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Projeto de lei exige vacinação para servidores em todo o estado de Pernambuco

Por André Luis

Sem alarde, o Governo Paulo Câmara mandou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alepe), determinando que servidores da ativa (incluindo militares) só devem ir para seus respectivos trabalhos se estiverem devidamente vacinados. As informações são do Blog de Jamildo.

Se não estiverem vacinados, não podem trabalhar e levam falta. O projeto foi encaminhado sem alarde na sexta-feira, em regime de urgência.

A mensagem informa que o Projeto de Lei Complementar torna obrigatória para servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do Estado de Pernambuco a imunização contra a Covid-19.

“O referido Projeto tem por objetivo conter a disseminação da Covid-19 e assegurar o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública, bem como dos serviços públicos em geral”, diz o governador.

Na defesa do projeto, o governo do Estado afirma que há embasamento legal para a exigência, inclusive com aval do STF.

“A proposição guarda consonância com a Constituição Federal que estabelece a prevalência dos direitos coletivos à vida e à saúde sobre eventuais interesses individuais, especialmente no enfrentamento às pandemias, como a que ocorre no atual contexto, devendo aos servidores deste Poder proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública”.

Com a polarização política atual, não tardará para que a iniciativa seja contestada nos tribunais, como foi o lockdown no Estado, no começo da pandemia. No Rio de Janeiro, o deputado estadual bolsonarista Márcio Gualberto (PSL), um investigador de polícia na origem, entrou com uma medida cautelar e obteve na semana passada uma liminar do TJ do Rio de Janeiro contra o decreto municipal do prefeito Eduardo Paes.

“A iniciativa alinha-se ao que dispõe o inciso III, alínea “d”, do art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que confere às autoridades públicas, no âmbito de suas competências e para o enfrentamento de emergência de saúde decorrente do coronavírus, autorização para determinarem a realização compulsória de vacinação, além de outras medidas profiláticas. Ademais, a proposta adequa-se ao que restou decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 6.625/DF”.

Em julho passado, o TJPE fez algo semelhante e a presidência determinou retorno dos servidores imunizados.

“A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, por meio do Ofício Circular nº 51 de 2021, o cumprimento do §4º, art 2º do Ato Conjunto nº 24, de 21 de junho de 2021, que impõe a todos os servidores do TJPE a obrigatoriedade de encaminharem cópia dos seus cartões de vacinação às suas chefias imediatas, às quais compete encaminhá-las à Secretaria de Gestão de Pessoas, para as devidas anotações nos assentamentos funcionais, sendo obrigatório o retorno às atividades presenciais dos servidores devidamente imunizados. Acesse aqui o Ofício Circular Nº 51 de 2021”.

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Patriota quer Quem ouviu a entrevista de José Patriota falando à Rádio Pajeú na última quinta deve ter ficado com a certeza: ele quer, almeja e discute a possibilidade de disputar um mandato legislativo em 2018. A mensagem foi muito clara. O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE começou a preparar o […]

Patriota quer

Quem ouviu a entrevista de José Patriota falando à Rádio Pajeú na última quinta deve ter ficado com a certeza: ele quer, almeja e discute a possibilidade de disputar um mandato legislativo em 2018. A mensagem foi muito clara.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE começou a preparar o terreno e o discurso.

“Se precisar me afastar, Sandrinho é habilidoso, equilibrado. Tenho Confiança nele”, disse. A fala já tenta criar um ambiente de “passagem de bastão”. Defender Alessandro Palmeira,  é, além de um exercício de franqueza, já que de fato vê habilidades e fidelidade no jovem vice, a busca por um ambiente menos desfavorável e crítico à sua saída.

Gestores que costumam deixar  no mandato no maio para abraçar outros projetos são geralmente acusados de estelionato eleitoral, por não cumprir o mandato outorgado pela população.

Até agora, poucos levantaram esse questionamento, tão óbvia que parecia a movimentação desde sua reeleição. Claro, Patriota não pode esperar “céu de brigadeiro” até lá. Vai ser questionado pela decisão.

Ele tem alguns desafios. Os maiores, o número de prefeitos que o apoiarão o Pajeú. Hoje, cravado, só Anchieta Patriota, de Carnaíba. No mais, os socialistas já estão amarrados com um ou outro nome. Diogo Morais e Nilton Mota foram os que mais espaço natural do socialista retiraram. Quanto a isso, Patriota disse que “quem vota é o povo”, que não vai necessariamente onde manda o chefe político. Mas na prática não é tão simples assim.

