Governo Temer corta recursos para a transposição do São Francisco, diz Humberto

Tribunal prometeu avaliar questões levantadas, mas defendeu condução e defendeu que em casos como o debate previdenciário, municípios tem que se adequar à lei

Membros da diretoria da Amupe reuniram-se nesta segunda-feira (10), no Tribunal de Contas, com quatro dos sete conselheiros para uma troca de opiniões sobre diversas questões de interesse dos municípios.

Eles levaram uma pauta da qual faziam parte Lei de Responsabilidade Fiscal, cumprimento dos limites constitucionais nas áreas de saúde e educação, contratação de escritórios de advocacia, subordinação da Amupe ao TCE para efeito de prestação de contas, cumprimento da lei dos resíduos sólidos, compras públicas por meio de consórcios, fundos próprios de previdência e multas aplicadas pelo Tribunal, que consideram excessivas.

Pela Amupe, participaram da reunião os prefeitos José Patriota (presidente da entidade e prefeito de Afogados da Ingazeira), João Batista Rodrigues (Triunfo), Mário Ricardo (Igarassu), Débora Almeida (São Bento do Una), Luiz Aroldo (Águas Belas), Manuca (Custódia), João Tenório Filho (São Joaquim do Monte) e Edilson Tavares (Toritama), Mário Mota (Riacho das Almas) e Severino Otávio (Bezerros). Pelo TCE, compareceram o presidente Marcos Loreto e os conselheiros Ranilson Ramos, João Carneiro Campos e Dirceu Rodolfo.

De modo geral, os prefeitos pleiteiam ao TCE uma flexibilização no julgamento de contas que envolvam aquelas questões. Mas, segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, “um órgão de controle não pode enxergar os problemas só sobre a ótica de vocês. Temos que levar também em conta o relatório dos nossos auditores”.

Os prefeitos querem que o TCE já leve em conta em seus próximos julgamentos a mudança aprovada pelo Congresso na Lei de Responsabilidade Fiscal, que os autoriza a descumprir o dispositivo referente a gastos com pessoal em caso de comprovação de queda de 10% na receita de um modo geral, e não apenas do FPM.

Gasto de mais de 54% com a folha de pessoal tem ensejado rejeição de contas e aplicação de multa aos responsáveis por parte do TCE. Os conselheiros explicaram que o Tribunal já tem tido um “olhar diferenciado” sobre essas questões, especialmente quando o município se encontra sob estado de emergência por causa da seca.

Sobre o cumprimento dos limites na área de educação (mínimo de 25% da receita corrente líquida, segundo a Constituição), a prefeita Débora Pereira declarou que o Tribunal Pernambucano tem sido mais rigoroso que outros Tribunais porque não leva em consideração outros tipos de gastos, além da manutenção e desenvolvimento do ensino. Ao final ficou combinado que a Amupe fará uma consulta ao TCE para ter um posicionamento oficial do órgão sobre esse questionamento.

Outro tema da reunião, a contratação de escritórios de advocacia para assessoramento de natureza jurídica, foi devidamente esclarecido pelos conselheiros Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos.

Eles disseram que essa questão já está pacificada no TCE, ou seja, é possível a contratação em casos excepcionais, desde que a prefeitura não tenha Procuradoria habilitada para resolver certos tipos de pendência. O que não faz sentido, segundo Dirceu, é contratar um escritório para executar uma simples ação fiscal que pode ser tranquilamente ajuizada por qualquer procurador da prefeitura.

Quanto à subordinação da Amupe ao TCE para efeito de prestação de contas, o presidente José Patriota fez um apelo aos conselheiros para tirar essa matéria de pauta, alegando que, por se tratar de uma associação de natureza privada, não teria essa obrigação. Porém, como a matéria está pendente de julgamento no Tribunal, os conselheiros decidiram aguardar o julgamento do processo.

O tema dos resíduos sólidos também consumiu boa parte da reunião. Há uma lei federal em vigor, obrigando as prefeituras a substituir “lixões” por aterros sanitários, mas a Amupe garante que não é possível o seu cumprimento por absoluta falta de recursos. Conforme o prefeito Patriota, “o Congresso aprova a lei e manda a conta para os municípios pagarem, mas cadê o dinheiro?”.

