MP denuncia Jefferson Costa por dois homicídios dolosos duplamente qualificados

Sindicato da categoria diz que professora Dinalva Lima é vítima de perseguição por atuação sindical e fará mobilização. Prefeitura alega que ela contratou substituta sem autorização da Secretaria. 

Esta manhã de quarta será movimentada em Tabira com a conclusão do processo administrativo contra a professora Dinalva Lima, Diretora Geral do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino de Pernambuco, SINDUPROM, Dinalva Lima.

A categoria, que promete ato contra o processo administrativo alega que trata-se de ato perseguidor da gestão Sebastião Dias.

“A Prefeitura de Tabira não aceitou a derrota no campo jurídico e apelou para a esfera administrativa em mais uma tentativa de enfraquecer o movimento sindical e a luta por melhores condições de trabalho para os professores da Rede Municipal de Ensino”.

Segundo o Sindicato, após ser obrigada pela Justiça a garantir o direito à professora Dinalva Lima de se licenciar para desempenhar as funções de diretora geral do Sinduprom, a gestão do prefeito Sebastião Dias abriu processo administrativo contra a profissional, que poderá ser demitida do cargo conquistado há mais de três décadas em concurso público.

“O jurídico do Sinduprom alega que a ex-secretária Aracelis Amaral e a atual secretária Lúcia Santos autorizaram a professora a colocar substituto, bem como que há comprovação por meio de e-mails e áudios, além de depoimentos testemunhais”, diz o Sindicato.

O processo administrativo será julgado nesta quarta-feira (20). “Indignados com a medida, profissionais da Rede Municipal de Ensino organizaram um Ato Público. O mesmo ocorre a partir das 7h30 em frente à Câmara de Vereadores”, informam em nota.

Procurada, a prefeitura de Tabira diz que recebeu oficialmente a denúncia em fevereiro de 2019, através de sua Ouvidoria contra a servidora. “A partir desse momento, os trâmites legais foram realizados, inclusive a abertura de um processo Administrativo Disciplinar (PAD) e formação de comissão para atuar no caso, com o direito a ampla defesa a fim de apurar os fatos contidos na denúncia”.

No processo, consta que a servidora Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello ganhava o montante de R$ 15.336,40 de dois vínculos de professora, com carga horária de 400 h/a mensais, entretanto não comparecia ao trabalho, utilizando de substitutos para ministrar aulas em seu lugar, o que é totalmente contrário aos deveres do funcionário público.

“De acordo com o inciso VII do artigo 230 da Lei Municipal 019/1997, não permite, a colocação gratuita ou onerosa, por servidor público, de terceiro estranho (substituto) ao serviço público, para desempenhar as atividades inerentes a seu cargo ou função, atendendo ao interesse particular de ausência, temporária ou duradoura, ao trabalho”, diz o município.

“As folhas de frequências dos meses de janeiro de 2017 a dezembro de 2018 apresentam 180 faltas da servidora Dinalva e a assinatura de substitutos, comprovando que o trabalho estaria sendo desenvolvido, ilegalmente, por pessoa estranha ao serviço público, o que constitui ato de improbidade administrativa”, acrescenta.

Contém ainda, declarações da ex-Secretária de Educação, Aracelis Batista e da atual Secretária Lúcia Santos afirmando que nunca autorizaram tal irregularidade, bem como que a servidora foi advertida de sua falta funcional, ao contrário do que diz a categoria.

“A Prefeitura de Tabira respeita o livre exercício de manifestação, e reafirma que o amplo direito de defesa é garantido em todos os processos disciplinares. É importante esclarecer que esses processos, conduzidos pela Comissão Processante de Inquéritos de forma técnica e imparcial, investigam a atuação de servidores, respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa. Não há, no trabalho da Comissão Processante de Inquéritos, qualquer juízo de valor político, apenas o cumprimento da legislação vigente”, acrescenta.

Bernardo Mello Franco – O Globo

Lula preso, Lula livre, Lula preso, Lula livre… A gangorra jurídica de domingo não afetou tanto o ex-presidente, que nem chegou a sair da cela. Quem mais perdeu foi a Justiça, que recebeu novos arranhões numa imagem que já andava desgastada.

Não é difícil apontar a primeira lambança. De plantão no TRF-4, o desembargador Rogério Favreto usou um argumento exótico para determinar a libertação do petista. Afirmou que seria preciso garantir a “isonomia” e a “liberdade de expressão” na corrida presidencial.

Para justificar a decisão em caráter de urgência, Favreto sustentou que a pré-candidatura de Lula seria um “evidente fato novo”. Só para alguém que acabou de chegar de Marte. No mundo que habitamos, o ex-presidente já está em campanha desde o ano passado.

Antes que o petista deixasse a cadeia, o juiz Sergio Moro se mexeu. De férias, ele se insurgiu contra a ordem de soltura e orientou a Polícia Federal a ignorá-la. Acrescentou que o desembargador seria “absolutamente incompetente” para conceder o habeas corpus.

Na prática, assistiu-se a uma quebra de hierarquia. Juiz de primeiro grau, Moro não tem poderes para rever ou censurar decisões de instância superior. Não é a primeira vez que ele é acusado de fazer isso na Lava-Jato.

O desembargador João Gebran Neto entrou em campo para apoiar o juiz, de quem é amigo. Ele desautorizou o colega plantonista e determinou que Lula continuasse preso. Favreto chutou a bola de volta e reiterou a ordem de soltura. O presidente do TRF-4, Thompson Flores, encarnou o árbitro de vídeo e decidiu a favor de Moro e Gebran.

