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Texto, assinado pelo ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho), também classifica como discriminatório exigir comprovante vacinal na contratação. Medida contraria decisões da Justiça do Trabalho.

Por g1 e TV Globo

Portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, publicada nesta segunda-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União”, determina que empresas não podem exigir comprovante de vacinação contra Covid-19, por exemplo, na hora de contratar empregados. Também não podem demitir por justa causa quem não comprovar a vacinação.

Essa medida contraria decisões recentes da Justiça do Trabalho e orientações do Ministério Público do Trabalho.

Em São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) confirmou a demissão por justa causa de uma funcionária de um hospital que não quis se vacinar.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ainda não tem um entendimento fixado sobre o assunto, mas no tribunal o comprovante de vacinação tem sido exigido dos servidores.

Especialistas dizem que portaria não pode restringir nem criar direitos, mas apenas regulamentar o que a lei prevê. E não há lei sobre o assunto.

Discriminação

O texto classifica como “prática discriminatória” a demissão, por justa causa, de empregado que se recuse a apresentar comprovante de vacina contra a Covid-19 ou então exigir o documento como condição para a contratação.

E equipara a exigência de vacina a práticas discriminatórias relacionadas a sexo, raça, cor, idade e deficiência, por exemplo, que os empregadores são proibidos por lei de adotar.

A portaria ainda estabelece punições para os empregadores que descumprirem a determinação, que vão de reintegração do trabalhador demitido com ressarcimento integral do salário pelo período em que ele ficou afastado, pagamento em dobro da remuneração, além de direito do empregado a buscar na Justiça reparação por dano moral.

Testagem

A portaria estabelece que o empregador poderá oferecer a testagem de Covid-19 aos empregados e que, neste caso, os trabalhadores ficam obrigados a se submeter ao procedimento.

Aqueles que apresentarem comprovante de vacinação, entretanto, ficam livres dessa exigência.

“Com a finalidade de assegurar a preservação das condições sanitárias no ambiente de trabalho, os empregadores poderão oferecer aos seus trabalhadores a testagem periódica que comprove a não contaminação pela Covid-19 ficando os trabalhadores, neste caso, obrigados à realização de testagem ou a apresentação de cartão de vacinação.”

Ainda de acordo com o texto, “o empregador deve estabelecer e divulgar orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho” e poderá ainda “estabelecer políticas de incentivo à vacinação de seus trabalhadores.”

Professor convidado do FGV Law Program da FGV Direito Rio e especialista em direito trabalhista, Ciro Fernando, avalia que a portaria contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, “o Ministério do Trabalho extrapolou os limites da competência.”

“Por vários aspectos a portaria é inconstitucional. Eu entendo que o Supremo já decidiu sobre isso. E ela [portaria] extrapola os limites da competência, que é o que a gente chama de inconstitucionalidade formal e material”, disse.

Ivandick Cruzelles, professor de Direito Trabalhista da Universidade Mackenzie, também avalia que a medida interfere na liberdade das empresas.

“Me parece que é uma medida que mais interfere na liberdade interna das empesas do que tenta estabelecer uma liberdade para o trabalhador”, afirmou.

Ele avalia que a portaria é inconstitucional e que deveria, ao menos, ser assinada em conjunto pelo Ministério da Saúde, responsável pelas medidas de combate à Covid.

Foto ilustrativa

Por André Luis

Nesta terça-feira (21), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em colaboração com a Polícia Militar, por meio do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), e a Polícia Civil, deflagrou a Operação Mandacaru. A ação visa desarticular uma sofisticada rede criminosa que atua em Serra Talhada e Petrolina, sendo acusada de fraudar seguros de veículos.

As investigações revelaram que o grupo é composto por proprietários de oficinas, corretor de seguros e operadores conhecidos como “laranjas”. Especializados em forjar acidentes de veículos e relatos falsos de roubos, o objetivo da rede é obter indenizações ilegais junto a seguradoras.

O foco da Operação Mandacaru está na busca e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos cruciais para a investigação, visando desmantelar as atividades ilícitas da organização criminosa.

O Promotor de Justiça Roberto Brayner, coordenador do GAECO, ressaltou o impacto das atividades fraudulentas da rede na comunidade. A elevada frequência de sinistros forjados resultou no aumento dos preços dos seguros na região, prejudicando consumidores que não têm relação direta com os crimes.

