Vacinação contra Covid a partir de 30 anos em Flores

Seguindo recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Arcoverde deve, no prazo de 20 dias, sanar as irregularidades verificadas em seu site, no que concerne à disponibilização e à transparência de dados relativos aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com entidades do terceiro setor, instaladas no município.

A partir da orientação do MPPE, a Prefeitura de Arcoverde deve alinhar-se à diretriz de transparência que norteia a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. E, também, cumpre o direito de acesso à informação previsto no artigo 5º, inciso XXXIII e artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O não cumprimento da recomendação constitui em mora ao destinatário e poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde para a contenção da ilicitude e a responsabilização dos agentes públicos.

Assinada pela Promotora Fabiana Kiuska Seabra dos Santos e do Promotor Bruno Miquelão Gottardi, que atuam no Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Patrimônio Público e Terceiro Setor, a recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 20 de outubro de 2023.

O Sindrupom, Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino de Pernambuco criticou o prefeito de Itacuruba,  Bernardo Maniçoba.

Segundo a entidade,  ele é inimigo declarado da educação.

Isso porque no ano passado,  o reajuste aprovado pelo governo foi de 33,24%, mas o prefeito só autorizou 11%.

Agora, com o reajuste de 14,95%, o repasse foi ainda menor, de apenas 5%. Sobrou também para os vereadores, com a maioria da Câmara ao estilo “o rei mandou”. Responsáveis por votar o aumento,  foram chamados de “traidores” pela entidade.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, cumpriu agenda na tarde desta quinta-feira (20), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, e foi recebido pelo governador do Estado, João Azevedo e o deputado estadual Wilson Filho. 

No encontro, eles trataram sobre diversos pleitos para o município nas áreas de educação, infraestrutura e assistência social. Também estavam presentes a ex-prefeita Natália e Dr. Júnior.

Com apoio do deputado Wilson Filho, o prefeito Augusto Valadares reivindicou o mobiliário da Escola Municipal Maria Roseilda de Menezes e contratação de professores para a Escola Estadual Nossa Senhora das Graças. Já na área de infraestrutura, ele solicitou o recapeamento asfáltico das ruas Edson Correia de Melo e Amaro Izidro.

Na área da Assistência Social, o prefeito reivindicou a implantação do Cartão Alimentação no município, programa de transferência de renda que atende às famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Foi uma audiência exitosa. O governador e o deputado Wilson Filho demonstraram interesse e empenho em atender nossos pleitos. Acredito que em breve nossa cidade será contemplada com várias ações do Governo da Paraíba”, informou Augusto.

O deputado Wilson Filho reafirmou sua luta junto ao prefeito Augusto no intuito de buscar ações para o município. “Foi uma reunião produtiva e saímos daqui com a garantia que em breve o município de Ouro Velho será beneficiado com várias ações do Governo”, concluiu o deputado.

Congresso em Foco

A Polícia Federal (PF) constatou que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) recebeu Claudio Melo Filho, delator e ex-executivo da Odebrecht, no Senado pelo menos 75 vezes. Jucá foi o senador mais visitado por Melo Filho durante o período em que medidas provisórias que teriam sido “compradas” pela empreiteira estavam tramitando.

A PF chegou ao número de visitas analisando os registros de entrada no Senado, fornecidos pela Secretaria de Polícia do Senado, de acordo com a reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Durante os depoimentos à procuradoria-geral da República, o ex-executivo afirmou que a Odebrecht “comprou” a MP 613/2013, que favoreceu a Braskem, braço petroquímico da empreiteira, com isenções fiscais. A empresa teria pago R$ 7 milhões em propina via caixa dois e mais da metade desse valor, cerca de R$ 4 milhões, foi destinada a Jucá.

O senador nega irregularidades e afirmou que recebe “várias pessoas de diversos setores e áreas” como líder do governo (além de ser líder do governo Temer no Senado, Jucá também foi líder das gestões FHC, Lula e Dilma). Ele completa que a delaçõe de Claudio Melo Filho “se mostrará sem comprovação”.

Só nos dias em que quatro MPs que teriam sido “compradas” pelo grupo Odebrecht tramitavam, o delator foi ao encontro de Jucá pelo menos 20 vezes. Além de Jucá, são investigados os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) e os deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os registros também apontam que o delator visitou outros senadores mais de cinco vezes, como Gim Argello (16), Renan Calheiros (8) e Sérgio Guerra (7).

Melo Filho afirma que os pagamentos aos senadores foram combinados com Jucá, que agia com Renan como parceiro. Entretanto, a inteligência da PF aponta dificuldade de encontrar provas das vendas das MPs, uma vez que nenhum deles apresentou emendas às medidas e o sistema de prestação de contas de 2010 – quando as propinas foram “quitadas” em forma de doação – não identifica doadores originais quando a contribuição foi feita ao diretório partidário.