UNIP polo SJE fecha parceria com a empresa Costa Lira

O indulto natalino deste ano, concedido pelo presidente Michel Temer (PMDB) e publicado nessa sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU),  reduz o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, entre eles os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O decreto não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes.

A medida foi criticada pela Transparência Internacional, que emitiu nota afirmando que o decreto facilita a concessão de perdão total da pena a condenados por crime de corrupção. “O indulto de Natal vem beneficiando ano a ano criminosos corruptos e, em 2017, mostrou-se ainda mais leniente. Desde 2012, a maioria dos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal no “Mensalão” (AP 470), por exemplo, já se beneficiou deste tipo de medida”, ressalta a entidade.

No ano passado, com base no decreto assinado em dezembro de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, seis condenados no mensalão tiveram o benefício do perdão de suas penas. Na ocasião, os beneficiados foram os ex-deputados federais Roberto Jefferson, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Carlos Alberto Rodrigues Pinto. Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, e Rogério Tolentino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, também tiveram suas punições extintas.

A Transparência Internacional também defende ”parâmetros rígidos à concessão de indultos – incluindo a exclusão de seu rol de beneficiados daqueles condenados por praticarem atos contra a Administração Pública (art. 312 e seguintes do Código Penal), como a corrupção”.

No último mês, A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) encaminhou uma carta ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), sugerindo alterações na extensão do indulto natalino realizado anualmente pelo presidente da República. Na carta, procuradores reforçavam o risco de impunidade da grande corrupção identificada na Lava Jato e outras grandes investigações.

O indulto natalino é um perdão de pena que costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Na medida sancionada no ano passado, o presidente estabeleceu que só poderiam ser beneficiados pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes.

Com regras que beneficiará maior número de presos, a medida deste ano contempla todos aqueles que cumpriram um quinto da pena, independentemente do tempo total de condenação, se não forem reincidentes. Para os reincidentes, é preciso ter cumprido um terço da pena.

Medida suspende a utilização de alguns lotes da vacina e passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.

A Anvisa determinou neste sábado (04.09) a interdição cautelar de lotes da vacina CoronaVac, proibindo a distribuição e o uso dos lotes envasados na planta não aprovada na Autorização de Uso Emergencial (AUE). 

Em reunião iniciada às 16h do dia 3 de setembro de 2021 (sexta-feira) e, posteriormente, por meio de ofício encaminhado às 20h44 do mesmo dia, a Agência foi comunicada pelo Instituto Butantan que o parceiro Sinovac, fabricante da vacina CoronaVac, enviou para o Brasil 25 lotes na apresentação frasco-ampola (monodose e duas doses), totalizando 12.113.934 doses. 

A unidade fabril responsável pelo envase não foi inspecionada e não foi aprovada pela Anvisa na Autorização de Uso Emergencial da referida vacina. 

O Instituto informou ainda que outros 17 lotes, totalizando 9 milhões de doses, também envasados no local não inspecionado pela Agência, estão em tramitação de envio e liberação ao Brasil. 

Decisão da Anvisa 

Nesses termos, a vacina envasada em local não aprovado na AUE configura-se em produto não regularizado junto à Anvisa. 

Assim, torna-se essencial a atuação da Agência com o intuito de mitigar um possível risco sanitário. Tal ação se dará por meio da publicação de duas Resoluções (RE), em Edição Extra do Diário Oficial da União (D.O.U.): 

Resolução (RE) para a interdição cautelar proibindo a distribuição e o uso dos lotes envasados na planta não aprovada na AUE; e 

Resolução (RE) determinando a proibição de distribuição dos lotes ainda não distribuídos. 

As medidas cautelares não são decisões condenatórias em caráter punitivo, mas sim medidas sanitárias para evitar a exposição ao consumo e ao uso de produtos irregulares ou sob suspeita. 

As medidas cautelares também são um ato de precaução que visa proteger a saúde da população, sendo adotadas em caso de risco iminente à saúde, sem a prévia manifestação do interessado, fundamentadas nos termos da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, sendo aplicáveis para a ação de fiscalização de interdição cautelar. 

A interdição cautelar como ação da medida cautelar aplica-se aos casos “em que sejam flagrantes os indícios de alteração ou adulteração do produto, hipótese em que a interdição terá caráter preventivo ou de medida cautelar”. 

Esta medida tem o prazo de 90 dias, conforme o art. 23, § 4º, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977. 

Durante esse período, a Anvisa trabalhará na avaliação das condições de Boas Práticas de Fabricação da planta fabril não aprovada, no potencial impacto dessa alteração de local nos requisitos de qualidade, segurança e eficácia das vacinas, e no eventual impacto para as pessoas que foram vacinadas com esse lote. 

