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Último repasse de 2023 teve alta de 31,5%, diz CNM

Por Nill Júnior

Os cofres municipais receberão, nesta quinta-feira, 28 de dezembro, o terceiro decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O último repasse do ano terá, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aumento de 31,59% na comparação com a transferência equivalente de 2022. O resultado positivo reverte a tendência de queda do Fundo, que fecha 2023 com crescimento de 1,45% e, portanto, não haverá nova recomposição do governo federal.

Com o valor de R$ 4.572.525.697,22 repartidos entre os Municípios brasileiros do terceiro decêndio de dezembro, o mês apresenta crescimento de 1,11%, considerando os efeitos da inflação. A quantia total já está com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante soma R$ 5.715.657.121,53.

À exceção de dezembro, todos os meses do segundo semestre representaram redução de repasse no FPM. Vale destacar que a tendência de queda foi revertida pela recomposição paga pela União pelas perdas ocorridas nos meses de julho a setembro e pelo comportamento positivo do Fundo no fim de dezembro.

Assim, o segundo semestre teve aumento de 0,18%, incluindo os adicionais de 1% do FPM e a recomposição. Já o primeiro semestre teve crescimento real de 2,85%. Se não houvesse os adicionais nem a recomposição do governo federal conquistada pela CNM, a queda real seria de 5,96% no segundo semestre.

No fim de novembro, a União repassou R$ 4.171.170.607,96 referente às perdas no FPM de julho a setembro. A medida – prevista na  Lei Complementar 201/2023 – foi conquistada após mobilizações de peso convocadas pela CNM em Brasília, com a participação dos gestores municipais. A legislação também estipulava recomposição ao fim do exercício de 2023, se houvesse redução real no acumulado do ano, o que não ocorreu.

Acesse aqui os valores que serão repassados do 3º decêndio de dezembro/2023 por coeficiente/Estado.

Outras Notícias

Wellington Maciel no LW Cast

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, é o convidado do LW Cast desta quinta-feira, 19 horas. É a primeira entrevista mais longa desde a desistência da reeleição e a decisão do gestor de trabalhar exclusivamente sua sucessão. A transição, que realidade Wellington vai deixar para o futuro governo Zeca Cavalcanti, obras em andamento, convênios, e […]

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, é o convidado do LW Cast desta quinta-feira, 19 horas. É a primeira entrevista mais longa desde a desistência da reeleição e a decisão do gestor de trabalhar exclusivamente sua sucessão.

A transição, que realidade Wellington vai deixar para o futuro governo Zeca Cavalcanti, obras em andamento, convênios, e muito mais. Wellington deixa a vida pública definitivamente? Se dedicará apenas à vida empresarial?

Há dois meses de finalizar sua experiência na vida pública, deixando a política e a prefeitura de Arcoverde, o prefeito Wellington Maciel tem corrido contra o tempo para entregar as últimas obras de sua gestão.

Outro desafio é o da entrega das contas equilibradas. As exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e outros mecanismos legais obriga  o governo a entregar o caixa sem o que se pode chamar de “herança maldita” para Zeca Cavalcanti. Apenas os convênios parcelados e renegociações como INSS por exemplo, pode ser entregues com obrigações para o novo gestor.

A situação do caixa da prefeitura ainda não foi totalmente detalhada pela equipe de transição. Nos bastidores, a determinação é para que, de uma forma ou de outra, a gestão LW repasse o bastão com dignidade, depois dos trancos e barrancos enfrentados nesses quatro anos. Zeca e Siqueirinha, entretanto, demonstraram apreensão com a situação econômica e fiscal do município.

Nesta quinta, 19 horas, na TV LW On Line no YouTube.

Bolsonaro a caminho de Israel

G1 Em sua terceira viagem oficial ao exterior, o presidente Jair Bolsonaro embarcou neste sábado (30), para Israel. No país, ele se reunirá com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. O vice-presidente, Hamilton Mourão, participou de cerimônia de transmissão de cargo na base aérea de Brasília antes da viagem. Ele ocupará o posto de Bolsonaro até […]

G1

Em sua terceira viagem oficial ao exterior, o presidente Jair Bolsonaro embarcou neste sábado (30), para Israel. No país, ele se reunirá com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.