Foto: Eliana Remígio/Arquivo  

Candidato à reeleição em Sertânia, o prefeito Ângelo Ferreira (PSB), representante da Frente Popular, obteve vitória no processo eleitoral da cidade, com grande diferença percentual, neste domingo (15). Ângelo foi reeleito com 68,61 % dos votos válidos da população sertaniense na chapa que conta com Toinho Almeida (MDB) como candidato a vice-prefeito. Este será o quarto mandato do socialista no Executivo municipal.

Após a vitória, Ângelo seguiu junto com apoiadores para o centro da cidade e agradeceu o apoio da população. “A palavra hoje é de agradecimento. Uma diferença de 6.430 votos é a maior vitória que nós tivemos em Sertânia e eu tenho o prazer de dizer que serei prefeito pela quarta vez. A alegria que o povo de Sertânia me deu, esse reconhecimento, uma vitória que tem uma dimensão para o estado inteiro, mais de 68% dos votos é uma vitória extraordinária. Eu não poderia querer mais que isso”, disse Ângelo, ao comentar a eleição.

Ângelo falou, ainda, sobre o futuro da cidade e os compromissos que terá a partir de 2021 e disse que seu segundo mandato trará novas conquistas para população sertaniense.

“Essa votação expressiva nos dá um compromisso muito grande. Nós temos um plano de governo a cumprir, vamos começar a preparar os próximos quatro anos e planejar onde podemos avançar. Eu só prometo ao povo o que eu sempre garanti, o compromisso de trabalhar e de fazer o melhor por Sertânia”, disse.

Ângelo iniciou a carreira em 1996 como prefeito da cidade natal. Em 2000, foi reeleito. Já em 2006, foi eleito deputado estadual, mas atendendo ao pedido do então governador Eduardo Campos assumiu, em 2007, a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado, onde permaneceu até 2010.

Neste ano, Ângelo disputou o segundo mandato para Assembleia Legislativa e novamente foi eleito. O terceiro mandato veio em 2014. Dois anos depois, atendendo a um desejo da população, o socialista disputou novamente a prefeitura de Sertânia e foi eleito com 53,33% dos votos válidos.

Em 2020, o prefeito disputou a reeleição com o apoio do PSB, PDT, MDB, Republicanos, PSL, PROS, Solidariedade e PP.

O Governo Municipal está depositando nesta quarta-feira (19) o pagamento do mês de junho e 50% do décimo terceiro. Será uma injeção em dinheiro na economia do nosso município de mais de R$ 1 milhão e 750 mil.

Amanhã (20) os funcionários da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, Contratados, Inativos e Pensionistas já estarão com os salários na conta.

O prefeito Adelmo Moura esteve com a secretária de Finanças, Aline Karine, o diretor de Recursos Humanos, Bruno Jeymison, com Roseane Costa e toda a equipe da Tesouraria. Construindo no presente, pensando no futuro.

A governadora em exercício Luciana Santos esteve no município de Olinda, na manhã desta quinta-feira (26), comandando a abertura da Feira Ciência Jovem Olinda. Em parceria com o Espaço Ciência, o evento acontece no Shopping Patteo até esta sexta (27) e reúne cerca de 80 projetos de escolas públicas e privadas da cidade.

A solenidade contou ainda com a presença do secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação Aluísio Lessa, do diretor do Espaço Ciência, Antônio Carlos Pavão, e do prefeito de Olinda, Professor Lupércio.

“Precisamos sempre acreditar na capacidade que nossas crianças possuem. A melhor forma de aprender é colocar a mão na massa, e é isso que eles estão fazendo aqui. Essas experiências marcam muito a vida das crianças, ainda mais pelo esforço dos professores, que vão junto com elas produzindo esse conhecimento”, afirmou Luciana Santos.

Os projetos dos alunos estarão em exposição até a tarde desta sexta-feira, quando será realizada a cerimônia de premiação. Os melhores trabalhos serão credenciados para a 25ª Ciência Jovem, que reúne projetos de todos os Estados do País.

A Ciência Jovem Olinda é resultado do projeto “Feira de Ciências em Toda Parte”, que vem sendo desenvolvido desde o início do ano pelo Espaço Ciência com o objetivo de estimular o uso da experimentação científica como ferramenta pedagógica. Já participaram do projeto, além de Olinda, os municípios de Timbaúba, Araripina, Camaragibe, Recife, São Lourenço, Salgueiro, Serra Talhada, São Vicente Férrer, Poção, Caruaru, Itambé, Macaparana e Vicência.