Tuparetama também decreta calamidade por coronavirus

Por André Luis

A Juíza da 67ª Zona de Flores e Triunfo, Ana Carolina Santana, resolveu proibir a comercialização, distribuição e uso de bebidas alcoólicas nos respectivos municípios.

A portaria está em vigor desde às 22h de ontem (01/10), até às 17h deste domingo (02/10), em bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, postos de gasolina, lojas de conveniência, quaisquer estabelecimentos comerciais, regulares ou informais, ruas, avenidas, calçadas, passeios, jardins, praças e quaisquer áreas externas das residências.

Pernambuco não restringiu a venda de bebidas alcoólicas durante o pleito que acontece neste domingo, mas a juíza Ana Carolina Santana, resolveu baixar a portaria decretando a Lei Seca em Flores e Triunfo.

Em sua decisão, ela destaca que “compete ao Juiz Eleitoral fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral, e tomar todas as providências ao seu alcance para evitar os atos viciosos das eleições (art. 35, incisos IV e XVII, do Código Eleitoral)”.

Também que “conferem aos juízes eleitorais poder de polícia, inclusive em caráter  preventivo, conforme se infere da expressão “inibir práticas ilegais” constante do dispositivo legal acima mencionado”.

A Juíza Eleitoral também considerou “ser necessário que os eleitores estejam em perfeitas condições físicas e psíquicas para o exercício do direito de voto, que o uso de bebidas alcoólicas tem o poder de retirar a plena consciência dos cidadãos, fundamental para o exercício do voto e manutenção da ordem social” e ainda lembrou que “as notícias de desordem, comunicadas pela Polícia Militar, muitas vezes potencializada por uso imoderado de bebida alcoólica”. Leia aqui a íntegra da Portaria.

A Justiça Eleitoral determinou o cancelamento dos eventos de campanha das coligações “A Mudança se Faz com Todas as Forças” e “Juntos para o Trabalho Continuar”, que estavam programados para o dia 14 de setembro de 2024, em Tabira. A decisão foi motivada por um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que alertou sobre a impossibilidade de garantir a segurança pública, dado o clima de rivalidade entre as coligações.

O MPE baseou seu pedido em informações fornecidas pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que afirmou não ser possível assegurar a ordem durante os eventos simultâneos. Em resposta, a coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” solicitou a manutenção de seu evento, argumentando que foi a primeira a comunicar a realização do ato à PMPE, conforme prevê a Lei Eleitoral (art. 39, § 1º, da Lei n. 9.504/1997).

Ao analisar o caso, o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima afirmou que “à Justiça Eleitoral foi reservada a competência para fiscalização do pleito eleitoral, como forma de preservação da vontade livre e consciente da soberania popular”. Ele ressaltou que o poder de polícia da Justiça Eleitoral não se limita à propaganda eleitoral, mas abrange “todas as medidas necessárias para garantir a normalidade e a legitimidade das eleições”.

Com base nesse entendimento, o juiz decidiu pela concessão da tutela de urgência, cancelando os eventos de ambas as coligações. “O cancelamento é necessário para assegurar que o processo eleitoral ocorra em clima de tranquilidade”, afirmou na sentença.

Além do cancelamento, foi estipulada uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento, solidariamente entre as coligações e seus candidatos. O magistrado também autorizou o uso de força policial para garantir o cumprimento da decisão, se necessário. “O auxílio de força policial será acionado sem prejuízo da responsabilidade penal”, destacou o juiz.

As coligações têm um prazo de dois dias para se manifestarem, enquanto o Ministério Público Eleitoral terá um dia para apresentar suas considerações após as defesas. A decisão foi imediatamente comunicada à Polícia Militar e à Delegacia de Polícia da 169ª Circunscrição, em Tabira, para que tomem as devidas providências. Leia aqui a íntegra da decisão.

O blog recebeu uma denúncia questionando os vencimentos recebidos pelo presidente da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA), Alexandre Ferreira Paes de Lira. 

Ele aparece no portal da transparência com uma remuneração de R$13.523,20 como diretor da AESA. A denuncia também questiona o salário recebido por Alexandre como professor do estado de Pernambuco “sem dar sequer um dia de aula, em dezembro de 2022, embolsou R$6.413,12”, diz a denúncia.

Segundo as informações, Alexandre é amigo pessoal do prefeito Wellington Maciel e estaria “degustando um gordo salário que, em alguns casos, aproxima-se de R$ 30 mil”.

Aina segundo a denúncia, Alexandre teria recebido, como professor, R$ 15.198,80. Desses, R$ 7.900 foram de horas aula, onde foram essas aulas ninguém sabe”, destaca. Somados a mais R$ 8.000,00  como diretor e mais R$ 4.893,00 como professor do estado, totalizando R$28.136,80. Salário esse maior que o do Prefeito.

“O Presidente da Autarquia vem tentando implantar aumento nas mensalidades dos estudantes, talvez tomando como base seu próprio salário e as vantagens de ser amigo pessoal do prefeito. É de conhecimento de todos que o mesmo foi escolhido para esse cargo sem ser levado em conta sua experiência mas, a proximidade dele e de sua esposa da casa do casal LW”, afirma o denunciante, que pediu reserva do nome.

Ainda segundo a denúncia, Alexandre era o encarregado da agenda de Wellington durante a campanha de 2020.

“É visto como uma pessoa da cozinha do Prefeito. Aqui, chamamos a atenção do Ministério Público para que seja verificado um total de 24 meses em que Alexandre esta recebendo salários da Secretaria de Educação e Esportes do estado de Pernambuco como professor, sem dar um dia de aula”, pontua.

