Uma mulher morre e três pessoas ficam feridas após acidente na PE-545, entre Bodocó e Ouricuri

Nesta terça-feira (13), A Câmara de Vereadores de Iguaracy realizou a última Sessão Ordinária de 2022 antes do recesso de final de ano. Todos os vereadores se fizeram presentes.

O presidente da Câmara, vereador Francisco Torres Martins (Chico Torres), apresentou os novos exemplares revisados da Lei Orgânica e Regimento Interno aos parlamentares Fábio Torres (1º Secretário), Everaldo Pereira Queiroz (2º Secretário), Amaury de Oliveira Torres, José Alex Alves Martins Dias, José Jorge da Silva, Juciano Gomes Marques, Leonardo Lopes Magalhães e Manoel Olímpio.

A Mesa Diretora vai encaminhar os novos exemplares revisados da Lei Orgânica e Regimento Interno para o Executivo e demais órgãos públicos do município.

Chico Torres destacou que, apesar das dificuldades impostas pela pandemia, uma vez que estão sendo adotados em diversos municípios a volta do uso da máscara, o balanço dos trabalhos legislativos foi positivo. 

“Agilizamos, discutimos e aprovamos projetos e indicações importantes para o nosso município. Mesmo em um momento difícil, de muitas restrições, a Câmara de Iguaracy cumpriu muito bem o seu papel constitucional”, disse o presidente.

Imagem ilustrativa

Diante de indícios de ausência de disponibilização do edital da Concorrência Pública nº 03/2023, que tem como objeto aplicação de revestimento asfáltico sobre paralelepípedo em diversas ruas de São José do Belmonte, inviabilizando a competição entre os concorrentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou que o Prefeito Romonilson Mariano anulasse o referido procedimento administrativo, bem como todos os atos subsequentes.

Além disso, o gestor municipal deverá se abster, se for o caso, de realizar novos pedidos de fornecimento e novos pagamentos às empresas vencedoras, tendo em vista as irregularidades constatadas. Ainda conforme a recomendação, deverá ser realizado novo procedimento licitatório para contratação do objeto anteriormente pretendido, observando as normas legais em seu inteiro teor.

Segundo representação protocolada junto à Promotoria de Justiça, o Município não teria dado publicidade ao edital de licitação, com valor estimado em R$ 14,6 milhões. E, em pesquisa realizada pela Promotoria junto ao Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco e no Portal da transparência de São José do Belmonte, não foi identificada nenhuma publicação referente ao edital de Concorrência Pública nº 02/2023.

Por fim, foi dado um prazo de 48h para que fosse encaminhada resposta, por escrito, à Promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não à recomendação. O descumprimento acarretará na atuação do MPPE na responsabilização dos infratores, com a promoção das ações cabíveis, sem prejuízo dos atos de defesa do patrimônio público, não se podendo alegar desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento.

A recomendação expedida pela Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida foi publicada na íntegra no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de abril de 2023.

Em Arcoverde o atual prefeito, Wellington da LW, do MDB, vem somando tropeços e problemas tendo como pano de fundo o atraso de até dois meses no pagamento dos servidores contratados, atraso de fornecedores e até mesmo do pagamento dos cachês dos artistas locais que se apresentaram no São João deste ano.

A informação é de Célia Galindo,  que fez o questionamento na última sessão da Câmara de Vereadores.

Ela disse que o governo se contradiz ao realizar uma licitação de R$ 2 milhões para para propaganda.

“O prefeito, sem palavra, que agora dá calote nos artistas, diz que não paga porque o FPM caiu, que não tem dinheiro. Mentira! Arcoverde registrou aumento nos repasses e como se não bastasse, enquanto os servidores, pobres contratados, vão parar no SPC, passam fome, sem receber a mais de dois meses, o prefeito quer gastar dois milhões de reais com propaganda. Tá com uma licitação aberta, concorrência 001/2023 pra torrar o dinheiro do servidor, do povo de Arcoverde, pra fazer propaganda dele”,  disse a vereadora Célia.

A licitação está prevista para ter sua primeira etapa agora em 23 de outubro, com a realização da uma sessão via remota pelo google meet.

Ainda segundo a vereadora, apesar de alegar falta de dinheiro para pagar os salários dos servidores e cachês dos artistas, o prefeito já gastou até agosto deste ano 703 mil reais somente com propaganda.

Sobre a queda do FPM, Célia demonstrou através de gráficos que o atual prefeito recebeu mais recursos dos que os ex-prefeitos Zeca Cavalcanti e Madalena Britto. Comparando com o último ano de Madalena (2020), o atual prefeito teve um repasse de FPM 33,12% maior e em 2022 esse percentual foi 25,85% a mais que o ano anterior. Saiu de R$ 33,7 milhões reais em 2020 para R$ 44,9 milhões em 21 e R$ 56,6 milhões em 2022. Em 2023, até agosto, o montante de repasse do Fundo de Participação dos Municípios para Arcoverde já chega a R$ 40,3 milhões de reais, faltando ainda quatro meses para fechar o ano.

O Governo Municipal de Sertânia prorrogou a data de vencimento para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município.

A primeira parcela ou parcela única, que estava programada para o dia 29 deste mês de setembro, foi prorrogada para o dia 20 de outubro.

As demais parcelas também foram adiadas para pagamento até o dia 20 dos próximos meses.

O pagamento do tributo ainda pode render prêmios aos contribuintes. É que no mês de dezembro, após o quitação da última parcela, haverá sorteio de televisores, smartphones e geladeiras, um total de R$ 30 mil em prêmios.

A Prefeitura de Flores não digeriu bem a notícia do blog sobre números do IDH no Pajeú, alegando que os dados tiveram por base um levantamento divulgado no Atlas IDHM 2013 no Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, com dados de 2010 do Censo. Sugere em nota que essa informação devia ter ficado clara.

Cabe o registro de que os dados são os mais recentes e atuais, considerando que o IDH é uma medida resumida do progresso “a longo prazo de renda, educação e saúde”. O que o blog propôs na nota foi, pela primeira vez, analisar os dados de forma agrupada da região do Pajeú. Má fé seria utilizar dados da pesquisa como atuais quando houvesse números mais recentes divulgados. E não há.

O IDH oferece um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento e é irreal.

Da mesma forma – aí cabe o registro e certamente a motivação da queixa – não é correto que o teor da nota seja desvirtuado para utilização política, como forma de arranhar esta ou aquela gestão. O problema é muito profundo e sério para ser explorado de forma simplória no geralmente baixo ambiente da política partidária, principalmente em ano pré-eleitoral.  Precisa ser encarado por todos como um indicativo importante.

Pela surpresa que o texto causou (a nota da Prefeitura chega a falar em perplexidade) é de se duvidar que esta gestão ou anteriores já tenham se debruçado em Flores para debater o que é o índice, o que ele representa como indicativo de políticas públicas e o que fazer para revertê-lo a médio e longo prazo, algo quase impossível na lógica imediatista de seus políticos o que não é exclusividade de Flores.

Ao final, espera o blog que a próxima divulgação do índice revele dados mais animadores não apenas sobre Flores, mas sobre todos os municípios classificados como de Baixo Índice de Desenvolvimento. Para tanto, não há e se buscar culpados, mas arregaçar as mangas e amparar as vítimas de dados tão preocupantes.