O vice-presidente, Hamilton Mourão, participou de cerimônia de transmissão de cargo na base aérea de Brasília antes da viagem. Ele ocupará o posto de Bolsonaro até o retorno do presidente.

Em Israel, entre outros compromissos, Bolsonaro retribuirá a visita que Netanyahu fez ao Brasil para participar da posse, em 1º de janeiro. Foi a primeira visita oficial de um premiê de Israel ao Brasil.

Na ocasião, Bolsonaro e Netanyahu tiveram um encontro no qual reafirmaram a intenção de estreitar os laços entre os dois países e fazer parcerias em diversos setores. O israelense chamou o brasileiro de “grande amigo”, “grande aliado” e “grande irmão”.

A aproximação entre Bolsonaro e Netanyahu, porém, pode ter implicações comerciais. As declarações do presidente brasileiro sobre uma possível mudança da embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém pode gerar retaliação de nações árabes – que compram carne brasileira.

A visita do presidente Jair Bolsonaro ocorre às vésperas de eleições convocadas para 9 de abril em Israel. O premiê Benjamin Netanyahu dissolveu seu governo para postergar o risco de indiciamento em dois dos quatro escândalos de corrupção em que é alvo. Se for reeleito (pela quinta vez), superará o recorde de permanência no cargo do fundador do Estado de Israel, David Ben-Gurion.

Compromissos em Tel Aviv e Jerusalém
A agenda de Bolsonaro em Israel prevê compromissos em Tel Aviv e em Jerusalém. As duas cidades estão no centro de uma polêmica envolvendo a embaixada brasileira no país.

Bolsonaro declarou, em novembro do ano passado, após vencer a eleição presidencial, que iria transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, a exemplo do que foi feito pelos Estados Unidos. Após três meses de governo, a mudança não foi oficializada.

MPPE investiga possíveis irregularidades em licitação da frota municipal de Ibimirim

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está investigando supostas irregularidades na realização de um pregão eletrônico da Prefeitura de Ibimirim, que teve como objetivo contratar uma empresa para gerenciar a frota de veículos do município. A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça de Ibimirim, por meio do Inquérito Civil de nº 01664.000.020/2021. De acordo […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está investigando supostas irregularidades na realização de um pregão eletrônico da Prefeitura de Ibimirim, que teve como objetivo contratar uma empresa para gerenciar a frota de veículos do município. A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça de Ibimirim, por meio do Inquérito Civil de nº 01664.000.020/2021.

De acordo com as informações do procedimento, a investigação busca esclarecer se o processo licitatório atendeu aos princípios da legalidade. Assim como da transparência e da economicidade, uma vez que a contratação envolve recursos públicos. Além de impactar diretamente nos serviços prestados à população. Assim, o MPPE pretende verificar se houve falhas administrativas, inconsistências técnicas ou eventuais irregularidades que possam ter comprometido a lisura do certame.

Além disso, o inquérito tem como finalidade reunir documentos, ouvir responsáveis, bem como analisar os termos do contrato firmado. Nesse sentido, para que, caso sejam confirmadas irregularidades, sejam adotadas as medidas legais cabíveis. Por outro lado, se não forem constatadas falhas, o procedimento poderá ser arquivado, assegurando a regularidade dos atos administrativos. Por fim, as apurações seguem em andamento. As informações são do Panorama PE.

Vereador propõe tombamento do prédio do Museu da Rádio Pajeú

O prédio que abriga os transmissores da Rádio Pajeú de Educação Popular e onde funciona o Museu do Rádio, primeiro museu de rádio no Estado de Pernambuco, deve passar a integrar o Patrimônio Histórico e Cultura do Município de Afogados da Ingazeira. A proposta é do vereador Igor Mariano (PSDB), líder da bancada governista na […]

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O prédio que abriga os transmissores da Rádio Pajeú de Educação Popular e onde funciona o Museu do Rádio, primeiro museu de rádio no Estado de Pernambuco, deve passar a integrar o Patrimônio Histórico e Cultura do Município de Afogados da Ingazeira.

