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Últimos dias para entrega da Prestação de Contas ao TCE

Por Nill Júnior

A cinco dias do fim do prazo da entrega dos documentos de prestação de contas, o Tribunal de Contas recebeu apenas 28,6% do total de PCs previstas para este ano. Das 956 esperadas, até esta quarta-feira (28) 274 tinham sido enviadas. Mas em termos de documentos remetidos, o índice chega a 53,36%, ou seja, 18.860 documentos enviados, dos 35.318 aguardados pelo TCE.

Com a proximidade do feriado da Semana Santa e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas faz um alerta aos gestores municipais e estaduais para que se antecipem ao prazo final ​de envio ​das Prestações de Contas, que se encerra no próximo dia 02 de abril.

PLANTÃO – O TCE montou este ano um plantão especial para receber as prestações de contas eletrônicas e garantir a alimentação do sistema eletrônico (e-TCEPE) em tempo hábil. O atendimento será feito pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected]. Nesta quinta-feira, a Central estará disponível das 8h às 17h. Na sexta-feira não haverá atendimento. No sábado (31) e domingo (01/04), a Central vai funcionar das 08 às 13 horas. Confira:

Quinta-feira, 29/03: 8h00 – 17h00

Sexta-feira, 30/03: não haverá atendimento

Sábado, 31/03: 8h00 – 13h00

Domingo, 01/04: 8h00 – 13h00

Segunda, 02/04: 8h00 – 23h59.

Para as empresas públicas e de sociedade de economia mista, estaduais ou municipais, o cronograma de entrega dos documentos se estende até o dia 15 de maio. Já a Prestação de Contas do Governador, de acordo com a Constituição Estadual, deverá ser remetida à Assembleia Legislativa até 60 dias depois da abertura da sessão legislativa, ocorrida no dia 01 de fevereiro. Em função da Semana Santa, esse prazo final também coincide com o dia 02 de abril.

PENALIDADES –  O prazo final de entrega dos documentos não será prorrogado. Os gestores inadimplentes estarão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades.

Outras Notícias

Fernando Monteiro seleciona universitários para estágio-visita na Câmara dos Deputados

Universitários pernambucanos de qualquer área podem participar da seleção promovida pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) para o Estágio-Visita de Curta Duração da Câmara dos Deputados, em Brasília. Os candidatos devem morar em Pernambuco e estar devidamente matriculados em alguma instituição de ensino superior. Para concorrer a uma das duas vagas do Estágio-Visita, o candidato […]

Universitários pernambucanos de qualquer área podem participar da seleção promovida pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) para o Estágio-Visita de Curta Duração da Câmara dos Deputados, em Brasília. Os candidatos devem morar em Pernambuco e estar devidamente matriculados em alguma instituição de ensino superior.

Para concorrer a uma das duas vagas do Estágio-Visita, o candidato deverá gravar um vídeo de no máximo 60 segundos, evidenciando a vocação da sua região. Os vídeos, que podem ser caseiros, feitos com celular, não serão avaliados por critérios técnicos, mas pela criatividade do universitário em mostrar o potencial do lugar onde vive.

Os cinco vídeos melhor avaliados pela comissão julgadora passarão à segunda fase do concurso, em que os dois vencedores serão escolhidos pelo público através das redes sociais do deputado Fernando Monteiro. O parlamentar explica que a ideia é democratizar o acesso às vagas para o Estágio-Visita e, ainda, estimular que os candidatos reconheçam as vocações do seu Estado.

O programa – Os selecionados para o programa Estágio-Visita passarão cinco dias em Brasília com hospedagem e alimentação pagas pela Câmara dos Deputados e terão as suas passagens custeadas pelo deputado Fernando Monteiro. O programa possibilita a universitários de todo o país o acesso a conhecimentos relacionados ao funcionamento da Câmara dos Deputados e à forma de atuação de seus representantes, incentivando a participação democrática e o exercício da cidadania.

Durante cinco dias, os universitários participam de palestras, debates, visitas, vivências e simulações que possibilitam o desenvolvimento de conhecimentos sobre democracia e o papel do Legislativo e de habilidades necessárias ao exercício de sua cidadania.

Como participar – Os interessados em participar da seleção de vagas para o Estágio-Visita na Câmara dos Deputados têm duas opções: podem postar seu vídeo no Instagram e marcar o perfil do deputado Fernando Monteiro (@fernandomonteirope) ou, se preferirem, enviar seu vídeo até o dia 31/07 para o e-mail [email protected]. Mais informações podem ser obtidas por meio das redes sociais do deputado Fernando Monteiro: @fernandomonteirope (Instagram) e FernandoMonteiroPe (Facebook).