Nesse ponto, o conselheiro Ranilson Ramos interveio dizendo que a questão ambiental dos municípios só se resolverá por meio de consórcios. João Batista, prefeito de Triunfo, defendeu uma prorrogação de prazo para que os prefeitos possam cumprir esta lei, mas foi imediatamente interrompido pelo prefeito de Bezerros, Severino Otávio. “O problema não é o prazo, e sim o dinheiro. E sem ajuda do governo federal esses aterros sanitários não serão construídos”.

Todos reconhecem a importância dos consórcios intermunicipais não só para o enfrentamento da questão dos resíduos sólidos e dos abatedouros, como também para a compra de medicamentos, cujos preços caem 30% quando são feitas em conjunto.

A questão que consumiu mais tempo, todavia, foi a previdenciária. Os prefeitos consideram o TCE “muito rigoroso” na análise desse problema dizendo que muitos que tomaram posse em 2017, com déficits gigantescos em seus fundos próprios, renegociaram a dívida com a Receita Federal do Brasil, mas o Tribunal não considera essa renegociação para efeito de julgamento de contas. Com base em súmula própria, continua multando prefeitos que não recolhem as contribuições patronais e dos servidores.

Dirceu Rodolfo defendeu o TCE dizendo que “contribuição descontada do servidor não pertence ao município e, como tal, tem que ser obrigatoriamente recolhida, sob pena de responsabilização por apropriação indébita”. Não se chegou porém a um consenso sobre se a solução para municípios que têm fundos próprios deficitários é o retorno ao Regime Geral de Previdência Social porque os prefeitos alegam que, num eventual encontro de contas, são credores do Regime Geral da Previdência Social e não o contrário.

Ao final, tanto o presidente Marcos Loreto como o prefeito José Patriota elogiaram o resultado da reunião, que, segundo o presidente da Amupe, inaugura uma nova fase no relacionamento entre o Tribunal de Contas e os municípios.

O prefeito de Arcoverde, Wellington da LW (MDB) e o vice, Israel Rubis (PP) tiveram uma vitória no recurso contra a ação que os acusou de abuso de poder econômico e político.

Isso porque no seu parecer do recurso a ser analisado pelo TRE, o Procurador Regional Eleitoral Substituto do TRE-PE, Joaquim José de Barros Dias, opinou pela improcedência da ação e da decisão em primeira instância proferida pelo juiz Drauternani Melo Pantaleão.

O Procurador argumenta em suma que não há indicios ou materialidade que comprove a participação de LW e Rubis nos atos alegados pela acusação.

“Não há provas de efetiva distribuição de benesses à população com objetivo eleitoral, circunstância suficiente para afastar os ilícitos previstos nos arts. 39, § 6o , e 41-A, da Lei 9.504/1997”, alega.

Sobre a acusação de interdição de via pública para prejudicar a candidatura adversária, opina o procurador que “o conjunto probatório carreado aos autos, com depoimentos e fotografias, indicam que a via pública em questão, a Avenida Conselheiro João Alfredo, já vinha sofrendo intervenções com obras de engenharia para recuperação da via, antes mesmo da candidatura dos recorrentes”.

Quanto à veiculação de um card, divulgando entrevista com Madalena e Wellington da LW, o que configuraria abuso de poder político em razão de constar a logomarca da gestão municipal, o procurador opinou que não há provas de que o mencionado card tenha sido elaborado ou divulgado pelos ora recorrentes.

“O que se observa é que não existe prova de qualquer postagem em página oficial por parte da Prefeitura de Arcoverde, ou de qualquer outro veículo de publicidade, nem prova da utilização de recursos públicos na produção ou divulgação do material em questão, nem do envolvimento dos recorrentes, não havendo suporte probatório para uma condenação por abuso de poder político”.

Ao final do parecer, argumentou: “Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral opina pelo conhecimento e provimento dos recursos interpostos por Maria Madalena Santos de Brito, José Wellington Cordeiro Maciel e Israel Lima Braga Rubis, a fim de afastar todas as sanções cominadas na sentença”.