Veja abaixo prints dos comprovantes feitos no Portal da Transparência do Governo do Estado (clique para ampliar):

Pré-candidato diz que gestão Patriota inverteu prioridades e mudou sua história política

O pré-candidato à Prefeitura de Afogados da Ingazeira pelo PT Emídio Vasconcelos foi o convidado do Debate das Dez no Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Emídio respondeu aos questionamentos de Renon de Ninô e Vicentinho, que o acusaram de intransigência ao não aceitar pesquisa para escolha na União Pelo Povo.

“De fato, inicialmente no processo, foi ventilada pesquisa, mas se entendeu que para apressar a definição, era melhor o alinhamento político. Após a retirada no nome de Vicentinho, Renon e ele  indicaram o nome de Ramiro. Aí houve consenso entre eu e ele de que eu seria o candidato a prefeito e ele a vice. Perdeu sentido a pesquisa”,  argumentou.

Emídio usou áudios de Renon e Vicenbtinho questionando o governo Patriota para justificar que esse não seria o motivo para que quebrassem a palavra depois de duras críticas à gestão. De Renon, reproduziu fala em que ele cobrava a falta de respostas de requerimentos ao Executivo e a arrecadação de taxas sem DAM – Documento de Arrecadação Municipal.

O áudio pinçado por ele de Vicentinho foi mais duro. “Hoje pra você ver aquele camarada (Patriota), parece que  tá andando de avião. Só vejo prefeito nos blogs. Quando não gosto de uma pessoa não me sinto bem perto dela. Comparo ele Judas na foto ao lado da Presidente. É o símbolo da traição. Não fez nada do que foi prometido em cima do palanque”, disse na época.

Emídio reconheceu dificuldades eleitorais pelo número de lideranças no palanque do pré-candidato José Patriota, mas afirmou que pode incorporar parte importante do espólio deixado pela ex-prefeita Giza Simões .

Emídio garantiu que espera um debate político e não pessoal com Patriota. Disse que há várias demandas na cidade, citando fortalecimento da agricultura familiar, pagamento do piso aos professores, mais políticas públicas de equiparação social.  Emídio afirmou também que sua campanha vai ser pautada pela legalidade, garantindo que sua condição de empresário não o fará usar artifícios como compra de votos. “Posso até perder a eleição, mas não perderei dignidade e honra”.

Uma das críticas foi a de que Patriota se desligou de sua história. “A separação política se fez por ele ser daquela origem  sindical e política a gente espera muito mais. Durante 30 anos o movimento sindical forma uma liderança e você imaginar que um prefeito diz que Lula é farinha do mesmo saco de Michel Temer”, criticou, acrescentando que há inversão de prioridades.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, firmou parceria com a Prefeitura de Paulista para duplicar e restaurar a PE-01, antiga demanda dos moradores do município. O governador Paulo Câmara, o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, e o prefeito Júnior Matuto assinaram, nesta sexta-feira (22), ordem de serviço autorizando o início das obras. Serão investidos R$ 16 milhões, sendo R$ 14,4 milhões do Governo do Estado e R$ 1,6 milhão de contrapartida da Prefeitura.

As melhorias na rodovia PE-01 serão feitas entre o trecho da Ponte do Janga e a Avenida João Pereira de Oliveira (Estrada de Manepá), com extensão de 3,5 Km. A duplicação da Ponte do Janga está inclusa. Diariamente, cerca de 50 mil veículos trafegam pela PE-01, sendo que nos finais de semana e feriados o fluxo fica ainda maior, chegando aos 70 mil, por causa do acesso às praias da cidade.

Paulo Câmara ressaltou que esta ação não vai beneficiar apenas Paulista. “A duplicação da Ponte do Janga e a requalificação PE-01 vão melhorar, não só a mobilidade em Paulista, mas em toda a área norte da Região Metropolitana. Este ato de hoje exemplifica bem a forma como estamos trabalhando neste momento de dificuldades financeiras: ouvindo as necessidades da população para poder saber o que é urgente, e dividindo o pouco que temos com os municípios. Esta é a única forma de atravessar este momento difícil e a nossa única chance de acertar é com união”, afirmou o governador.

O secretário Danilo Cabral lembrou que a importância da obra não está só na mobilidade. “Além de responder às demandas da mobilidade, a duplicação de trecho da PE-01 prova o compromisso, assumido há tempos, de ter um olhar mais equilibrado para toda a Região Metropolitana do Recife. Este equilíbrio depende de vontade política, assim como a parceria com os municípios, que é a prova de que é possível compartilhar melhor as receitas. Que nosso exemplo sirva de exemplo para o Brasil”, destacou Danilo.

A restauração da PE-01 beneficiará diretamente os moradores de pelos menos cinco bairros ligados à via, Engenho Maranguape, Maria Farinha, Pau Amarelo, Loteamento Conceição, além do Janga – bairro mais populoso da cidade. A PE-01 e a Ponte do Janga foram construídas em 1974, quando a população do município era de 70 mil habitantes. Hoje com mais de 300 mil moradores, a obra é uma necessidade de primeira hora. O prazo para conclusão é de 12 meses.

O prefeito Júnior Matuto lembrou que esta é uma das principais metas da sua gestão. “Só conseguimos colocar em prática por conta da parceria com o Governo do Estado. Quem sairá ganhando é o povo de Paulista. As pessoas que moravam aqui no Janga, por exemplo, se cansam mais de ir para o trabalho do que no trabalho. Conheço vários casos de pessoas que perderam seus empregos porque não conseguiam chegar na hora. E agora esta situação vai melhorar, graças ao trabalho em conjunto do Estado e da prefeitura”, disse o Prefeito. O evento de assinatura da ordem de serviço foi realizado no Clube da Caixa Econômica, no Janga.