Turismólogo detalha criação do Parque Nacional da Serra do Teixeira

O Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, passou a atender bebês recém-nascidos dos 21 municípios da Regional de Saúde, para diagnósticos de casos com suspeita com Microcefalia. Desde a semana passada, as consultas estão sendo realizadas, agendadas pela regulação que atende as Secretarias de Saúde.

Antes, os pais e responsáveis pelas crianças precisavam se deslocar até Caruaru ou Recife, o que estava dificultando a assistência, devido a distância. Segundo o gestor do Hospital Regional Dom Moura, Luiz Melo, a Secretaria de Saúde do Estado, comprovou as condições técnicas e pessoal à disposição, inclusive com Neuropediatra, Dr. Milton Garcia, tornando o HRDM uma referência regional no interior do estado.

Para o atendimento regional, o diretor do hospital participou de reuniões com a gestora Regional de Saúde, Catarina Tenório e da UPAE, Gustavo Amorim, onde foram definidos os passos do atendimento e a participação de cada instituição de saúde.

A Regional de Saúde tem 150 casos notificados, com apenas 3 confirmações. 16 casos já foram descartados, e o restante segue em investigação. Estes números são de pacientes encaminhados para outras unidades de saúde, desde outubro.

No primeiro dia no HRDM foram atendidas oito crianças, seis delas tiveram a microcefalia descartada. Duas seguem em investigação clínica, com a equipe do hospital. Os recém-nascidos vão passar pelos exames necessários.

Em nota divulgada nesta terça-feira (29), o advogado e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique, criticou o Projeto de Lei nº 008/2025, que trata da regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo no município. Segundo ele, a proposta, embora apresentada como uma simples regulação, impõe limitações inconstitucionais ao exercício da atividade.

De acordo com a nota, o projeto altera a Lei Municipal nº 515/2012 ao estabelecer um teto de permissões com base no número de habitantes, o que, na prática, restringiria o número de profissionais autorizados a atuar — tanto moto-taxistas quanto motoristas de aplicativo — a apenas 305. A medida, afirma Edson, fere decisões do Supremo Tribunal Federal que garantem o direito ao trabalho e à livre concorrência.

O advogado ressalta que não é contra a regulamentação e nem aos moto-taxistas, mas defende que qualquer legislação deve respeitar os princípios constitucionais e não impedir pais e mães de família de trabalhar. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

Sobre o Projeto de Lei nº 008/2025 – Regulamentação dos serviços de aplicativo

Diante da nota divulgada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a respeito do Projeto de Lei nº 008/2025, cumpre apresentar esclarecimentos à população e, especialmente, aos profissionais que atuam como prestadores de serviço de transporte individual por aplicativo.

Embora a nota afirme que o projeto “não extingue, apenas regula” os serviços de aplicativo, a verdade é que o conteúdo da proposta legislativa impõe uma limitação inconstitucional ao exercício da atividade.

O projeto altera a Lei Municipal nº 515/2012 para incluir no artigo 6º o seguinte dispositivo:

• 2º: O número de permissões referidas no caput aplica-se àqueles que prestem serviço isoladamente ou cumulativamente por meio de aplicativo de passageiros.

Por sua vez, o caput do mesmo artigo prevê:

Art. 6º: O número de permissões será limitado na proporção de 1 (uma) permissão para cada 139 habitantes.

À luz do último censo do IBGE, que aponta 42.407 habitantes em Afogados da Ingazeira, essa limitação resultaria na autorização de apenas 305 profissionais, somando moto-taxistas e motoristas de aplicativo, o que na prática restringe indevidamente a atividade econômica de transporte privado individual, hoje amplamente reconhecida e protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Tal previsão fere diretamente os entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 967 e 1.020 da Repercussão Geral, os quais reconhecem a inconstitucionalidade de restrições impeditivas ao trabalho por aplicativos, assegurando a liberdade profissional, a livre iniciativa e o direito à concorrência como pilares do Estado Democrático de Direito.

Deixo claro que não me oponho à atuação dos moto-taxistas, cuja categoria respeito profundamente. Tampouco sou contrário à regulamentação dos serviços por aplicativo. Entendo, inclusive, que é necessário haver regras mínimas, como cadastro, exigência de documentos, e fiscalização, para dar segurança aos usuários e transparência à atividade.

No entanto, é dever de qualquer agente público ou operador do Direito defender o respeito às garantias constitucionais. A legislação proposta, da forma como está redigida, fere o princípio da legalidade, da livre concorrência e do direito ao trabalho digno, prejudicando diretamente pais e mães de família que encontraram nessa modalidade de serviço um meio de sobrevivência.