Ministério muda versão sobre roubo de munição usada no assassinato de Marielle Franco

G1 O Ministério da Segurança Pública informou nesta segunda-feira (19) que cápsulas de munição do mesmo lote usado na morte da vereadora do Rio Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foram encontradas em uma agência dos Correios da Paraíba após um assalto. A munição utilizada na morte de Marielle e do motorista pertence a um […]

G1

O Ministério da Segurança Pública informou nesta segunda-feira (19) que cápsulas de munição do mesmo lote usado na morte da vereadora do Rio Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foram encontradas em uma agência dos Correios da Paraíba após um assalto.

A munição utilizada na morte de Marielle e do motorista pertence a um lote comprado pela Polícia Federal de Brasília em 2006.

A versão é diferente da que foi dada por Raul Jungmann, titular da pasta, na semana passada. Na sexta-feira (16), o ministro afirmou que a munição usada no assassinato de Marielle foi roubada da sede dos Correios na Paraíba, informação contestada pelos Correios.

“Essa munição foi roubada na sede dos Correios, pela informação que eu tenho, anos atrás na Paraíba. E a Polícia Federal já abriu mais de 50 inquéritos por conta dessa munição desviada”, afirmou o ministro na ocasião.

A nota divulgada nesta segunda-feira, por sua vez, informa que houve um arrombamento na agência dos Correios de Serra Branca, na Paraíba, em 24 de julho de 2017 e que, ali, foram encontradas cápsulas do mesmo lote.

“O arrombamento foi seguido de explosão do cofre de onde foram subtraídos objetos e valores. Na cena do crime a PF encontrou cápsulas de munições diversas, dentre elas do lote ora investigado”, informa o texto.

O ministério afirma que Jungmann “não associou diretamente o episódio da Paraíba com as cápsulas encontradas no local do crime que vitimou a vereadora e seu motorista”. Segundo o texto, Jungmann citou o episódio da Paraíba como um dos exemplos de munição roubada que acabou na mão de criminosos.

Na sexta-feira, o ministro da Segurança Pública também disse que, em 2007, houve um desvios da munição na própria PF, por um escrivão (processado, preso e demitido).

“Mas ele tinha feito um repasse do lote para algumas organizações criminosas do Rio. É isso que temos até aqui, mas a polícia está investigando tudo. Sabemos que aproximadamente 50 inquéritos ou mais foram abertos no Rio frutos exatamente de terem encontrado cápsulas desse lote encontradas em cenas de crime do Rio e mesmo fora de lá”, disse Jungmann na sexta-feira, ao Jornal Nacional.

Marielle e o motorista Anderson Gomes foram mortos na quarta-feira (14) no centro do Rio. A principal hipótese da polícia é de execução. Marielle estava no banco de trás do carro, como não costumava fazer, e nada foi levado do veículo. Ela foi atingida por 4 tiros na cabeça e o motorista, por 3, nas costas. Ninguém foi preso. Veja o que se sabe sobre o crime.

Totonho volta a dizer que pode ser candidato se não concordar com condução em 2020

Ex-gestor disse ser arriscado que o gestor “banque um nome” sem discussão. Mas garantiu apoio a Patriota caso seja candidato a Estadual e elogiou sua gestão. O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares (PSB) esteve no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Na pauta jurídica, Valadares afirmou que se sente injustiçado […]

Ex-gestor disse ser arriscado que o gestor “banque um nome” sem discussão. Mas garantiu apoio a Patriota caso seja candidato a Estadual e elogiou sua gestão.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares (PSB) esteve no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Na pauta jurídica, Valadares afirmou que se sente injustiçado pelas ações Federais que tem enfrentado.

Ele afirmou que está sendo julgado por ações onde não teve dolo, citando  como exemplo uma ação em que foi condenado solidariamente com a ex-prefeita Giza Simões por não prestação de contas de um convênio de saneamento. “Não assinei um cheque”, disse.

Também o convênio com o Ministério do Turismo para realização de shows na Expoagro 2010, em que foi condenado. O advogado Carlos Marques, que também foi Procurador da gestão Totonho, explicou que a condenação se deu pela modalidade de licitação e não houve dolo. “Prova disso é que ele não perdeu direitos políticos”, afirmou.

Marques disse que outros gestores estão respondendo ações por conta de entendimento na opinião dele equivocado. Ele diz que a recente ação do MPF deve ter o mesmo teor.

Na pauta política, Totonho começou falando de 2020, respondendo a uma pergunta de ouvinte. Disse acreditar que o prefeito Patriota quer com que o município continue crescendo.

E advertiu: “se a gente verificar que os candidatos apresentados não sejam pessoas capacitadas a continuar desenvolvendo Afogados, muita coisa vai acontecer. Ou os candidatos apresentados vão ter que pensar, quem tiver apoiando vai ter que pensar, quem for ex-prefeito… Uma forma de não concordar é não apoiando. Outra maneira, se eu tiver saúde e a justiça permitir é ser candidato”. Disse ainda que bancar apoio, tentar eleger poste, sem citar nomes, é muito complicado. “Sempre apoiei quem a população queria como candidato”.