Veja o documento na íntegra: Parecer Procurador Arcoverde.

Da Agência Estado

Os erros na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), anunciados na tarde dessa sexta-feira (19), podem levar à saída da presidente do IBGE, Wasmália Bivar, responsável pelo levantamento. Na avaliação de interlocutores do governo, a presidente do instituto de pesquisa perdeu as condições de permanecer no cargo embora não tenha sido anunciada nenhuma decisão oficial sobre o seu afastamento.

A presidente Dilma Rousseff foi informada sobre os erros na Pnad e também da necessidade de revisão na coleta dos dados, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, antes de viajar ao Rio, onde fez campanha eleitoral. A presidente ficou muito contrariada, segundo auxiliares, e determinou a abertura de uma comissão interministerial para investigar o caso e descobrir os responsáveis pela situação, definida por ela como “inaceitável”.

A Casa Civil será a encarregada de fazer a investigação. Na quinta-feira (18), o governo havia comemorado os dados anunciados e Dilma fizera questão de destacá-los, ponto por ponto, no Palácio da Alvorada, amenizando a piora no indicador de desigualdade de renda.

Os problemas na Pnad mobilizaram o governo. Além de Miriam Belchior, mais três ministros foram convocados por Dilma a dar hoje, em entrevista à imprensa, mais explicações sobre o caso.

Em conversas reservadas, ontem, integrantes da campanha de Dilma manifestaram receio de que a correção na Pnad acabe virando um caso como a “errata” do programa de governo da candidata do PSB, Marina Silva, até hoje alvo de críticas do PT por ter corrigido pontos de sua plataforma eleitoral. O Planalto e o comitê da reeleição farão de tudo para evitar que a troca dos números seja usada pelos adversários de Dilma para desgastar a gestão do governo.

Miriam Belchior estava de licença médica ontem, mas a presidente mandou que a ministra convocasse uma entrevista coletiva, no fim do dia, após o anúncio dos erros feito por Wasmália Bivar na sede do IBGE, no Rio, para explicar o ocorrido. “Foi um erro bárbaro”, resumiu, à noite, um auxiliar de Dilma, ao lamentar o episódio e a necessidade de revisão dos índices.

A ministra disse que o governo ficou chocado com o erro. “Estamos tentando entender o que ocorreu e tomaremos medidas. Apuraremos se será necessária medida disciplinar contra responsáveis”, garantiu Miriam. “Lamentavelmente, o procedimento de checagem e rechecagem não funcionou. Acho que houve uma falta de cuidado no procedimento básico”, admitiu a ministra.

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, recebeu um documento, das mãos de representantes sindicais, que ressalta a relevância crucial da Ferrovia Transnordestina para o desenvolvimento do Estado.

Um grupo de trabalho composto por diversas categorias, dentre eles os sindicatos dos Engenheiros de Pernambuco, dos Ferroviários do Nordeste e dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo estiveram, nesta terça-feira (08.08), na sede da instituição.

O encontro possibilitou aos representantes dos sindicatos compartilharem informações detalhadas sobre a Ferrovia Transnordestina e seus potenciais benefícios para o Estado. O documento entregue à presidenta destacou a necessidade de uma colaboração estreita entre os principais atores envolvidos para garantir o sucesso desse projeto de infraestrutura.

Uma das principais solicitações apresentadas pelo grupo de trabalho foi o apoio da Amupe na organização de uma reunião com os prefeitos dos 35 municípios pernambucanos, que serão impactados pela construção da Ferrovia Transnordestina. A iniciativa visa proporcionar um espaço de discussão construtiva, onde as autoridades locais poderão esclarecer dúvidas, apresentar sugestões e contribuir para o planejamento responsável da obra.

Marcia Conrado expressou sua gratidão pela iniciativa conjunta dos sindicatos e enfatizou a importância estratégica de uma ferrovia como a Transnordestina para o desenvolvimento sustentável de Pernambuco. “A Ferrovia Transnordestina não apenas viabiliza o transporte de mercadorias de forma eficiente, mas também abrirá novos horizontes para a geração de empregos e investimentos em nossas comunidades locais”, ressaltou.