Outra questão é pescar votos fora do Pajeú. A região sozinha há muito não faz um Deputado. O próprio Patriota e mais recentemente o atual prefeito de Carnaíba provaram isso.

Nas duas equações, Patriota tem como pontos positivos a capilaridade que seu nome ganhou na região,  e o fato de ser o presidente que mais visibilidade, dinâmica e importância deu à AMUPE. Vai tentar usar os dois elementos como puder para capitalizar apoio.

Das questões que apresentou como condicionantes –  reforma eleitoral, conjuntura, do que vai sobrar da lava jato – a que preocupa mais é a conjuntura. No fundo, Patriota sabe que, se a possibilidade do PSB ter um a reaproximação com o PT vai ser difícil pedir votos descolado de Lula no Sertão, caso o petista venha a ser candidato.

Também é importante Paulo Câmara reverter a curva de impopularidade freando e mudando a curva da violência. Por fim,  sair bem votado de sua terra, mesmo com a possibilidade de candidaturas locais apoiadas por Totonho, a família Mariano, o PT, saber engolir alguns sapos e ver quantas garrafas vazias de fato vai ter pra vender.

Águas de abril

A última vez que as chuvas tinham danificado tantas estradas no Pajeú foi no começo da década. O caso mais marcante foi o do rompimento da PE 292, obrigando motoristas que seguiam da região a Recife a pegarem a PE 275 ou seguir via Flores até a BR 232.

Contra ou a favor?

Ou a Assessoria de Creuza Pereira (PSB), de Salgueiro é muito ruim, ou há pouco interesse em mudar a declaração do voto dela no placar Estadão, o contador mais acessado para aferir o tema no país.

A outra possibilidade, que como, como Gillette, esteja “cortando dos dois lados”, é menos provável. O fato é de que, apesar de ter dito ser contra o texto à parte da imprensa de Pernambuco, seu voto continua na lista dos que são favoráveis no Estadão.

E como está

Além de Creuza, aparecem a favor da reforma da previdência  André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Cadoca (PDT), Creuza Pereira (PSB), Guilherme Coelho (PSDB) e Jorge Corte Real (PTB).

Contra

Betinho Gomes (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Pastor Eurico (PHS), Sílvio Costa (PTdoB), Tadeu Alencar (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).

Cadê eles?

Chama a atenção o time dos “não encontrados”. Na lista, Adalberto Cavalcanti (PTB), Kaio Maniçoba (PMDB) e Zeca Cavalcanti (PTB). Desses, apenas Kaio já teria garantido ser contra, mas não se dá ao trabalho de informar ao contador. Não quiseram responder Fernando Monteiro (PP), Marinaldo Rosendo (PSB) e Severino Ninho (PSB). Continua indeciso Ricardo Teobaldo (PTB). O contador, garante o Estadão, é atualizado diariamente.

Olha o nível

Desde Serra Talhada, chama atenção o nível do debate entre parte dos Deputados da oposição e Sebastião Oliveira. Os dois lados cometem excessos. Os Deputados, como Álvaro Porto, utilizam expressões inadequadas. Chegaram a comparar Oliveira a um mandacaru, “que nem dá sombra nem encosto”. O Secretário por sua vez esquece a veste institucional da Secretaria e solta o verbo: “Covardes, irresponsáveis e mentirosos”, soltou. Tá feio, muito feio…

Se loca, porque não compra?

O petista Emídio Vasconcelos está questionando onde está a eficiência dos gastos na locação de três impressoras Epson para Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira. O contrato foi firmado entre a AEDAI e a  E. T. MARQUES INFORMÁTICA. Mensalmente, a Autarquia paga R$ 215,00 por equipamento, com valor global de R$ 7.740,00. “Custo de R$  645,00 por mês. Uma impressora dessa custa R$ 920,00”, reclama.

Frase da semana:

O PSB pode votar em Lula? Pode também. De José Patriota, subliminarmente externando sua opinião de que seria importante o PSB refletir essa possibilidade, caso Lula escape da Lava Jato.

