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Últimos dias para entrega da Prestação de Contas ao TCE

Por Nill Júnior

A cinco dias do fim do prazo da entrega dos documentos de prestação de contas, o Tribunal de Contas recebeu apenas 28,6% do total de PCs previstas para este ano. Das 956 esperadas, até esta quarta-feira (28) 274 tinham sido enviadas. Mas em termos de documentos remetidos, o índice chega a 53,36%, ou seja, 18.860 documentos enviados, dos 35.318 aguardados pelo TCE.

Com a proximidade do feriado da Semana Santa e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas faz um alerta aos gestores municipais e estaduais para que se antecipem ao prazo final ​de envio ​das Prestações de Contas, que se encerra no próximo dia 02 de abril.

PLANTÃO – O TCE montou este ano um plantão especial para receber as prestações de contas eletrônicas e garantir a alimentação do sistema eletrônico (e-TCEPE) em tempo hábil. O atendimento será feito pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected]. Nesta quinta-feira, a Central estará disponível das 8h às 17h. Na sexta-feira não haverá atendimento. No sábado (31) e domingo (01/04), a Central vai funcionar das 08 às 13 horas. Confira:

Quinta-feira, 29/03: 8h00 – 17h00

Sexta-feira, 30/03: não haverá atendimento

Sábado, 31/03: 8h00 – 13h00

Domingo, 01/04: 8h00 – 13h00

Segunda, 02/04: 8h00 – 23h59.

Para as empresas públicas e de sociedade de economia mista, estaduais ou municipais, o cronograma de entrega dos documentos se estende até o dia 15 de maio. Já a Prestação de Contas do Governador, de acordo com a Constituição Estadual, deverá ser remetida à Assembleia Legislativa até 60 dias depois da abertura da sessão legislativa, ocorrida no dia 01 de fevereiro. Em função da Semana Santa, esse prazo final também coincide com o dia 02 de abril.

PENALIDADES –  O prazo final de entrega dos documentos não será prorrogado. Os gestores inadimplentes estarão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades.

Outras Notícias

Prefeito de Toritama conhece modelo de gestão de Afogados da Ingazeira

Situado no Agreste Central, vizinho a Caruaru, Toritama é um dos principais municípios do polo de confecções de Pernambuco. Com 37 mil habitantes, é um dos principais produtores de jeans do Brasil. Nesta Sexta (09), o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, recebeu uma equipe de Toritama, capitaneada pelo Prefeito Edilson Tavares (PMDB), que […]

Situado no Agreste Central, vizinho a Caruaru, Toritama é um dos principais municípios do polo de confecções de Pernambuco. Com 37 mil habitantes, é um dos principais produtores de jeans do Brasil.

Nesta Sexta (09), o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, recebeu uma equipe de Toritama, capitaneada pelo Prefeito Edilson Tavares (PMDB), que veio conhecer o modelo de gestão implantado pela atual gestão.

Logo pela manhã, a comitiva visitou a fábrica de tijolos intertravados e a usina de asfalto do município, que tem barateado os custos de pavimentação asfáltica e construção/recuperação de passeios públicos, também concederam entrevista à Rádio Pajeú, onde conversaram com o comunicador Aldo Vidal.

O Prefeito de Toritama também conheceu o modelo de gestão implantado no Hospital Regional e o trabalho realizado no Centro de Comercialização de animais e do Abatedouro Regional, único abatedouro público com certificado de funcionamento da ADAGRO, no Estado.

Na parte da tarde, eles puderam conhecer, no centro municipal de logística, o modelo de monitoramento implantado por Patriota em Afogados da Ingazeira, e o trabalho realizado no âmbito de cada secretaria municipal, assim como os seus indicadores.

No final do dia, a equipe visitou o Estádio Valdemar Viana de Araújo, onde conheceram o sistema de irrigação abastecido com água de reuso, e a nova e moderna iluminação instalada recentemente pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Os Prefeitos acompanharam o treino do Afogados da Ingazeira Futebol Clube, que se prepara para enfrentar o Santa Cruz, na próxima quarta (14), em partida válida pelo Campeonato Pernambuco de Futebol. O jogo será transmitido às 20h, pelo Premiére, canal de TV por assinatura.

