Turma do STF arquiva inquérito contra Fernando Bezerra Coelho

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel,  usou o canal oficial da prefeitura de Arcoverde para rebater o delegado Israel Rubis,  que entregou sua carta renúncia na quinta (19).

Em outras palavras,  Israel argumentou que a falta de espaço e o ciúme político de LW e seus próximos,  tolheu o papel da pasta, quando ele já ganhava protagonismo.

Wellington Maciel não se manifestou,  mas usou a conta oficial da prefeitura,  falando na terceira pessoa. Como o debate era mais político,  mais adequado seria uma nota na conta do gestor,  e não do governo.

O prefeito diz que Rubis cita “fatos jamais ocorridos”, e nega que sua atuação tenha sido cerceada. “Jamais foi cerceada ao prefeito qualquer possibilidade de exercer sua função.  Jamais foi obstruída a presença nas discussões,  ou a possibilidade de contribuir com o programa ou ações da prefeitura.  Muito pelo contrário”.

Acrescenta que Rubis teve totais condições de exercer sua atividade. O argumento vai de encontro à carta em que Rubis deixou a secretaria,  em novembro de 2021, revelada por exclusividade por esse blog.

Israel diz que sequer foi ouvido para montagem da equipe. “Imagine, um Vice-Prefeito eleito, a quem foi prometido que iria participar do plano de governo, e do plano de gestão, ficar sabendo dos nomes do Secretários no dia da apresentação destes, sem que houvesse uma conversa anterior”.

Disse que LW afirmou que para ele restaria apenas a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente ou Autarquia de Trânsito de Arcoverde (Arcotrans).

“Lamentavelmente, o Delegado Israel que antes te ajudou a vencer o pleito, agora é considerado por ti uma ameaça. Para minha tristeza, V. Exª enviou para mim uma portaria engessando o funcionamento da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, quando sabias que esta era a forma que eu tinha de cumprir o meu papel frente àqueles mais carentes, e os que precisam do meu trabalho e minha dedicação”, afirmou.

Já a rede pessoal de LW se preocupou em parabenizar o aliado que voltou a seu palanque,  presidente da Câmara,  Weverton Siqueira,  o Siqueirinha, no último dia 20.  “Receba o meu abraço,  de minha família e do povo arcoverdense”.

Aglomerações e soltura de fogos teriam acontecido durante anúncio de candidato do grupo de Madalena Brito.

Segundo o grupo do pré-candidato a prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, o que seria uma simples apresentação do nome do pré-candidato a prefeito de seu grupo político, o empresário Wellington Maciel (MDB), pela prefeita Madalena Britto (PSB), se tornou uma verdadeira lista de infrações e desrespeito à lei.

Também desrespeitam  as vítimas da Covid-19 que já chegam a 22 pessoas que foram a óbito e o decreto do Governo do Estado e da própria prefeitura que proíbe aglomerações com mais de 10 pessoas.

Ainda segundo o grupo: afora isso, a praça da Bandeira foi tomada por filas duplas de veículos de aliados da prefeita sem nenhuma fiscalização da Arcotrans e da Polícia Militar que foi acionada, mas não apareceu para coibir os abusos.

Do alto da rádio onde houve o lançamento, a prefeita e o candidato Wellington Maciel ainda teriam provocado aglomerações na rua de militantes que gritavam seu número.

Um dos fatos mais lamentáveis, segundo o grupo de Zeca, foi exatamente a soltura de fogos, pelo menos quatro girândolas de 458 tiros foram disparadas em plena praça da Bandeira no momento em que Arcoverde bate a marca de 22 pessoas mortas pela Covid e o número de casos de pessoas infectadas já chega 294.

A menos de quatro dias, decreto proibiu a soltura de fotos exatamente por respeito e pela proteção à saúde das pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

O grupo de Zeca também diz, que “em tom desesperado” para apresentar seu candidato faltando apenas dois meses para as convenções, a prefeita Madalena Britto, e o próprio pré-candidato, Wellington Maciel, acabaram por promover o desrespeito leis de trânsito, decretos da pandemia e o respeito as vítimas e doentes da covid-19 com exagerado soltar de fogos.

A Assessoria de Imprensa da Casa Civil destacou em nota a boa relação institucional entre os governos do Estado e Federal, uma prioridade abraçada pela gestão João Lyra Neto.  O Governador de Pernambuco – como ocorreu em todas as visitas da presidente Dilma Roussef – recebeu a Presidente Dilma Roussef na Base Aérea, para segui-la até o velório de Ariano Suassuna.

“João Lyra e Dilma, durante o trajeto de ida e volta a Base Aérea, tiveram a oportunidade de trocar ideias sobre a importância cultural e política de Ariano Suassuna; a questão econômica nacional e os desafios de gestão dos atuais governantes”, diz a nota.

O mesmo gesto foi repetido com o seu colega petista da Bahia, Jacques Wagner, que ficou muito sensibilizado com a acolhida que teve em no Estado. Mesmo em campos políticos opostos, tanto Dilma quanto Jacques Wagner registraram a maneira elegante como foram recebidos pelo Governo de Pernambuco.

Ele guiava o carro que matou o casal João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva em 12 de janeiro 

O Ministério Público de Pernambuco, através dos promotores Romero Borja e Carolina Gurgel, denunciou Jeferson Costa por duplo homicídio doloso triplamente qualificado.