Primeira turma de tec. Em logística se forma em São José do Belmonte

A primeira turma do curso Técnico em Logística da Escola Técnica Pedro Leão Leal, em São José do Belmonte, colou grau na noite da última sexta-feira (27). O evento aconteceu no auditório da ETE que leva o nome do pai do deputado estadual Rogério Leão. O equipamento escolar, inaugurado em 2015, conta, além do Ensino […]

A primeira turma do curso Técnico em Logística da Escola Técnica Pedro Leão Leal, em São José do Belmonte, colou grau na noite da última sexta-feira (27). O evento aconteceu no auditório da ETE que leva o nome do pai do deputado estadual Rogério Leão. O equipamento escolar, inaugurado em 2015, conta, além do Ensino Médio, com cursos técnicos em Administração, Agro-Ecologia, Informática e Logística.

Durante a colação de grau da turma de Logística, o deputado estadual Rogério Leão, lembrou dos esforços para conseguir uma Escola Técnica para São José do Belmonte. “Esta escola representa muito pra mim, tem um significado especial. Tive a felicidade, durante a minha gestão como prefeito, de ter um companheiro, amigo, Eduardo Campos que durante uma conversa informal em sua casa, perguntou o que faltava em São José do Belmonte e logo falei que a cidade precisava de uma escola técnica”.

Rogério Leão foi emotivo ao relembrar a conversa e o empenho que, o então governador Eduardo Campos, teve para realização da obra no município. Rogério Leão enalteceu a escola e lembrou que é uma oportunidade para os munícipes terem uma educação de qualidade em sua cidade.

A turma do curso Técnico em Logística é a primeira a se formar desde a inauguração do equipamento escolar em 2015. A ETE Pedro Leão Leal tem capacidade para atender 1.200 alunos beneficiando também estudantes das localidades vizinhas a São José do Belmonte.

DER sugere rotas alternativas para acesso ao interior do estado

O intuito é facilitar o deslocamento da população durante o feriado da Semana Santa, evitando o trecho atualmente em obras da BR-232 Com a proximidade da Semana Santa, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), sugere rotas alternativas para a população que deseja se deslocar para o interior do Estado. Atualmente, está em andamento a […]

O intuito é facilitar o deslocamento da população durante o feriado da Semana Santa, evitando o trecho atualmente em obras da BR-232

Com a proximidade da Semana Santa, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), sugere rotas alternativas para a população que deseja se deslocar para o interior do Estado. Atualmente, está em andamento a intervenção para a triplicação da rodovia BR-232 no acesso à Região Metropolitana do Recife.

Por isso, foram estudados percursos alternativos para que os motoristas evitem o trecho em obras, que, no momento, compreende a área que vai da descida do viaduto sobre a BR-101 até o entroncamento com a BR-408, no bairro do Curado.

A primeira alternativa sugerida é indicada para que vem da região Norte do Grande Recife. Nesse caso, o motorista pode seguir pela rodovia PE-005, mais conhecida como Avenida Belmino Correia, em Camaragibe, para, em seguida, entrar na via chamada Ramal da Copa e continuar até o entroncamento com a BR-408, nas proximidades da Arena de Pernambuco.

Após isso, basta entrar à esquerda na rodovia e continuar até chegar à BR-232, pegando à direita para continuar a viagem sentido interior. Na volta para casa, os motoristas podem fazer o caminho inverso.

Há também uma segunda rota sugerida, dessa vez, voltada para quem sai da área Sul da RMR. Nesse percurso, o condutor deve entrar na BR-101 sentido interior até a cidade de Primavera. Em seguida, entrar na PE-063 e continuar até Amaraji. Depois, entra na PE-071 e segue até o entroncamento com a BR-232, em Gravatá, nas proximidades do posto da PRF. O mesmo percurso poderá ser utilizado para retornar ao local do início da viagem e demais localidades da região Sul.

A BR-232 é a rodovia considerada a espinha dorsal, que liga o Recife até as regiões do Agreste e Sertão do Estado. Também é principal rota que leva ao Teatro de Nova Jerusalém, o maior ao ar livre do mundo, localizado no distrito de Fazenda Nova, município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste Central, onde são realizados os espetáculos da Paixão de Cristo, durante a Semana Santa.

A via é uma das mais utilizadas também por aqueles que buscam conhecer ou visitar os pontos e atrativos turísticos de Pernambuco durante o feriadão da Semana Santa, principalmente as cidades de Gravatá, Bezerros e Caruaru.

FAZENDA NOVA – O DER reforça à população que a rodovia PE-145, que dá acesso ao Teatro de Nova Jerusalém, está em obras. No entanto, durante o período de realização do espetáculo, entre os dias 09 e 17 de abril, o órgão, em parceria com o Bptran, irá reforçar a fiscalização na via, garantindo a trafegabilidade aos usuários.