Humberto diz que cumprirá decisão por Marília, mas não quer agressão ao PSB

Carol Brito – Blog da Folha  Em entrevista à Folha de Pernambuco, na tarde desta quarta-feira (05), o senador Humberto Costa (PT) afirmou que vai cumprir a decisão do diretório nacional do partido pela candidatura da deputada federal Marília Arraes (PT) à Prefeitura do Recife. Uma das principais lideranças do partido no Estado, Humberto defendia […]

Carol Brito – Blog da Folha 

Em entrevista à Folha de Pernambuco, na tarde desta quarta-feira (05), o senador Humberto Costa (PT) afirmou que vai cumprir a decisão do diretório nacional do partido pela candidatura da deputada federal Marília Arraes (PT) à Prefeitura do Recife.

Uma das principais lideranças do partido no Estado, Humberto defendia a manutenção da aliança com o PSB e a Frente Popular. Ele destacou, no entanto, que o debate político na Capital deve ser nacionalizado e que o centro da discussão não deve ser o “debate contra o PSB”.

“Houve toda essa discussão local e nacional e todo mundo conhece a nossa posição, que seria de preservar a união que hoje existe aqui no Estado com a Frente Popular. No entanto, houve a decisão nacional definitiva. Nesse sentido, o diretório e nós todos vamos cumprir essa decisão. Isso significa implementar a tática eleitoral que ficou definida pela direção nacional do PT. E essa tática diz que nós devemos trabalhar para nacionalizar a disputa eleitoral”, explicou.

Humberto destacou a relação da legenda com o PSB e defendeu uma campanha sem ataques aos socialistas.

“Nós temos relação de muito tempo com o PSB. Atualmente, nós fazemos parte do governo municipal, então não acho que o centro deve ser o combate ao PSB, até porque se a gente fizer isso nós vamos confundir o nosso discurso com o discurso da direita aqui”, apontou.

Questionado sobre como manter esse discurso se a pré-candidata Marília se coloca como oposição ao PSB, Humberto indicou que será realizado um debate político e que “quem tem a coordenação da camapanha quem tem é o diretório municipal”. Ele negou, ainda, ter sido convidado oficialmente pra coordenar a campanha da petista. “Não (fui convidado) e eu não posso assumir uma tarefa como essa, tenho muitas responsabilidade nacionais e estaduais”, justificou.

De acordo com o senador, a campanha petista no Recife seguirá três linhas: nacionalizar o debate político, defender o legado dos ex-presidentes Lula e Dilma e defender o legado das gestões do PT na Capital pernambucana.

Acidente tira a vida de três jovens em São José do Egito

Um grave acidente tirou a vida de três jovens na noite desta quinta (22) em São José do Egito. As vítimas são Thais Mikaelly Siqueira, que morava nas Casinhas, mãede uma filha e estudante da ETE Célia Siqueira, Cinddy Meyre Silva, mãe de um casal de crianças, residente no Ipiranga e estudante da Escola Edson […]

Um grave acidente tirou a vida de três jovens na noite desta quinta (22) em São José do Egito.

As vítimas são Thais Mikaelly Siqueira, que morava nas Casinhas, mãede uma filha e estudante da ETE Célia Siqueira, Cinddy Meyre Silva, mãe de um casal de crianças, residente no Ipiranga e estudante da Escola Edson Simões,  além de Matheus Silva, que morava no bairro Planalto e guiava a moto As idades não foram informadas.

Segundo informações do blogueiro Marcelo Patriota ao blog a moto perdeu o controle na pista. Estava chovendo no momento. O acidente ocorreu na saída de São José do Egito, na PE 275, no sentido Ambó/Brejinho/Itapetim. A motocicleta teria batudo de frente com uma caminhoneta S10.

Os jovens pelas informações preliminares estavam em uma confraternização.  Seguiram os três em uma moto e invadiram a faixa contrária.  Morreram na hora. Os que estavam na S10, inclusive o motorista,  aguardaram os policiais e prestaram depoimento.

