Itapetim: Prefeitura antecipa salário de junho e 50% do décimo terceiro de funcionários

O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (24).

Na sessão desta quinta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus respondem pela prática de crimes ligados a contratos entre a UTC Engenharia e a BR Distribuidora. Até o momento, há cinco votos para condenar o ex-parlamentar por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, um voto que apenas converte a imputação de organização criminosa em associação criminosa e outro pela total absolvição. Os demais votos serão colhidos na sessão da próxima quarta-feira (24).

Para o relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Alexandre de Moraes, o conjunto de provas produzido nos autos comprova a tese da acusação de que, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora.

Na sessão de hoje, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam esse entendimento. A vantagem indevida, segundo Barroso, foi paga por meio de depósitos fracionados em contas pessoais e jurídicas do então parlamentar, para ocultar a origem ilícita. Ficou provado também, para o ministro, que os três denunciados constituíram organização criminosa com outros agentes na atuação estruturada para a prática dos crimes.

Associação

Neste ponto, o ministro André Mendonça divergiu. A seu ver, não é possível enquadrar os réus no delito de organização criminosa, que exige quatro ou mais integrantes, pois a acusação não comprovou a relação estável e permanente entre o grupo liderado por Collor e os demais núcleos já identificados em outros casos da operação Lava Jato. Diante disso, a seu ver, as condutas devem ser enquadradas como associação criminosa (artigo 288 do Código Penal).

Absolvição

O ministro Nunes Marques votou pela absolvição total dos três acusados, por entender que o conjunto probatório não apontou de forma conclusiva que eles teriam negociado a venda de apoio político para manter dirigentes na BR Distribuidora a fim de obter vantagens ilícitas. A seu ver, o relatório produzido pelo Grupo de Trabalho de Averiguação da UTC, que embasa a acusação, não tem informações sobre a maneira pela qual eles teriam interferido nas licitações para beneficiar a empreiteira.

Ainda segundo o ministro, a acusação se apoia apenas em depoimentos contraditórios e divergentes de colaboradores premiados, sem elementos externos de prova. E a ausência de provas do crime antecedente de corrupção passiva conduz à improcedência da denúncia quanto à lavagem de dinheiro.

Farol de Notícias

Quem pensa que o governo municipal vai fechar o ano sem novidades está enganado. O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, disse que passou os últimos dias linkado com diversos setores do governo federal, em busca de liberação de verbas para a Capital do Xaxado, e na semana passada, durante um ato público, anunciou que ainda este ano o município terá boas notícias.

“Até o final de dezembro iremos anunciar o maior pacote de investimentos capitalizados na história de Serra Talhada. Eu vou parafrasear o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva: nunca na história de Serra Talhada, vamos ter à disposição este ano, tantos recurso para investir e melhorar a vida do povo de Serra Talhada”, disse.

Duque afirmou que o anúncio  já está consolidado. “Vamos mostrar que fizemos a diferença. Vamos mostrar que fizemos o governo mais assertivo da história”, reforçou Duque, evitando dizer data para o anúncio.

Após um período marcado por articulações e indefinições, o Progressistas (PP) decidiu formalizar apoio à reeleição da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). O movimento foi consolidado após reunião realizada no Palácio do Campo das Princesas com o deputado federal Eduardo da Fonte, principal liderança da sigla no estado.

O encontro marcou a reaproximação política entre o grupo e o governo estadual, encerrando um ciclo de incertezas sobre o posicionamento do partido. Na sequência da reunião, Eduardo da Fonte participou ao lado da governadora da cerimônia de formatura de 2.157 novos policiais militares, evento que simbolizou a retomada da aliança em um momento estratégico para a gestão estadual.

Ao comentar a agenda conjunta, o parlamentar destacou o impacto das ações na área de segurança pública.

“É um momento muito importante para o estado de Pernambuco, especialmente para a segurança pública”, afirmou.

Sobre o alinhamento político com a governadora, Eduardo da Fonte classificou o movimento como resultado de um processo gradual de construção.

“Foi uma construção natural. Quando falei que era preciso esperar o dia 4 de abril para terminar a janela partidária, o resultado mostrou que estávamos certos”, declarou.

Segundo ele, o período contribuiu para o fortalecimento do grupo político, com ampliação da representação e maior coesão interna: “Agora, os deputados e pré-candidatos consolidam esse apoio à governadora Raquel Lyra”, completou.

Com a adesão do PP, a governadora amplia sua base e passa a contar com o apoio da federação União Progressista, fortalecendo seu projeto de continuidade administrativa. A aliança já havia sido sinalizada em nível nacional, mas em Pernambuco dependia das articulações conduzidas por Eduardo da Fonte.

Além disso, Raquel Lyra já conta com o apoio do Miguel Coelho, do União Brasil, ampliando o arco de alianças no estado.

A formalização do apoio do PP está prevista para ocorrer neste domingo, em evento na sede do partido, consolidando oficialmente a composição política em torno da reeleição da governadora.

Em passagem pelo município de Surubim, no Agreste Setentrional, o governador e candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) vistoriou a barragem de Jucazinho.

Depois, o socialista foi recebido para um almoço com a prefeita da cidade, Ana Célia (PSB).

