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Do G1/PE

O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em um acidente de avião em 2014, é citado em delações premiadas enviadas pela Procuradoria-Geral da República ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na petição 6.724, o delator João Antônio Pacífico Ferreira, ex-diretor da Odebrecht, fala sobre um esquema de fixação artificial de preços na obra do Adutor Pirapama, no Grande Recife.

Segundo os relatos, diversas empresas abusaram de seu poder econômico e formaram ajuste para fixar artificialmente preços e controlar o mercado na obra do Adutor Pirapama. Há menção de que Campos tinha ciência do ajuste, consentiu e, possivelmente, agiu para a concretização, segundo os depoimentos. Carlos Fernando do Vale Angeiras, subordinado à época de Pacífico, reforçou os relatos em sua delação premiada.

Pacífico relatou ainda, em seu depoimento, que o então governador Eduardo Campos e seu interlocutor, Aldo Guedes, solicitaram e receberam, a pretexto de campanhas políticas, vantagem indevida consistente em 3% do contrato para a Odebrecht, entre os anos de 2007 e 2012. A soma seria de R$ 5 milhões.

Há a menção ainda, na petição, de que outras empresas teriam também pago cotas de propina. Pacífico e Angeiras citam em seus depoimentos os relatos de que as empresas esperavam, com os pagamentos, determinar os agentes públicos à prática ou omissão de atos de ofício, particularmente os que pudessem dificultar a execução do contrato.

A petição foi encaminhada para a Justiça Federal em Pernambuco por causa da ausência de foro dos citados. São as instâncias inferiores que decidirão se as citações merecem ser investigadas, juntadas a alguma investigação já em curso ou, simplesmente, arquivadas por falta de provas.

Respostas

A assessoria de imprensa do PSB reiterou, hoje, o conteúdo da nota enviada na quarta-feira (12). No texto, o partido afirma que apoia a quebra do sigilo das delações dos executivos da Odebrecht e reafirma a confiança em todos os filiados mencionados na lista.

O PSB também reafirma sua solidariedade à família do ‘nosso ex-presidente nacional Eduardo Campos, citado sem condições de se defender”. A sigla declara sua decisão de ‘atuar em todas as instancias para que seu nome e sua honra jamais sejam maculados”.

A reportagem entrou em contato com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), responsável pela obra do Adutor Pirapama, e aguarda nota sobre o assunto. A reportagem tentou entrar em contato com o advogado de Aldo Guedes, Ademar Rigueira, mas foi informada de que ele está em reunião e retornará a ligação assim que ficar disponível.

A Prefeitura de Petrolina realizou nesta sexta-feira (19), mais 240 testes rápidos para o novo coronavírus (Covid-19). Desse total, 23 tiveram o diagnóstico confirmado: 14 homens com idades entre 35 e 59 anos e nove mulheres entre 19 e 79 anos. 

Os dados estão no boletim atualizado da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que ainda traz dois resultados positivos de exames analisados pelo Laboratório Central de Pernambuco (Lacen-PE). 

Os pacientes são dois homens de 33 e 64 anos. Com esses 25 novos positivados, Petrolina chegou ao total de 534 casos da Covid-19. 

São 400 confirmações por testes rápidos da prefeitura e 134 casos diagnosticados através de exames laboratoriais. As curas clínicas somam 182. 

Petrolina registrou uma morte por Covid-19 nesta sexta, aumentando o total de óbitos para 16. A vítima é uma idosa de 74 anos, que estava internada no Hospital Universitário (HU).

Vantagem da petista sobre a socialista é a maior entre os levantamentos apresentados na pesquisa : 69,6% a 23%

A Presidenta Dilma Roussef tem folga na disputa à Presidência nos dezessete municípios do Sertão do Pajeú, segundo o Instituto Múltipla, em pesquisa exclusiva para o blog. Ela aparece com 69,6% das intenções de voto contra 23% da socialista Marina Silva. Indecisos são apenas 3,8%, contra 1,6% que votariam branco ou nulo, 1,6% que afirmam votar em Aécio Neves (PSDB), 0,2 para Pastor Everaldo e 0,2% para Eduardo Jorge.

