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A empresa Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública entrou em contato com este blog para esclarecer que não é alvo de investigação no processo referente à auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na Prefeitura de Arcoverde, conforme publicado em matéria anterior.

O proprietário da empresa, Décio Cabral, manifestou preocupação com possíveis interpretações equivocadas por parte do público, apesar de reconhecer que o blog não afirmou que a empresa estaria sob investigação. “Empresa de serviço público já é desmoralizada por natureza, e aqueles que tentam ao menos ganhar o pão corretamente são minoria. Minha empresa é pequena, estávamos batendo de frente com uma empresa gigante. Sei que não foi colocado dizendo que estamos sendo investigados, mas o que me preocupa é a interpretação”, declarou.

O blog reforça que a publicação anterior seguiu fielmente as informações contidas na Pauta Explicativa da Sessão do TCE-PE, e se compromete a destacar, de forma clara, que a Public Assessoria não figura como parte investigada no processo.

A auditoria em questão, registrada sob o número 23100982-3, analisou procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Arcoverde durante o exercício financeiro de 2023, sob a gestão do então prefeito Wellington Maciel. A deliberação ocorreu em 9 de junho, durante a 19ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal, e teve seu conteúdo publicado oficialmente apenas em 27 de setembro.

De acordo com o relatório, o TCE-PE julgou o objeto da auditoria regular com ressalvas, tendo como interessado direto o ex-prefeito Wellington Maciel. Também foram citados no relatório o pregoeiro Gabriel dos Santos Barreto, o ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior e a empresa Public Assessoria, mas apenas Maciel foi formalmente listado como parte do processo.

A auditoria apontou duas irregularidades nos editais de licitação analisados: inclusão de exigências restritivas indevidas, contrariando o artigo 9º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações); réplica de editais com restrição à competitividade, em desacordo com o artigo 11, inciso II, da mesma legislação.

Como desdobramento, o TCE-PE deu ciência ao atual gestor da Prefeitura de Arcoverde, ou a quem venha a sucedê-lo, para que adote medidas corretivas e evite a repetição de condutas semelhantes, sob pena de eventual responsabilização futura.

A Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública reforça que presta serviços com base na legalidade e reafirma o compromisso com a lisura de suas atividades.

De acordo com a pesquisa o atual prefeito seria reeleito com tranquilidade

Se as eleições para prefeito em Ouro Velho fossem hoje o atual prefeito, Dr. Augusto Valadares (União Brasil) venceria com folga o candidato da oposição Ike (PSD).

Segundo dados da pesquisa do Instituto Opinião, Dr. Augusto teria 92,7% das intenções de votos, contra apenas 1,7% do candidato da oposição. Brancos/nulos/nenhum somam 3%. Não sabem/indecisos somam 2,6%.

Em outro possível cenário o médico Dr. Júnior (União Brasil) venceria a disputa com 92.2% dos votos contra 3,5% do candidato oposicionista Ike (PSD). Caso a candidata seja a ex-prefeita Natália de Dr. Júnior (União Brasil) a vitória seria de 90,9 % dos votos contra 3,9% de Ike (PSD).

Os outros cenários são considerados caso Augusto seja o nome a disputar a eleição para prefeito na vizinha São José do Egito. O nome dele e do atual vice-prefeito, Eclérinston Ramos (PSB) são os cotados para representar a chapa governista, com apoio do prefeito Evandro Valadares.

Faltando aproximadamente um ano para as eleições de 2024 em Ouro Velho, todos os possíveis candidatos venceriam com folga o candidato de oposição. Veja gráficos:

As 230 entrevistas foram realizadas dia 11 de setembro com os eleitores da zona urbana foram realizadas nos seguintes bairros: Alto do Chorão, Boca do Sapo, Centro, Conjunto Antônio Cordeiro de Sousa, Conjunto José Mariz, Mutirão e Vila Mabel. E com os moradores da zona rural foram realizadas nas seguintes localidades: Alto dos Pedros, Balanço, Boa Vista dos Barões, Boa Vista dos Nunes, Boa Vista dos Zuza, Carnaíba, Independência, Olho D’Água de Baixo, Olho D’Água de Cima, Pantaleão, Pilões, Pitombeira e Xique-Xique.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. O intervalo de confiança é de 90% e a margem de erro, de 5,4% para mais ou para menos.

O odontólogo Breno Araújo, marido da prefeita Márcia Conrado, de Serra Talhada, aproveitou a recepção a Paulo Câmara e Danilo Cabral para mais um gesto: o de se filiar ao PSB.

De cara, já assumiu a legenda no município, em movimento de valorização do apoio do casal ao “projeto Danilo”.

Breno é o Primeiro-cavalheiro de Serra Talhada, denominação pouco usual e versão masculina do termo primeira-dama. Assim como acontece com primeira-dama, a versão masculina também é utilizada para se referir aos maridos de governadores e prefeitos municipais.

O ato ocorreu na residência do casal. Breno é tido como ponderado e a uma atuação nos bastidores, sem querer ofuscar a condução da esposa, mas vem tendo cada vez mais protagonismo como conselheiro da gestão. A participação de Breno aumentou depois da ida de Luciano Duque para o Solidariedade e o afastamento natural entre ele e Márcia Conrado.

A prefeita segue no PT e virou uma espécie de protagonista da campanha de Danilo no Sertão do estado, capitaneando os atos mais importantes da campanha do socialista no Sertão. Lula, por exemplo, terá Serra Talhada como uma de suas paradas em Pernambuco. A filiação de Breno, excepcional profissional na área odontológica que vem sendo cada vez mais absorvido pelo papel junto à esposa prefeita, é só maios ima prova disso.

