federal, artigo 208, inciso VII), o Manual do Transporte Escolar desenvolvido pelo TCE e aprovado pela Resolução TC nº 156/2021, e a necessidade de fortalecimento da política pública de transporte escolar, quanto à segurança, para uma educação de qualidade. 

O dispositivo ainda considerou a Portaria DP nº 002 – DETRAN/PE/2009 que estabelece os requisitos mínimos para a expedição de autorização de circulação de veículos destinados à prestação do serviço. Com isso, o TCE recomendou aos secretários estadual e municipais de educação e aos prefeitos que regulamentem, no prazo de 90 dias, o serviço por lei municipal, observando as normas do Código de Trânsito Brasileiro, normatizando a necessidade da idade máxima dos veículos utilizados na prestação do serviço, bem como os demais aspectos descritos no artigo 13 da Resolução TC nº 156/2021; compreendendo-se, neste prazo, todo o processo legislativo até a publicação da lei. 

Eles deverão ainda providenciar inspeção, junto ao DETRAN/PE, de todos os veículos atualmente em operação no serviço de transporte escolar, para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; fiscalizar a execução do serviço para assegurar o cumprimento das exigências relativas à segurança dos escolares, estabelecidas por lei e nos eventuais contratos celebrados; e promover campanhas de conscientização de alunos, pais e demais membros da comunidade escolar sobre a utilização segura do transporte escolar e a importância do controle social na fiscalização da execução do serviço. 

 O Tribunal vem realizando diversos trabalhos sobre o assunto para a melhoria da prestação do serviço no Estado. Exemplo disso foi um modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar na gestão, desenvolvido de forma pioneira pela instituição, que deverá resultar na diminuição de custos para os cofres públicos. 

Em novembro do ano passado, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica envolvendo a instituição, a Escola de Contas, o governo do Estado, e o grupo Neoenergia. O compromisso foi assinado durante evento realizado no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no qual também foram apresentados o projeto “Transportando o Nosso Futuro” e o Manual de Transporte Escolar Pernambucano (MTE-PE), elaborados pelo Tribunal. 

Foto: Laísa Magalhães

Obras do cinema pernambucano de obras pernambucanas de curta, média e longa metragem estão na programação de agosto

Depois de passar mais de um ano com as portas fechadas devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19, a Fundação Cabras de Lampião retorna às atividades e reinicia a programação do projeto Cineclube Lampião, na próxima quarta-feira (4), seguindo os protocolos recomendados. Os fãs da 7ª Arte vão poder conferir, com entrada gratuita, a exibição dos filmes Papo Amarelo – O Primeiro Tiro, com direção de Anildomá Willans de Souza, e Demo, com direção de Mannoel Lima, no Museu do Cangaço. Em agosto, as sessões vão ocorrer entre o dia 4 e o dia 27, sempre a partir das 15h.

O Cineclube Lampião visa propagar a prática cineclubista, favorecendo não apenas a difusão do cinema e das produções regionais, como também promover a cultura como instrumento de cidadania e de inclusão social. Além disso, procura valorizar mestres e ícones históricos, a exemplo de Virgolino Ferreira da Silva, o Lampião.

Para a presidente da Fundação Cabras de Lampião, Cleonice Maria, o Cineclube Lampião é mais um instrumento de resgate, preservação e promoção da memória do povo sertanejo. “O Cineclube Lampião vem para fortalecer a identidade cultural e enraizar ainda mais a história de luta e resistência desse povo”, explicou ela.

O Cineclube Lampião exibe produções pernambucanas, destacando o protagonismo que o cinema do estado tem exercido com as suas produções no cenário internacional, e aproximando ainda mais as produções populares aos cidadãos. A programação conta com obras pernambucanas de curta, média e longa metragem, nos gêneros documentários, ficção e animação. A programação completa e as atualizações podem ser acompanhadas através do site www.cabrasdelampiao.com.br.

SESSÕES ITINERANTES – Além da programação realizada no Museu do Cangaço, nesta fase de retomada de suas atividades, o Cineclube Lampião realizará ainda sessões itinerantes a partir do mês de setembro, percorrendo distritos e comunidades da zona rural do município de Serra Talhada. Na programação, destaque para os filmes Arquiteturas da Memória, de Fernando Kerhle; A Flor da Pele, de Mannoel Lima e Lampião e o Fogo da Serra Grande, de Anildomá Willans de Souza. Este último, vencedor do Troféu Fernando Spencer na categoria Melhor Produção, na 19ª edição do Festival de Curtas de Pernambuco – FestCine 2017.

O Cineclube Lampião é um projeto da Fundação Cultural Cabras de Lampião. É incentivado pelo Funcultura por meio do 13º Edital do Programa de Fomento à Produção Audiovisual de Pernambuco – Funcultura 2020.

A Polícia Civil deflagrou na última sexta-feira (24) a segunda fase da operação “No Rastro”.

Ela investiga o homicídio de Ercílio Freire dos Santos, irmão do deputado federal Gonzaga Patriota. O crime ocorreu no dia 02 de fevereiro em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

Na noite deste domingo (17), por volta das 22h, José Edson, 27, conhecido por Etim, foi morto a  tiros no bairro do Alto Cemitério, em São José do Egito.

Segundo informações do blog do Marcello Patriota, vizinhos disseram ter escutado cerca de quatro tiros. Etim morreu no local.

A polícia Militar isolou a cena do crime e em seguida o IC-Instituto de Criminalística fez o levantamento. O corpo foi encaminhado ao IML de Caruaru.

A Promotoria de Justiça de Parnamirim, no Sertão do Araripe, recomendou a exoneração imediata de servidores que mantenham vínculo de parentesco com o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais ou outros agentes públicos em cargos de direção, chefia ou assessoramento. A medida foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta segunda-feira (20).

De acordo com a recomendação, assinada pela promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa, a Prefeitura deve afastar todos os servidores com grau de parentesco até o terceiro grau — sejam cônjuges, companheiros ou familiares por afinidade — que ocupem cargos comissionados, funções gratificadas ou contratos temporários.

O documento também orienta que o município se abstenha de novas nomeações que configurem nepotismo direto ou cruzado, além de exigir comprovação de qualificação técnica nos casos de nomeação de agentes políticos com vínculos familiares.

A Promotoria abriu o procedimento nº 01691.000.270/2025 após receber denúncia sobre possíveis casos de nepotismo envolvendo parentes do prefeito, vice e secretários municipais. Segundo o MPPE, o próprio gestor reconheceu a existência de pessoas com laços familiares até o terceiro grau ocupando cargos na administração.

O prefeito deverá enviar, em até 15 dias úteis, relatório detalhado com a lista nominal dos servidores exonerados e a documentação de eventuais exceções justificadas.

A recomendação cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança na administração pública, e reforça o cumprimento dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.