Uma guerra fratura a família Arraes

A prefeitura de Itaíba, entregou esta semana um novo equipamento para a emissão de RG e do documento profissional Digital. Segundo o secretário de Assistência Social e Cidadania, que coordenará o Programa Documento Legal, a medida vai garantir mais segurança e agilidade a população.

“Autorizamos ao lado da prefeita Regina a implantação desses serviços que chegam num momento em que temos que cuidar e preservar a saúde das pessoas. Com a emissão em nosso município e de forma ágil e digital, vamos evitar que essas pessoas precisem se deslocar para outras cidades, reduzindo assim a possibilidade de infecção do novo coronavírus e facilitando a vida de todos que precisam tirar esses documentos”, afirmou.

Para promover a implantação do Programa Documentos Legal, a prefeitura de Itaíba fez um investimento de mais de R$ 25 mil na aquisição dos equipamentos para a emissão de cada documento e na capacitação dos profissionais que vão atuar no programa.

Dentre as novidades ofertadas pela prefeitura, o cidadão itaibense não precisa mais levar foto, pois ela será digitalizada através do moderno equipamento, reduzindo os gastos para as pessoas. 

Outra novidade é a inclusão de todos os documentos nessa nova RG, a exemplo do número do CPF, Carteira de Trabalho, NIS, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, Título de Eleitor, Reservista, CNH e cartão do SUS. Na RG Digital também poderá ser incluído o número da Carteira Profissional de registro de profissão nos conselhos regionais.

Além do acesso a RG Digital, o cidadão também vai ter em suas mãos de forma rápida e ágil o novo documento impresso no próprio local do Programa que funciona no prédio da Prefeitura de Itaíba, atendendo a 10 pessoas por dia. Para solicitar a nova RG é necessário levar a certidão de nascimento e informar toda a documentação que deseja fazer a inclusão na nova identidade.

Já a Carteira de Trabalho o cidadão ou cidadã receberá o documento na hora. No mesmo local também poderá ser feita a solicitação do documento de reservista militar, no horário das 08h às 13h. Nos dois casos não há limitações de emissão.

O Secretário Arnon Vieira destaca que todos os atendimentos ocorrerão seguindo as orientações dos órgãos de saúde de forma a prevenir contra a Covid-19, praticando o distanciamento social e o uso de Equipamentos de Proteção Individual, a exemplo de máscaras e álcool em gel 70%.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acolheu a argumentação do voto do Conselheiro Ranilson Ramos e, à unanimidade, reconheceu os embargos apresentados pela defesa do então Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Renon de Ninô, e, no mérito, por maioria, deu-lhes provimento para modificar o Acórdão TC nº 0078/16, que rejeitava as contas de 2009 da Câmara de Vereadores.

Assim, houve alteração na decisão sobre o Processo TC nº 1509302-5. Foram portanto  julgadas regulares com ressalvas as contas do Presidente e dos demais vereadores da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2009, retirando-lhes o débito imputado e dando-lhes a quitação.

A decisão representa um alívio para Renon e vereadores da época e tem referência a pagamento de verba indenizatória.  Em 2014, o Pleno do TCE havia mantido a decisão de irregularidade nas contas.

Além de Renon, estavam condenados a devolução e até perda de direitos políticos os vereadores Renaldo Lima, Vicentinho, Cícero Miguel, Franklin Nazário, Pedro Raimundo, Zé Negão, o ex-vereador Erickson Torres e a ex-vereadora Joana Darc.

O deputado federal e ex-ministro, Mendonça Filho, criticou o governador Paulo Câmara por ” vender gato por lebre”” na campanha eleitoral com a proposta de dar o 13° para os beneficiários do Bolsa Família.

“Foi um estelionato eleitoral duplo: para o eleitor que não foi avisado que iria pagar mais impostos por isso, e para os beneficiários que para receber o 13° prometido, terão de participar de um programa de acúmulo de pontos com nota fiscal de compra de itens de cesta básica, para ter direito a R$ 150,00”, questionou Mendonça.

