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Último FPM de abril será de R$ 3,4 bilhões; dinheiro entra nas contas na sexta-feira

Por André Luis

O último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril será de R$ 3.477.425.133,18 e o dinheiro entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 30.

O terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a transferência constitucional – a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 – aponta que o repasse de fechamento mensal é 11,67% maior que em 2020.

No entanto, esse crescimento do terceiro decêndio do mês reduz para 4,92% quando se aplica a inflação do período. Ao considerar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante destinado aos cofres municipais será de R$ 2.781.940.106,54. Ainda assim, abril fecha com aumento de 33,92% ou de 14,18%, aplicando a inflação.

De janeiro até agora, os Municípios receberam R$ 9,8 bilhões, referente a 22,5% dos Impostos de Renda e dos Produtos Industrializados (IR e IPI). No mesmo período do ano passado, os recursos transferidos aos governos municipais somaram R$ 7,3 bilhões. O FPM registrou aumento nos quartos primeiros meses do ano, sendo que o menos expressivo foi em fevereiro – de 9,54% ou 4,13% com a inflação acumulada.

Partilha

Do total destinado aos 5.568 Municípios no último FPM de abril, às 2.447 prefeituras de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 684.932.409,85 e os 168 grandes centros urbanos de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 457.858.040,97 – 13,17% do valor total. Além de reter 20% para o Fundeb, cada Município deve destinar de suas transferências, 15% para saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A CNM estuda os motivos de crescimento do Fundo, mesmo diante do cenário nacional de crise sanitária e de desemprego. Durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, apontou que o Fundo ainda pode sofrer o impacto negativo, mas, por enquanto, o aumento pode ser motivado pelo recorde da produção de grãos.

Recomendação

A entidade mantém o conselho de cautela, principalmente, para os prefeitos que iniciaram o mandato este ano, pois as transferências constitucionais não são regulares ao longo do ano e o momento é de instabilidade por conta da Covid-19. Além disso, a entidade lembra que o FPM é a principal fonte de receita de grande parte dos Municípios e o aumento ou redução do IR e IPI ocorre conforme a arrecadação nacional.

Para ajudar os administradores municipais na gestão dos recursos, a CNM disponibiliza gratuitamente o conteúdo exclusivo, aos contribuintes, da entidade que permite o acompanhamento das 12 transferências constitucionais aos cofres municipais. Por meio da Plataforma, o gestor pode conferir tanto por decênio mensal quanto os resultados dos anos anteriores. Veja o levantamento completo aqui.

Por Raquel Montalvão

Da Agência CNM de Notícias 

Outras Notícias

Abin Paralela: Moraes retira sigilo de áudio de conversa de Bolsonaro

Investigação aponta que possivelmente diretor da agência fez gravação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou há pouco o sigilo do áudio no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem conversam sobre […]

Investigação aponta que possivelmente diretor da agência fez gravação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou há pouco o sigilo do áudio no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem conversam sobre o uso ilegal da Abin para espionagem.

Segundo as investigações, a conversa foi “possivelmente” gravada por Ramagem e ocorreu em agosto de 2020. O áudio foi citado no relatório da investigação chamada de “Abin Paralela”, divulgado na semana passada. Além do áudio, o STF disponibilizou a degravação da conversa feita no processo da Polícia Federal.

A gravação tem 1 hora e oito minutos e estava sob segredo de Justiça. Segundo a PF, a conversa está relacionada ao uso ilegal da Abin para obter informações sobre inquérito no qual o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi investigado por “rachadinha” quando ele ocupou o cargo de deputado estadual.  Em 2021, a apuração foi anulada pela Justiça. 

Gravação

Durante a reunião gravada, as advogadas de Flávio, Juliana Bierrenbach e Luciana Pires, discutiram formas de obter informações sobre a investigação envolvendo o senador na Receita Federal e no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Na conversa, as advogadas buscaram  uma forma de anular a investigação e sugerem que o trabalho poderia ser feito pelo Serpro. Juliana Bierrenbach: “Então, o que eu tenho? Eu não tenho uma prova de que foi feito isso com o Flávio”. Em seguida, Luciana Pires afirma: “A gente quer essa prova”.

Após Juliana sugerir o acionamento do Serpro, Bolsonaro disse que iria falar com Gustavo Canuto, então presidente da Dataprev, empresa pública de dados.

“Eu falo com o Canuto. Agora, isso aí eu falo com o Flávio, então. Qualquer hora do dia amanhã”.

Ramagem concorda com a fala com do ex-presidente. ” Fala com o Canuto para saber do Serpro, tá”.

Em seguida, Bolsonaro completa: “Ninguém gosta de tráfico de influência. A gente quer fazer [inaudível]”.

Em outro momento da gravação, Ramagem sugere a busca de “alguma vulnerabilidade” envolvendo os fiscais da Receita que fizeram a investigação contra o parlamentar. “Porque esse é o caminho correto de averiguar alguma possível vulnerabilidade ali. O que circula realmente é a promiscuidade entre MP e Receita desde o começo”, afirmou.

