Campos sem vantagem no Nordeste

Paulo Câmara participou de cerimônia no Palácio do Planalto e discursou em nome dos Estados do Nordeste

O governador Paulo Câmara participou, hoje (15/02), pela manhã, da cerimônia de lançamento do Programa de Vendas em Balcão, no Palácio do Planalto com o presidente da República, Michel Temer.  Serão liberadas 250 mil toneladas do estoque de milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o programa. Deste total, 200 mil toneladas terão como destino a Região Nordeste, que enfrenta o sexto ano consecutivo de seca.

“Quero agradecer a celeridade com que o Governo Federal está tratando o programa, já iniciando sua aplicação em março. É muito importante. É uma ação que vai ajudar muito os pequenos criadores, a agricultura familiar do Nordeste, gerando emprego e renda nesse momento tão difícil que o Brasil passa”, avaliou o governador pernambucano, que discursou em nome dos governadores nordestinos.

Paulo ressaltou o caráter emergencial do programa, que ajudará os criadores nordestinos num momento em que a estiagem castiga a região, mas falou da necessidade de conclusão das grandes obras hídricas estruturadoras: a transposição do Rio São Francisco, os ramais e adutoras que vão distribuir a água. “É fundamental priorizar a conclusão dessas obras e que não faltem recursos para que isso ocorra”, destacou Paulo.

O Programa Vendas em Balcão de Milho permite o acesso de criadores e de agroindústrias de pequeno porte aos estoques públicos do produto, por meio de vendas diretas e a preços de mercado. O milho – grão é utilizado para a alimentação de aves, suínos, bovinos, caprinos, ovinos, codornas e búfalos – é o principal produto comercializado no programa.

De acordo com a Conab, para comprar milho pelo Programa de Vendas em Balcão, é necessário fazer um registro prévio no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (SICAN), disponível no site da Conab clicando aqui.

A seguir, o produtor deve comparecer a uma unidade da Conab levando copia do RG e do CPF, além de comprovantes de identificação, de endereço, de qualificação de suas atividades e de escala de produção/consumo.

No caso dos criadores de bovinos, também é necessária a apresentação de comprovante de vacinação do rebanho contra a febre aftosa. A Conab aceita documentos de outros órgãos de extensão rural ou das entidades de classe. O pagamento do produto é realizado à vista, via Guia de Recolhimento da União (GRU).

Imagem ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Civil de Pernambuco deflagraram na manhã desta quarta-feira (19) a segunda etapa da Operação Alvitre. A nova fase tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos do município de Ipojuca.

De acordo com as instituições, estão sendo cumpridos três mandados de prisão, 19 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de ordens judiciais de bloqueio de ativos, sequestro de bens e suspensão do exercício de função pública. Todas as medidas foram autorizadas pelo Juízo de Garantias.

Segundo o MPPE, as investigações começaram em outubro de 2024, com a primeira fase da operação, e avançaram a partir da atuação conjunta entre Gaeco e Polícia Civil. As apurações indicam que o grupo investigado utilizava fraudes na destinação de emendas parlamentares impositivas para desviar recursos públicos.

Os detidos serão ouvidos ao longo do dia. O material apreendido também será analisado pelas equipes do MPPE e da Polícia Civil para esclarecer indícios dos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade documental.

A operação mobilizou 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães; 12 promotores de Justiça; 29 servidores do Ministério Público; e 35 policiais militares. A ação contou ainda com apoio do Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE/PCPE), do Grupamento Tático Aéreo (GTA/SDS-PE) e de unidades de inteligência da Polícia Civil (Dintel) e do Ministério Público (Nimppe).

A investigação é acompanhada pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Ipojuca. Segundo o MPPE, mais detalhes sobre a Operação Alvitre II serão divulgados posteriormente pelas assessorias de comunicação dos órgãos envolvidos.

Presidente afirmou que a simplificação de impostos vai facilitar o investimento e melhorar a vida do povo brasileiro

A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, na noite de sexta-feira, 15 de dezembro, foi classificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um fato histórico. Lula lembrou que, mesmo com minoria no Congresso Nacional, o Executivo conseguiu tirar do papel a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que vai simplificar impostos para a população brasileira. A PEC, agora, seguirá para promulgação.

“Ontem [sexta-feira (15)], nós conseguimos aprovar, pela primeira vez na história da República Brasileira, uma política de reforma tributária, numa votação democrática, num Congresso em que a gente tem minoria, mas a capacidade do Haddad, do Padilha, do Jacques Wagner, do Zé Guimarães e de todos os deputados foi tão grande que a gente, pela primeira vez na história, conseguiu aprovar uma reforma tributária para facilitar o investimento, para facilitar o pagamento de imposto, pagar mais quem ganha mais e pagar menos quem ganha menos, para que a gente melhore a vida do povo brasileiro”, afirmou o presidente Lula.

