Vacinas, cronogramas e UTIs, na Revista da Cultura

A Justiça Eleitoral de Serra Talhada, através do processo de número 0600327-54.2024.6.17.0071, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Partido Republicano (Dr. Ismael), que faz parte da Coligação Esperança Renovada, cujo intuito era cassar o Registro de Candidatura de Irlando Parabólicas, candidato da Coligação Por Uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor.

A acusação era que o prefeito, candidato à reeleição, teria cometido abuso de poder, além do suposto uso de funcionários para propaganda eleitoral, entre outras acusações.

Segundo a decisão do Juiz Eleitoral Dr. Diógenes Portela Sabia Soares Torres, a AIJE movida pela oposição, não apresentou provas cabíveis que pudessem ser aceitas pela Justiça Eleitoral, conforme exposto na decisão abaixo:

“Com efeito, apesar de descrever na peça de entrada fatos graves e que poderiam gerar negativa repercussão e desequilíbrio no pleito eleitoral, a parte demandante não se desincumbiu do ônus de comprovar, sem dúvidas, as irregularidades que mencionou. Veja-se, também, que parte requerente foi intimada para especificar provas e afirmou que não mais tinha provas a produzir. Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se”, diz um dos trechos da decisão do juiz. As informações são do Farol de Notícias.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a aplicação de multa de R$ 5.467,51 contra o prefeito de Petrolina, Simão Amorim Durando Filho. A decisão, formalizada no Acórdão T.C. nº 357/2026, confirmou achados de auditoria que apontaram retenção a menor de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a verba de representação do gestor municipal.

A auditoria especial, realizada no Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) e na Prefeitura Municipal, abrangeu os exercícios de 2021, 2022 e 2023. Os auditores constataram que a verba de representação foi classificada com natureza híbrida — 75% indenizatória e 25% remuneratória — quando deveria ter sido tributada integralmente como remuneração.

Segundo o entendimento consolidado do TCE-PE, a verba de representação possui natureza essencialmente remuneratória e deve ser integralmente submetida à tributação do IRRF. A classificação híbrida adotada pela administração municipal resultou em retenção irregular de imposto, configurando o que a corte de contas denominou como “renúncia de receita e gestão fiscal inadequada”.

Simão Durando Filho apresentou recurso ordinário contra a decisão original, buscando o afastamento da multa. Em sua defesa, argumentou que não havia gravidade na irregularidade, que os achados eram meramente formais e que a verba de representação possuía legalidade em sua natureza híbrida. O prefeito também invocou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para justificar a sanção.

O relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, e o tribunal pleno rejeitaram todos os argumentos. A corte manteve incólume a decisão anterior e a multa, estabelecendo que a invocação dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade não seria suficiente para afastar a responsabilidade do gestor sem a desconstituição dos fundamentos da falha.

Um ponto relevante na decisão é a questão da anterioridade normativa. A verba de representação foi originalmente regulamentada pela Lei Municipal nº 3.134/2018, anterior à gestão atual. Ainda assim, o tribunal considerou que a origem da norma não exime o gestor de sua responsabilidade em corrigir a falha identificada.

O TCE-PE firmou tese de julgamento que estabelece três pontos fundamentais: a verba de representação deve ser tributada integralmente pelo IRRF; a atribuição de natureza híbrida que resulte em retenção a menor configura falha gerencial e renúncia de receita, passível de multa; e a anterioridade de norma municipal não afasta a responsabilidade do gestor por falhas que causem renúncia de receita.

A multa, embora de valor relativamente modesto, representa uma condenação administrativa que integra o histórico do gestor perante a corte de contas.

A manutenção da sanção também sinaliza que o tribunal não reconhecerá argumentos de proporcionalidade ou formalismo para justificar irregularidades que resultem em renúncia de receita pública, independentemente de quando a norma municipal tenha sido estabelecida.

Folhapress

A eficácia da Coronavac ficou abaixo de 90%, segundo Jean Gorinchteyn, secretário da Saúde de São Paulo. A afirmação foi dada em entrevista à rádio CBN, na quinta-feira (24).

Também na quinta, o governo da Turquia anunciou que os resultados preliminares dos testes feitos no país, com pouco mais de 1.300 voluntários, apontaram uma eficácia de 91,2%.

Segundo Gorinchteyn, a Sinovac observou diferenças entre as eficácias nos diferentes países onde ocorreram os testes, com o Brasil apresentando um dado menor. Por isso, a farmacêutica quis rever os dados.

O secretário disse que a eficácia da vacina observada no estudo feito no Brasil com 13 mil pessoas deve ser anunciado em até 15 dias.

Não chegou a surpreender o secretário a Coronavac apresentar uma eficácia inferior a 90%, considerando que ela é produzida com vírus (o Sars-CoV-2) inativado, uma plataforma vacinal menos imunogênica.

