Ultrapassagem proibida ou cochilo causou tragedia com sertanejos, diz PRF

O TCE respondeu a uma consulta (processo n° 20100067-2) feita pelo prefeito do município de Triunfo, João Batista, sobre licitação de obras e infraestrutura no período da pandemia da Covid-19.

No texto da consulta, o prefeito se referiu ao contexto atual como a declaração da situação de emergência em saúde pública, da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, e a Lei Federal no 13.979/2020, referente à adoção de medidas de enfrentamento com a finalidade de minimizar os efeitos devastadores do citado vírus. Em seguida fez os seguintes questionamentos:

1) Os processos licitatórios lançados para ações de infraestrutura, com recursos garantidos por operações de crédito, contrato de repasse, convênio ou congêneres com prazos certos de execução ou riscos da não liberação de recursos pela falta de conclusão do processo licitatório ou de etapas de conclusão de obras e serviços, estão abarcados pela exceção prevista na alínea “c”, do item 2, da Recomendação Conjunta do TCE/PGJ no 001/2020?

2) Os novos limites de dispensa de licitação previstos no Art. 1o, I, “a” e “b” da Medida Provisória no 961, de 06 de Maio de 2020, se aplicam a todas as obras e serviços ou apenas àquelas relacionadas ao combate à Covid-19 e suas consequências, enquanto perdurar a situação de calamidade com o fito de reduzir procedimentos burocráticos e presenciais no referido período?

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos tomou por base o parecer do Ministério Público de Contas e respondeu da seguinte forma:

a) De acordo com a Recomendação Conjunta do TCE/PGJ no 001/2020, os gestores devem evitar licitações para obras novas;

b) Desde que devidamente justificadas, inadiáveis e existirem recursos financeiros assegurados para sua completa execução, poderão ser realizadas licitações para novas obras, notadamente aquelas afetas às áreas de saúde e infraestrutura;

c) As licitações para obras novas que se encaixem nos requisitos mencionados e não estejam relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 devem ser motivadas pelo gestor, com avaliação de oportunidade e de cenário econômico;

d) Os novos limites de dispensa de licitação previstos no artigo 1o, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Medida Provisória no 961, de 06 de maio de 2020, são aplicáveis às obras, serviços e compras, realizadas durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo n.o 6, de 20 de março de 2020, e não apenas àquelas diretamente relacionadas ao combate à COVID-19 e suas consequências;

e) Eventuais dispensas de licitação embasadas na Medida Provisória n. 961, de 06 de maio de 2020, deverão observar o teor da Recomendação Conjunta TCE/PGJ no 001/2020.

O sonho do primeiro voo comercial para o aeroporto de Serra Talhada está muito perto de se tornar realidade, segundo nota.

O assunto foi tratado durante a audiência que o secretário estadual dos Transportes, Sebastião Oliveira, teve ,hoje, em Brasília, com o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, e com o secretário da Aviação Civil, Dário Rais Lopes.

Na ocasião, Sebastião Oliveira informou que as obras de construção do terminal provisório estão adiantadas. ”Já concluímos a terraplanagem do terreno e a concretagem do piso. Muito em breve, o Sertão do Pajeú vai se conectar pelos ares com o Brasil e o mundo”, destacou o secretário.

No total, o aeroporto de Serra Talhada receberá R$ 35 milhões em investimentos, sendo R$ 20 milhões do Governo Federal (Ministério dos Transportes) e R$ 15 milhões do Governo do Estado (Secretaria de Transportes).

O Governo de Pernambuco  investiu R$ 7 milhões na requalificação da pista de pouso e decolagem do equipamento, permitindo que aviões com capacidade para transportar 70 passageiros e suportar 33 toneladas utilizem o aeroporto. Anteriormente, apenas aviões de pequeno porte -10 toneladas – podiam usar o equipamento.

Além do terminal de passageiro, o Aeroporto de Serra Talhada será contemplado com novo pátio de estacionamento de aeronaves, serviço de proteção de incêndio e equipamentos de inspeção de embarque, dentre outros.

Já tem mídia: já tem empresa no Pajeú tentando explorar comercialmente a rota Recife-Serra Talhada.

Uma empresa especializada em pacotes aéreos e turísticos que começou as atividades hoje em Afogados da Ingazeira já anuncia na Rádio Pajeú: “em breve vendendo passagens aéreas entre Recife e Serra Talhada”.

