Tuparetama: Sávio Torres já começa a assumir condição de candidato a reeleição

Nesta reabertura, os equipamentos vão adotar protocolos e recomendações das autoridades médicas e sanitárias 

A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) informa que, a partir do próximo dia 16 de setembro (quarta-feira), reabrirá para visitação pública os museus e centros culturais localizados no Recife e em Olinda que gerencia.

Compõem o calendário de reabertura os seguintes espaços: Museu do Estado de Pernambuco, Estação Capiba – Museu do Trem, Museu de Arte Sacra de Pernambuco, Museu Regional de Olinda, Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco, Museu da Imagem e do Som de Pernambuco (atendimento ao pesquisador), Torre Malakoff e Espaço Pasárgada.

MEDIDAS – Para essa etapa de reabertura, a Fundarpe adotará requisitos básicos e procedimentos seguros para funcionamento e abertura gradual à visitação dos espaços.

O objetivo é retomar e dar continuidade às atividades presenciais das instituições e manter as medidas de prevenção diante da pandemia da doença causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2 /COVID-19), garantindo que colaboradores e público sigam as recomendações mundiais de saúde, respeitando as orientações de distanciamento social e higiene.

O uso de máscaras será obrigatório, com implementação de regras de circulação e definição de quantidade de visitantes por ambientes e turnos, de acordo com as especificidades de cada um desses equipamentos culturais.

Ainda, cada um dos espaços culturais passará por um rigoroso e contínuo processo de higienização, de acordo com as normas sanitárias vigentes e terá sinalização informativa acerca das recomendações e práticas para funcionários e público.

O horário de visitação será de terça a sexta, das 11h às 17h (exceto para o Espaço Pasárgada, que abrirá de segunda a sexta, das 11h às 17h); sábados e domingos, das 14h às 17h. A realização de ações de música, teatro, cinema, saraus e outras atividades específicas nesses locais permanecem suspensas.

Os equipamentos culturais em todo o Estado tiveram suas atividades ao público interrompidas no mês de março, em cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.832, de 19 de março de 2020, que traz recomendações do Governo de Pernambuco para a pandemia.

A flexibilização não atingirá, neste momento, o Museu do Barro de Caruaru, o Teatro Arraial Ariano Suassuna e os cinemas São Luiz e Cineteatro Guarany, também ligados à Fundarpe.

Pajeú perde muito com a saída de Lúcio  Almeida

De tão comentado desde que passou a ingressar as fileiras do Ministério Público, o promotor afogadense Lúcio Luiz de Almeida Neto virou personagem cotidiano da região do Pajeú.

Para quem é de Afogados da Ingazeira, sua vida foi acompanhada desde a infância como menino prodígio, sabido, inteligente. Lembrava a história de “O show de Truman”, o filme estrelado por Jim Carrey, em que sua vida é acompanhada desde o nascimento até a vida adulta.

Como promotor, teve uma rápida passagem por Tabira e depois se estabeleceu plenamente em Afogados da Ingazeira. Na terra natal, podia conciliar a atividade e a condição de bom filho, acompanhando a fase final da vida dos pais, Nadege Barros e Leonízio Lopes, o que fez até suas mortes, em 2017 e 2022.

Como promotor de justiça, a familiaridade com o discurso fácil e a presença na cidade de uma emissora que ecoasse suas opiniões, a Rádio Pajeú, o tornaram muito conhecido. Ele aproveitava o poder de eco da emissora e falava de tudo, sempre pontuando o papel que cabia ao Ministério Público, inclusive mais recentemente, como coordenador da terceira circunscrição do órgão.

É difícil escolher uma ação específica que tenha tido mais destaque encampada por ele em nome da instituição. Uma das mais conhecidas foi na maior crise hídrica da história no Pajeú. A Barragem de Brotas chegou a zero por cento de sua capacidade. A esperança era a Adutora do Pajeú, anunciada pelo governo Dilma, cuja água chegava até Serra Talhada. Lúcio liderou um grupo de trabalho que agilizou a instalação da tubulação no caminho de Afogados da Ingazeira, contra proprietários que queriam barganhar e outros que  invadiram área de domínio do estado. Foi determinante para abrir caminhos e a água chegou aos 46 do segundo tempo, no final de 2013. Depois, não sossegou, lutando pelo atendimento para municípios do Alto Pajeú.