A proposta é do vereador Igor Mariano (PSDB), líder da bancada governista na câmara, através da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal, número 01 de 28 de outubro de 2015. O projeto entrou para discussão em plenário na data de ontem (28.10), mas deve ser aprovado sem nenhuma dificuldade no Poder Legislativo. Vereadores governistas e oposicionistas parabenizaram o parlamentar pela proposta.

Na justificativa do projeto Igor destacou: “O prédio que abriga o Museu do Rádio é um prédio histórico no nosso município, por onde passaram grande figuras como  Zé Tenório, Toinho Xavier, João Gomes (Primeiro Diretor Comercial do Rádio), Abílio Barbosa, Dinamérico Lopes, Marconi Edson, entre outros”.

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E continuou: “Foi de lá também que foram transmitidos programas de grande audiência e consagrados pela população afogadense; entre eles: No Terreiro da Fazenda, apresentado por Waldecyr Xavier de Menezes, Clube do Guri, com Ulisses Lima e Parabéns para Você, com Ednar Charles. Afogados da Ingazeira se orgulha da Rádio Pajeú, e o bairro São Francisco ainda mais, é nossa obrigação enquanto parlamentar lutar para conservar intacta esta bela história. O povo de Afogados da Ingazeira tem uma enorme ligação afetiva com a rádio”, finalizou o parlamentar.

Como a Lei Orgânica do município só pode sofrer emendas com o apoio de no mínimo um terço dos vereadores, o projeto de Lei segue subscrito também por toda bancada governista na Câmara.

Entendendo o Tombamento: O tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico de um bem, que o transforma em patrimônio oficial e institui regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social. Um bem histórico é “tombado” quando passa a figurar na relação de bens culturais que tiveram sua importância histórica, artística ou cultural reconhecida por algum órgão que tem essa atribuição.

O vereador Igor Mariano
O vereador Igor Mariano
Afogados: prefeitura espera chegar a 100 ruas pavimentadas

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota que pavimentou 71 ruas e travessas, num total 58 mil metros quadrados de pavimento, envolvendo recursos da ordem de R$ 3,2 milhões em investimentos, dentre recursos próprios (asfalto) e convênios (paralelo). “A demanda é sempre maior, mas espero, até o final deste ano, ultrapassar a marca das […]

RUA1A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota que pavimentou 71 ruas e travessas, num total 58 mil metros quadrados de pavimento, envolvendo recursos da ordem de R$ 3,2 milhões em investimentos, dentre recursos próprios (asfalto) e convênios (paralelo).

“A demanda é sempre maior, mas espero, até o final deste ano, ultrapassar a marca das 100 ruas pavimentadas”, destacou o Prefeito José Patriota.

Nessas duas últimas semanas, a Prefeitura concluiu a pavimentação das Ruas Geraldo Cipriano e Travessa, Nossa Sra Aparecida e Dinamérico Lopes, todas no São Braz, além das que já haviam sido concluídas no Residencial Miguel Arraes (Projetadas 6, 7 e 8). Além do asfalto, a Prefeitura também está implantando o saneamento das localidades onde não havia rede coletora.

Nesse momento, a Prefeitura está concluindo a Rua e Travessa Frei Miguelinho (Padre Pedro Pereira). Estão em execução a Travessa sete de setembro (São Francisco), Vila Maria (São Cristóvão) além do complemento da Antônio de Pádua Santos (São Braz).

Nas próximas semanas, a Prefeitura dará início à pavimentação de mais 07 ruas, a exemplo das Ruas 14 (Res. Dom Francisco), Capitão Arruda (São Braz) e Pajeú (Costa). As demandas podem ser encaminhadas diretamente ao Prefeito, em reuniões solicitadas pelos moradores (foto), ou através das lideranças comunitárias de cada bairro.