Além disso, serão feitas tratativas junto ao Instituto Butantan para a regularização desse novo local na cadeia fabril da vacina junto à Agência. 

A Anvisa tem por finalidade institucional, entre outras atribuições, promover e proteger a saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária. 

Texto publicado por ocasião da morte de Eduardo Campos em 14 de agosto de 2014:

Poucas cidades no Sertão significaram mais para Eduardo, assim como foi para Arraes, que Afogados da Ingazeira. Tida como terra politizada, terra de Dom Francisco, que ambos visitaram tantas vezes, era essa simpática cidade que atraía tanto a atenção deles. Virou uma espécie de referência política do socialismo no Sertão.

A jornalista Bruna Serra, do Congresso em Foco, em um dos artigos mais lidos sobre os relatos de quem cobriu a vida de Eduardo, abre seu texto chamado “Eu pensava que Campos era imortal” citando a cidade:

Nosso primeiro contato foi em 2006. Eu tinha acabado de me formar e trabalhava em um jornal do Recife. Passava da 1h da madrugada quando o carro do jornal estacionou na praça central de Afogados da Ingazeira, cidade sertaneja, distante 386 quilômetros da capital pernambucana.

Em cima da carroceria de um caminhão estava o então candidato a governador Eduardo Campos (PSB). Apesar do frio, estranho ao interior nordestino, ele suava. Gritava ao microfone e arregalava os grandes olhos. A multidão, abduzida, o observava sem reações, mais ou menos como o povo pernambucano recebeu, ontem, a notícia de sua morte.

Ao final do discurso, ele se agachou e pulou da carroceria como um adolescente. Fiz a entrevista e fiquei ouvindo os causos dele até que a praça foi esvaziando. Apesar do frio e do cansaço, os correligionários não arredavam pé, só gargalhavam.

Certamente por isso, é da cidade que se podem ouvir os relatos mais emocionados. O PSB aqui era tido como uma extensão dos ideiais socialistas de Eduardo e Arraes. “Aqui, o PSB fica órfão, perdendo sua maior liderança política. Sua forma de ser e de agir, seus princípios, seus sonhos e ideias servirão de guia para o caminho que o PSB continuará trilhando. Seu legado de lutas faça o Brasil refletir melhor suas escolhas e seu futuro”, diz o Presidente Raimundo Lima em nota ao blog.

Talvez por essa proximidade com a cidade, tive tantos contatos com Arraes e Campos. Eles sempre que podiam incluíam Afogados no roteiro e por isso, consegui algumas ótimas entrevistas. Com Arraes, ainda muito garoto, lembro da tremedeira quando o entrevistei candidato em 1994 – há exatos vinte anos. Arraes estava ao lado de Roberto Freire e Armando Filho, seus candidatos ao Senado. Também na emoção quando mesmo em meio a “feras” como Zadock Castello Branco e Anchieta Santos – este último ainda mais, uma referência – tive respostas a minhas perguntas em jornais no dia seguinte. “Fiquei bestinha”, como costumamos dizer no Sertão.

Voltaria a entrevistar Arraes já como governador pouco tempo depois, também  nervoso pelo contato com aquele que era um mito. Teria outros encontros, até o último, dias antes de sua morte na Pousada Brotas, quando gravei uma sonora de menos de três minutos. Arraes já estava com ar de cansado pela rotina, mas ainda assim se dispunha a falar.

Quanto a Eduardo, a própria proximidade temporal – tenho dez anos a menos que ele – nos fez mais próximos na relação jornalística, mas também na atenção que sempre teve comigo. Entrevisto Eduardo desde que era Deputado Federal. Nas conversas, tenho histórias de todo tipo. Ele sabia antes de tudo, do nosso papel na imprensa regional e da importância histórica da Rádio Pajeú.

A história mais áspera foi justamente no início do primeiro governo. Evaldo Costa, seu Secretário de Imprensa, disse que o governador queria falar para emissoras do programa Governo nos Municipios”. Só que nunca me furtei de tratar também do que era  pauta da sociedade.  Neste dia, por algum motivo, não havia Delegado em Carnaíba e a população estava revoltada. Após falar da pauta sugerida por Evaldo, tratei da demanda local. Ele prometeu e de fato o Delegado apareceu em menos de uma hora na cidade para dar expediente.

Mas Eduardo não gostava – eu diria odiava – tratar de questiúnculas locais. E na cidade, era enorme a repercussão da queda de braço entre Inocêncio Oliveira e o prefeito Totonho Valadares para indicar o Diretor da Ciretran. Perguntei quando ele resolveria a questão. Percebi a contrariedade no tom de voz, afirmando não estar  preocupado com isso. Percebi na despedida que tinha ficado aborrecido. Poucos dia depois vi Evaldo em Recife. Disse a ele que não poderia fugir dos temas. “Não se preocupe, doeu mais em mim que em você”, disse aos risos.

