Alcolumbre se reúne com Bolsonaro para reclamar do ataque de ministro ao Congresso

O Governo Municipal de Tabira está comemorando o lançamento do Programa ‘Governo Perto de Você’ que foi uma iniciativa da secretaria de Administração, capitaneada pelo secretário Flávio Marques, em parceria com as demais secretarias.

Segundo informações da secretária de Saúde, Zeza Almeida, a tenda da equipe realizou 240 testes rápidos.

Num balanço mais completo, o secretário Flávio disse que 876 pessoas foram atendidas em todos os serviços que foram ofertados. Uma das tendas mais procuradas foi a da emissão de documentos. Também teve muita procura as tendas do Departamento de Trânsito e dos serviços de beleza da secretaria de Desenvolvimento Social.

“O evento foi um sucesso em atendimentos e isso é fruto do trabalho coletivo e esforço de todos”, comemorou o secretário Flávio Marques. O próximo bairro a receber a ação será o Vitorino Gomes no dia 1º de agosto.

Heitor Scalambrini Costa*

A história recente do setor elétrico brasileiro coincide com a privatização da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no país. O que ficou conhecido como a “reestruturação do setor elétrico”, iniciada no governo FHC em meados dos anos 90, seguiu os preceitos do neoliberalismo vigente, propondo a redução da presença do Estado na vida nacional, priorizando a participação do mercado em setores estratégicos.

Mudanças substanciais ocorreram no setor desde que a energia elétrica foi transformada em uma mera mercadoria, e não mais um serviço essencial prestado pelo Estado para a sociedade. O modelo mercantilista imposto desestruturou o planejamento, privatizando empresas e criando regras regulatórias quase que diariamente. Acabou transferindo a responsabilidade pelo suprimento/fornecimento de energia elétrica, para empresas privadas, cujo objetivo estatutário é gerar lucros, e dividi-los com seus acionistas. O que é geralmente incompatível com as necessidades e exigências da população.

As distribuidoras estaduais de energia elétrica foram leiloadas sob intensa crítica e reação de setores que rechaçavam as privatizações. Para atrair o setor privado às compras, como dizia-se na época, “era necessário aliviar, facilitar nos contratos de privatização, nas suas cláusulas”, inclusive garantindo que os reajustes tarifários ordinários anuais fossem superiores ao da inflação. Além de reajustes extraordinários e revisão tarifária a cada 5 anos. Outro mecanismo para aumentar o caixa das concessionárias foi a criação em 2015 das bandeiras tarifárias.

Nestes contratos de privatização estão as mazelas das tarifas exorbitantes e a impunidade das empresas, por não cumprirem a prestação adequada e contínua do serviço em sua área de concessão. Os contratos garantiram que não ocorresse a diminuição dos lucros das empresas. A noção de equilíbrio econômico-financeiro, funcionou como um mecanismo de proteção ao capital investido pelas empresas, garantindo assim que seja sempre remunerado. Foi criado no setor elétrico, o “capitalismo sem risco”. E quem paga a conta é o consumidor, a sociedade brasileira.

As vantagens oferecidas não foram somente através das tarifas. Mas também na regulamentação e frouxidão da fiscalização, como admitiu o próprio ministro do MME ao afirmar à imprensa que “os contratos atuais de distribuição são frouxos e dão poucos mecanismos à agência reguladora e ao poder concedente de cobrar da distribuidora melhor qualidade do serviço”.

Foram muitas as consequências negativas da privatização. Como é de praxe, houve demissões de pessoal nas empresas, desmantelando a capacidade operativa de manutenção e atendimento das demandas dos usuários. A degradação e precarização das condições de trabalho dos eletricitários, resultou no péssimo atendimento e na baixa qualidade dos serviços prestados.

