Um ano após atos antidemocráticos MPF renova compromisso com a Justiça
No marco do primeiro aniversário dos eventos que desafiaram a democracia, o Ministério Público Federal (MPF) reafirma o compromisso de empenhar-se na apuração das responsabilidades, aplicação de medidas punitivas adequadas e prevenção de futuros atos antidemocráticos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, destaca a relevância dessas ações diante dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
Desde sua posse, em 18 de dezembro do ano passado, Gonet Branco lidera as ações penais e investigações relacionadas aos episódios, e os números decorrentes desses esforços refletem a intensa atuação do MPF. Foram apresentadas 1.413 denúncias contra os envolvidos nos atos, abrangendo aqueles que depredaram os prédios públicos (248), incitadores (1.156), autoridades (8) e um financiador (1) com o propósito de destituir o presidente eleito.
O julgamento dos réus teve início em setembro, cerca de oito meses após as invasões, resultando na condenação de 30 pessoas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o final de 2023. As penas variam entre 3 e 17 anos de prisão, com multa coletiva de R$ 30 milhões. O STF acatou praticamente todos os pontos apresentados nas denúncias pelo MPF, confirmando a intensidade dos atos e seu caráter premeditado.
Os condenados foram detidos em flagrante no momento das depredações, com a média de idade sendo de 46 anos. A maioria foi condenada por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Suprema Corte validou Acordos de Não-Persecução Penal (ANPP) com 38 incitadores, suspendendo suas ações penais mediante o cumprimento de requisitos específicos.
O MPF também denunciou um financiador que fretou ônibus para levar manifestantes de outro estado a Brasília, dois dias antes dos ataques. Autoridades acusadas de omissão imprópria estão sob investigação, com requerimento de condenação para sete pessoas que respondiam pelos órgãos de cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.
Os julgamentos realizados até o momento destacam o caráter premeditado dos eventos, conforme evidenciado por registros fotográficos e em vídeo, materiais lesivos apreendidos, relatórios de inteligência, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas. A atuação intensa do MPF destaca-se como um compromisso inabalável com a defesa da democracia e a responsabilização daqueles que desafiaram os princípios fundamentais do país.