A presidenta da Amupe reforçou seu compromisso em colaborar com os sindicatos e autoridades locais para garantir que a Ferrovia Transnordestina seja planejada e executada de maneira responsável, levando em consideração os interesses da população e o desenvolvimento do Estado.

Começou há pouco O Grande Debate, promovido pela Rádio Liberdade FM de Caruaru.

A Rádio Pajeú retransmite em 99,3 e em suas plataformas digitais,  no YouTube e Facebook.

Presentes Anderson Ferreira (PR), Danilo Cabral (PSB), Raquel Lyra (PSDB), João Arnaldo (PSOL), Miguel Coelho (UB) e Pastor Wellington (PTB).

Única ausência de Marília Arraes,  do Solidariedade. Ela aderiu à estratégia de, em virtude de sua posição nas pesquisas, não comparecer. Por sua ausência foi questionada por Danilo: “ou é despreparada ou arrogante”. Provocada por ele, Raquel se esquivou.

Sem Marília,  Danilo é um dos alvos, com questionamentos pelo ciclo Paulo Câmara,  como no embate com Anderson Ferreira.  Mas outros momentos quentes foram registrados.

Raquel Lyra afirmou que a gestão Miguel Coelho não construiu uma maternidade.  “Está desinformada”, disse. “Centro de parto normal com cinco leitos não é maternidade”, retrucou Raquel. “De acordo com Ministério da Saúde,  Casa de Parto também é maternidade e estimula parto normal”, disse Miguel.

Anderson e Danilo voltaram a se degladiar quando o tema foi polarização.  Ferreira criticou o PSB pelos ataques ao PT em 2020. Danilo rebateu atacando o ciclo Bolsonaro.

Uma das perguntas de jornalistas a Miguel foi sobre uma operação da PF na prefeitura de Petrolina e contra Fernando Bezerra Coelho.  Ele disse que nada foi constatado e afirmou ter orgulho do pai. João Arnaldo disse que políticos como FBC tem ótica coronelista e de proximidade do poder.

Edvaldo Magalhães criticou Raquel por ter deixado a prefeitura antes da metade do segundo mandato.  “Não acordei um dia querendo ser candidata a governadora de Pernambuco”, disse, defendendo seu ciclo e dizendo ter sido convocada para a missão.

João Arnaldo, que esteve com Marília em 2020, a criticou por ter feito aliança com os piores aliados fo PSB. “André de Paula e Sebastião Oliveira foram aliados de Bolsonaro.  O primeiro turno é para fazer essa discussão”.

Sobre melhoria na economia,  Danilo Cabral comentou pergunta de Neia Gonçalves.  “Vamos fazer investimentos da ordem de 15 bilhões em Pernambuco.  Sou auditor do TCE e fui da Fazenda.  Esses investimentos vão falar para todo estado, inclusive para o interior. E isso será feito com a volta do ciclo do presidente Lula”. Falou em concluir a Transnordestina e a duplicação da BR 232 até Serra Talhada. “Já falamos sobre isso com o presidente Lula”.

“Teu governo é fraco, inoperante.  Dilma e Lula não entregaram a transposição.  Bolsonaro fez. As rodovias estão esburacadas”, retrucou Anderson Ferreira.

Pastor Wellington lembrou que Anderson Ferreira apoiou Marília há dois anos e perguntou em que palanque eles estará daqui a dois anos. “O senhor é novo na política.  Se não tem experiência,  não desce pro play. Meu candidato foi Mendonça Filho.  Fui candidato do presidente Bolsonaro e você está querendo pegar carona nessa moto”. Disse que Eduardo entregou o estado a “dois despreparados”. Pastor Wellington disse que Jaboatão foi a cidade com mais mortes nas chuvas desse ano.

O mediador é Sócrates da Silva. O debate ocorre no histórico teatro da Rádio Difusora, no Shopping Difusora, onde nasceu o rádio de Caruaru em 1952. O shopping cresceu mas foi obrigado a preservar o patrimônio histórico, onde “A Feira de Caruaru “, de Onildo Almeida, tocou pela primeira vez.