A ocorrência dos reiterados apagões e descontinuidade no fornecimento de energia em várias partes do Brasil, atendidas por distintas empresas, foram claras quebras de contrato, cujas consequências em alguns casos foram multas aplicadas às empresas, que raramente foram pagas. O caso da empresa italiana Enel foi o mais recente e emblemático. Em 2023 e 2024, em duas situações similares, milhões de domicílios na capital de São Paulo e arredores, ficaram sem luz após uma ventania. Neste caso a energia só retornou depois de uma semana

A realidade pós-privatização mostra o grande pesadelo dos consumidores de energia elétrica. O que era propagandeado como benefícios e ganhos do processo de privatização não ocorreram. Nem a modicidade tarifária, nem a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, nem os investimentos em tecnologia/inovação, e muito menos uma eficiente gestão empresarial.

A partir de 2025, começa a findar a vigência, estipulada em 30 anos, dos contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Entre 2025 e 2031, 20 contratos de distintas concessionárias chegam ao fim. E é prerrogativa do poder concedente, o Ministério de Minas e Energia (MME), decidir se prorroga ou não essas concessões.

A decisão tomada pelo governo federal foi pela prorrogação por mais 30 anos, podendo mesmo ser solicitada a prorrogação contratual antecipada. Em 21 de junho de 2024, foi publicado o Decreto no 12.068, que estabeleceu mudanças pontuais, e definiu diretrizes similares às já existentes nos contratos atuais, que foram violadas sistematicamente pelas concessionárias. Sem dúvida com a atual decisão governamental as distribuidoras de energia elétrica continuarão penalizando o povo brasileiro, seguindo como um dos principais algozes do consumidor, e da economia nacional.

Tal decisão foi tomada à margem da sociedade, sem uma ampla discussão, sem transparência, mantendo a opacidade que caracteriza o setor elétrico. Ausência de canais efetivos para a participação popular, permite o monopólio das decisões que têm o setor privado como o principal beneficiário. Não é espanto nenhum que as distribuidoras, através do lobby poderoso da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), deram pleno aval às decisões governamentais quanto à renovação das concessões.

Para reverter este processo privatizante na área da energia, que tantas mazelas tem legado ao povo brasileiro, não se pode esperar nada do governo federal. Ninguém com poder político e dinheiro virá em socorro da sociedade. Cabe apenas a nós, enquanto sociedade civil organizada fazer o enfrentamento político. Depende da gente.

A reflexão que se impõe, portanto, é se a privatização da infraestrutura de serviços essenciais, como a energia, realmente beneficia a população? Se a privatização garantiu maior eficiência ao setor? Se a modicidade tarifária ocorreu, como prometiam os “vendedores de ilusão” ao justificarem as vantagens da privatização? Se a qualidade dos serviços prestados pelas empresas distribuidoras atendeu aos regramentos impostos nos contratos para o fornecimento de energia? E se as multas aplicadas às distribuidoras solucionaram/amenizaram os problemas causados?

A sociedade exige mais democracia, maior participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma. A constatação é de uma desastrosa gestão das distribuidoras resultando na péssima qualidade dos serviços oferecidos, tarifas abusivas, e de uma completa omissão, leniência, e mesmo, em certos casos, prevaricação de agentes públicos no controle e fiscalização. É preciso repensar o modelo de privatização e colocar o interesse público em primeiro lugar.

Neste sentido é urgente a estatização do setor elétrico, iniciando pela distribuição. Nada custaria aos cofres do tesouro nacional, pois os contratos estariam finalizados, e não haveria nem prorrogação, nem nova licitação.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado (não inativo) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado em Física, Unicamp/SP, mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear DEN/UFPE e doutorado em Energética-Commissariat à l’Energie Atomique-Cadarache/Université de Marseille-França. Membro da Articulação Antinuclear Brasileira.

G1

Bancos e poupadores chegaram a um acordo sobre as perdas de rendimento que as poupanças sofreram com a mudança dos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990.

O prefeito de Betânia,  Bebe Água,  fo PSB, acusou nas suas redes sociais a filha do ex-prefeito Mário Flor, Thamara Flor, de ser apontada pela polícia como responsável por disseminar fake news contra a gestão municipal de Betânia.