De história que mostra o que prevaleceu na nossa relação, os últimos dois encontros, no Carnaval do Recife deste ano. Na abertura do carnaval, Eduardo estava cercado de um batalhão de jornalistas. Quando me viu – único sertanejo cobrindo para um veículo sertanejo – disse como quase sempre em minhas coberturas na festa de momo: “Nilll, você até aqui rapaz?!” Quando se aproximou para gravar uma mensagem, foi puxado por Elba Ramalho, fez uma curva e foi falar com ela. Rapidamente se virou, voltou pra mim e disse: “Desculpe amigo, vamos falar para a Pajeú…” Sempre percebia como os outros jornalistas olhavam, como se perguntassem ‘quem é esse pra quem Eduardo dá tanta atenção?’. 

Neste dia curiosamente perdi a sonora por descuido no meu Iphone. No outro dia, arretado, achei Eduardo na abertura do Galo, dia 1 de março deste ano. “Governador, cometi um crime jornalístico…perdí aquela sonora do senhor” disse. “Não acredito! E o que foi que eu disse?” Disse que ele tinha me dado um furo, anunciando que iria entregar obras em Afogados. “Então vamo lá de novo…” – brincou com a costumeira atenção.

Esse foi o Eduardo que ficou em mim. Saulo Gomes na homenagem a ele na Rádio Pajeú trouxe um trecho de uma bela mensagem que diz que os bons são aqueles que, quando conhecemos, nos fazem pessoas melhores. Eduardo com seu exemplo de atenção, família, respeito e amor ao Pajeú me fez melhor também. Com Deus, Eduardo!

Por Michael Andrade – Itapuama FM

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu, apresentou um balanço das ações realizadas no primeiro mês de sua gestão. A entrevista, conduzida pelos jornalistas Zalxijoane Ferreira e Raul Silva na Itapuama FM, trouxe detalhes sobre os desafios encontrados pela nova administração e os avanços já conquistados em áreas como saúde, infraestrutura e geração de empregos.

“Nós pegamos a prefeitura sem computadores, sem informações e com diversas dívidas. Mas, com muito trabalho, conseguimos pagar os salários atrasados, organizar o hospital e retomar serviços essenciais”, afirmou Pollyanna. Segundo a prefeita, a gestão encontrou dificuldades financeiras, incluindo uma dívida milionária com a Neoenergia e pendências na folha de pagamento dos servidores da saúde e empresas terceirizadas.

Na área da saúde, a prefeita ressaltou a reabertura do bloco cirúrgico e o aumento significativo no número de atendimentos no hospital municipal, que saltou de 2.900 em dezembro para mais de 5 mil em janeiro. Além disso, a farmácia do município voltou a funcionar regularmente, e a distribuição de medicamentos para pacientes cadastrados foi ampliada, incluindo entregas domiciliares.

No setor agrícola, Pollyanna destacou a retomada do programa de aração de terras, prevista para iniciar ainda em fevereiro, e a ampliação do programa do leite. “Nós comprávamos apenas 300 litros de leite por dia, agora estamos distribuindo 1.500 litros diariamente e queremos expandir ainda mais essa produção para fortalecer a economia local”, explicou.

Outro ponto abordado pela prefeita foi a preparação da Exposição de Caprinos de Sertânia, evento tradicional no calendário do município. Pollyanna garantiu que a edição deste ano será uma das maiores já realizadas, fomentando ainda mais o desenvolvimento da região. “A população sertaniense pode esperar muito trabalho e dedicação. O nosso compromisso é com a reconstrução do município e a melhoria da qualidade de vida de todos”, concluiu Pollyanna Abreu.

O candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB), recebeu mais de 150 vereadores da Região Metropolitana do Recife na manhã deste domingo (19), no comitê central da majoritária, no Recife. O entendimento da chapa é de que a mudança que o Estado precisa deve ser um compromisso de várias frentes e os vereadores são os representantes mais próximos da população.

“Escolhi um vereador do Recife para ser meu candidato a vice-governador (Fred Ferreira) justamente por acreditar na força dessas pessoas que estão na base, ouvindo de perto as demandas do povo, mostrando os problemas mais intrínsecos da sociedade”, reforçou Armando.

Para Fred, a valorização de quem mantém contato mais próximo da população é uma virtude de Armando. “Armando valoriza muito a figura do vereador. Tanto que eu fui convocado para ser o vice dele. É o momento que Pernambuco reconhece a força dos vereadores, que serão valorizados no governo de Armando e terão em mim um interlocutor dedicado”, afirmou Fred Ferreira.