Perguntado se concordaria hoje com  a indicação de Patriota a Alessandro Palmeira, atual vice muito elogiado pelo gestor, Totonho foi direto: “não, porque iria dar bênção a Alessandro Palmeira? Eu não teria razão nenhuma. Eu não daria bênção a Daniel Valadares, não daria a Totonho. Não daria bênção a ninguém agora”, disse.

Sobre os apoios sinalizados por Patriota, que na última sexta externou possibilidade de ir de João Campos e não descartou ser candidato a Estadual, Totonho teve duas posições. Sobre o Federal, disse que apoiará Gonzaga Patriota, respeitando a posição do prefeito. “Há uma situação diferente de minha pessoa e de Patriota em relação a João Campos e Gonzaga Patriota”, disse, defendendo seu compadre.

Quanto a Estadual, entretanto, afirmou que não teria dificuldades em informar ao seu estadual Waldemar Borges – com quem disse ter muita proximidade – que votaria em José Patriota por ser filho  da terra. “Eu  teria tranquilidade de olhar pra Wal e dizer a ele. Afogados precisa de um Deputado que seja de Afogados, que vá pra Assembleia brigar por Afogados”.

“Ditador”: Totonho ainda brincou sobre sua conversa que teve com o gestor ontem . “Eu tava dizendo a  ele ontem, tava brincando com ele, que a vida é interessante, antigamente diziam que eu era grosseiro, mau educado, ditador…. se eu somar agora os que dizem que tú és…” – disse, defendendo que há horas em que é parte do papel do gestor ser incisivo.

Ouça Totonho falando da pauta política:

Presidente da Associação de Cabos e Soldados morre após atentado no Recife

Foi confirmada na noite desta quarta-feira (16), a morte do presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco, o ex-policial militar Alberisson Carlos, que também era suplente de vereador do Recife. Ele foi alvejado com cinco tiros no Bairro da Madalena. Alberisson teve o seu veículo alvejado por diversos tiros nas proximidades da Associação […]

Foi confirmada na noite desta quarta-feira (16), a morte do presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco, o ex-policial militar Alberisson Carlos, que também era suplente de vereador do Recife.

Ele foi alvejado com cinco tiros no Bairro da Madalena.

Alberisson teve o seu veículo alvejado por diversos tiros nas proximidades da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco e foi levado às pressas para o Hospital da Restauração, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu na unidade.

Informações dão conta de que a hipótese de assalto foi descartada. O crime tem características de execução, visto que a vítima levou cinco tiros na região da cabeça.

Miguel Coelho faz ressalta amadurecimento político em passagem pela Alepe

Após quase dois anos de mandato, o deputado estadual Miguel Coelho fez um discurso de despedida do cargo nesta terça-feira (20). O socialista, que encerra a atividade parlamentar no final do ano para assumir o cargo de prefeito de Petrolina, apresentou um balanço do trabalho na Casa Joaquim Nabuco, destacando a atuação nas áreas da educação, agricultura […]

thumbnail_miguel-se-despede-da-alepeApós quase dois anos de mandato, o deputado estadual Miguel Coelho fez um discurso de despedida do cargo nesta terça-feira (20). O socialista, que encerra a atividade parlamentar no final do ano para assumir o cargo de prefeito de Petrolina, apresentou um balanço do trabalho na Casa Joaquim Nabuco, destacando a atuação nas áreas da educação, agricultura e saúde e seu amadurecimento político.  

Entre as principais ações do período parlamentar, Miguel citou alguns  projetos como a criação de uma cota de 25% do Fundo Estadual dos Municípios (FEM) voltada para educação e saúde e a iniciativa de garantir livros de autores pernambucanos nas escolas públicas. O socialista também falou sobre a atuação política em defesa do semiárido através do Movimento União pelo Nordeste, do qual foi criador com o deputado Rodrigo Novaes. 

Eleito em 2014, com 24 anos, para seu primeiro cargo público, Miguel classificou como fundamental o período na Assembleia Legislativa para o amadurecimento político. “Se consegui ser eleito prefeito de Petrolina foi porque a experiência como deputado me enriqueceu e me preparou para o debate mais desafiador. Vou para a Prefeitura com o coração aberto e olhando para o futuro.“  

Além dos deputados, o discurso foi acompanhado por vereadores petrolinenses, secretários da futura gestão, assessores e amigos do prefeito eleito. Miguel Coelho será empossado junto com a vice Luska Portela e 23 vereadores, no dia 1° de janeiro, em cerimônia no Sesc de Petrolina. 

Balanço – Em cerca de dois anos de mandato, Miguel teve atuação intensa, principalmente, nas áreas de educação, produção rural e saúde. Nesse período, foi presidente da Comissão de Agricultura, onde fez diversas audiências públicas como a que discutiu a longa estiagem no estado. Ainda criou a Comissão de Acompanhamento das Obras do PAC e foi vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou a atuação de faculdades irregulares. Miguel ainda elaborou 23 projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).