Paulo Câmara transmite comando do Governo do Estado para Luciana Santos

O Governo Municipal de Itapetim entregou o abastecimento de água da Vila das Crianças. A obra foi realizada através de uma parceria da Prefeitura com a Compesa. A Prefeitura construiu a caixa d’água, cedeu uma retroescavadeira para fazer o serviço, e a Compesa fez todo o trabalho de encanação.

“O bairro enfrentava sérios problemas hídricos, os moradores nos pediram para resolver a situação e graças a Deus conseguimos sanar essas dificuldades da população da Vila”, disse o prefeito.

A população do bairro esteve presente durante a entrega da obra e comemorou a ação.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde, inaugura nesta sexta-feira, dia 31 de agosto, o Centro Administrativo Antônio Olímpio Santos.

Na solenidade, que é aberta ao público e acontece a partir das 10h, a prefeita Madalena Britto e a secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, estarão anunciando a implantação da Ouvidoria Municipal de Saúde e promovendo o lançamento do site institucional da referida repartição pública.

Na nova sede, que desde o ano passado funciona na Av. Cel. Antônio Japiassu, nº 777, no centro da cidade, em prédio cedido pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, a Secretaria Municipal de Saúde também passa a abrigar um complexo administrativo constituído por diversos serviços públicos do segmento.

Já a Ouvidoria Municipal de Saúde será composta por uma equipe técnica, tem por base garantir que reclamações, denúncias e sugestões sejam demandas no cotidiano dos cidadãos nas diversas utilidades oferecidas pela pasta. “Temos por intuito atender melhor a população e diagnosticar alguns problemas que em muitos casos a gestão não consegue identificar”, frisou a secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, sobre a criação do novo setor de atendimento ao público.

A Prefeitura de Serra Talhada entregou neste domingo (01/05) a reforma da Escola Municipal Manoel Gomes, na Fazenda  Barreiros, no distrito de Caiçarinha da Penha. A entrega faz parte da programação dos 171 anos da capital do xaxado. 

A escola conta com sala de aula climatizada, cozinha, depósito e banheiros masculino e feminino. Com a reforma foram feitos serviços de retelhamento, pintura, revestimento cerâmico em todos os ambientes, revisão das instalações elétricas e hidráulicas, serviço de jardinagem e reforma completa dos banheiros e da cozinha. 

Na ocasião, foram entregues ainda os kits escolares e fardamentos dos 41 alunos que estudam na instituição. 

“Estamos entregando mais uma escola reformada na zona rural, com salas climatizadas e toda  estrutura para atender os mais de quarenta alunos que estudam na unidade, além dos kits escolares e fardamentos, porque esse é um dos principais compromissos da nossa gestão, cuidar da educação dos nossos alunos”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Nesta sexta-feira (8), a Prefeitura de Serra Talhada, por meio de um vídeo da secretária de Saúde, Lisbeth Lima, manifestou repúdio contra atos de maus-tratos cometidos contra cães durante uma campanha de vacinação.

A denúncia ganhou repercussão nas redes sociais, com imagens chocantes que mostram animais sendo manuseados com violência e despreparo, sendo arrastados, pendurados pelas pernas e até amarrados a uma árvore. Enquanto os maus-tratos ocorriam, o funcionário encarregado da vacinação continuou o procedimento, ignorando o tratamento agressivo praticado por populares.

No vídeo, Lisbeth Lima classificou o incidente como “isolado” e afirmou que a administração municipal “não pactua com maus-tratos a animais”. Ela destacou que a gestão municipal se empenha em garantir o bem-estar dos animais, com políticas públicas direcionadas à saúde animal e controle de zoonoses.

“Eu estou secretária de saúde em Serra Talhada e venho aqui repudiar uma situação isolada que aconteceu no nosso município (…). Quero deixar bem claro que repudio totalmente esta conduta e que nós na gestão não pactuamos com maus-tratos aos animais aqui em Serra Talhada”, afirmou Lisbeth.

A secretária também destacou as iniciativas da Prefeitura em prol do bem-estar animal. Segundo ela, Serra Talhada dispõe de um Centro de Controle de Zoonoses e um “castramóvel”, que juntos já realizaram aproximadamente 1.200 castrações em animais de rua e domiciliados. Os animais castrados no município recebem microchips, o que facilita a identificação de seus donos e o monitoramento.

Além disso, Lisbeth informou que a Secretaria de Saúde trabalha para prevenir a disseminação de leishmaniose, e que estará fazendo o uso de coleiras em áreas de maior incidência da doença.

“Quero comunicar a toda a população deste município, do nosso país e até do mundo que nós, seres humanos, também somos responsáveis por defender nossos animais, e a gestão sempre teve e terá o compromisso de zelar pelo bem-estar dos nossos animais”, concluiu a secretária.

A Prefeitura informou que está tomando “todas as providências cabíveis” para investigar e evitar novos episódios como este, reforçando seu compromisso com o tratamento ético dos animais e o combate a maus-tratos no município.

Promotoria requisita vistorias à ADAGRO, CPRH e Vigilância Sanitária após relatos de abates clandestinos e más condições de higiene; município tem 10 dias para prestar esclarecimentos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar as condições do abatedouro municipal de Santa Terezinha e apurar denúncias de abates clandestinos na zona rural do município. A ação, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, visa verificar possíveis riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes da má qualidade no abate de animais.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho em 23 de setembro e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (26), baseia-se em “informações obtidas informalmente e em atendimento ao público” que indicariam que o abatedouro municipal “não atenderia aos requisitos normativos de qualidade e de segurança”.

Riscos à saúde pública

O documento alerta para o “aumento do abate clandestino local, em virtude da ausência de veterinários e funcionários que possam receber os animais e realizar as inspeções”. Segundo o MPPE, há “possibilidade iminente de transmissão de zoonoses, infecções tóxicas alimentares e outras doenças do gênero que constituem grave risco à saúde das pessoas”.

O promotor destacou ainda a “provável inadequação estrutural e técnica, bem como a precariedade do abatedouro municipal no que se refere à sala de matança, à falta de higienização, à falta de tratamento de efluentes e resíduos”.

Requisitórias a órgãos estaduais

O MPPE determinou uma série de diligências para investigar o caso:

A ADAGRO (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária) deverá fornecer os laudos de inspeções realizadas nos últimos cinco anos;

A APEVISA (Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária) fará vistoria atualizada no abatedouro municipal;

A CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) verificará as condições ambientais de operação do estabelecimento;

O Poder Público Municipal tem 10 dias para prestar informações sobre as condições de higiene dos locais de abate.

A portaria cita diversas leis estaduais e federais, incluindo a Lei nº 16.119/2017, que estabelece normas para o abate humanitário de animais em Pernambuco, e o Decreto nº 53.178/2022, que aprova normas técnicas para abatedouros de caprinos e ovinos.

O MPPE também anunciou que agendará uma audiência pública para discutir o tema e encaminhou cópias do procedimento ao Conselho Superior do MPPE, aos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, e à Câmara Municipal de Santa Terezinha.