Blogueiro comemora obras na PE 292

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que representa mais de 14 mil Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público brasileiro, vem publicamente reiterar seu integral e irrestrito apoio à atual jurisprudência do STF que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância.

Confiamos que o Supremo Tribunal Federal apresentará resposta que venha assegurar a estabilidade institucional, preservando a solidez e segurança jurídica, sem espaço para qualquer conjectura de oscilação da orientação jurisprudencial recentemente reafirmada e que muito tem contribuído no combate à criminalidade.

Na mesma trilha a Câmara dos Deputados há de legislar pelo detalhamento e reconhecimento da prisão em segunda instância.

A eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade.

A atual jurisprudência – que resgatou o entendimento que vigorou durante quase 20 anos desde a promulgação da Constituição de 1988, e até muito antes dela – foi fixada pelo plenário da Suprema Corte após exaustivos debates e nos recolocou na trilha da realidade institucional dos países onde vigora o império das leis e o princípio de que elas devem alcançar a todos.

O velório da cantora Marília Mendonça, morta em um acidente aéreo junto com mais quatro pessoas, acontecerá neste sábado (06) em Goiânia (GO).

A informação foi confirmada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, em suas redes sociais.

A cerimônia fúnebre está marcada para começar a partir de 8h e será realizada no Goiânia Arena.

– Família de Marília Mendonça confirmou velório no Goiânia Arena, amanhã, por volta de 8h da manhã. Goianos vão poder prestar linda homenagem. Peço calma e respeito à sinalização para que todos possam dar o seu adeus. Previsão inicial de até 100 mil pessoas passando pelo local, destacou.

A aeronave que levava Marília Mendonça era um bimotor Beech Aircraft, da PEC Táxi Aéreo, de Goiás, com lotação máxima para seis passageiros. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou que o avião estava em situação regular e tinha autorização para fazer táxi aéreo.

Além de Marília Mendonça, morreram seu produtor, Henrique Ribeiro, seu tio e assessor, Abicieli Silveira Dias Filho, o piloto e o copiloto do avião – que tiveram as identidades preservadas. Marília Mendonça deixa o filho, Léo, de que fará 2 anos em dezembro.

Há poucas horas, a sertaneja divulgou vídeos embarcando na aeronave e já dentro do avião. A aeronave saiu de Goiânia, onde ela tinha um escritório, rumo a Caratinga, onde Marília faria um show.