Receio

Em um trecho do áudio, Bolsonaro e o general Heleno demonstraram preocupação com o vazamento da conversa.

Heleno: Tem que alertar ele [chefe da Receita], ele tem que manter esse troço fechadíssimo. Pegar de gente de confiança dele”.

Em seguida, Jair Bolsonaro parece desconfiar que está sendo gravado e disse que não queria “favorecer ninguém”.

“Tá certo. E deixar bem claro, a gente nunca sabe se alguém está gravando alguma coisa, que não estamos procurando favorecimento de ninguém”, afirmou. 

Defesa

Procurado pela reportagem, advogado do general Augusto Heleno, Matheus Mayer, disse que não vai se manifestar sobre o assunto. As defesas do ex-presidente Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro também foram procuradas, mas não quiserem se manifestar. A Agência Brasil está aberta para incluir o posicionamento dos citados. As informações são da Agência Brasil.

Salgueiro: apoiadores de Dr. Marcones são detidos em ato de campanha irregular

  Na última quinta-feira (29), O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), determinou a proibição de todos os atos presenciais de campanha eleitoral causadores de aglomeração, no Estado. Segundo o TRE-PE, a medida se fez necessária, diante do aumento de casos de contaminação pelo novo coronavírus e trata-se de uma medida que visa preservar vidas. […]

 

Na última quinta-feira (29), O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), determinou a proibição de todos os atos presenciais de campanha eleitoral causadores de aglomeração, no Estado.

Segundo o TRE-PE, a medida se fez necessária, diante do aumento de casos de contaminação pelo novo coronavírus e trata-se de uma medida que visa preservar vidas.

A resolução suspendeu em todos os 184 municípios do Estado, eventos como comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, além de confraternizações, inclusive para arrecadação de recursos de campanha. A proibição se estende a eventos no modelo drive-thru.

Mesmo diante da resolução do TRE-PE, na manhã deste sábado (31), as Polícias, Federal, Civil e Militar, coibiram, uma manifestação pública de campanha feita por apoiadores do candidato Dr. Marcones (PSB). 

O ato estava infringindo a resolução do TRE-PE. Motociclistas faziam bandeiraço e estavam seguindo um carro de som com músicas do candidato por diversas ruas da cidade.  Os policiais apreenderam os veículos e encaminharam para a delegacia alguns dos participantes do ato ilegal. (Veja vídeo acima).

Nesta sexta-feira (30), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira,  validou a resolução do TRE – PE que suspendeu os atos partidários por conta do desrespeito às medidas de prevenção da Covid-19. Ele julgou improcedente o mandado de segurança impetrado por advogados junto à corte.

Luciano Duque: “Não baixo cabeça pra quem quer que seja”

Deputado eleito defendeu crédito de confiança a Raquel Lyra,  falou pouco sobre e até cobrou Márcia Conrado, elogiou Gin Oliveira por abrir para Manoel Enfermeiro e disse esperar mais de Dema em relação a Sebastião Oliveira O Deputado Estadual eleito Luciano Duque (SD) falou da expectativa de seu mandato e de outros temas ao programa […]

Deputado eleito defendeu crédito de confiança a Raquel Lyra,  falou pouco sobre e até cobrou Márcia Conrado, elogiou Gin Oliveira por abrir para Manoel Enfermeiro e disse esperar mais de Dema em relação a Sebastião Oliveira

O Deputado Estadual eleito Luciano Duque (SD) falou da expectativa de seu mandato e de outros temas ao programa Revista da Cultura, na Cultura FM,  apresentado por Juliana Lima e Orlando Santos. 

Duque,  que toma posse nesta segunda a tarde em solenidade no Centro de Convenções em Olinda, falou em dar um crédito de confiança aos primeiros meses da gestão Raquel Lyra.

“Raquel por ter sido prefeita, conhecer o municipalismo, sendo do interior, vai repensar o modelo de desenvolvimento, como o modelo do Ceará que deu certo. Na medida em que for boa pra Serra Talhada, boa pra Pernambuco, eu vou estar na assembleia apoiando. Pra medidas que prejudiquem o povo, eu vou estar contra. Não faço política baixando cabeça pra quem quer que seja”, disse. Essa última frase teve sensação de dubiedade, sendo vista como um possível recado pela relação abalada com Márcia Conrado.

E seguiu: “vou dar um crédito a Raquel. Estamos num grupo de mais de 30 deputados, principalmente os novos eleitos, onde a gente vai estar apoiando o que for melhor pra Pernambuco”.

Um dos focos defendidos foi o da Saúde. Ele falou do Hospital Eduardo Campos, que será inaugurado esta semana,  fazendo referência ao início do debate sobre uma grande unidade regional em Serra, que teria iniciado na gestão Carlos Evandro,  quando ele foi vice.

“Quando Carlos Evandro era prefeito, Socorro Brito era secretária e começou a se construir a ideia de um hospital regional em Serra Talhada. Será um dos grandes centros irradiadores do SUS. Vamos cobrar ainda para que o Hospital Agamenon Magalhães se torne um centro materno infantil como sinalizou Raquel Lyra”.