A confusão poderia ter sido evitada com um pouco de cautela. Cabia ao Ministério Público recorrer contra a frágil decisão do desembargador, que tendia a ser anulada pelos tribunais superiores. Ao atropelá-lo, Moro se expôs a novas acusações de ativismo e parcialidade.

Por ter sido filiado ao PT, Favreto também poderia ter se declarado impedido. No entanto, ele não é o único a trocar a militância partidária pela toga. O ministro Alexandre de Moraes, que negou outro habeas corpus a Lula há 11 dias, portava carteirinha do PSDB até o ano passado.

Adelmo ainda reclama da politização da pandemia e afirma que regimes como comunismo e socialismo são ultrapassados.

“Esse fenômeno precisa ser estudado com muito carinho, com muito cuidado. Esse fenômeno que está acontecendo hoje no Brasil, que algumas pessoas estão chamando de bolsonarismo, precisa ser estudado. O que está acontecendo com essas pessoas que chegam a lutar contra a vida?”

A frase foi dita pelo professor e historiador Adelmo Santos, em entrevista ao programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú FM, na última segunda-feira (27.04).

E ele emendou: “Porque se os cientistas que estudam e sabem o que estão falando e fazendo dizem que a gente precisa evitar a aglomeração e do isolamento social para conter a Covid-19 e de repente um líder como o presidente da República, vai para os veículos de comunicação, vai pro meio da rua, aglomera as pessoas, faz discurso, diz que isso não tem importância que a economia vai quebrar, que o pais vai quebrar e as pessoas se deixam levar por esse discurso…”

Ainda segundo o professor, o mais preocupante é que existe uma espécie de fanatismo e “sabemos que nenhum tipo de fanatismo leva ninguém para lugar nenhum do mundo. É preocupante porque a pandemia foi politizada no Brasil, e aí ficou o grupo que é a favor do isolamento social (e a maior parte da população é a favor), e o grupo que não é a favor do isolamento”.

Para Adelmo essa politização é gritante quando se vê pessoas que nunca foram vistas defendendo o trabalhador, o emprego e os pobres, dizendo que ‘tem que voltar, tem que abrir o comércio o povo vai morrer de fome…’ “estas pessoas nunca estiveram preocupadas com isso e agora usa um discurso falso para justificar que a economia tem que rodar, que não pode parar?”, questiona.

Provocado a falar sobre a batalha que vive o país nos dias de hoje, sendo que: quem é a favor do isolamento social é visto como comunista e que somente aqueles adeptos a abertura é que são os patriotas, Adelmo chamou a atenção para a questão de que o tanto o comunismo, tanto o socialismo são regimes políticos passados e ultrapassados.

“Qualquer sistema que tenha qualquer tipo de concentração de poder, que seja uma ditadura, seja ela dura, ou branda, de direita ou de esquerda, não serve, não interessa pra sociedade, não interessa pra humanidade. Nós queremos regimes políticos que de fato respeitem as liberdades individuais, as liberdades coletivas, os princípios democráticos. A democracia como o grande pilar de uma sociedade de uma nação”, afirmou Adelmo.

Para o professor Adelmo, a sociedade precisa do regime democrático. “Onde o Estado possa atuar de forma a garantir ao cidadão, a sociedade, aquilo que ele realmente precisa. Os direitos adquiridos: a saúde pública de qualidade, a educação pública de qualidade, a segurança pública de qualidade e o fomento a geração de emprego”, pontuou.

Da tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Odacy Amorim, do PT, lamentou, nesta quinta-feira, 27, a postura de deputados federais que mantiveram esta semana o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que define critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. Mesmo sendo do mesmo partido da presidente, Odacy disse que nunca mudou sua opinião e sempre foi favorável a volta da criação de municípios no País.

“É muito triste ver que pessoas ligadas aos movimentos emancipalistas no Brasil, sempre vão a Brasília, buscar informações e lutar pela causa.  Eles são recebidos pelos parlamentares na capital federal, ganham apoio, mas na hora da votação a maioria dos deputados federais vota a favor do veto e contra a essas pessoas. É um comportamento lamentável”, frisou Odacy

O deputado ressalta que não se pode tratar os emancipalistas desta forma. “É preciso devolver para as Assembleias Legislativas a autonomia de discutir a questão das emancipações. O Congresso poderia fazer isso derrubando o veto da presidenta. Se precisa ser transparente com os movimentos, explicando o porquê do veto e evitando criar expectativa para depois não cumprir o prometido”, completou.

Contas – O deputado que já governou Petrolina, teve mantida pela Câmara de Vereadores do município, a aprovação de suas contas do ano de 2007. A sessão ocorreu na noite desta quinta, dia 27, e os vereadores mantiveram a recomendação pela aprovação do Tribunal de Contas do Estado.

Por Anchieta Santos

Mesmo em início de gestão a administração do Prefeito Zeinha Torres já conquistou emendas que serão transformadas em obras para o município de Iguaraci. A revelação foi feita ontem pelo Secretário de Administração Marcos Melo ao falar ao programa Institucional transmitido pelas Rádios Pajeú e Cidade FM de Tabira.

R$ 1,275 milhão em emendas serão utilizados em melhoria no Hospital Municipal, Postos de saúde, obras hídricas e construção de calçamentos, completou o secretário.