Na luta por entregar seus documentos com a pauta da região, já bateu boca com Eduardo Campos ao cobrar atenção. Foi atrás de todos os mandatários estaduais. Nas eleições, promoveu debates cobrando compromissos públicos com esses temas com cada candidato da área. Foi um importante porta-voz na luta pela melhoria do Hospital Regional Emília Câmara, pelo fim do abate ilegal que oferecia sérios riscos à saúde pública, cobrou mais segurança, fim dos lixões, transparência, fim do nepotismo, defendeu a cultura, defesa do Rio Pajeú e pauta ambiental, SAMU, liderou fiscalizações como a de loteamentos irregulares, enfrentou ameaças, teve interlocuções com várias entidades, do Rotary aos sindicatos, defendeu leite de cabra, cobrou e respondeu quando foi cobrado.

Na pandemia, não fosse ele, dada a pressão de setores negacionistas da atividade econômica, o número de mortes de Covid por aqui poderia ser muito maior. Lúcio liderou ações de fechamento daqueles estabelecimentos que descumpriam medidas restritivas, dando publicidade para evitar novos casos, fez reuniões, convocou a sociedade, arregaçou as mangas. Também comandou a articulação de um lockdown quando os casos aumentaram pressionando o sistema de saúde, sendo seguido pelos gestores. Uma atitude difícil, mas corajosa, em defesa da vida.

Mais recentemente, buscou respostas para uma agenda legítima da região, na defesa das estradas, muitas acabadas desde a gestão Paulo Câmara, sem nenhuma solução iminente do governo Raquel Lyra. Assim foi também com a obra que ficou pelo caminho, a Estrada de Ibitiranga. Já havia encontrado o Secretário de Infraestrutura Evandro Avelar e se preparava para entregar uma agenda do Pajeú nas mãos da governadora.

Muitos que tiveram a vida que Lúcio teve, com uma condição econômica privilegiada para os nossos padrões, torcem hoje o nariz para os menores: pobres, vítimas do abismo social que ainda impera, pessoas simples sem direitos, sem assistência, sem apoio. Lúcio, não. Atendia e atende indistintamente aqueles que o interpelam na rua, ou na sua sala na sede do MP, na Praça Arruda Câmara. Daí o mantra que a cidade criou para muitos casos sem solução: “vou falar com doutor Lúcio”, entregando a ele uma última esperança de justiça. Isso o jogou muitas vezes na especulação da política. Nunca aceitou.

Tem visão democrática até quando questionado. Aqui mesmo já tratamos criticamente de algumas decisões e atitudes de Lúcio, sem nunca receber qualquer tipo de crítica ou intimidação. Quando muito, apenas o desejo de, na busca pela paridade das armas, ser ouvido e trazer sua versão dos fatos.

Comarcas como a de Afogados da Ingazeira, de segunda entrância, são na verdade “escadas” para promotores que querem atuar em centros maiores. Com isso, muitos não chegam a ser sequer conhecidos na cidade. Trancam-se em gabinetes, cuidado do dever estritamente processual, sem nenhuma preocupação com as agendas sociais das cidades, no estilo “não sou daqui nem vim pra ficar”. O estilo de Lúcio Luiz de Almeida Neto aparentemente potencializa essa cortina criada entre parte do MP e a sociedade. É como se dissessem “já tem Lúcio pra fazer essa interlocução”. E se recolhem. Prova disso é que a sociedade sequer sabe além de Lúcio, quais são os demais promotores da região, salvo exceções.

À essa altura, só quem já foi enquadrado por sua ação, não tem preocupação com a agenda da cidade e região, tem ciúme, raiva ou inveja, é que deve estar comemorando o anúncio da sua ida para Ouricuri. Recorrendo à matemática, as conquistas da presença de Lúcio na região são infinitamente maiores que suas eventuais falhas, fruto da condição humana. A sua transferência, anunciada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça,  é um duro golpe pra uma sociedade que, sob vários aspectos e temas, é vítima das mesmas carências e faltas que o Ministério Público vive jurando lutar para inverter.

Unidade mais distante?

A entrevista de Luciano Duque para a Gazeta FM, que esse blog reproduz com exclusividade ainda hoje, aparenta mostrar mais resistência à condução política de Márcia Conrado, por, segundo ele, buscar “meio aliados”, que estão com ele, mas não com ele. Duque não esconde seu inconformismo com a situação e chega a dizer que esse movimento é em parte desnecessário. “Ganhamos uma eleição com folga em 2020. E agora a prefeita busca adversários que não se comprometem plenamente. Respeito, mas discordo”. Duque também ironiza Waldemar Oliveira, que disse serem dez os nomes a disposição da oposição para o enfrentamento. A entrevista completa, ainda hoje.

Só ligação e SMS

Falando em Luciano, mais uma vez, por inabilidade com WhattsApp, ele deixou vazar uma crítica à prefeita Márcia. Disse num grupo, diante do questionamento de falta de apoio à APAE, que “não falta dinheiro pra festas, coxinhas, quentinhas, fotógrafos e influencers”. Apagou, pediu pra não compartilhar, mas o print é eterno. A esposa, Karina Rodrigues, foi orientada a tomar os celulares dele e oferecer um único modelo, conhecido por lanterninha….