Na lista das cidades alvo das recomendações, Arcoverde, Buíque, Sertânia e Pesqueira

Aproveitando o Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado ontem, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu, conjuntamente com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recomendações para sanar a prática dos crimes de sonegação e apropriação indébita previdenciária em prefeituras e câmaras de vereadores do estado.

As medidas resultaram também da colaboração do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO/PE), que acompanham regularmente fraudes de gestores contra o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

As recomendações são direcionadas a 27 municípios da área de atribuição da Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE) para que as prefeituras e câmaras de vereadores repassem ao RGPS as contribuições descontadas das remunerações dos funcionários ligados ao regime, bem como recolham as contribuições patronais devidas. O MPF também expediu recomendação, com o mesmo objetivo, aos oito municípios da área de atribuição da Procuradoria da República no Município do Cabo de Santo Agostinho e aos 36 da área de atribuição da Procuradoria da República Polo Garanhuns/Arcoverde (ver lista abaixo).

As recomendações da PRPE, PRM/Cabo de Santo Agostinho e da PR-Polo Garanhuns/Arcoverde foram destinadas aos seguintes municípios: Camutanga, Lagoa do Carro, Itapissuma, Abreu e Lima, Carpina, Glória do Goitá, Araçoiaba, Itambé, Vicência, Nazaré da Mata, Aliança, Olinda, Tracunhaém, Pombos, Moreno, Tracunhaém, Ilha de Itamaracá, Limoeiro, Condado, Feira Nova, Vitória de Santo Antão, Lagoa de Itaenga, Amaraji, Cabo de Santo Agostinho, Cortês, Escada, Ipojuca, Primavera, Rio Formoso, Sirinhaém, Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa.

Caso as recomendações não sejam acatadas, o MPF poderá adotar as medidas cabíveis.

Apurações – Em 2015, o MPF instaurou 63 procedimentos preparatórios, investigatórios, inquéritos civis e notícias de fato para apurar a prática de sonegação e apropriação indébita previdenciária por ex-gestores municipais em Pernambuco, somando prejuízo de R$ 44,8 milhões (apropriação indébita) e R$ 11,7 milhões (sonegação previdenciária). Desde 2013, foram instauradas 107 apurações ligadas ao assunto, analisando condutas que geraram dano ao erário de mais de R$ 105 milhões, somando-se os valores referentes a esses dois crimes.

Ações – Desde 2013, o MPF ajuizou mais de 15 ações contra ex-prefeitos no estado pela prática dos crimes de sonegação e apropriação indébita previdenciária. Os municípios afetados foram, dentre outros: Barreiros, Catende, Gameleira, Ipojuca, Itambé, Itaquitinga, Palmares, Ribeirão, São Benedito do Sul, Sirinhaém e Xexéu.

Os ex-gestores foram acusados de não recolherem, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as contribuições previdenciárias patronal e dos segurados do RGPS durante suas gestões. O prejuízo causado aos cofres públicos foi de mais de R$ 23 milhões. Para o MPF, as práticas criminosas representaram clara violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que comprometeram as possibilidades de gestão planejada e financeiramente saudável dos municípios.

Auditorias internas da Petrobras para investigar casos de corrupção tiveram os primeiros efeitos dentro da empresa. Cinco gerentes que participaram de contratações de equipamentos e serviços para a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, perderam cargos de chefia na terça-feira (18), e poderão ser demitidos por justa causa, dependendo do julgamento de uma comissão interna instaurada para avaliar se participaram de um esquema de recebimento de propina. Outras exonerações de gerências poderão ainda acontecer nos próximos dias.

Foi afastado do cargo Glauco Colepicolo Legatti, gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a refinaria Abreu e Lima. A lista inclui ainda a chefe de escritório da Petrobras em Singapura, Venina Velosa da Fonseca; o gerente-geral de Gestão de Tecnologia do Cenpes, Francisco Paes; o gerente-geral de Compras para Empreendimentos da área de Abastecimento, Heyder de Moura Carvalho, e o executivo da Logum, empresa de logística de etanol, Roberto Gonçalves. Formalmente, a Petrobras não confirma nomes, apenas o afastamento de gerentes. Procurados pela reportagem, eles não foram encontrados.

Equipe
Os cinco funcionários trabalharam na equipe de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, preso pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato. Costa já confessou ter recebido propina de fornecedores da petroleira para fechar contratos, mas, em nota, a empresa diz que, nos casos desses ex-gerentes, “não há evidência até o momento de dolo, má-fé ou recebimento de benefícios”. Por isso, não foram demitidos. A companhia admite apenas que eles não cumpriram normas internas de contratação e alega que “funções gerenciais não são permanentes, sendo, portanto, de livre nomeação a qualquer momento”.

A decisão, na verdade, estava tomada desde sexta-feira passada, na reunião do conselho de administração, que avaliou as conclusões de duas auditorias internas da Petrobras: uma para investigar desvios de recursos nas obras de Abreu e Lima e outra no Complexo Petroquímico do Rio (Comperj). Segundo fonte, foram citados os nomes de oito funcionários que teriam agido irregularmente apenas em contratações para a Abreu e Lima. Cinco deles foram afastados e outros três ainda poderão ser punidos. Há ainda outros nomes citados na auditoria relativa ao Comperj que deverão sofrer sanções.

A Petrobras ainda mantém auditoria para investigar se houve corrupção na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), e na contratação da Toyo Setal para fornecer serviços para o Comperj e para a instalação de uma unidade de fertilizantes em Minas Gerais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.