Paulo Câmara reafirmou seu compromisso com a melhoria da infraestrutura hídrica no Estado, destacando que os investimentos realizados, além de aliviar o sofrimento da população pernambucana atualmente, serão primordiaispara as próximas gerações.

Durante os três anos e meio e gestão, mais de R$ 1 bilhão foram investidos na área. “Tivemos sete anos de seca e nunca esperamos para resolver com chuva. Fizemos obras estruturadoras. Pensando em trazer água da Mata Sul, fizemos a Adutora do Pirangi. Pensando em trazer água da Mata Norte, fizemos a Adutora de Siriji e num ano de colapso, em 2016, conseguimos dar respostas”, pontuou Paulo Câmara.

Além das ações realizadas, a gestão também deu início à construção da Adutora de Serro Azul, que vai levar água da barragem de Serro Azul, na Zona da Mata Sul, para o Agreste.

“Paulo dá mais uma demonstração que é o governador da água. Arraes trouxe a energia para Surubim, Eduardo marcou a região com a mudança na estrutura das estradas e Paulo Câmara é o governador que tem transformado nossa região com a infraestrutura hídrica, levando água e acabando com o desabastecimento”, afirmou Ana Célia.

Com a ampliação do sistema de Jucazinho, será possível dobrar o volume de água que chega a 11 cidades da região.

Além da prefeita Ana Célia e do vice-prefeito Guilherme Nóbrega, também acompanharam a agenda o deputado federal Danilo Cabral, os estaduais Lucas Ramos, Zé Maurício e Nilton Mota, a prefeita de Frei Miguelinho, Adriana Assunçao, o prefeito de Casinhas, João Camelo, os vereadores Veia de Aprigio, Fabrício Brito, Luciano Medeiros e Nailton do Jucá.

Além da visita à Jucazinho, Paulo Câmara também vistoriou a barragem de Matheus Vieira, em Taquaritinga do Norte. O prefeito do município, Ivanildo Lero, também destacou os investimentos na área.

Segundo a Polícia Federal, esse foi mais um dos planos dos golpistas para manter o então presidente da República, Jair Bolsonaro, no poder mesmo após a derrota nas eleições 2022.

Por Márcio Falcão, Afonso Ferreira, TV Globo — Brasília

O tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima afirmou nesta segunda-feira (28) que produziu documento em que aponta como “realizar a prisão preventiva dos juízes supremos considerados geradores de instabilidade”.

Segundo a Polícia Federal, esse foi mais um dos planos dos golpistas para manter o então presidente da República, Jair Bolsonaro, no poder mesmo após a derrota nas eleições 2022.

As informações estavam em um pendrive apreendido pela Polícia Federal em seus pertences. Ferreira Lima disse que produziu os dados. Ele deu as declarações nos interrogatórios de réus do núcleo 3 da ação penal da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, as informações apreendidas evidenciam uma clara ação que só poderia ser executada em caso de uma ruptura institucional, no caso, a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Operação Luneta

O documento continha a chamada Operação Luneta. O tenente-coronel afirmou que não tratava de um plano, mas apenas uma ferramenta de cenário prospectivo.

Em outro trecho da operação Luneta, fala-se em “neutralizar a capacidade de atuação do ministro Alexandre de Moraes”.

O tenente-coronel disse que o planejamento contido no documento foi um cenário apenas hipotético e fazia parte de um trabalho de inteligência, com previsão nos manuais do Exército Brasileiro.

Segundo o militar, o trabalho foi abandonado em dois dias e não foi concluído porque o general superior não quis tratar desse tema porque a prioridade era tirar os manifestantes acampados no centro de Porto Alegre (RS). Ele afirmou ainda que o material não foi mostrado a outras pessoas.

“Não existe operação Luneta. O arquivo é desenho operacional luneta, nunca existiu operação Luneta”, disse.

De acordo com o militar, o Exército trabalha com hipótese, e em nenhum momento achou que seria realidade.

“Esse documento é como se fosse um esboço, é um rascunho. É um estudo de cenário prospectivo que é previsto nos nossos manuais, produção do conhecimento de inteligência. O oficial de inteligência tem diversas possibilidades de estudo. Não é um plano, não tem etapas para golpe de estado, nem nada disso, é uma ferramenta prospectiva, olha sempre para o futuro”, disse.

Lima afirmou ainda que a reunião na casa do general Braga Netto teve “clima de velório”, mas que não houve discussão ilegal nesse encontro. De acordo com a denúncia, militares teriam tratado do chamado “plano copa 2022” nesta reunião.

O plano teria como objetivo monitorar e até matar autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Lula. O tenente-coronel negou ainda o monitoramento de qualquer autoridade.

Lima também disse que não deveria ter personificado o estudo no ministro Moraes e que esse tipo de análise é feito com informações de fontes abertas e série de coletas do próprio cenário.

“Nenhum, nada de ilegal, nada de diferente foi tratado nessa reunião. Era clima de velório, o general chateado ali, mas do jeito dele, sem enlouquecer ali, falando de coisas do dia a dia, o cenário do que estava acontecendo. Eu não vi nada diferente disso”, disse.