Eduíno Filho será o vice-prefeito na chapa de Zeca Cavalcanti em Arcoverde

Anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (5), em entrevista a uma rádio local. Blog do Finfa O ex-prefeito, ex-deputado federal e pré-candidato a prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PTB), em entrevista ao radialista João Ferreira, da Rádio Itapuama FM, nesta quinta-feira (05), anunciou Eduíno Filho (sem partido), como o seu pré-candidato a vice-prefeito nas […]

Anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (5), em entrevista a uma rádio local.

Blog do Finfa

O ex-prefeito, ex-deputado federal e pré-candidato a prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PTB), em entrevista ao radialista João Ferreira, da Rádio Itapuama FM, nesta quinta-feira (05), anunciou Eduíno Filho (sem partido), como o seu pré-candidato a vice-prefeito nas eleições de 2020.

“Conversei com os ex-deputados Julio Cavalcanti e Eduíno Brito, e pensamos em inovar nossa gestão, com um jovem arcoverdense que saiu para estudar fora e adquirir experiência, é um engenheiro formado na melhor faculdade do Pais, ITA, onde está se unindo a experiência com a juventude”, disse Zeca.

Ele ainda completou: “tenho o maior prazer de dizer que comigo e todo nosso secretário, iremos mostrar o novo modelo de gestão para Arcoverde. A minha satisfação é enorme neste momento de anunciar meu vice, e tenham certeza que estou super feliz e que essa união será um sucesso de ouvir a população e realizar as obras que Arcoverde tanto espera”, afirmou.

Movimentos sociais prometem intensificar cobranças sobre governo e Parlamento

do JC Online Centro do debate nesses primeiros dias após a divulgação do resultado das eleições, a economia não será o único desafio a tirar o sossego dos governantes que assumirem em 1º de janeiro. Independentemente do apoio dado durante o pleito, organizações sociais prometem intensificar a vigilância e a pressão sobre a presidenta reeleita […]

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do JC Online

Centro do debate nesses primeiros dias após a divulgação do resultado das eleições, a economia não será o único desafio a tirar o sossego dos governantes que assumirem em 1º de janeiro. Independentemente do apoio dado durante o pleito, organizações sociais prometem intensificar a vigilância e a pressão sobre a presidenta reeleita Dilma Rousseff, sobre governadores e parlamentares para ver atendidas suas reivindicações e impedir o que classificam de “retrocessos em direitos sociais”.

 “Vemos os próximos anos como de muitos riscos para os direitos das mulheres e para tudo o que conquistamos com muita luta nos últimos 30 anos. Nossa expectativa é de resistência”, disse à Agência Brasil a diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Guacira Oliveira. A preocupação do movimento femininista diz respeito não só à diminuição do número de mulheres eleitas para o Congresso Nacional e para chefiar os executivos estaduais, mas, principalmente, com a nova composição do Parlamento, classificado pelo Cfemea como uma legislatura mais “reacionária, conservadora, anti-igualitária e fundamentalista”.

“Esse sistema político, impermeável ao ingresso das mulheres, favorece os segmentos menos compromissados com a consolidação de um poder democrático, com participação paritária feminina”, defendeu Guacira. “Por isso, lutaremos pela reforma do sistema político, além de continuar cobrando nossas outras bandeiras: direitos sexuais ou reprodutivos, descriminalização do aborto, enfrentamento à violência contra as mulheres, regulamentação da lei do trabalho doméstico e das políticas públicos relativas à infraestrutura de cuidado, como creches e albergues para cuidados com idosos”, completou.

A preocupação também é mencionada por representantes indígenas e indigenistas. “O resultado das eleições nos deixou mais preocupados devido ao fortalecimento de setores econômicos contrários aos povos indígenas e seus direitos. A julgar pela nova composição [do Congresso], o indicativo é que, no Poder Legislativo e nos estados, o processo de ataque [aos povos indígenas] que caracterizou os últimos anos se aprofunde”, declarou o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto.

Sobre a reeleição de Dilma, o dirigente do Cimi disse que espera novos posicionamentos. “Ainda alimentamos a esperança de que, em seu segundo mandato, a presidenta mude em relação aos temas que envolvem estrutura fundiária. Que retome o curso de reconhecimento e homologação das terras indígenas e quilombolas e a reforma agrária”, disse Cléber.