“Elas produzem uma proteção menor. A vacina da gripe tem uma variação que vai de 40% a 80% em determinados grupos”, disse Gorinchteyn. “Sabemos que a efetividade jamais atingiria 90%. Mas o que nós não imaginávamos era que a empresa queria uma unicidade, um resultado muito próximo em todos os países.”

De toda forma, o secretário reafirmou a importância da vacina ter mais de 50% de eficácia (o que ele afirma ser o caso), para provocar uma redução nos números de mortes.

“A única forma que nós teremos de mudar isso é tendo uma vacina que tenha efetividade”, disse Gorinchteyn sobre a pandemia.

Outro fator importante, citado na quarta (23) por Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, é o fato de que entre todos os voluntários que receberam a vacina no Brasil nenhum apresentou quadros graves de Covid-19.

Mesmo com o adiamento da divulgação, o secretário afirmou que os planos para início da vacinação em 25 de janeiro, em São Paulo, permanecem, incialmente para profissionais da saúde, idosos, indígenas e moradores de instituições de longa permanência.

Gorinchteyn também disse, que espera que a Coronavac seja uma vacina que entre no plano nacional de imunização.

Crise e perspectivas farão novos gestores apertar o cinto em 2017, reduzindo contratações ou prorrogando medidas

Os prefeitos Luciano Torres (Presidente da Amupe), o eleito de Tuparetama, Sávio Torres e o Prefeito de Afogados, Patriota, participaram do Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre as perspectivas para 2017. Em suma, dada a crise e a revisão de parcos recursos em 2017, o caminho para os gestores que assumem dia 1º é cautela e evitar contratações desnecessárias, iniciando a gestão com os serviços essenciais, sem faze da gestão cabide de empregos.

“A repatriação ajudou muito ao menos a fechar as contas e pagar fornecedores”, disse o Presidente da Amupe. “Mas o correto é que os novos gestores tenham pés no chão e contratem só o necessário”, alertou.

Já Sávio Torres afirmou que o desaquecimento da economia impactou nos repasses federais. Houve queda de 32% da venda de carros. Isso incide sobre o FPM.  O gestor também deixou claro que o início de gestão será de cautela.

“Vamos começar  com os pés no chão, ver o percentual de comprometimento em janeiro”, disse, ao destacar que será o primeiro passo antes de discutir imediatamente contratações. “Peço desculpas às pessoas. mas vamos fazer com calma”.

Já o prefeito José Patriota participou por telefone reforçou o discurso de que não dá pra se animar muito. “Apesar da divulgação da chegada dinheiro da repatriação , mas as perspectivas não são boas. Em novembro o FPM caiu. assim, dão com  uma mão e tiram com a outra. O dinheiro para dia 20 não dá pra cobrir sequer a parcela da Câmara de Vereadores”. Perspectivas ainda muito ruim, porque tudo depende da atividade econômica.

Sobre projetos em Brasília, Patriota disse estar animado com o projeto de requalificação da Rio Branco, mas preocupado com o da iluminação do Vianão. “Esses projetos estão na CEF. No caso da Rio Branco esse ano acredito que abriremos a licitação. Quanto ao Vianão, o projeto tá empenhado, mas com problema de orçamento. Falta análise técnica do projeto na CEF que não se concluiu e a busca desse recurso. Está me preocupando muito”.

Sávio ainda criticou a situação que poderá encontrar na cidade. “Tenho informações de veículos faltando pneus, ambulâncias faltando motor. Mas  só direi com segurança”. Também afirmou que para cada R$ 1.000, 00 que gastava em campanha, os adversários gastavam R$ 10 mil. “Houve ações do Governo do Estado com uso político de poços pelo Ipa. Cada candidato tinha uma cota”.

O governador Paulo Câmara reuniu-se, nesta quinta-feira (28), com representantes do Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), instituição ligada à Organização das Nações Unidas (ONU).

A audiência faz parte de uma articulação do Estado para captação de outras fontes de recursos para investimento em políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar. Também participaram do encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, e dirigentes de órgãos ligados à pasta.

O acordo deve viabilizar US$ 40 milhões para aplicação em duas frentes: combate à pobreza rural e produção de alimentos com foco na agroecologia e no cooperativismo. A assinatura do protocolo de intenções com a instituição está prevista para o próximo dia 16 de novembro. O desenho do projeto deve ser finalizado em meados de 2016.

Ao lado do secretário Nilton Mota, o chefe do Executivo estadual tratou do tema com Paolo Silveri e Leonardo Bichara, respectivamente, gerente e oficial de Programa do Fida para o Brasil; e do especialista financeiro da entidade, Danilo Pisani.

Gerente de Programas do Fida no Brasil, Paolo Silveri elogiou a “priorização política” do Governo de Pernambuco à questão do desenvolvimento rural. “A presença de políticas públicas que apoiam a agricultura familiar vão na mesma direção  do FIDA e são essenciais para nós. Entendemos que um projeto não pode resolver problemas históricos, mas pode reforçar e acelerar os efeitos dessas políticas que são de Estado”, comentou.