Pode-se fazer a leitura de que os sertanejos da região não desgarraram da figura de Dilma, atrelada ao ex-presidente Lula, que costuma ter muita inserção entre a população da região. Há quem também atribua o grande percentual (Dilma tem três vezes mais votos que Marina) a fatores como o programa Bolsa Família e o desconhecimento de Marina Silva, em uma região onde o governador Eduardo Campos, falecido em agosto, historicamente tinha hegemonia. Sem ele, o Lulismo ganhou ainda mais terreno nesta parcela da população.

A Pesquisa foi feita  entre  30/09 e 01/10/14.  A amostra foi composta por 500 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote na microrregião Sertão do Pajeú e distribuída da seguinte forma: área urbana 51,3% e área rural 48,7%. O intervalo de confiança estimado é de 95%. A margem de erro para mais ou para menos é de 4,0% . Ela foi registrada no TRE sob o número  PE 00037/2014 e no TSE com registro de número BR 00941/2014.

Área da pesquisa: A área da pesquisa compreende a microrregião Sertão do Pajeú, composta por 17 municípios: Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Calumbi, Flores, Quixaba, Carnaíba, Afogados da Ingazeira, Ingazeira, Iguaraci, Tuparetama, São José do Egito, Itapetim, Brejinho, Santa Terezinha, Tabira e Solidão.

Medida Cautelar (Processo TC nº 21100660-9), expedida pelo conselheiro Carlos Porto, determinou à prefeitura de Petrolina a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões (concorrência nº 003/2021) que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município.

A decisão, expedida no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara no último dia 15, pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’.

O relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “Concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos.

Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. A abertura da documentação aconteceu no dia 4 de junho deste ano.

Os valores do orçamento base foram obtidos mediante cotações de empresas importantes do mercado de verificação independente e comparados com certames de outras cidades. Eles estavam dentro do limite mercadológico, contudo, o confronto foi feito com licitações realizadas na mesma modalidade e critério de julgamento adotados em Petrolina (Concorrência por “técnica e preço”).

Questionada pelo relator se o atraso na licitação poderia acarretar prejuízo ao erário municipal, os auditores informaram a possibilidade de eventuais atrasos nos pagamentos à empresa contratada para a PPP, que não poderia atestar a regularidade dos serviços sem o verificador independente ou dificuldade de aferi-los posteriormente. No entanto, seria o mesmo tempo para a realização do pregão, enquanto a PPP permaneceria por anos.

Desta forma, o conselheiro relator determinou a suspensão da licitação, com consequente anulação do certame, para adoção da modalidade adequada, Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, conforme arts. 1o e 2o, II, da Resolução TC n° 015/2011 e do art. 18 da Lei Orgânica deste TCE (Lei estadual n° 12.600/2004).

Por sugestão do conselheiro Marcos Loreto, o relator Carlos Porto determinou que, além da suspensão do certame pela prefeitura de Petrolina, uma Auditoria Especial seja instaurada pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento da decisão.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do Ministério Público de Contas na sessão.

Acesse aqui a decisão do relator

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, parabenizou em contato com o blog a postura do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que o defendeu das críticas por não colocar em operação a Central de Regulação do SAMU.

O gestor e presidente licenciado da Amupe disse que são necessárias garantias de contrapartidas do Estado e Governo Federal.

“Demostrando grandeza política, o prefeito José Patriota, de Afogados da Ingazeira, abordou a questão do SAMU de forma madura e responsável”, disse Duque.

E segue: “o prefeito sabe o esforço que todos os prefeitos têm feito para manter os serviços funcionando adequadamente, e as dificuldades que temos enfrentado para assegurar a qualidade necessária desses serviços, principalmente por termos um financiamento defasado e insuficiente para atender a demanda da população”.

Duque aproveitou para criticar quem segundo ele, partidariza o debate.

“Ao mesmo tempo que parabenizo o companheiro José Patriota pela sua postura sensata, lamento que alguns partidarizem as discussões relativas aos serviços públicos sem o conhecimento indispensável da realidade das políticas públicas do nosso país, usando de um expediente pequeno, desagregador e que não contribui para melhorar a cidade e a vida das pessoas”.