Secretário Executivo da Casa Civil da gestão Paulo Câmara, Anchieta Patriota foi o primeiro socialista  assumir publicamente uma posição contrária ao Impeachment da Presidenta Dilma Roussef em processo que classificou de golpe contra a democracia. Ele falou de sua posição ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“Nós temos conhecimento dos erros do governo Mas vejo neste momento essa tentativa de Impedimento de Dilma sem sentido. Tenho me posicionado contrariamente a uma grande corrente do partido e a Executiva deixou em aberto para o parlamentar que pensar diferente o partido não agir contra esse filiado. Não vejo nenhum motivo para retirar a Presidente da República. As urnas devem ser respeitadas. Se não tem algo muito concreto para o impedimento não se pode por uma questão política, de impopularidade, tirar uma presidente”.

Ele acrescentou que a alegação das pedaladas fiscais não é suficiente para ato extremo. “Se fôssemos tirar governadores por pedaladas. Mas não tem crime de responsabilidade, não vejo motivo pras isso. Tenho a liberdade do meu partido. O momento deveria se de união, bom senso e equilíbrio. O caminho está errado”.

O ex-prefeito de Carnaíba, no Pajeú, é o primeiro a assumir tal posição, mas diz que há outros socialistas que pensam como ele. “Alguns outros companheiros tem posição semelhante. Nunca podemos esquecer a aliança fraterna que tivemos com as forças populares do nosso país e Estado, o que chegou a Pernambuco depois principalmente dos oito anos do Presidente Lula. Não estamos em um regime parlamentarista”. Ele lembrou que nomes históricos como Arraes e Eduardo Campos não seriam a favor do impedimento.

Sobre a posição de Danilo Cabral, seu aliado de primeira ordem, que disse que vai votar pelo Impeachment, Anchieta Patriota afirmou já ter dito que sua posição não o representa. “Já disse a Danilo Cabral, trocamos essas opiniões, depois pessoalmente coloquei meu posicionamento. É um direito dele que diz estar representando o partido em nível nacional mas divergimos. Mas não é por isso que deixamos de acreditar em Danilo, um grande parlamentar para Carnaíba. Mas hoje é muito fácil condenar Dilma. Hoje, com 59 anos, não tenho porque deixar de externar essa posição. Discordo de muita coisa desse governo, mas não vejo essa saída.

Socialistas que surfaram no auge da popularidade de Dilma e Lula  e que agora defendem sua queda estão entre os principais alvos e acusações de traição. Depois que publicou em sua página no Facebook a posição pró Impeachment, Gonzaga Patriota, por exemplo, tem sido criticado por muitos internautas.

Presidenta encontrou Mark Zuckerberg, fundador da rede social, na Cúpula das Américas, no Panamá

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje, na Cidade do Panamá, capital do país da América Central, parceria que o Governo Federal está firmando com o Facebook para ampliar a inclusão digital no país, visando ampliar o acesso à rede no Brasil.

“A partir de agora, vamos começar a desenvolver estudos em comum, até desenhar um projeto comum com o objetivo da inclusão digital”, disse a presidenta. “Isso vai permitir ampliar o acesso à educação, à saúde, à cultura e tecnologia”, completou.

O Governo Federal e o Facebook utilizarão como ponto de partida projeto que a empresa desenvolve em Heliópolis, região carente de São Paulo. “Estamos muito empolgados com essa parceria, e amplificar o acesso à internet permite avançar em diferentes áreas, como economia moderna, emprego, educação e comunicação”, disse Mark Zuckerberg.

A CDL em parceria com o SEBRAE, SENAC abre as inscrições para o workshop “Ferramentas Digitais para Vendas” com o palestrante Flammarion Cysneiros Jr, mestre em inovação digital, mentor em startups e consultor credenciado ao SEBRAE.

Serão quatro palestras nos dias 30, 31 de julho, 01 e 02 de agosto. Serão apresentadas as palestras WhatsApp Business – como instalar o WhatsApp da sua empresa, configurar corretamente com os dados da entidade e vender pelo próprio aplicativo.

Ainda tratará sobre criação de Instagram Business e integrar ferramenta com WhatsApp para vender mais. Também tratará sobre como colocar sua empresa gratuitamente no Google, melhorando a presença da sua empresa na ferramenta de buscas. E como aperfeiçoar seu site para captar clientes e realizar o funil de vendas.

O valor de investimento para inscrição é no valor de R$ 100,00 para não associado e R$ 80,00 para associados à CDL. Os participantes ganharam um ingresso para a palestra de Rossandro Klinjey. As vagas são limitadas. Para mais informações, (87) 3838-2300 ou pelo WhatsApp (87) 9-9944-1396.