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Uma articulação conjunta dos deputados Tadeu Alencar (PSB), João Fernando Coutinho (PSB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB) assegurou uma emenda da bancada federal pernambucana ao Orçamento da União, no valor de R$ 250 milhões, para a recuperação do trecho urbano da BR-101.

A área recuperada vai de Jaboatão dos Guararapes a Paulista, bastante desgastado e há muito sem manutenção. Os recursos serão aplicados em serviços de terraplenagem, drenagem, obras d’artes especiais, pavimentação e a implementação da gestão ambiental naquele segmento da rodovia.

Centro Comercial de Serra Talhada começa a ser invadido pelas águas da chuva.

Cidades do Sertão do Pajeú continuam registrando chuvas. Em Afogados da Ingazeira foram 10mm ontem à tarde e mais 40mm na madrugada de hoje – tem chuva registrada ainda em cidades como Tabira, Ingazeira e Iguaracy.

Alça de Peia de Afogados foram 90mm e já tem casas sendo invadidas pela água. Na PE-320 a água invadiu a pista na altura da bueira da Carnaubinha. Na Carnaubinha dois açudes e mais o açude de Carnauba estão sangrando e obstruindo o trânsito.

Serra Talhada – Na Capital do Xaxado a preocupação é com as partes mais baixas da cidade. O prefeito Luciano Duque já demonstrava preocupação durante o dia de ontem e criou um gabinete para monitorar chuvas e alagamentos.

Segundo informações recebidas na manhã desta quarta-feira (18), a água já invadiu o Pátio da Feira e começa a alagar partes da Rua Enock Ignácio de Oliveira – Centro comercial da cidade.

A prefeitura começou ontem uma operação para a retirada dos produtos e mercadorias dos comerciantes do Pátio da Feira Livre e encaminhando para o Ginásio esportivo Egídio Torres. Segundo a municipalidade, o local terá a vigilância da Guarda Municipal. A força tarefa tem as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Serviços Públicos, encabeçada por Marcos Oliveira, Defesa Civil e Guarda Municipal.

Tribunal identificou divergências nas prestações de contas da Prefeitura de Sertânia no período. Não foi aplicada multa a ex-prefeita. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) julgou irregulares as contas de gestão da ex-prefeita de Sertânia, Cleide Ferreira, relativas ao exercício financeiro de 2011, de acordo com o Acórdão T.C. Nº 2026 /2021. 

Os conselheiros analisaram os autos do Processo TCE-PE nº 1270162-2, considerando o Relatório de Auditoria, os Relatórios Complementares de Auditoria, as defesas e documentos apresentados, bem como as Notas Técnicas de Esclarecimento e parte dos pareceres nºs 00310/15, 367/16 e 20/2017 do Ministério Público de Contas (MPC). 

Foram constatadas divergências entre os dados da despesa alimentados no Sistema SAGRES e os dados apresentados na Prestação de Contas; a existência de despesas realizadas com carentes sem comprovação devidamente comprovada através de documentos hábeis; a realização de despesas com lubrificantes e combustíveis sem o devido controle; a existência de diversas irregularidades detectadas em processos licitatórios, tais como utilização de modalidade não aplicável ao valor licitado, contratação através de empresário não exclusivo; as deficiências constatadas no controle sobre a aquisição, estoque e distribuição de medicamentos; além do pagamento de remuneração de professores abaixo do piso nacional; a ausência de registro de bens municipais; eva desatualização do cadastro imobiliário. 

Não foi aplicada multa à ex-gestora Cleide Ferreira, tendo em vista o decurso do prazo previsto no parágrafo 6º do artigo 73 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas. O relator do processo foi o conselheiro Ricardo Rios. 

Julgamento será retomado nesta quinta

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin defendeu nesta quarta-feira (16) que o Senado seja obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize, por 2/3 de seus membros (ao menos 342 dos 513 deputados), a abertura do processo.

Relator da ação que questiona as regras para processar um presidente da República, Fachin foi o primeiro dos 11 ministros a votar numa ação do PC do B que anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou uma denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff no último dia 2 de dezembro.

Depois do voto, a sessão foi encerrada e o julgamento deverá ser retomado nesta quinta (17). Até a decisão final do STF, continuará suspenso o processo de impeachment no Legislativo.

Em seu voto,  Fachin disse que “inexiste competência do Senado para rejeitar autorização expedida pela Câmara dos Deputados” para instaurar o processo.

“O comando constitucional é claro ao indicar, no art. 86, que ‘admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento’, não havendo faculdade da Mesa do Senado, pois, quando recebe a autorização, deve ela instaurar o processo”, afirmou durante o voto.

Conforme a Constituição, somente após a instauração do processo pelo Senado é que o presidente da República deve ser afastado do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment, também a cargo dos senadores. Segundo Fachin, a suspensão ocorre depois da leitura da decisão da Câmara no plenário do Senado.

A possibilidade de o Senado recusar a instauração do processo, evitando o afastamento da presidente, foi um dos principais pedidos do PC do B na ação em julgamento no STF para definir o rito do impeachment a ser seguido pelo Legislativo.

A questão colocou em confronto as próprias Casas do Congresso: em sua manifestação, a Câmara defendeu que a decisão dos deputados determina a abertura do processo. O Senado, por sua vez, afirmou que a Casa não precisa seguir a decisão dos deputados, entendimento também manifestado pela Presidência e pela Procuradoria Geral da República.

A decisão final será dada pela maioria dos 11 ministros do Supremo. Depois de Fachin, ainda votam os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

O prefeito de Quipapá,  na Mata Sul, Alvinho Porto, usou suas redes sociais para informar que renuncia ao mandato na cidade.

Alvinho é filho do presidente da ALEPE,  Álvaro Porto.

Em 2020, ele foi eleito pelo podemos com 54,48% dos votos, batendo a candidata Lucemar, do Progressistas.

“Hoje, dia 29 de dezembro de 2023, após três anos à frente da administração de Quipapá, venho, por motivos pessoais, comunicar minha renúncia ao cargo de prefeito de Quipapá”.

No post, ele presta contas do período em que governou o município,  dizendo ter transformado a cidade. Também defende o empresário e ex-vereador  Genivaldo Timóteo, o Pité (Podemos), que assumirá a  prefeitura, dizendo ser “homem honrado e ficha limpa”.

Dentre os comentários, o Deputado Federal Lucas Ramos parabenizou sua atuação.  “Fez um trabalho incrível e seguirá fazendo por onde passar”, disse.

 

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