Os bombeiros foram chamados ao local mas as três vítimas estavam sem vida. As polícias Militar e Civil isolaram o local e o IC-Instituto de Criminalística já chegou ao local.

Múltipla: Miguel lidera com folga em Petrolina

Em Petrolina, o parceiro do Instituto Múltipla é o Blog do Carlos Britto, um dos mais acessados do Nordeste. Hoje, ele publicou a primeira pesquisa de intenções de votos em parceria com o Instituto. O levantamento é composto por 400 entrevistas realizadas entre os dias 30/09 e 03/10 deste ano. O intervalo de confiança estimado […]

Em Petrolina, o parceiro do Instituto Múltipla é o Blog do Carlos Britto, um dos mais acessados do Nordeste.

Hoje, ele publicou a primeira pesquisa de intenções de votos em parceria com o Instituto.

O levantamento é composto por 400 entrevistas realizadas entre os dias 30/09 e 03/10 deste ano. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro, para mais ou para menos, é de 4,9%.

A pesquisa foi registrada sob o nº PE 06837/2020. A soma das respostas que não totalizarem 100% é decorrente de arredondamento do programa. A íntegra da pesquisa pode ser acessada pelo link disponibilizado no Blog.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o eleitor, o prefeito e candidato à reeleição Miguel Coelho tem 66,8% das intenções de voto, contra 10,5% de Odacyr Amorim, o segundo colocado.

Depois, Júlio Lóssio, com 5,8%, Gabriel Menezes, com 2,3%, Dr Marcos, com 0,3% e  Deomiro Santos, com 0,3%. Indecisos são 11,3% com brancos e nulos 2,5%. Não sabem ou não opinaram 0,5%. Veja gráfico:

Municípios do Pajeú sofrem com cortes no FPM e no ICMS

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco Os recentes cortes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm provocado apreensão entre gestores municipais do Sertão do Pajeú. Prefeitos relatam quedas acentuadas nos repasses e já adotam medidas de contenção para […]

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

Os recentes cortes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm provocado apreensão entre gestores municipais do Sertão do Pajeú. Prefeitos relatam quedas acentuadas nos repasses e já adotam medidas de contenção para evitar desequilíbrios nas contas públicas.

Em entrevista à Folha de Pernambuco, o prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), afirmou que, embora a redução do FPM seja um fenômeno recorrente no meio do ano, o impacto segue sendo duro para municípios de pequeno porte. 

“Todo ano a gente passa por esse mesmo capítulo. As despesas aumentam com salário-mínimo e inflação, mas o FPM não acompanha. Para cidades que dependem exclusivamente do FPM e do ICMS, como a nossa, qualquer queda dificulta honrar compromissos, principalmente a folha de pagamento”, destacou. Segundo ele, o repasse do último dia 10 apresentou queda de cerca de 4% em relação ao mesmo período de 2024.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina (PSB), descreveu um cenário ainda mais crítico. “Esperávamos em torno de R$ 800 mil no repasse do dia 10 do mês passado e recebemos pouco mais de R$ 300 mil. Foi um aperto muito grande”, disse. O corte forçou a suspensão temporária de alguns serviços e o início de um levantamento minucioso das despesas para tentar equilibrar as contas. A queda no ICMS também surpreendeu: “Recebemos uma cota de R$ 228 mil e, na semana seguinte, apenas R$ 28 mil. Isso desmonta qualquer programação para a folha de pagamento”, lamentou.

Sem receitas próprias significativas, os dois municípios dependem quase integralmente dos repasses federais e estaduais. Aline Karina afirma que, apesar das dificuldades, as obras em andamento no município não serão afetadas, pois são todas federais e já contam com recursos previamente garantidos.

Até o momento, nem o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) nem a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) emitiram posicionamento oficial sobre a queda dos repasses. Segundo gestores da região, já houve solicitação para que as entidades publiquem uma nota explicando à população os motivos das restrições e ajustes em serviços. A medida, segundo os prefeitos, serve para dar transparência e preparar a população para um período difícil, que não se sabe quanto tempo vai durar.