“Infelizmente a maioria do eleitor votou acreditando e, agora, começa a sentir a realidade com aumento de impostos e o fechamento de serviços de saúde como o
da Fundação Altino Ventura em Arcoverde, deixando cerca de 1.300 pacientes do Sertão sem a medicação, sem atendimento e sem as cirurgias já agendadas”, afirmou.

Segundo Mendonça, é absurdo o Governo querer compensar a má gestão com aumento de 2% no ICMS de itens como bebidas alcoólicas, refrigerantes e descartáveis, para ampliar a arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), de onde deve sair o pagamento do 13º.

Insumos chegam neste sábado (6) para que comece a produção do imunizante da AstraZeneca/Oxford

A Fiocruz divulgou nesta sexta (5), pela primeira vez, o cronograma detalhado de produção das vacinas desenvolvidas pela AstraZeneca/Oxford no Brasil.

A primeira remessa do imunizante só será concluída no meio de março, como já previsto após o atraso na importação da matéria-prima da China. A reportagem é de Júlia Barbon/ Folha de S. Paulo.

Serão 15 milhões de doses finalizadas no próximo mês​, sendo que o primeiro lote de 1 milhão de doses será entregue entre os dias 15 e 19 ao Ministério da Saúde. Elas serão formuladas com o IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo) que começará a chegar ao Rio de Janeiro neste sábado (6).

Depois, a fundação pretende formular e envasar cerca de 28 milhões de doses por mês. Isso dará um total de 100 milhões de vacinas até julho, quantidade que estava sendo projetada desde o início e não sofrerá atrasos, segundo o laboratório (veja o cronograma abaixo).

A partir de abril, a Fiocruz começa a incorporar a tecnologia para produzir seu próprio IFA em sua fábrica, não mais dependendo da importação do insumo. A expectativa é que a entrega das primeiras remessas totalmente nacionais comece em julho, somando mais 110 milhões de doses no segundo semestre.

O que mudou, segundo a presidente Nísia Trindade, foi o ritmo das remessas de insumo que serão recebidos. Antes eram previstos dois lotes por mês, com quantidade suficiente para produzir 15 milhões de doses mensais. Agora, serão três lotes por mês até abril, e depois mais quatro lotes em maio e um em junho.

“Foram apenas questões de segurança e acondicionamento, que mudam durante o processo”, disse Trindade em entrevista coletiva nesta sexta.

Depois que o IFA chegar, o cronograma de fevereiro é o seguinte: ele será descongelado a partir do dia 10 (sua armazenagem é feita a -55ºC) e formulado até o dia 12 para passar por uma pré-validação. Do dia 13 a 17, será envasado, revisado, rotulado e embalado, passando também pelo controle de qualidade.

No dia 18, o primeiro lote do produto será liberado para avaliação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que precisa aprová-lo antes da produção e distribuição. “Já estamos conversando com a Anvisa para que não haja atraso na autorização”, afirmou a presidente da Fiocruz.

“Para começar a produção, por questões regulatórias, tem que fazer essa validação”, explicou o diretor do laboratório de Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma.

Em 23 e 28 de fevereiro, a fundação receberá as duas remessas do IFA que faltam para completar a quantidade de vacinas a ser produzida até março. A capacidade de envase da Fiocruz dobrará de fevereiro para março: de 700 mil para 1,3 milhão de doses por dia.

“Primeiro usaremos só um pequeno lote do IFA para a pré-validação, e esse primeiro insumo que está chegando é suficiente para isso. Os demais lotes que chegarem fevereiro serão produzidos em março.”

De nada adiantou o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, recorrer da decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCE-PE) que julgou ilegais algumas contratações temporárias (total de 28) realizadas pelo prefeito no ano de 2013.

O Pleno do Tribunal julgou Recurso do prefeito e decidiu manter a ilegalidade nas contratações, negando o registro dos respectivos atos dos servidores e mantendo a multa de R$ 7 mil ao prefeito.  A informação é do Afogados On Line. O Conselheiro foi Marcos Loreto.

Julgamento: “Os Membros do Pleno desta Corte, acatando o Parecer TC nº 0163/15 do MPCO, acompanhando o voto do Relator, à unanimidade, conheceram do presente recurso e, no mérito, negaram-lhe provimento, mantendo, em todos os seus termos, o Acórdão TC nº 1530/14”.