Tuparetama: por unanimidade, TRE-PE indefere candidatura de Sávio Torres

A Prefeitura de Afogados promove amanhã (03), mais um “esquenta” do São João em Afogados da Ingazeira.

A festa será na praça de alimentação, a partir das 19h, e contará com apresentação da Companhia de Dança “De lá pra cá”, de Triunfo, apresentando o espetáculo “Alavantú”.

O “esquenta” contará também com as apresentações do Sanfoneiro Eugênio Emiliano, Paulo Márcio e Forró Moleque. Segundo o Secretário de Cultura e Esportes, Edygar Santos, a secretaria montará um ponto na praça de alimentação para a arrecadação de donativos para os desabrigados das enchentes na Mata Sul e Agreste do Estado.

E já estão à venda as mesas para o “Arraial Municipal”, que será realizado na AABB, no próximo dia 14 de Junho, com as apresentações de Valdinho Paes e Banda Forró de Candeeiro. Maiores informações na Secretaria de Cultura e Esportes, no ginásio desportivo municipal.

A Executiva Nacional do PT tem um novo calendário que adiou os prazos das definições de candidaturas para as eleições de outubro.

A primeira data da agenda está reservada para a apresentação de proposta de apoio a outro partido nas eleições presidenciais. Cabe aos diretórios estabelecerem os calendários nos seus estados de acordo com os prazos do calendário nacional.

O Grupo de Trabalho Eleitoral do PT decidiu, com o aval da Executiva Nacional, ampliar o prazo “ao analisar processo de definição de candidaturas estaduais e a conjuntura política geral”, diz informativo sobre o Calendário Alternativo. Essa pode ser uma estratégia do PT diante da indefinição sobre a participação do ex-presidente Lula nas eleições, depois de ter sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e 1 mês de prisão.

As datas para a apresentação de proposta de apoio a outro partido passaram a ser até 11 de maio deste ano. O Encontro de definição de tática eleitoral deverá ser realizado entre os dias 4 de março e 26 de maio. De 26 de março a 15 de junho é o prazo para a inscrição de pré-candidatos a governador e senador.

Entre 9 de abril a 30 de junho, haverá a definição do método de escolha dos candidatos majoritários, que pode ser por meio de prévias, onde todos os filiados podem votar, ou se aprovado por 2/3 dos votos de seus membros, através de votação em urna no Encontro Estadual de Definição de Candidaturas, onde votam os dirigentes da sigla.

O TCE-PE divulgou hoje um balanço da entrega das prestações de contas de 2014, em formato eletrônico, por parte dos órgãos públicos estaduais e municipais. Quase 100% das unidades jurisdicionadas, sendo elas Governo do Estado, Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público, o próprio Tribunal de Contas, Prefeituras, Câmaras Municipais e entidades da administração direta e indireta estadual e municipal, fizeram o envio dos documentos ao TCE no prazo determinado, 30 de março para órgãos estaduais e 31 para municipais.

O Tribunal recebeu, até o final desta manhã, 1.179 prestações de contas estaduais e municipais, de um universo de 1.190 que estavam sendo esperadas, ou seja, 99% do total. Foram 147 prestações de órgãos estaduais, de um total de 148, e 1.032 prestações de órgãos municipais, das 1.042 aguardadas.

As prestações pendentes ainda podem ser enviadas, mas estão sujeitas à multa pelo não cumprimento do prazo. Além do excelente resultado no envio dos documentos, outro fato que merece destaque é o de nenhuma unidade ter ficado sem cadastro, ou seja, todas designaram gerenciador do sistema do processo eletrônico, o e-TCEPE. Até o próximo dia 06 de abril, o TCE deve disponibilizar a consulta pública aos documentos das prestação de contas.

Plantão – O Tribunal reforçou a sua equipe de atendimento, tanto no prédio sede, como também nas Inspetorias Regionais, no interior do Estado para tirar dúvidas dos gestores sobre o processo eletrônico. Foram disponibilizados computadores só para a prestação de contas, configurados para facilitar o envio, com o monitoramento de técnico de informática para ajudar se for preciso. Servidores estiveram de plantão durante cinco dias para atender ao público.

Do Causos & Causas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por meio do Acórdão nº 1874/2025, a condenação do ex-prefeito de São José do Egito (PE), Evandro Perazzo Valadares, em processo de Tomada de Contas Especial referente à execução do Convênio nº 591156, firmado com o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A decisão foi publicada em 1º de abril de 2025.

O julgamento analisou um recurso de reconsideração apresentado por Valadares contra o Acórdão nº 12.572/2020, que havia julgado suas contas irregulares, imputando-lhe débito no valor de R$ 124.461,69 (valor original, com data de ocorrência em 13/7/2010) e aplicando-lhe multa de R$ 30.000,00. A empresa contratada na execução do projeto,  também foi condenada solidariamente ao débito e recebeu multa de R$ 29.000,00.

O convênio previa a implantação de um Centro de Inclusão Digital, mas a TCE foi instaurada diante da inexecução parcial do projeto. A irregularidade central identificada foi a falta de comprovação da capacitação de pessoal por ensino a distância (Etapa 4.5), além do uso de recursos em despesas não permitidas, como multas e juros.

No recurso, Valadares argumentou que teria ocorrido prescrição das sanções, que as contas deveriam ser consideradas iliquidáveis pela dificuldade em obter documentos, e que sua responsabilidade seria limitada à assinatura do convênio, uma vez que a gestão operacional teria sido realizada por secretários municipais.

O TCU, no entanto, rejeitou todos os argumentos. A Corte concluiu que não houve prescrição, com base nos marcos legais e interrupções previstas na Lei nº 9.873/1999 e na Resolução TCU nº 344/2022. Também afastou a alegação de iliquidez das contas, destacando que o ex-gestor foi notificado ainda durante seu mandato. Sobre a responsabilidade, o Tribunal destacou que Valadares assinou documentos diretamente relacionados à despesa impugnada e omitiu-se na supervisão da execução de uma meta de alto valor, configurando culpa pela má gestão dos recursos.

Com a decisão, o TCU conheceu o recurso, mas negou-lhe provimento, mantendo inalterado o teor do Acórdão 12.572/2020. A pesquisa do processo pode ser feita clicando aqui.