A pão e água

Concluídas Expoagro (Afogados) e ExpoSerra (Serra Talhada), o próximo grande evento do calendário na região é a Expocose, em Sertânia, que começa quarta, dia 26. Além da exposição, shows com Cristina Amaral, Murilo Huff, Tarcísio do Acordeon, Nico Batista, Priscila Senna,  Raphaela Santos, Chico Arruda, Taty Girl e Henry Freitas. O apoio da gestão Raquel para o governo Ângelo Ferreira foi tímido: R$ 100 mil para parte técnica contra R$ 500 mil em atrações e R$ 200 mil para parte técnica dados pelo governo Paulo ano passado. Os dois não se bicam.

Dois lados

A entrevista de Danilo Simões dizendo poder ser candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira no futuro despertou sentimentos na oposição e entre governistas. Para os oposicionistas, seria o nome ideal para enfrentar a Frente Popular, que completará 20 anos de poder. E para os governistas, em 2028, lançar um filho de Giza e Orisvaldo com seu currículo, pode oxigenar o grupo, minimizando as críticas da “fadiga de material”.

Segue o baile

O vereador Albérico Thiago mostrou ao blog um documento que, segundo ele, vai legitimar em juízo a reeleição de João de Maria, que a justiça caçou essa semana. É a emenda modificativa 04/02, de 2010,  que no texto diz que o mandato será de dois anos, “podendo o vereador ser reeleito e conduzido ao mesmo cargo”. Os governistas questionam porque o documento não foi apresentado na defesa, e cobra as atas de primeiro e segundo turno. “Não existe registro em ata. A própria juíza entendeu assim”, disse Vicente de Vevéi. O rolo continua.

Coelhada

Há muito tempo, não se via os Bezerra Coelho com tão pouco protagonismo no cenário de Pernambuco e do país.  Apesar dos mandatos de Antonio Coelho e Fernando Filho, não ocupam cadeiras no governo Lula, nem na gestão Raquel Lyra. Fernando se passou a voz do bolsonarismo no Senado, interrompendo um ciclo de presença em todos os governos desde a redemocratização. E Miguel Coelho apoiou Raquel no segundo turno, mas foi rifado por decisão da governadora.

Comunidade tem acesso negado a água por vingança de Dinca

É impressionante, mas desde 2021 a prefeitura de Tabira desativou um poço catavento na comunidade de Várzea, no limite da divisa com Ingazeira. “Quebraram a base, cortaram o ferro que vai até o poço e tiraram a caixa d’água de 15 mil litros”, disse Joás Ferreira à Coluna. O poço tem boa vazão, garante a comunidade. A versão é de que o Secretário Joel Mariano autorizou a “operação trava catavento” a mando de Dinca Brandino, esposo da prefeita Nicinha, porque uma família na área não votou neles em 2020. Joel diz não ter conhecimento, mas não respondeu a queixa enviada por Joel em 27 de junho.

Fantástico e o padre 

Agora sim, ao que parece está confirmada para hoje reportagem do Fantástico, da Rede Globo,  sobre os escândalos sexuais envolvendo o Padre Airton Freire.  A competente Beatriz Castro esteve em Arcoverde ouvindo outras vítimas,  inclusive um homem, único até agora dos cinco casos investigados.  Há expectativa de que a exposição encoraje outras denúncias.

Frase da semana: 

“A gente vai continuar lutando por um país desarmado”.

Do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao assinar decretos que tornam mais rígido o controle de armas no país.

André de Souza – O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento do processo que deve restringir o foro privilegiado de deputados e senadores — e diminuir o número de processos criminais na Corte.

No ano passado, oito integrantes do STF já votaram nesse sentido, mas, em novembro, o ministro Dias Toffoli pediu vista. Ele será o primeiro a votar agora. Depois faltarão apenas Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Qualquer um dos dois também pode pedir vista, o que atrasaria ainda mais o fim do julgamento.

Em maio de 2017, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que ficassem no STF apenas processos de crimes cometidos no exercício do mandato, por fatos diretamente relacionados à função pública. Um relatório feito pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), citado por Barroso em seu voto, mostrou que somente 5,71% das ações penais no STF atendiam a essas duas condições. Assim, se a projeção se confirmar, quase 95% das ações penais em tramitação no STF deixarão a corte.

Em novembro, Barroso esclareceu no plenário que sua proposta se restringia apenas a casos envolvendo parlamentares, ou seja, deputados federais e senadores. Assim, a decisão não vai afetar processos em que são investigados ministros do governo federal ou de tribunais superiores. Autoridades estaduais, que não têm foro no STF, mas em outros tribunais, também não serão atingidas.