A regulamentação é necessária, mas precisa ser feita com responsabilidade jurídica, inclusão e justiça.

Edson Henrique

Advogado Municipalista

Ex-vereador de Afogados da Ingazeira

A avaliação negativa do governo Luciano Duque, em quase dois anos de gestão, superou a avaliação positiva, segundo dados da pesquisa do Instituto Múltipla, de Arcoverde, encomendados ao Farol de Notícias.

Para 21% dos entrevistados, a gestão Duque é péssima. Já 15% disseram que o governo está ruim. Ruim e péssimo somam 36%. O governo é bom para 30%, e regular 28%.  Apenas 3% disseram que o governo está ótimo. Ou seja, péssimo e ruim superaram bom e ótimo: 36% a 33%. Não souberam ou não quiseram opinar são 2%.

Outro dado indica que a rejeição à gestão é maior na zona urbana que na rural. A avaliação positiva do governo na zona urbana é de 29%. Na zona rural, no entanto, chega a 44%.

A consulta Múltipla foi realiza nos dias 17 e 18 de setembro de 2014 e ouviu 300 pessoas em todos os bairros e distritos de Serra Talhada. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o número PE 00026/2014 e BR 00686/2014. O intervalo de confiança é de 95% para uma margem de erro de 5%, para mais ou para menos.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB) minimizou as notícias de que o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João estaria de olho na sua cadeira em uma composição em 2024 da Frente Popular.

Valadares, convidado do Debate das Dez, tratou Rubinho como um grande companheiro, de quem foi colega na Câmara de Vereadores por um mandato.

“Mandei até uma lembrancinha pra ele no fim de ano. Sobre essa questão de cabeça, cadeira, espaço, a gente tem muita coisa pra acontecer”, disse, fazendo referência às eleições do ano que vem.

Sobre 2022, Daniel confirmou voto em José Patriota, no nome indicado por Paulo para governador e, apesar de ter o sentimento de que gostaria de votar em um nome de terceira via, deve seguir com Lula a partir do alinhamento com o Palácio. Para Federal, diz que vai primeiro conversar com o prefeito Sandrinho Palmeira para definir a melhor estratégia.

Daniel comemorou o fato de que articulou pouco mais de R$ 1,7 milhão para a gestão. Desse valor, equipamentos para o Cine Teatro São José, van para transporte de doentes, R$ 500 mil para construção da ponte sobre o Rio Pajeú, dentre outras ações. Ele fez um balanço positivo da gestão e da sua relação com o prefeito Sandrinho Palmeira.

O Blog de Jamildo revelou o quanto a prefeitura de Serra Talhada vai pagar pelo show de Gusttavo Lima em Serra Talhada.

O blogueiro diz que, “sem alarde, a Prefeitura de Serra Talhada, no sertão de Pernambuco, está contratando o cantor Gusttavo Lima para uma apresentação na cidade”.

O show está programado para 7 de setembro na Festa de Setembro 2022. As vezes que foi perguntada até agora, a prefeita Márcia Conrado não havia revelado o valor dos cachês na festa. “Os valores estão sendo fechados”, disse até agora. Fica claro também que a contratação é direta, com recursos da prefeitura.

O artista vai receber R$ 1 milhão de acordo com a Inexigibilidade 009/2022.

Outro artista que cantará em 4 de setembro, Wesley Safadão, vai receber “um pouco menos” da Prefeitura de Serra Talhada, brinca o blogueiro.

“O cachê de Safadão ficou em apenas” R$ 700 mil (setecentos mil reais)”, ironiza Jamildo. Ele destaca que Serra Talhada é administrada pelo PT, com a prefeita petista Márcia Conrado. Os dois artistas vêm passando por polêmicas nacionais na Justiça e no Ministério Público, pelos valores dos cachês com prefeituras de interior.

Esta semana, Márcia Conrado afirmou que empresas privadas,  como marcas famosas e a venda de camarotes ajudarão a custear as atrações.

“Já temos empresas interessadas  em patrocinar a nossa festa.  Teremos ainda a venda de camarotes”, disse, para justificar que esses detalhes estão sendo fechados.

Perguntada sobre o custo total da festa, Márcia disse que os números não foram totalmente fechados.  “Ainda temos cálculos a serem feitos com estrutura de palco e outros detalhes do evento”.

Márcia prometeu atender o princípio da transparência e publicidade nos gastos públicos com o evento,  invocado pelo promotor Vandeci Leite em recomendação recente. Dentre as solicitações,  especificar custos, quanto cabe ao município,  e se há contrapartidas de Estado e outros entes. “Vamos atender até porque é obrigação”, garantiu.