Elementos de Serra Talhada, Floresta e Salgueiro entre os onze mortos em Alagoas

Durante balanço divulgado no fim da tarde desta sexta-feira (17), a Secretaria de Saúde de Pernambuco informou que dos 269 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinados ao tratamento da Covid-19, 95% já estão ocupados.

O percentual de ocupação dos leitos de enfermaria, que somam 302 exclusivos para pacientes com o novo coronavírus, é de 77%.

Pernambuco possui até esta sexta-feira (17) 571 leitos abertos para o tratamento da doença, com ocupação média de 86%. Diante do acelerado crescimento da doença, estado contrata pelo menos 50 leitos em unidades das redes privadas.

“Hoje tivemos sucesso na contratualização de leitos de alguns hospitais (privados) que nunca prestaram serviço diretamente ao SUS, o que é muito salutar. Nós estamos contratualizados com o Hospital Português para leitos de UTI para a Covid-19, com o Hospital São Marcos da Rede D’Or, cada um desses com 10 leitos. Também com o Hospital Santa Joana do Recife para atendimento do SUS. Além de outros hospitais como o Hospital Albert Sabin, que também tem mais 10 leitos do SUS”, detalhou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Segundo ele, o Governo do Estado ainda está contratualizando novos leitos no Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Ó (Cesac), do Prado, localizado na Zona Oeste do Recife, e no Cesac de Paulista, município da Região Metropolitana do Recife.

André Longo frisou que tanto a legislação do SUS a nível federal quanto a nível estadual, permite fazer a requisição de recursos da rede privada, não só de leitos, mas também de profissionais, de equipamentos e de uma série de insumos necessários à prestação do SUS.

Diário de Pernambuco

Como encaminhamento da reunião de interlocutores de Totonho Valadares com Fernando Bezerra Coelho e Fernando Filho, o ex-prefeito, o vereador Daniel Valadares e o engenheiro Carlos Valadares estiveram na Codevasf, em Petrolina, Na pauta, uma reunião com o Superintendente Aurivalter Cordeiro. Como  principal tema, a possibilidade de uma ação de limpeza do  Rio Pajeú e o processo de saneamento global de Afogados da Ingazeira, que passa pela companhia.

Semana passada, Carlos e Toninho Valadares, Presidente do PSL, discutiram com FBC  ações que podem ser incorporadas ao programa político futuro de Totonho, que quer pavimentar seu projeto com nomes de peso como o Senador, aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro.

A discussão também teve ingrediente político. Como Totonho não ficará no PSDB, uma alternativa viável poderá ser o MDB. Assim, Totonho ficaria em um partido que está na base do governo Paulo Câmara e ainda abriria uma ponte junto ao governo federal, via FBC. Uma nova reunião, na Direção Geral do IF está sendo programada para discutir a vinda de cursos superiores para Afogados da Ingazeira, segundo o próprio Toninho.

O prefeito Evandro Valadares e o Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, assinaram um decreto que aumenta as gratificações que profissionais de saúde fazem do PMAQ.

O PMAQ tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do território. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde.

O programa eleva o repasse de recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento. O programa afere índices de todas as equipes de saúde da Atenção Básica.

“Houve melhora nos índices em nosso município aferida no relatório de setembro último. Ficamos com as melhores notas em relação ao Pajeú, o que aumentou os repasses”.

O aumento é de mais de 100% das gratificações dos profissionais de saúde das UBS. O decreto é retroativo a primeiro de outubro”.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta quarta-feira (10), duas decisões sobre o Pregão Eletrônico nº 003/2025 do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), destinado ao registro de preços para serviços de controle de pragas e outras ações de manutenção, com valor estimado em R$ 40,5 milhões. 

As decisões, assinadas pelo conselheiro Ranilson Ramos, tratam de pedidos distintos, mas resultam na manutenção da suspensão do certame e na determinação de ajustes obrigatórios antes de qualquer avanço no processo.

Primeiro processo: cautelar negada, mas fiscalização aprofundada determinada

No processo nº 25101486-1, o TCE analisou um pedido de medida cautelar apresentado pela empresa Petro Pragas Control, que alegava irregularidades no pregão. A equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Licitações (GLIC) avaliou que parte das alegações não apresentava plausibilidade jurídica e que outras dependeriam de documentos internos da licitação ainda não anexados aos autos.

Diante da ausência de elementos suficientes para comprovar o fumus boni iuris, requisito essencial para concessão de cautelar, o conselheiro negou a suspensão solicitada pela empresa. No entanto, determinou que a Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) instaurasse um Procedimento Interno de Fiscalização para aprofundar os pontos considerados parcialmente procedentes.

A decisão reforça que, mesmo sem conceder a cautelar, o Tribunal seguirá investigando possíveis inconsistências na fase preliminar do certame. Os interessados foram notificados.

Segundo processo: cautelar concedida após auditoria apontar indícios de falhas

No processo nº 25101637-7, iniciado a partir de relatório preliminar da própria IRAR, o TCE identificou elementos mais concretos. A auditoria apontou indícios de planejamento deficiente, superdimensionamento de quantitativos e sobrepreço no mesmo Pregão Eletrônico nº 003/2025, além do risco de dano ao erário caso o procedimento avançasse para homologação.

A análise também destacou que o pregão se encontrava em fase avançada, com etapa competitiva encerrada e possibilidade imediata de adjudicação e assinatura da ata de registro de preços — situação que poderia tornar difícil sua reversão.

Diante desse cenário, o conselheiro concedeu a medida cautelar, determinando:

Manutenção da suspensão do pregão;

Retorno à fase interna para elaboração de um novo Estudo Técnico Preliminar que justifique os quantitativos solicitados, considerando a demanda real dos municípios e normas da Anvisa;

Nova cotação de preços com base em valores unitários;

Inclusão de cláusula proibindo adesões (“caronas”) de órgãos não participantes à futura ata de registro de preços, como medida de mitigação de riscos.

O gestor do Cimpajeú deverá comunicar ao TCE as providências adotadas e encaminhar a documentação comprobatória à IRAR.

Certame segue suspenso

As duas decisões, embora distintas, convergem para o mesmo ponto: o pregão de R$ 40,5 milhões seguirá suspenso até que o consórcio revise seu planejamento, reapresente justificativas técnicas e demonstre conformidade com as normas vigentes.

As determinações foram assinadas em 9 de dezembro de 2025 e publicadas no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nesta quarta-feira (10).