“A Polícia Civil de Pernambuco concluiu, nesta semana, o inquérito que investigava a disseminação de notícias falsas (fake news) por meio do perfil de Instagram @ picadeirodabetania. Após diligências e análise de materiais digitais, a responsável pela criação e propagação das informações inverídicas foi identificada como Thamara Manuele Alves Flor, filha do ex-prefeito do município, Mário Flor”, disse.

“As publicações veiculadas pelo perfil investigado causaram constrangimento à atual gestão municipal e afetaram diretamente a imagem do prefeito Erivaldo Bezerra e de membros do seu secretariado. Segundo a Delegacia de Polícia de Betânia, as investigações apontaram que o conteúdo tinha como objetivo difamar o gestor e prejudicar a administração pública”, acrescentou.

“Com a conclusão do inquérito, o caso será encaminhado ao Ministério Público. A partir daí, será impetrado um processo criminal e cível contra a responsável, visando à responsabilização penal e à reparação dos danos causados”, concluiu.

Thamara Flor não parece ter se intimidado com a acusação. Na mesma rede, escreveu:

Quando não se consegue contribuir positivamente para o crescimento da cidade e a resposta não vem com melhorias, a saída são as tentativas de silenciamento.

Mas aqui, não. 

Pra azar de quem se incomodou, o Picadeiro continua ativo.

Quem escreve, comenta ou manda DM não teme narrativas montadas em vídeos bem editados pro Feed.

O que se faz aqui é simples: exercer o direito à livre expressão, garantido pela Constituição. Especialmente quando se trata de questionar o que é público.

Não querem críticas? Entreguem resultados. Como não conseguem, continuam incomodados com um perfil no Instagram.

Um retrato claro de quem não suporta ser cobrado.

Quem assina, com a liberdade que incomoda, sem cargo, mas com senso crítico, Thamara Flor.

A construção do novo complexo industrial da InBetta no município do Paulista, na Região Metropolitana do Recife, já tem data definida: o lançamento da pedra fundamental da obra será no próximo dia 13 de março.

A definição ocorreu nesta sexta-feira (03.03), durante a visita do governador Paulo Câmara, acompanhado da primeira-dama Ana Luiza, e do prefeito do Paulista, Junior Matuto, às instalações da empresa no Rio Grande do Sul. Com investimento de R$ 100 milhões, a nova planta vai gerar 400 empregos diretos e outros 1.200 indiretos – com prioridade à mão-de-obra local.

“O Grupo InBetta, que está completando 70 anos, ampliará suas operações, tendo Paulista como seu grande Centro Distribuidor do Nordeste. Nesse momento em que passa o Brasil, projetos dessa magnitude demonstram a confiança de investir em Pernambuco. Isso ajuda a vencer um dos nossos principais desafios, que é gerar emprego e renda para nosso povo”, disse o governador Paulo Câmara.

Essa será a primeira planta industrial da InBetta fora do Rio Grande do Sul. O projeto, que conta com o financiamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB),  é considerado como o maior já aprovado pela instituição. Será uma fábrica inovadora, que funcionará com um sistema de distribuição integrada, acelerando a chegada dos produtos nos pontos de venda.

O recrutamento dos novos funcionários terá início em julho deste ano. A expectativa é que as atividades se iniciem em dezembro. Esse é o prazo dado pelos diretores da indústria para o inicio do funcionamento da unidade na cidade, que poderá produzir bens de consumo, higiene, material de limpeza doméstica e industrial, ferramentas e utensílios. Produtos serão distribuídos para todo o Nordeste.

InBetta – O Grupo InBetta, de Esteio (RS), é formado pelas empresas Bettanin, Atlas, Sanremo, Primafer, Ordene e SuperPro. São classificados da seguinte forma: Materiais de Construção: Atlas e Primafer; produtos e utensílios de limpeza de uso profissional: Super Pro; utensílios de Limpeza e Bazar: Bettanin, Sanremo e Ordene. O grupo tem um portfólio de mais de 4.500 itens e produção de 50 milhões de unidades/mês, vendidos a mais de 50 países, principalmente da América Latina. Seu parque fabril gaúcho tem 100 mil metros quadrados de área coberta.