O texto da PEC foi aprovado em dois turnos pelos deputados. No primeiro, o placar foi de 371 votos a favor e 121 contra. No segundo turno, foi de 365 a 118.

A reforma tributária foi discutida durante 40 anos por sucessivos governos, sem virar realidade. O sistema atual de tributação da década de 1960.

“O Brasil amadureceu, sabe que precisava enfrentar essa agenda, que é a mais importante das reformas, porque ela organiza o sistema produtivo, coloca o Brasil em compasso com o que tem de mais moderno no mundo e eu penso que, pelo que ouvi dos senadores, o texto base aprovado na Câmara será promulgado ainda este ano”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta, após a aprovação em primeiro turno.

SIMPLIFICAÇÃO – A proposta substitui cinco tributos extremamente disfuncionais – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios).

O sistema tributário vai ficar muito mais simples, porque a reforma diminui a quantidade de tributos e determina que a CBS e o IBS terão regras harmônicas aplicáveis em todo o território nacional.

A reforma tributária vai beneficiar todos os brasileiros, sobretudo os mais pobres, cujo consumo hoje é mais tributado que o dos mais ricos. Além disso, o novo modelo trará mais transparência. Os cidadãos finalmente vão saber o quanto pagam de impostos e poderão cobrar de seus governantes a boa aplicação desse dinheiro.

A PEC estabelece um período de transição para a unificação de impostos. A ideia é que o prazo dure sete anos, de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos e passará a valer a unificação.

Na noite desta sexta-feira (13), o prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, realizou um pronunciamento oficial para divulgar os nomes que irão compor sua equipe de governo no início de sua gestão. As informações são de Gilberto Lopes.

Entre os novos nomes apresentados estão secretários, diretores, procurador e controlador geral, que irão desempenhar papéis estratégicos na condução das políticas públicas do município. Confira a lista completa dos anunciados nesta sexta-feira:

Novos Secretários e Diretores:

Gilberto Souza Costa – Procurador

Luana Mota e Sá Silva – Controladora Geral

Tarcísio Leite – Secretário de Finanças

Pedro Marcos Mello de Lira – Secretário da ADESJE

Rômulo Júnior – Secretário de Administração

Odeilson Siqueira – Secretário de Infraestrutura e Trânsito

Fausto Campos – Secretário de Desenvolvimento Rural

Rosângela Viana – Secretária de Meio Ambiente

Moisés Correia Freitas – Secretário de Planejamento

Ruana Carla Nunes Furtado – Diretora da Mulher

Cayke Nascimento – Diretor de Juventude

João Marcelo Sousa e Silva – Diretor de Esportes

Além disso, Fredson Brito já havia anunciado anteriormente os sete primeiros integrantes de sua equipe de governo. Estes ocupam cargos fundamentais nas áreas de saúde, educação, cultura e obras:

Anúncios anteriores:

Fernando Flávio – Chefe de Gabinete

José Jackson – Secretário de Obras

Leônidas Campos – Secretário de Assistência Social

Hugo Rabelo – Secretário de Saúde

Acidália Pessoa – Secretária de Educação

Márcio Rocha – Secretário de Cultura, Turismo e Esportes

O ministro das Comunicações, José Juscelino dos Santos Rezende Filho, assinou em  29 de fevereiro o termo aditivo de adaptação da outorga que autoriza a Rádio Cultura AM de São José do Egito a migrar para FM.

O empresário e ex-deputado José Marcos de Lima, fundador da emissora – a primeira de São José do Egito, ressaltou que “a migração da Cultura para FM é da maior importância para a comunicação regional e chega para promover interatividade, trazendo para a sociedade egipciense e do Alto Pajeú, principalmente, uma opção qualificada para o debate dos mais variados temas, usando a tecnologia a seu favor”. 

Zé  Marcos comentou ainda que “o rádio se redescobriu e cada vez mais se fortalece no Brasil, principalmente por ser o veículo mais democrático, que leva informação com credibilidade e cria laços; o povo adora interagir e participar ativamente da programação radiofônica”.

A direção da Rádio Cultura de São José do Egito ainda não informou quando a emissora estará em FM, tendo em vista que finaliza o projeto técnico para começar suas transmissões em 94,7 MHz, entretanto confirmou que está finalizando a montagem dos novos estúdios e já com nova torre instalada.