DÚVIDAS SOBRE ALCANCE

Ainda assim, confirmada a maioria para aprovar a sugestão de Barroso, há dúvidas sobre o alcance da decisão. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por exemplo, tem inquéritos em que é investigado por crimes que teriam sido cometidos quando era governador, cargo que dá foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esses processos vão para a primeira instância ou para o STJ? Se o plenário do STF não definir questões como essa, é possível que decisões diferentes sejam tomadas em casos semelhantes apenas porque os processos têm relatores diferentes.

Em novembro, antes de pedir vista, Toffoli contou ter muitas dúvidas sobre as consequências práticas do julgamento. Segundo ele, os advogados poderiam fazer uma série de questionamentos nos casos concretos, o que poderia provocar ainda maior demora para solucionar as investigações. Para justificar seu pedido de vista, o ministro lembrou que o Congresso Nacional está discutindo no momento uma proposta de emenda constitucional (PEC) que revoga o foro especial para todas as autoridades, com exceção dos presidentes dos Três Poderes.

Até agora, seis ministros acompanharam Barroso: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. De acordo com a proposta, um parlamentar acusado, por exemplo, de homicídio, crime sem ligação com o mandato, seria julgado na primeira instância. Isso só não aconteceria se a ação penal já estiver totalmente instruída, pronta para ser julgada. A medida serviria para evitar o adiamento da conclusão do processo.

O ministro Alexandre de Moraes também quer que parlamentares sejam investigados no STF apenas por crimes cometidos ao longo do mandato, mas, ao contrário de Barroso, declarou que essa prerrogativa poderia ser usada inclusive para crimes comuns, sem relação com o cargo. Atualmente, qualquer crime envolvendo parlamentar, antes ou durante o mandato, é julgado apenas no STF. Quando o político se elege deputado ou senador, eventuais processos já abertos contra ele em outras instâncias são transferidos para a corte.

Embora o julgamento ainda não tenha terminado, Barroso já mandou três processos criminais dos quais é relator para instâncias inferiores: os inquéritos dos deputados Beto Mansur (PRB-SP) e Rogério Marinho (PSDB-RN), e o pedido de abertura de inquérito para investigar o senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Ele argumentou que já há ampla maioria formada para restringir o foro. Em fevereiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, discordou e classificou essas decisões de precipitadas. Ela pediu que, até a conclusão do julgamento, os processos continuassem no STF. Segundo Dodge, tirar esses casos da corte agora pode até mesmo levar à anulação das investigações na primeira instância e, como consequência, resultar em impunidade.

Se houver tempo hoje, os ministros poderão discutir ainda processo que trata de foro privilegiado em ações de improbidade administrativa. Atualmente há foro apenas nos processo criminais. Já os casos de improbidade podem ser analisados na primeira instância.

Nesta quarta-feira (5), o presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira (PT), aderiu à campanha de Marília Arraes ao Governo do Estado. 

Djalma votou em Danilo Cabral (PSB), no primeiro turno e confirma sua decisão por não apoiar candidatos que estejam alinhados com Bolsonaro e sim com o projeto de Brasil liderado pelo ex-presidente Lula.

“Estou com Marília Arraes no 2º Turno e com fé em Deus, buscarei junto a nossa futura governadora muitas melhorias para nossa querida Tabira, que precisa evoluir e a população ser assistida com o progresso e mais desenvolvimento.”, afirmou Djalma.

A reunião aconteceu com a presença da ex-secretária de  assistência social de Tabira Yêda Dias, do ex-prefeito Sebastião Dias e Allan Dias presidente municipal do Solidariedade.

Nesta quarta-feira, o vice-prefeito de Tabira, Marcos Crente, também anunciou apoio a Marília.

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio à Câmara de Vereadores de Tuparetama recomendando à rejeição das contas de governo do ex-prefeito Dêva Pessoa, relativas ao exercício financeiro de 2016.

O parecer do tribunal transitou em julgado no último dia 30 de novembro. A notificação do parecer foi enviada tanto à prefeitura quanto à câmara nesta sexta-feira (02).

O Tribunal de Contas verificou que a gestão de Deva deixou de repassar para o FUNPRETU valor expressivo da contribuição patronal, que não houve aplicação dos percentuais mínimos nas áreas de educação e saúde, que o repasse do duodécimo para Câmara foi abaixo do valor legal, que houve deficiência na transparência de informações disponíveis à sociedade e ainda que houve distorções na elaboração da Lei orçamentária (LDO).

O TCE também recomendou a rejeição das contas de 2015 de Dêva. A Câmara Municipal seguiu o parecer e votou pela rejeição em maio de 2021, com 5 votos a favor da rejeição.