No dia 12 de janeiro de 2025, por volta das 19h57min, na rodovia estadual PE-320 (trecho que liga o Município de Afogados da Ingazeira ao Município de Carnaíba), em frente ao “Bar de Antônio Chico”, ele dirigia o veículo Fiat Uno, de cor prata, placa PYQ5H96, em alta velocidade e sob a influência de álcool. Assumindo o risco de produzir o resultado, segundo o MP, atropelou e matou as vítimas João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva, que trafegavam na motocicleta Honda Bross, de cor vermelha, placa PEY7984.

“Extrai-se do Inquérito Policial que, na data mencionada, o denunciado chegou ao estabelecimento comercial “dama da noite” ainda durante o período da tarde e permaneceu no local até por volta das 19h00, fazendo, de forma livre e consciente, a ingestão de bebidas alcoólicas. Instantes após sair do local, embriagado e dirigindo veículo automotor em alta velocidade (no mínimo 120 km/h), o denunciado colidiu com a motocicleta ocupada pelas vítimas, que trafegavam regularmente pela via, no mesmo sentido em que trafegava o denunciado”, diz o MP.

Foram juntados ao pedido cinco depoimentos de testemunhas. Ainda um laudo que apontou, a velocidade estimada do veículo no momento da colisão era aproximadamente 120 km/h, enquanto o limite permitido no local do evento delituoso era de 60 km/h.

“No Laudo da perícia de local do crime, relatou-se que, no interior do veículo do denunciado foram encontradas latas de cerveja Skol Pilsen, evidenciando que o denunciado conduzia seu veículo sob efeito de bebida alcoólica, o que é reforçado, ainda, pelo exame de alcoolemia que atestou o estado de embriaguez do denunciado no momento dos crimes”.

Por todos os fatos o MP pede o julgamento por juri popular de Jefferson Costa por homicídio duplo, qualificado, por dolo eventual, por assumir o risco de matar, nas penas dos artigos 121, § 2º, incisos III e IV (por duas vezes), na forma do art. 69, todos do Código Penal Brasileiro.

O MP também pediu que ele continue preso preventivamente.

Do UOL

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) apresentou, nesta segunda (10), um novo comunicado em que pede que o petista possa disputar a corrida ao Planalto. Agora, os advogados pretendem fazer a comunicação ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde tramitam recursos contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de barrar a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa.

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins souberam do comunicado ao saírem para almoçar depois de passarem a manhã na sede da Superintendência da PF (Polícia Federal) com o ex-presidente.

O candidato a vice de Lula, Fernando Haddad (PT), e o advogado eleitoral Luiz Fernando Casagrande Teixeira também participaram do encontro, que deve continuar à tarde para definir estratégias tendo em vista a proximidade do final do prazo dado pelo TSE para a substituição de Lula. O limite é terça (11).

“Será comunicado, nos recursos já interpostos, a existência dessa nova decisão proferida pelo comitê, reforçando a obrigação anterior e reforçando o recurso já existente para que o STF assegure a candidatura de Lula”, disse Zanin.

Condenado por órgão colegiado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex, Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Dos sete ministros do TSE, apenas Edson Fachin disse que a recomendação da ONU deveria ser levada em conta, apesar de concordar com a inelegibilidade.

“O presidente Lula deve concorrer nas eleições segundo uma decisão agora reafirmada do comitê”, disse Zanin. “Esperamos que a decisão seja cumprida e que o presidente Lula tenha sua candidatura assegurada.”

O comunicado aponta, em inglês, que Brasil não poderia justificar com sua lei interna a recusa para seguir a recomendação feita pelo Comitê. Para o Itamaraty, no entanto, a deliberação “não possui efeito juridicamente vinculante”, ou seja, não passa a valer obrigatoriamente. Apesar de o comitê ter um selo da ONU, a determinação dele é independente.

Prazo para definição de chapa

Também nesta segunda, a defesa de Lula, por meio de Casagrande Pereira, apresentou uma nova petição ao STF. Nele, o advogado pede que ao menos o prazo para a troca da candidatura de Lula passe a ser dia 17, limite do calendário eleitoral. Ao mesmo tempo, a defesa ainda verá a tramitação do recurso contra a decisão do TSE de barrar Lula. O ponto é que essa ação provavelmente não teria uma resposta até terça. Por isso, foi apresentada uma petição, que ainda não teve resposta do Supremo.

Casagrande Pereira também deixou a reunião para almoço e disse a jornalistas que ainda não havia uma decisão. Ele se disse favorável a esperar um posicionamento do STF a respeito da petição e se mostrou esperançoso por uma resposta positiva. Outros membros da área jurídica do PT, consultados pela reportagem, acham difícil uma reviravolta e acreditam que o partido provavelmente irá trocar a cabeça de chapa da candidatura na terça.

Se a troca realmente vier a acontecer, Haddad deverá assumir a chapa tendo como vice a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Na terça, a Executiva Nacional do PT irá se reunir na capital paranaense para tratar da questão da candidatura.

O comitê havia pedido que o Brasil garantisse a possibilidade de Lula disputar a eleição. A recomendação do parecer, porém, não foi aceita pela maioria dos ministros do TSE que, no último dia 1º, barraram a candidatura de Lula.