Serra Talhada: sobre Serra Talhada,  em determinado momento,  defendeu seu papel para que Serra seja um polo de desenvolvimento.

“Serra Talhada é um polo de desenvolvimento. Todos sabem a mudança que a gente imprimiu, os arranjos que promovemos para chegar a isso”.

Márcia,  Dema, Gin: o prefeito disse torcer para que o Deputado Federal eleito, Waldemar Oliveira,  o Dema, seja melhor para Serra que seu irmão,  Sebastião Oliveira. “Estou torcendo para que Dema supere o irmão com mais emendas”.

Comentando uma mensagem de Manoel Enfermeiro,  parabenizou Gin Oliveira por abrir para o petista, que irá presidir a Câmara no próximo biênio. “Teve desprendimento”.

Era aguardado ouvir o que Duque diria sobre a relação com Márcia Conrado,  estremecida depois do segundo turno das eleições.  Perguntado,  Duque arrodeou.

“A relação é boa. A gente tem falado pouco pessoalmente”. E aí começou a falar de 2024 sem ser perguntado.

“Tem muita gente me chamando dizendo que eu tenho que ser o candidato da oposição. Muitos dos que diziam que eu era um péssimo prefeito. Mas tô tranquilo. Sei da minha tarefa”. Os que diziam que ele foi um “péssimo prefeito” são os militantes da oposição,  ligados à nomes como Sebastião Oliveira e Carlos Evandro (que está migrando para a base governista). Isso indica que ele estaria sendo cantado para enfrentar a própria Márcia Conrado em 2024.

Ele ainda cobrou a prefeita, mesmo que rindo, sobre a conclusão do Teatro Arnould Rodrigues,  que ele iniciou no seu governo.

“Márcia Conrado, pelo amor de Deus arrume o dinheiro pra terminar esse teatro, pra gente assistir peça e ser um local de eventos. Sei que ela tá atrás do dinheiro”.

Assessoria Jurídica faz Prefeito Sebastião Dias comprar briga com o MP e manter esposa e filho no secretariado

Por Anchieta Santos Para combater as práticas de nepotismo nas cidades de Tabira e Solidão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos atuais prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores das duas cidades, bem como aos eleitos nas Eleições 2016, medidas para evitar a nomeação ou contratação de parentes dos gestores públicos para compor […]

nepotismo-vaca-de-muitas-tetasPor Anchieta Santos

Para combater as práticas de nepotismo nas cidades de Tabira e Solidão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos atuais prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores das duas cidades, bem como aos eleitos nas Eleições 2016, medidas para evitar a nomeação ou contratação de parentes dos gestores públicos para compor as gestões municipais.

O MPPE recomendou aos prefeitos Maria Aparecida Oliveira (Solidão) e Sebastião Dias (Tabira) e aos presidentes das respectivas Câmaras Municipais, Antônio Bujão (Solidão) e Marcos da Silva (Tabira), exonerar, no prazo de 15 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados que tenham relação de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com pessoas investidas nos cargos de direção, chefia ou assessoramento do município.

Notícias que chegaram às produções dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, dão conta de que no legislativo tabirense o Presidente Marcos Crente não tinha nenhum parente, mais existiam dois servidores constando como família de outros vereadores e foram afastados.

No executivo, o Prefeito Sebastião Dias (PTB) ensaiou afastar o filho Alan Dias da Secretaria de Saúde e a Esposa Ieda Melo da pasta de Assistência Social. Ficou no ensaio.

A Assessoria Jurídica do gestor tabirense opinou pela não retirada dos parentes por entender que os cargos são de caráter político e o STF teria reconhecido que não se fazia necessário.

Por seu lado a Promotoria representada pela Dra. Manuela Eleutério, já estaria instaurando procedimento de improbidade administrativa contra o Prefeito Sebastião Dias pelo descumprimento da recomendação. Quanto à Prefeitura e Câmara de Solidão não existem informações até o momento.

Cecora inicia última fase de requalificação da iluminação interna

O Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora em Arcoverde deu início nesta semana, à última fase da requalificação de sua iluminação interna. “Nosso objetivo é dar mais tranquilidade aos nossos permissionários, que utilizam do período noturno para o recebimento e distribuição de suas mercadorias, neste caso frutas, verduras e similares. Ainda […]

O Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora em Arcoverde deu início nesta semana, à última fase da requalificação de sua iluminação interna. “Nosso objetivo é dar mais tranquilidade aos nossos permissionários, que utilizam do período noturno para o recebimento e distribuição de suas mercadorias, neste caso frutas, verduras e similares. Ainda com este trabalho, melhoramos também a segurança do local”, explicou Paulo Sérgio Diniz, diretor do Cecora.

O trabalho é uma parceria entre a Secretaria de Serviços Públicos do município, através do setor de iluminação pública, com o centro comercial. “Nesta última fase, estamos substituindo 4 lâmpadas de mercúrio de 80 watts para 150 watts a vapor de sódio, além de trocar outras 20 lâmpadas de 80 watts com baixa iluminação”, informou Paulo Sérgio.